:: 20/jun/2021 . 16:48

Foto: reprodução // Matéria: Jornalista Van Nascimento [Blog Panorama Geral]

O ex prefeito Otto Wagner de Magalhães (PC do B) que governou o município entre 2013 e 2016 e foi enquadrado na Lei da ficha limpa, o que o impediu de concorrer o pleito nas ultimas eleições municipal 2016, no qual colocou a esposa para concorrer a cadeira o executivo municipal, derrotando o ex prefeito Léo Mascarenhas (PTB) e assumindo o município como prefeita a partir do dia 01 de janeiro do corrente ano, poderá se tornar elegível permanentemente.

Isso se deve a um erro da comissão da câmara de vereadores liderada pelo vereador Eduardo Barbosa [ Eduardo do Sindicato] que deixou vícios (erros) em seu parecer referente a reprovação das contas do ex prefeito Otto. A decisão foi expedida pelo desembargador José Aras. Confira trecho da decisão;

“Assevera que suas prestações de contas referentes aos exercícios financeiros 2015 e 2016 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que emitiu os Pareceres Prévios

– TCM nºs 02399e16 e 07597e17, que apontaram a ocorrência de irregularidades de responsabilidade do agravante, consistentes no descumprimento do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (despesas com pessoal) e do artigo 42 da referida lei (insuficiência de recursos para cobrir os restos a pagar inscritos no exercício em exame).

Nessa linha, apontam à existência de irregularidades processuais que fulminariam à validade dos atos que preordenaram os respectivos processos de julgamento de ambas as contas (exercícios 2015 e 2016) pela Câmara Municipal de Poções, eivando-os de nulidade, sendo eles: 1) vício na motivação dada pelo relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, referentes ao exercício de 2015, ao exarar seu parecer, inobservando o disposto no art. 169, do Regimento Interno da Câmara e a Lei Federal nº 9784/99, aplicável subsidiariamente aos processos de âmbito Estadual e Municipal; 2) desatendimento ao art. 44 da Lei 9.784/99, violando à ampla defesa e ao contraditório, por ausência de ciência do agravante sobre a decisão da Comissão processante; 3) vício no julgamento das contas do exercício financeiro de 2016, repetindo-se os vícios apontados quanto à 2015, acrescidos da ausência de notificação do agravante sobre o teor do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, bem como ausência de aprovação do referido parecer pelo Plenário da Câmara, além de não ter sido concedido prazo para apresentação de defesa e nem prévia intimação da data em que ocorreria o julgamento.

Pelo exposto, voto no sentido de DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de agravo de instrumento, determinando a suspensão dos efeitos dos Decretos Legislativos n. 01/2017 e 01/2018, até que decisão de mérito, restando ainda inadmitida a intervenção do amicus curiae, devendo-se promover o desentranhamento da peça e documentos, com a respectiva certificação nos autos.

É o voto.

Sala de Sessões, de 2021.

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS

Relator”

Com essa decisão, o ex prefeito Otto Wagner de Magalhães, tem fôlego político por enquanto sobre LIMINAR  e de acordo com a decisão do desembargador, as contas do ex gestor terá que passar por todo rito (ritual) na Câmara de Vereadores atual onde acontecerá a votação e decisão final. Vale ressaltar que atual conjuntura do poder legislativo é favorável ao ex gestor Otto. As contas ainda não foi anunciada pelo atual presidente da Câmara Municipal, José Mauro Dias Macedo (PC do B) e principal aliado do ex prefeito.

Isso não isenta Otto Wagner de Magalhães de outros processos que transcorre na justiça.

* Notícias VCA

A Vigilância Sanitária e a Polícia Militar receberam denúncia de moradores e, em ação conjunta, encerraram uma festa de aniversário que estava ocorrendo no bairro Brasília, em Guanambi, na noite desta sexta-feira (18).

Os presentes foram autuados para emissão da Multa prevista no artigo 15 do Decreto Municipal nº 327, de 17 de junho de 2021, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Segundo a prefeitura, o proprietário ou responsável pelo imóvel onde houver aglomeração, além de todos os presentes, ficarão sujeitos à pena de multa que parte de R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo ter o valor multiplicado pelo número de reincidências.

A prefeitura informou ainda que os valores arrecadados serão utilizados para a aquisição de cestas básicas revertidas para famílias em situação de vulnerabilidade.

