:: 15/jul/2019 . 13:18

Ascom/UPB-BA

Prefeitos avaliam que texto da reforma enviado ao plenário fere autonomia dos municípios

Prefeitos baianos participam de uma mobilização em Brasília desta terça (9) até amanhã (10), convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e na Bahia pela UPB, para a votação de matérias de interesse dos governos locais. Entre as prioridades estão à inclusão dos municípios na Reforma da Previdência, o aumento do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a partilha das receitas dos royalties do pré-sal com os municípios.

De acordo com o presidente da UPB, Eures Ribeiro, votar a reforma sem incluir os municípios acarreta prejuízos aos entes municipais. “Como está o texto fere a autonomia municipal. Prejudica quem já possui previdência própria e proíbe a criação de novos Regimes Próprios. Além disso, precisamos garantir que a previdência respeite a realidade local dos municípios pequenos. Mexer nas regras atuais do BPC e aposentadoria rural tem um enorme impacto negativo na vida do povo que mora no interior”, reclama Eures que também é vice-presidente da CNM.

Entre as previsões positivas, os municípios receberam a estimativa do Congresso Nacional em votar a cessão onerosa firmada entre a Petrobras e o governo na exploração de petróleo e gás na área do pré-sal. Eures explica que a intenção é que a pauta avance para garantir que o leilão de exploração do pré-sal ocorra no mês de outubro e que os 30% da cessão onerosa sejam repassado aos municípios ao fim de dezembro deste ano. “Seria uma receita significativa para aliviar os cofres municipais no final do ano”, avalia o gestor.

ASCOM/Prefeitura de Boa Nova

O governador Rui Costa (PT-BA), esteve na cidade de Boa Nova no inicio deste ano, mais precisamente no mês de Janeiro. Na oportunidade, Rui Costa em discurso disse que liberaria verbas para desenvolvimento de obras no município. Na última quinta-feira (11), o prefeito Adonias Rocha recebeu os diretores da  SUDESB (Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia), Antônio Marcos Andrade, Diretor de Obras e Esdras Silveira, Advogado, tratando das obras da Quadra da Escola Municipal Monteiro Lobato, participaram da reunião primeira dama, Zenaide Almeida, Iago Moraes, Engenheiro Civil, Secretario de Administração, Marcio Celes e a Gestora da Escola Municipal Fabiana Rodrigues.

Esse foi mais um compromisso cumprido pelo governador Rui Costa, demonstrando compromisso com quem tem compromisso com o município de Boa Nova.

Fotos; Mirela Correia/ASCOM SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde do município de Poções enviou na última sexta-feira (12) vários pacientes do município para passar por revisão na cidade de Jequié. Esses pacientes já tinham realizado a cirurgia de catarata na feira de saúde “Voluntários do Sertão”, a maior feira de saúde já realizada em Poções.

A Secretaria de saúde sempre cuidado bem da saúde dos Poçõenses, enviando vários pacientes para passar por essa revisão. Os pacientes foram acompanhados pela servidora pública locada a Central de Regulação, Mirela Correia.

Fonte: Junior Mascote/Reprodução: Panorama Geral

Os agrotóxicos apreendidos em ações fiscalizadoras que não estiverem com suas propriedades físico-químicas alteradas, poderão ser doados às universidades públicas ou privadas, às associações sem fins lucrativos que atuam em defesa da agricultura e do meio ambiente, e às cooperativas de agricultura familiar, ao invés de serem simplesmente destruídos. Essa nova destinação é o que propõe o deputado estadual Zé Cocá (PP/11), membro da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa.

Nesse sentido ele apresentou projeto de lei alterando os artigos 4º e 9º da lei estadual 6.455/93, que trata dos agrotóxicos. De acordo com a lei de 1993, após a conclusão do processo administrativo, os agrotóxicos apreendidos em ações fiscalizadoras serão inutilizados ou terão outro destino, a critério da autoridade competente.

“O defensivo agrícola visa alterar a composição da flora, a fim de preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos”, pontua Zé Cocá, destacando que existem  na Bahia 12 cursos de Agronomia, coordenados por profissionais experientes, em sua maioria doutores e pesquisadores da área, com conhecimentos técnicos para avaliarem situações de risco à saúde e ao meio ambiente. Zé Cocá explica que o projeto por ele apresentado vai permitir que as universidades, através dos seus cursos de agronomia, utilizem os defensivos doados em seus estudos, além de beneficiar a agricultura familiar, que poderá utilizar os defensivos aos quais muitas vezes não tem acesso por causa do alto custo.

Foto: Reprodução

O município de Manoel Vitorino está sendo contemplado com uma importante obra de calçamento e infraestrutura. Para concretização dos trabalhos, o projeto conta com a participação ativa do professor Robson Vilar (ROBINHO), sendo executado a partir de recursos vindos de emenda parlamentar do deputado Fernando Torres, em atenção ao pedido de Robinho para beneficiar o município.

“A obra está orçada em aproximadamente R$ 220.000,00, sendo empreendida pelo Governo do Estado. Parabéns aos companheiros Robinho e deputado Fernando Torres e ao Governo da Bahia por mais esta realização na estimada cidade de Manoel Vitorino”, disse Josias Gomes – Deputado Federal (licenciado) do PT/Bahia e atualmente titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).