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:: ‘Destaque2’

TCM-BA vai apurar irregularidades em transmissão de cargos municipais

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos auditores responsáveis pelas Inspetorias Regionais de Controle Externo do órgão, que apurem todas as informações relacionadas a irregularidades no processo de transmissão de cargo nas prefeituras e instaurem – de imediato – processos administrativos para punir os responsáveis, nos casos mais graves. A determinação foi tomada em razão de notícias divulgadas pela imprensa sobre dilapidação em instalações públicas e sonegação de dados essenciais à administração – que têm causado prejuízos à prestação de serviços rotineiros à população pelas gestões que tomaram posse em 1º de janeiro.

O conselheiro advertiu que os ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras de vereadores que não cumpriram os termos da Resolução nº1311/2012 do TCM – que estabelece os deveres para a transmissão dos cargos municipais de direção – poderão ser punidos com multas, parecer pela rejeição de contas anuais e também denunciados ao Ministério Público Estadual, em caso de crime de improbidade administrativa. E responder a processo judicial. Observou que, em anos anteriores, diversos gestores foram exemplarmente punidos, obrigados a pagar multas e, em consequência, começaram a enfrentar dificuldades para dar seguimento às suas carreiras políticas.

Francisco Netto lembrou que a derrota em eleições, a alternância de poder, faz parte da democracia, e é dever de todo homem público cumprir as normas legais e da boa administração para evitar quaisquer prejuízos à população quando da rotineira transmissão de cargo para os novos dirigentes eleitos nas urnas. Destacou que, ao longo dos últimos seis meses do ano passado, junto com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o TCM realizou inúmeros eventos para orientar os prefeitos em exercício, sobre as providências, exigências legais e os cuidados a serem tomados no processo de encerramento e transmissão de mandato.

Até mesmo uma cartilha, com todo o passo a passo do processo, detalhando as providências administrativas, legais e financeiras, assim como as informações e dados a serem obrigatoriamente disponibilizadas aos gestores eleitos – para planejamento da nova administração –, foi distribuída aos interessados, tanto pelo TCM quanto pela UPB. Isto com o objetivo de evitar a descontinuidade da prestação de serviço à população, ou prejuízo aos cofres municipais.

O conselheiro Francisco Netto afirmou que o TCM cumprirá – como sempre fez – com o dever de fiscalizar e, eventualmente, punir os gestores municipais que não cumpriram com o dever. “Bem instruídos todos eles foram sobre as regras democráticas e da administração pública a serem cumpridas após as eleições. Por isso nossa orientação é que os inspetores regionais estejam atentos e apurem todas as informações sobre desmandos e irregularidades no processo de transmissão de cargos. E, se necessário, abram processos administrativos, como Tomada de Contas Especial para apurar danos ao erário”, disse.

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Pai e filho ficam feridos em acidente próximo a francisco Sá

Foto: Reprodução

A equipe do SAMU de Francisco Sá prestou socorro às vítimas de um capotamento na BR-251, em Francisco Sá, na manhã desta quarta-feira (08).

O veículo que seguia de Padre Carvalho em direção à São Paulo capotou às margens da rodovia.
No carro estavam pai e filho que foram atendidos pelo SAMU, no local do acidente.

O rapaz de 18 anos foi socorrido com dor cervical e escoriações pelo corpo. A vítima foi encaminhada para o hospital de Francisco Sá, já o pai recusou o transporte para a unidade hospitalar.

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Mulher é presa após esfaquear companheiro por falta de sexo

Reprodução Extra

Uma mulher de 24 anos foi presa, na madrugada desta terça-feira, suspeita de esfaquear e matar o companheiro em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Em relato à Polícia Civil, ela afirmou que a vítima teria negado manter relações sexuais, causando um desentendimento entre o casal.

A vítima foi golpeada no coração na residência do casal, na rua Amazonas, no bairro Mathias Velho, por volta das 5h. Após a agressão a facadas, a mulher teria telefonado ao pai da vítima para confessar o crime. O corpo foi encontrado no local.

