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:: 4/jun/2021 . 14:52

Em novo decreto municipal prefeitura de Boa Nova estabelece abertura de bares até as 19h e proíbe vendas de bebidas alcoólica neste final de semana

Foto: Arquivo // Reportagem: Van Nascimento // Blog Panorama Geral

A Prefeitura Municipal de Boa Nova no Sudoeste Baiano, estabelece regras de funcionamento comercial e restrição a circulação de pessoas para o enfrentamento e combate, em face da situação de calamidade pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.  O novo decreto é basado  no aumento de óbitos no município,  no número de casos ativos no município, como também a taxa de pessoas suspeitas, monitoradas, sob quarentena, de pessoas internadas na cidade de Jequié, divulgados nos boletins epidemiológicos do município diariamente e a taxa de ocupação geral dos leitos de (Unidade Terapêutica Intensiva)  UTI/adulto que atingiu a marca de 97%.

Fica determinada a restrição a circulação noturna de pessoas, no período entre 21h00 às 05h00, do dia 31 de maio de 2021 ao dia 08 de junho de 2021, vedado a qualquer indivíduo a permanência e trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas exceto profissionais de segurança pública e de saúde. Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência do período estipulado no caput deste artigo de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.  Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até às 24h.

Fica vedada, em todo o território de Boa Nova – BA, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18h, de 04 de junho até às 05h de 07 de junho de 2021. Ficam suspensos eventos e atividades , em todo o território de Boa Nova – BA, independente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, solenidades de formatura, passeatas e afins, durante o período de 31 de maio a 08 de junho de 2021. Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 25% (vinte e cinco por cento).  Aulas em academias poderão ocorrer, respeitando todas as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Prefeitura Municipal de Boa Nova e as empresas (academias), respeitando assim, todos os protocolos estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado por metro quadrado e o uso de máscaras, bem como capacidade máxima a ser cumprida conforme Cláusula Segunda do referido termo.

O não cumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto será caracterizado como infração à legislação municipal, estadual, federal sujeitando o infrator as penalidades e sanções aplicáveis, inclusive, no que couber, a suspensão ou cassação de licença de funcionamento e/ou encaminhamento para o Ministério Público, para oferecimento das ações penais cabíveis. A fiscalização do cumprimento do presente decreto será atribuição da Vigilância Sanitária em conjunto com a Guarda Municipal, que desde já ficam autorizados a acionar o auxílio da Policia Militar para o efetivo cumprimento.

Mais informações no site oficial da prefeitura no link a baixo;

https://www.boanova.ba.gov.br/

 

Comunicado importante dos Dirigentes Logistas e Sindicato dos Comerciários de Poções e região

*Sindicato dos Comerciários

A Câmara dos dirigentes dos Lojistas de Poções, o Sindicato dos Comerciários de Poções e o Sindicato dos Lojistas da Bahia vem informar toda a sociedade acerca do que ficou pactuado em Convenção Coletiva de Trabalho em relação aos feriados para o ano 2021

Fica autorizada a abertura e o funcionamento do segmento dos LOJISTA, dos feriados relacionados abaixo, sendo que o trabalho nestes feriados será remunerado a título de jornada extraordinária e serão devidamente pagos com adicional de 100% (cem por cento) sobre a remuneração das horas trabalhadas, no final do expediente ou através de folga a compensação da jornada, em dobro, mediante escala a ser elaborada pela empresa, ficando-lhe garantido o recebimento de horas extras, caso excepcionalmente ultrapasse a jornada de 6h, para as seguintes datas:

21 de Maio (Padroeiro Municipal)
03 de Junho (Corpus Christi)
02 Julho (Independência da Bahia)
26 de Junho (aniversário da cidade)
12 de Outubro (Nossa Senhora Aparecida)
02 de Novembro (Finados)
15 de Novembro (Proclamação da República)
20 de Novembro (Consciência Negra)

Ficou acordado também em Convenção Coletiva de Trabalho que nos feriados abaixo relacionados SERÁ VETADO (PROIBIDO) O FUNCIONAMENTO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE POÇÕES:

24 de Junho (São João)
07 de Setembro (Independência do Brasil)
25 de Dezembro (Natal)









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