:: ‘Destaque3’

Foto: Reprodução

Após a publicação de um decreto de calamidade administrativa pelo prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), o advogado e ex-candidadto, Guilherme Bonfim (PT), acionou o município no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Bonfim apontou que não há justificativa para esse tipo de conduta. “É uma cortina de fumaça para corrupção porque não se justifica, com os acompanhamentos que o próprio Tribunal de Contas imprime nas administrações públicas, você alegar que não tem acesso às informações numa prefeitura que já tem seus processos digitalizados há muito tempo”, declarou. Guilherme frisou que a calamidade pública é algo muito grave e que não pode ser decretada apenas por desconhecimento de contratos.

“Pra mim, isso só serve para demonstrar a incapacidade desse início de gestão, de se comprometer com a lei e com os ditames legais que a gente precisa imprimir com seriedade na administração pública”, completou. Para Guilherme, o prefeito parece querer direcionar contratações se utilizando desse instrumento. “Está parecendo que entrou na prefeitura querendo direcionar contratações e está se utilizando de um argumento chulo desses para infringir a lei de licitações. Parece que ele está buscando uma cortina de fumaça para direcionar recursos para os seus parceiros e os seus compromissos de campanha”, disparou.

Foto: Divulgação

Uma guarnição da 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv), realizou na manhã desta terça-feira (7), a apreensão de uma carga de alimentos com irregularidades na documentação fiscal. Segundo a CIPRv, a abordagem ocorreu na rodovia BA-262, em Vitória da Conquista. Durante a fiscalização de um caminhão baú transportando alimentos, os policiais identificaram divergências na nota fiscal apresentada pelo condutor, relacionadas à origem e ao destino da mercadoria. Diante da irregularidade, o veículo, a carga e o motorista foram encaminhados ao Posto Fiscal Benito Gama para que as medidas legais cabíveis fossem tomadas.

Foto: Reprodução

Em 2024, o Disque 100 recebeu mais de 657,2 mil denúncias de violações aos direitos humanos. O número é 22,6% superior ao registrado em 2023, quando o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foi acionado 536,1 mil vezes. Segundo o ministério, o total de violações verificadas também aumentou, saltando de 3,4 milhões, em 2023, para 4,3 milhões, em 2024. Cada denúncia pode resultar em mais de tipo de violação. Entre as infrações mais recorrentes estão a violação à integridade por negligência, com 464,3 mil ocorrências; tortura psíquica (389,3 mil) e a violação à integridade física com exposição de risco à saúde (368,7 mil).

A maioria das vítimas das denúncias é do gênero feminino (372,3 mil), pessoas brancas (261,6 mil), e com idade entre 70 e 74 anos (32,5 mil). Na maioria dos casos, as violações ocorreram na casa da própria vítima e/ou do suspeito (301,4 mil). Entre os grupos mais vulneráveis estão crianças e adolescentes (289,4 mil), pessoas idosas (179,6 mil) e mulheres (111,6 mil). Apesar da vulnerabilidade, o total de vítimas do gênero feminino foi 2,9% menor que o registrado em 2023. Por outro lado, em 2024, o perfil do agressor mudou: as mulheres (283,1 mil) passaram a liderar o gênero do suspeito de agressão, configurando um aumento de 28,8% em comparação a 2023.

Na noite deste sábado (04), Policiais da 79ª CIPM resgatam animais vítimas de maus tratos e prende suspeito pela prática de rinha e galo na cidade de Poções.

Durante as rondas da Operação Harpia, os militares receberam uma denúncia anônima sobre a prática ilegal de rinha de galo e maus tratos a animais no bairro do Açude. Em diligência, a guarnição dirigiu-se até o local informado onde abordou um suspeito, o qual assumiu a prática do ilícito.