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79ª CIPM divulga balanço de produtividade referente ao ano de 2024

Na tarde desta sexta-feira (03), a 79ª CIPM divulgou os resultados do seu trabalho em 2024, abordando estatísticas de produtividade, índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e os efeitos das ações sociais realizadas pela Unidade.

No âmbito operacional, 52 armas de fogo foram apreendidas. Em relação às ocorrências de trânsito, a Unidade registrou a retenção de 400 veículos, refletindo um aumento de 22% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Os destaques de reduções foram nos índices de CVLI (crimes violentos letais intencionais), que apresentaram uma redução de 50%, em relação ao primeiro semestre de 2024. Já os crimes contra o patrimônio, roubos e furtos, constatou-se uma redução de 64% em relação ao ano de 2023.

No que tange às ações cívico-sociais, a 79ª CIPM promoveu campanhas de arrecadação de alimentos, roupas, itens de higiene e brinquedos que, por meio da Campanha Natal Solidário, resultou em um total de 1150 famílias beneficiadas em situação de vulnerabilidade social. 13 (treze) toneladas de alimentos foram arrecadados, esta que foi a maior arrecadação já realizada entre as edições da Campanha.

A Comandante da 79ª CIPM, Maj PM Paula Fagundes, parabenizou e agradeceu todo efetivo pelo excelente desempenho, e destacou o apoio do Comando de Políciamento da Região Sudoeste e do Comando Geral da PMBA, bem como, a integração crucial com o Ministério Público, o Judiciário, a Polícia Civil e a sociedade civil na conquista desses resultados.

*Fonte: 79ªCIPM, ASCOM*

*DISQUE DENÚNCIA*
(77) 98124-7004

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Nove deputados federais renunciam a seus mandatos para assumir prefeituras

Nove deputados federais renunciaram na quarta-feira (1º) a seus mandatos para assumir o cargo de prefeito – sete titulares e dois suplentes no exercício do cargo. São eles:

Abilio Brunini – Cuiabá (MT)
Alberto Mourão – Praia Grande (SP)
Carmen Zanotto – Lages (SC)
Dr. Benjamim – Açailândia (MA)
Gerlen Diniz – Sena Madureira (AC)
Hélio Leite – Castanhal (PA)
Paulinho Freire – Natal (RN)
Ricardo Silva ­– Ribeirão Preto (SP)
Washington Quaquá – Maricá (RJ)

Veja abaixo o quadro das substituições

Além desses nove, outros dois deputados federais foram eleitos em outubro do ano passado. Na época da eleição, eram suplentes no exercício do mandato, mas ontem não estavam mais no cargo, por isso não precisaram renunciar. São eles:

Márcio Correa (PL) – Anápolis (GO)
Naumi Amorim (PSD) – Caucaia (CE)

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Gasolina e gás de cozinha sofrem reajuste, diz Acelen

Os preços da gasolina e do gás de cozinha sofreram reajustes aplicados pela Acelen, empresa responsável pela administração da Refinaria de Mataripe. Enquanto o combustível aumentou de preço, o botijão de gás teve uma redução no valor final. Segundo informou a assessoria da empresa, a gasolina teve aumento de 1% no valor. Já o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sofreu redução de 0,5% no valor.

O Sindicato dos Revendedores de Gás (Sinrevgás) estima que a queda no preço do botijão de 13 kg seja de R$ 0,28. Atualmente, o valor médio do botijão em Brumado é de R$ 125. A Acelen justificou que os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo.

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Câmara de Vereadores de Brumado rejeita as contas de 2018 e 2019 do prefeito Eduardo Vasconcelos

Em sessões extraordinárias realizadas na manhã desta quinta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Brumado fiscalizou as contas do prefeito Eduardo Vasconcelos (Sem Partido), referentes aos exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019. Apesar da relevância das discussões, o prefeito não compareceu às sessões e também não enviou representante para acompanhar os debates. Durante as votações, as contas do exercício de 2017 foram aprovadas por unanimidade, com 15 votos favoráveis.

