:: 26/jun/2018 . 17:46

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A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012.

Fonte: IP da Usp

O psicólogo social Fernando Braga da Costa vestiu uniforme e trabalhou oito anos como gari, varrendo ruas da Universidade de São Paulo. Ali, constatou que, ao olhar da maioria, os trabalhadores braçais são “seres invisíveis, sem nome”.

Em sua tese de mestrado, pela USP, publicada em 2008, conseguiu comprovar a existência da “invisibilidade pública”, ou seja, uma percepção humana totalmente prejudicada e condicionada à divisão social do trabalho, onde enxerga-se somente a função e não a pessoa.

Braga trabalhava apenas meio período como gari, não recebia o salário de R$ 400 como os colegas de vassoura, mas garante que teve a maior lição de sua vida: “Descobri que um simples bom dia, que nunca recebi como gari, pode significar um sopro de vida, um sinal da própria existência”, explica o pesquisador.

Apesar do castigo do sol forte, do trabalho pesado e das humilhações diárias, segundo o psicólogo, são acolhedores com quem os enxerga.. E encontram no silêncio a defesa contra quem os ignora.

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Um dos piores efeitos colaterais da greve dos caminhoneiros chegou no caixa das prefeituras: a queda brusca do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal receita da maioria das cidades, que agora em junho ficou 26,3% menor do que no mesmo período no ano passado.

Os prefeitos vão ter que se virar para pagar o funcionalismo a partir deste mês (ainda mais com folhas de pagamento acima do limite) e os fornecedores. Muitas cidades baianas já estão com dificuldades no caixa. O planejamento, geralmente deixado em segundo plano pelos gestores, virou necessidade primária.

Sendo ano eleitoral vai ser difícil usar a máquina pública na campanha com folga sem comprometer as finanças municipais. O que pode trazer grandes dificuldades e demissões depois de outubro.

*Por Ronny Brayner

O empresário Carmerino Conceição de Souza diz ser o dono do montante de R$ 51 milhões encontrados no bunker em Salvador. Segundo Carmerino de Souza, ele procurou Geddel Vieira Lima, que na época era vice-presidente da Caixa Econômica Federal, para conseguir uma carta-fiança do banco. Segundo o empresário, essa carta-fiança lhe ajudaria a conseguir o investimento de R$110 milhões por parte do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social).

Na tentativa de conseguir a garantia para o investimento, Carmerino diz ter sido enganado por Geddel Vieira Lima. Segundo ele, o político havia solicitado o valor de R$ 65 milhões para o empresário dar como garantia pelo investimento. Atendendo a solicitação de Geddel, Carmerino diz que foram entregues 225 envelopes e 19 malotes que chegaram ao valor de R$ 65 milhões em 2015. Questionado se teria alguma prova dessa operação, Carmerino afirmou que busca reunir provas e resgatar o dinheiro.

“Deve ter imagem de câmeras de segurança mostrando as entregas dos malotes. Já pedi isso à Caixa, mas eles não me atendem. Quando chego lá, parece que sou um fantasma”, afirmou o empresário.

*Reprodução

Já esta disponível em todo país, a Carteira Nacional de Habilitação digital. Aprovada no ano passado, a CNH digital agora já pode ser emitida em todos os estados brasileiros. No começo do ano, o governo deu prazo até 1° de julho para que as unidades federativas se adequassem ao novo formato, que tem a mesma validade que o documento impresso.

É importante destacar que o documento impresso continua tendo o mesmo valor e é um pré-requisito para a retirada da versão digital, que pode ser emitida gratuitamente, basta que o usuário preencha alguns requisitos.

A CNH- é a forma digital da Carteira Nacional de Habilitação, e possui a mesma validade e o mesmo valor jurídico do modelo impresso. Teve sua previsão normatizada pela Resolução n.º 598/2017 do Contran e suas alterações. A carteira eletrônica pode ser acessada offline, sem necessidade de conexão com a internet, mas não é possível acessar mais de uma CNH em um único dispositivo.

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Um cliente da Caixa Econômica Federal encontrou um detalhe curioso no formulário que recebeu da atendente de uma agência em Botafogo, Zona Sul do Rio. Entre dados como o nome, número de CPF e data de nascimento havia também deveria ser informado o seu signo do zodíaco. A informação foi divulgada pelo jornal Extra.

O cliente, de 59 anos, foi sacar o PIS, na última terça-feira (19). “Fui conferir as informações e fiz a foto no caminho até o outro caixa. Que coisa curiosíssima. O que será que eles vão fazer com isso?”, questiona. No topo da foto da guia é possível ver trecho de uma recomendação que diz que o documento possui informações divergentes e recomenda a entrevista com o cliente e a conferência dos dados cadastrais.

