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Lula publica nos próximos dias decreto para corrigir salário mínimo, que deve subir para R$ 1.518
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai publicar um decreto presidencial nos próximos dias para corrigir o salário mínimo. Segundo interlocutores do governo, o valor deve subir dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025. Se esse valor for confirmado, o aumento será de R$ 106, o equivalente a 7,5%. Haverá aumento real, acima da inflação. A correção valerá a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro. A publicação do decreto deve ocorrer até 31 de dezembro. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi corrigido somente pela inflação, sem aumento real. Em 2023, foi previsto um pequeno aumento acima da inflação.
O aumento do salário mínimo em 2025 já considera a nova fórmula que foi aprovada como parte do pacote de corte de gastos. Veja detalhes abaixo:
- Com a nova fórmula, a correção do salário mínimo para 2025 vai considerar a inflação do INPC calculada em 12 meses até novembro (4,84%) e o crescimento do PIB de dois anos atrás (3,2%). Mas, para limitar o crescimento das despesas, passa a valer um teto de 2,5%, em vez dos 3,2% que seriam usados pela regra anterior. Logo, o reajuste ficará menor do que o previsto antes da aprovação do corte de gastos.
- Em valores: pela nova regra, o salário mínimo deve subir para R$ 1.517. Mas fontes do governo afirmam que haverá um arredondamento para R$ 1.518.
- Se fosse mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes).
Conclusão: a nova regra causará uma perda de R$ 10 por mês em relação ao que vinha sendo estimado pelo governo.
Reajuste do salário mínimo deve ficar mais baixo do que o previsto antes por causa do corte de gastos — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Como o salário mínimo é a referência no Brasil para corrigir também aposentadorias e benefícios previdenciários, o governo deixará de pagar cerca R$ 4 bilhões em 2025 com a mudança de regra. Isso porque, de acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões. A nova regra vai implicar em um crescimento menor do salário mínimo também nos anos seguintes.
- Com isso, os aposentados, pensionistas e beneficiados por programas sociais, como o BPC, que não podem receber menos do que o mínimo, deixarão de receber R$ 110 bilhões até 2030.
- Isso equivale a um terço da expectativa total de economia de dinheiro público no período: R$ 327,1 bilhões.
De acordo com uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada em dezembro do ano passado e atualizada em janeiro, o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil. Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo ou múltiplos desse valor, há também as aposentadorias e benefícios vinculados, como o BPC. O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
De acordo com o Dieese, o pacote fiscal proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso traz uma série de impactos significativos tanto para a economia quanto para a população, com efeitos já no curto prazo.
“Na economia, a restrição ao aumento real do salário mínimo pode afetar o consumo, já que a renda das famílias é um dos principais motores econômicos, como é possível observar no resultado do PIB do 3º semestre de 2024, por exemplo. Com menos dinheiro disponível, o consumo de bens e serviços tende a cair, com consequências negativas sobre o crescimento econômico”, avalia o Dieese.
Poções: Em parceria com a prefeita Nilda Magalhães, governador Jerónimo Rodrigues anuncia vinda da fábrica Cata para o município
Nesta última quarta-feira (24), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou importantes investimentos para o município de Poções, fortalecendo a parceria com a prefeita Nilda Magalhães. Em sua postagem nas redes sociais oficiais, o governador destacou os esforços conjuntos para impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
Em reunião na capital baiana, ficou acordado a instalação de uma fábrica da empresa Cata Tecidos que promete impulsionar a economia local. O diálogo entre o governador, a prefeita e sua equipe de gestão, abordou também as demandas prioritárias para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos Poçoenses.
Jerônimo Rodrigues destacou o compromisso em fortalecer a parcerias entre o governo estadual e a prefeita de Poções, visando o progresso econômico do município. A expectativa é que tais iniciativas contribuam para o crescimento sustentável da região, beneficiando os moradores de Poções.
A comunidade Poçoense aguarda com grande expectativa a instalação dessa unidade da Cata, onde vai gerar aproximadamente cerca de 700 empregos diretos.
Investimento: Presidente Lula sanciona Lei que mantém os mesmos valores em repasses do FPM a municípios com perda populacional no Censo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (28) uma lei que impede a redução imediata de repasses por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cidades que registraram perdas populacionais no Censo, produzido pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE).
O texto prevê um período de transição para os cortes.
A sanção da lei ocorreu horas após a divulgação dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022. De acordo com o levantamento, dos 5.570 municípios do Brasil, 2.399 perderam habitantes entre 2010 e 2022 — o que representa 43% do total.
Os números servem de parâmetro para o cálculo de distribuição de recursos do FPM:
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O fundo é resultado da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A fatia destinada ao fundo desses recursos é de 22,5%.
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Cada município tem direito a uma parcela do montante. Os recursos entram para o Orçamento dos municípios e podem ser utilizados pelos prefeitos.
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Para municípios com menos de 142.633 habitantes, o tamanho da população é utilizado para o cálculo de um coeficiente, que será levado em conta para a distribuição do dinheiro.
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Quanto menor a população, menor o coeficiente e menor o valor do repasse realizado pela União.
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Essa parcela de municípios, classificada como “interior”, representa quase 87% dos recursos distribuídos pelo fundo.
O texto sancionado por Lula, na prática, impede que os resultados apresentados do Censo de 2022 sirvam de parâmetro para o cálculo de 2024. A lei prevê que os coeficientes utilizados para a distribuição em 2023 deverão ser mantidos para todos os municípios que apresentarem redução do índice.
*Agência Brasil.
Banco do Nordeste realiza encontro de prestação de contas de investimento no município de Boa Nova
Reunião de prestação de Contas do Banco do Nordeste sobre investimentos aplicados no município
Reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Agricultura para a prestação de contas dos recursos aplicados no município de Boa Nova, (um valor expressivo de 7 milhões de reais, que alavancam a economia do município) pelo Banco do Nordeste através das linhas de crédito- Agroamigo, Crediamigo e outras, referentes ao ano de 2022, com o Agente de Desenvolvimento Antônio Rodrigues dos Santos.
Estiveram presentes o Prefeito Adonias Rocha, o Presidente da Câmara Thiago Andrade, o Secretário de Agricultura Ivonildo Peixoto, a Secretária de Assistência Social Zenaide Almeida, dentre outros representantes do município, do Comércio, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Funcionários representantes das Secretarias e Produtores Rurais do município.
Boa Nova: Prefeito Adonias Rocha recebe em seu gabinete o Diretor da TVI Bahia
O prefeito Adonias Rocha recebe em seu gabinete, o produtor da TVI Bahia, uma emissora de cunho internacional que visa divulgar o turismo de Boa Nova em outros países, com a proposta é atrair turistas para o município e alavancar a economia local.
Estiveram presentes no encontro com o prefeito Adonias Rocha, Beto (diretor da TV I Bahia), o Diretor de Cultura e Turismo, Charles Henrique, o Diretor de Meio Ambiente, Melo, o Secretário de Agricultura, Ivonildo Miranda e o Coordenador de Comunicação Visual, Noerivan Nascimento (Van).
Economia: Petrobras reduz novamente preços do gás de cozinha a partir desta sexta-feira (23)
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