No entanto, as contas dos anos de 2018 e 2019 foram rejeitadas, ambas recebendo 15 votos contrários. A reprovação das contas pode ter implicações políticas para o prefeito, incluindo a possibilidade de inelegibilidade, dependendo do desdobramento jurídico e político das decisões. As deliberações ocorreram após análises realizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que havia aprovado as contas com ressalvas. Após as reprovações, a Câmara Municipal irá emitir um decreto referendando as votações.

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Prefeitura exonera Secretário Municipal de Mobilidade Urbana após operação da PF

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista anunciou nesta segunda-feira (23) a exoneração de Lucas Dias, secretário de Mobilidade Urbana, e o afastamento cautelar da servidora pública Lara Betânia Lélis Oliveira.

As medidas foram tomadas em decorrência de desdobramentos da segunda fase da Operação Overclean, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos fraudulentos da administração municipal.

Em nota oficial, a Prefeitura informou que a exoneração de Lucas Dias visa garantir que ele possa exercer plenamente seu direito constitucional de defesa, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Já o afastamento de Lata Betânia ocorreu em cumprimento a ordem judicial, como medida preventiva até a conclusão das investigações.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal informa à população que o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, foi exonerado de suas funções. A decisão tem como objetivo garantir que o ex-gestor possa exercer plenamente seu direito constitucional de defesa, resguardando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Informamos ainda o afastamento cautelar de uma servidora pública, em cumprimento a ordem judicial, como medida adotada em estrita observância às determinações legais e em respeito ao devido processo legal, até a completa apuração dos fatos.

A Prefeitura reafirma seu pleno compromisso em colaborar com as investigações conduzidas pelas autoridades competentes e destaca sua dedicação à transparência e à integridade na condução dos atos públicos.

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, 23 de dezembro de 2024.

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Assembleia Legislativa da Bahia aprova orçamento de R$ 70,8 bilhões para 2025

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), aprovou na tarde de quarta-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê um orçamento de R$ 70,8 bilhões para o governo estadual. O projeto foi aprovado com um voto contrário, do deputado estadual Hilton Coelho (Psol). A apreciação da LOA marcou a última sessão da Casa antes do início do recesso parlamentar.

Os trabalhos legislativos serão retomados em 3 de fevereiro, data em que também está prevista a eleição da nova Mesa Diretora, que conduzirá a Alba no biênio 2025/2026. “A Alba teve um ano bastante produtivo em 2024. Buscou ser célere e criteriosa com todas as proposições que aqui chegaram, sobretudo aquelas que dizem respeito aos interesses mais diretos dos baianos, seja do Executivo, dos órgãos públicos e dos deputados. O Legislativo estadual, mais uma vez, dá um exemplo de compromisso com a Bahia”, disse o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD).

Projeto Muralha Digital está em fase experimental e deve iniciar fiscalização eletrônica em janeiro de 2025

A Prefeitura de Vitória da Conquista inaugura na manhã desta sexta-feira (20), a Central de Monitoramento Muralha Digital, que está localizada na Avenida Juracy Magalhães, onde funciona o Hub Conquista. A fiscalização eletrônica do trânsito está prevista para iniciar em 1º de janeiro de 2025, e o principal objetivo é reduzir o índice de acidentes. De janeiro a novembro deste ano foram 2.683 sinistros com vítimas.

A parte de videomonitoramento já está em fase experimental, apenas restando ajustes de rede. Também está em andamento a expansão da área monitorada, que inclui vias das zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da cidade. São 40 câmeras de videomonitoramento, todas identificadas com sinalização vertical e com os dizeres: “Via com Trânsito Monitorado”.

 

*Expressão Bahia.

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