Em nota, a Caixa Econômica Federal afirma que a informação do signo “é obtida automaticamente pelo sistema do banco, a partir da data de nascimento do cliente”. O banco acrescenta que “a informação é somente para uso interno e utilizada para auxiliar na identificação do cliente em caso de eventuais fraudes”.

*Folha de São Paulo/Panorama Geral

A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu pela soltura do ex-ministro José Dirceu. O STF ainda está julgando o caso, mas a Folha adiantou a informação. Dirceu foi um dos chefes da conhecida mafia do Mensalão, onde distribua dinheiro de forma ilegal aos membro do Partido dos Trabalhadores que seria candidatos nas eleições desde de 2005. Ele ainda responde por lavagem de dinheiro e corrupção ativa, tanto no mensalão como na operação Lava Jato.

G1

A família da repórter da Globo, Aline Prado, passou por um grande susto no último dia 17. A casa da jornalista foi invadida por bandidos armados e com os rostos cobertos, que fizeram todos de refém. A informação foi divulgada somente nesta terça-feira (26) pelo colunista Léo Dias, do jornal O Dia.

De acordo com a publicação, em questão de meia hora, os criminosos roubaram diversos pertences e fugiram. Nas redes sociais Aline agradeceu o carinho que tem recebido dos fãs após o episódio. “Ainda estamos superando o trauma, mas tenho sentido a presença de Deus a todo instante nos guiando e protegendo. Os pertences foram, mas a nossa riqueza maior está aqui. A vida ganhou outro significado”, completou.

*Por Jorge Augusto Alves da Silva

O povoamento do município de Poções e sua exploração pelo colonizador europeu datam da segunda metade do século XVIII, mais precisamente por volta de 1732, quando o coronel André da Rocha Pinto tomou rumo pelo Rio de Contas até o Rio Verde e a cabeceira do Rio São Mateus. A ocupação do território foi resultado do início de incursões bandeirantes pelo interior da colônia. O primeiro objetivo de tais incursões era descobrir ouro ou outros metais preciosos. Mais tarde, porém, houve a necessidade da fixação no solo, instalando-se ali fazendas, onde eram praticadas a pecuária bem como a agricultura de subsistência. A cultura do algodão também começou a ser praticada como forma de aproveitamento do solo e das condições propícias da região.

A atuação das incursões aumentava o controle da coroa portuguesa na região ao mesmo tempo em que fazia surgir povoações ao longo do caminho percorrido pelos bandeirantes. Os núcleos habitacionais ali formados começaram, paulatinamente, a adquirir ares de urbanização, já que vilas e cidades tiveram suas origens em grandes pedaços de terra formados pela casa do fundador ou desbravador e o centro da religiosidade, a igreja dedicada ao santo padroeiro.

O imigrante europeu não foi o único habitante da região, antes dele ali esteve o verdadeiro dono da terra: o índio. Historiadores apontam que os índios mongoiós habitavam a região. Tais índios eram uma ramificação dos Camacãs do grupo Gê. Além dos mongoiós, há registros, esparsos, da presença de escravos vindos de Angola e Moçambique, bem como de negros nascidos no Brasil.

Como ocorreu em todo o solo brasileiro, os índios sofreram violência física e cultural dos portugueses que buscavam riquezas minerais e a posse de grandes propriedades de terra para a criação de gado. Os mongoiós eram agricultores, cultivando banana, milho e mandioca. Os trabalhos eram divididos por sexo, mas os bens advindos do trabalho eram distribuídos coletivamente.

Além do índio, há relatos da presença de negros na região de Poções. Em carta à Coroa Portuguesa, datada de 12 de agosto de 1780, Manuel da Cunha Menezes, ex-governador da Capitania da Bahia, afirma que João Gonçalves vivia em harmonia num rancho com 60 pessoas, entre elas seus agregados e escravos. Os escravos foram adquiridos a fim de poder praticar a pecuária. Outros documentos, incluindo inventários, relatam a origem dos escravos africanos que foram levados para a região, predominavam os de Angola e Moçambique.

Assim, o quadro social da região comportava brancos europeus (atraídos pela promessa do ouro) e brasileiros, índios, na sua maioria mongoiós e negros escravos, trazidos diretamente da África ou nascidos no Brasil.

O município de Poções de hoje faz limite com as cidades de Boa Nova, Nova Canaã, Iguaí e Bom Jesus da Serra. Possui uma área total de 966,3 km², ocupada por 44.152 habitantes, sendo que a maioria (31.753) mora na zona urbana, cabendo à zona rural 1/3 da população total (12.399). As mulheres são maioria no município. Dados censitários de 2000 registram 9.316 domicílios na sede e 3.506 na zona rural.

O ponto alto das festividades de Poções é a festa do Divino Espírito Santo, padroeiro da cidade. Nessa ocasião, são desenvolvidos desfiles de cavaleiros com bandeiras coloridas, representando grupos da região.