Após uma breve incursão por um imóvel abandonado, os policiais militares identificaram um cativeiro insalubre, onde os animais ficavam presos. O local continha diversas grades e uma espécie de arena, na qual galos eram obrigados a lutar entre si. No local, foram resgatados 08 galináceos e 03 cães, todos em situação bastante precária.

Diante do fato ilícito, a guarnição solicitou o apoio da AAB (Associação Amigos dos Bichos), com a qual foram deixados todos os animais resgatados. Posteriormente, conduziu o autor para o DISEP, onde foi apresentado em flagrante delito à autoridade policial competente.

*Fonte: 79ªCIPM, ASCOM*

*DISQUE DENÚNCIA*
(77) 98124-7004

Entrou em vigor a Lei 15.077/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. De acordo com a nova lei, o recebimento do dinheiro fica condicionado, por exemplo, ao beneficiário ter um documento com cadastro biométrico. A atualização cadastral precisa ser feita a cada dois anos, no máximo.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei foi publicada na sexta-feira (27). O texto teve origem no PL 4614/24, de autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), e outros. O projeto foi aprovado na Câmara com substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso e estava entre as propostas do pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A versão final do texto, no entanto, flexibilizou algumas dessas mudanças.

Mudanças
As regras do BPC alteradas pela nova lei valem para pessoas com deficiência e para idosos contemplados com o benefício. São elas:

• a renda do cônjuge que não residir no mesmo imóvel não contará para o cálculo da renda familiar;

• o texto considera todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa, independentemente do parentesco ou da relação entre os membros;

• o BPC recebido por uma pessoa da família não entra no cálculo. Ou seja, pode haver dois BPCs pagos na mesma residência se houver dois beneficiários;

• a lei determina que os cadastros devem ser atualizados, no máximo, a cada 24 meses, e que a biometria é obrigatória – exceto nas localidades de difícil acesso ou em razão de dificuldades de deslocamento do beneficiado, por motivo de idade avançada, estado de saúde ou outras situações excepcionais previstas em ato do Poder Executivo.

Deficiências leves
Lula vetou o trecho da proposta que excluía as pessoas com deficiência leve da lista de elegíveis a receber o benefício. Esse veto já tinha sido anunciado por líderes do governo.

Segundo a mensagem de veto do Poder Executivo, a medida contrariaria o interesse público, “uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefício”. Em 2023, o BPC tinha 5,7 milhões de beneficiários, dos quais 3,12 milhões eram idosos e 2,58 milhões eram pessoas com deficiência.

Salário mínimo
A lei também limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que agora haverá um teto de reajuste.

De acordo com decreto assinado pelo presidente Lula nesta segunda, o piso salarial sobe para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025 – um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Desde a última segunda-feira (23), a 79ª CIPM sob o comando da Major Paula Fernandes iniciou a Operação *“NO GRAU” ZERO* com o objetivo de combater a prática de direção perigosa e manobras irregulares realizadas , principalmente, sobre duas rodas. A operação, que abrange os onze municípios de responsabilidade da unidade, busca garantir a segurança dos transeuntes, proteger o patrimônio público e privado, e manter a ordem e o sossego público.

Durante a ação, estão sendo realizadas blitz estratégicas e fiscalizações rigorosas, com foco em veículos que apresentem características alteradas, sejam conduzidas por pilotos sem a devida habilitação (CNH) ou que pratiquem direção perigosa, colocando em risco a integridade física das pessoas e patrimônio de terceiros.

A operação reforça o compromisso da 79ª CIPM com a segurança da comunidade, que tem clamado por ações que coíbam práticas que representem ameaças à convivência pacífica nas vias públicas.

Os resultados da Operação “NO GRAU” ZERO serão acompanhados de perto pela equipe da 79ª CIPM, e a população é incentivada a colaborar, denunciando práticas irregulares pelo telefone 190 e/ou (77) 981247004.