*Notícias VCA / Reprodução: Blog Panorama Geral

Neste sábado (19), em visita a Amargosa, uma das cidades-símbolo do São João da Bahia, o governador apelou à população para evitar aglomerações durante os festejos juninos. Rui esteve no município para entrega de obras e ressaltou a necessidade de reforçar as medidas de prevenção à disseminação do coronavírus. “Quero aqui fazer ao apelo não só ao povo de Amargosa, mas a toda à região e a todos baianos. Estamos insistindo nessa tecla, pela preocupação com o aumento dos casos de Covid-19. Não queremos impedir a tradição, mas precisamos nos cuidar agora e evitar o pior depois”, disse o governador.

Rui destacou que a situação da pandemia poderia ser muito diferente no país se não fosse a lentidão da vacina. “Hoje, já era para 70% do povo brasileiro já estar vacinado. Infelizmente, o presidente não comprou vacina no ano passado, quando os laboratórios ofereceram. Como a CPI está mostrando, teve laboratório que ofereceu ao Brasil vacina pela metade do preço e mesmo assim o presidente não comprou”.

Ele lembrou que, graças aos avanços na vacinação, na Europa, por exemplo está havendo jogos com público nos estádios, enquanto o Brasil se aproxima de uma terceira onda da doença. “Meu apelo é que, mesmo mantendo a tradição cultural do São João, evitem a qualquer custo as aglomerações”, enfatizou o governador, sugerindo que as pessoas façam suas comemorações dentro do grupo familiar com que convivem.

*Bnews / reprodução: Blog Panorama Geral

Uma viatura da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) que transportava seis detentos capotou na BR-101, nas intermediações da cidade de Esplanada. Um detento teve o óbito confirmado após o acidente, os outros cinco detentos foram atendidos pelo Samu e os policias foram levados para o Hospital de Esplanada, com ferimentos leves.

Os suspeitos foram detidos em flagrante por roubo de carga e estavam sendo transportados para a delegacia de Alagoinhas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está em deslocamento para o local do acidente. 

Foto: Reprodução // Reportagem: Van Nascimento [Blog Panorama Geral]

Neste último sábado (19) o ex prefeito do município de Poções esteve  em Jequié com o Deputado Federal Antônio Brito e os representantes da Cooperativa de Transportes Alternativos de Poções (COTAP) para discutir a regularização dos veículos de transporte alternativo “Vans” que já perduram por alguns anos sem regulamentação. De acordo o Léo Mascarenhas, muito em breve essa categoria será regularizada para que os pais de família que vive dessa profissão possam exercê-la com tranqüilidade

“Vamos buscar alternativas junto ao Governo Estadual, por intermediação do Deputado, para atender às reivindicações dos motoristas que trabalham em nosso município”, ressaltou Léo em sua rede social.

Ele afirma ainda que “tanto eu [Léo] quanto  o deputado federal Antônio Brito estamos empenhados em valorizar esse tipo de serviço prestado pelos motoristas que são de grande utilidade para o nosso povo, principalmente na geração de emprego e renda no município”, finalizou o ex prefeito.

Foto: Capacitação e Cia // Reportagem: Van Nascimento [Blog Panorama Geral]

O Instituto Capacitação e Cia localizado na cidade de Poções realizaram neste último sábado (19) a entrega dos certificados do curso profissionalizantes de confeitaria. A cerimônia de entrega contou com números de pessoas dentro dos padrões da OMS segundo os protocolos de combate ao covid-19.

No Curso de Qualificação Profissional Confeiteiro você vai estudar sobre a fabricação de doces por meio do preparo de massas, coberturas e recheios. Também vai conhecer regras de armazenamento, higiene e manuseio de matéria-prima e ingredientes e a operar máquinas e equipamentos.

Foto: Capacitação e Cia // Reportagem: Van Nascimento [Blog Panorama Geral]

Ainda na oportunidade, a Capacitação e Cia entregaram no último dia 12 os certificados de conclusão do curso de Agente de Saúde. O agente de saúde, ou agente comunitário de saúde, é o profissional responsável por realizar atividades que previnam doenças e promovam a saúde das pessoas. Suas ações são realizadas com base em estratégias de educação popular, feitas em domicílios ou comunidades, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Capacitação e Cia fica localizado na Rua 7 de setembro, no cetro da cidade de Poções. Lá você encontra diversos cursos profissionalizantes que vai enriquecer seu currículo tornando você um profissional de sucesso.

Contato: (77) 9 8851 – 3131