A Major PM Paula Fagundes, comandante da unidade, destacou que a ação se intensificará durante os festejos de final de ano e conclama a sociedade civil para juntos, Polícia Militar e sociedade construírem um trânsito mais seguro e harmonioso.

*Fonte: 79ª CIPM, ASCOM*

Diante do pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quinta-feira (19), a antecipação da data dos repasses das cotas do ICMS e do FUNDEB às prefeituras. A autorização do chefe do Executivo baiano à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) fará com que os recursos da última cota do mês de dezembro sejam creditados ainda no exercício financeiro de 2024, ajudando os gestores a utilizarem os recursos para o pagamento de despesas dentro do mandato. O repasse ocorrerá na segunda-feira, 30 de dezembro, considerando que o dia 31 é feriado bancário.

“Esse é um gesto que o governo faz conosco há alguns anos e agora se torna mais importante ainda por conta do encerramento dos mandatos. Os prefeitos e prefeitas agradecem a parceria e sensibilidade do governador Jerônimo Rodrigues, que nos dá esse apoio para que a gente siga cumprindo as obrigações fiscais assumidas este ano”, pontuou o presidente da UPB, prefeito Quinho.

O anúncio ocorreu durante evento realizado pelo Governo do Estado da Bahia em Camamu, no Baixo Sul, nesta quinta-feira (19). Pelo trâmite normal, o crédito financeiro só ocorre no mês seguinte, o que impossibilita o uso da verba para pagar obrigações assumidas este ano. Jerônimo Rodrigues também afirmou o desejo de trabalhar em parceria com os novos gestores eleitos e reeleitos. “Nós vamos apresentar uma agenda de atendimento aos prefeitos a partir dos primeiros dias de janeiro”, afirmou sobre a intenção de dialogar com os gestores municipais.

Fonte: Ascom

Foto: Matheus Landim/GOVBA

A batida entre duas caminhonetes deixou um homem de 72 anos morto e um casal de idosos ferido, nesta quarta-feira (18). Acidente ocorreu em um trecho da BR-020, no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Os sobreviventes saíram de Brasília com destino ao estado da Paraíba, quando a caminhonete saiu da pista contrária e atingiu o outro veículo, que seguia para a capital federal sob condução do motorista que morreu. As informações foram confirmadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo o G1 Bahia, a vítima foi identificada como João Antônio Dalligna. O óbito dele foi confirmado ainda no local da batida. Corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras. O casal de idosos foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O motorista teve apenas ferimentos leve e a companheira teve fratura no braço esquerdo e foi levada para uma unidade de saúde.

Os mandatos dos deputados Zé Raimundo (estadual) e Waldenor Pereira (federal), ambos do PT, destinaram à AECOFABA – Associação das Escolas das Comunidades e Famílias Agrícolas da Bahia, no município de Riacho de Santana, investimentos de recursos de emendas parlamentares no valor de R$ 40 mil para a aquisição de equipamentos elétricos.

A entidade já recebeu parte dos equipamentos comprados através da Secretaria Estadual de Educação (SEC): dois retroprojetores; dois aparelhos de TV de 50 polegadas; quatro aparelhos de ar condicionado; dois computadores completos e uma geladeira 400lt. De acordo com o acompanhamento da assessoria dos mandatos, faltam chegar: uma TV de 43′ polegadas, um forno elétrico de bancada, um freezer horizontal e oito ventiladores de pé.

Além de apoiar com os novos aparelhos, é histórica a atuação dos dois deputados para fortalecer a educação no campo, em vários tipos de ações. Zé Raimundo computa entre os resultados mais relevantes desse apoio a implantação do primeiro curso de Agroecologia do Brasil, financiada com recursos de emenda do deputado Waldenor Pereira . Em nível de licenciatura, o curso teve início em 16 de julho de 2024, em Riacho de Santana, nas instalações da Faculdade de Agroecologia do Pequeno Agricultor, vinculada à Aecofaba.

Fonte: Ascom

Texto: Joana D’Arck