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Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cogitam adiar as eleições municipais de outubro para dezembro, devido à pandemia do coronavírus. A decisão sobre a data das votações deve ser tomada entre fim de maio e início de junho, a depender da situação sanitária do país. Ainda que o quadro não esteja definido, os ministros descartam a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais. Isso aconteceria se as eleições fossem reagendadas para 2021. Ou, ainda, se houvesse unificação com as eleições gerais de 2022.

“A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce. Não há certeza de como a contaminação vai evoluir. Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população. Estamos falando de semanas, talvez dezembro”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que vai presidir o TSE a partir de maio.

*BN

O governador Rui Costa anunciou, na noite desta segunda-feira (13), a retomada do transporte intermunicipal em 14 cidades baianas que estão há 14 dias ou mais sem novos casos de coronavírus. O anúncio foi feito durante transmissão ao vivo, por meio das redes sociais do governador.

A partir desta terça-feira (14), serão retomadas a circulação, saída e chegada de transporte coletivo intermunicipal nos municípios de Jequié, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Canarana, Conceição do Jacuípe, Conde, Correntina, Dias D’Ávila, Entre Rios, Guanambi, Itamaraju, Nova Soure, Pojuca e São Domingos. ”Essas cidades já podem estabelecer transporte com outras cidades que não tenham caso positivo”, disse Rui.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (14), também acrescenta Jaguaquara, Abaíra, Camacã, Canavieiras, Cansanção, Capim Grosso, Itapé, Rio do Pires e Serra do Ramalho à lista dos municípios com transporte intermunicipal suspenso. No total, são 68 cidades baianas atingidas pela medida preventiva, que visa diminuir a circulação de pessoas nas ruas, como forma de combate à disseminação do novo coronavírus.

Durante a transmissão, o governador ainda assinou e encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei para garantir que todos os estudantes da rede estadual de ensino recebam um vale alimentação. O Governo do Estado vai investir R$ 44 milhões com recursos próprios na medida, beneficiando cerca de 800 mil alunos.

*Com informações da Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19. O texto segue para apreciação do Senado.

O projeto prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado.

Vários líderes partidários defenderam a retirada do aumento de limite de endividamento dos estados do projeto, e o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo é contra o texto. Uma das críticas é ter deixado fora do projeto o congelamento de salários dos servidores. Ele também mencionou a negativa de vincular os recursos da recomposição a gastos especificamente voltados para o combate do novo coronavírus.

”O governo quer ajudar os estados e os municípios, mas não desta forma”, disse Vitor Hugo. Ele afirmou ainda que o critério da divisão dos recursos deve levar em conta a contaminação por covid-19.

O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que a votação é importante neste período de crise. ”Tudo o que está sendo votado é temporário e engloba o período da crise. Estamos fazendo tudo para tomar as medidas necessárias agora e, depois, retomar os cuidados com a questão fiscal”, disse Jardim.

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) destacou que não é bom permitir novos empréstimos no momento atual. ”É um relatório simples e competente, que lida com o fato de que os estados e municípios terão perda de receitas e aumento das despesas, e não poderão abrir mão das despesas com saúde”, disse.

Contas públicas

O projeto de ajuda aos estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões. É o que diz nota técnica divulgada no último sábado (11) pelo Ministério da Economia sobre o substitutivo do Plano Mansueto.

Dentre os R$ 105 bilhões, R$ 9 bilhões são suspensões de dívidas com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); R$ 55 bilhões decorrem das operações de crédito autorizadas pelo substitutivo; e R$ 41 são transferências para recompor perdas de arrecadação com o ICMS e o ISS.

Bahia Noticias

O governador Rui Costa decretou nesta última sexta-feira (10) o reconhecimento do estado de calamidade em toda a Bahia. No entanto, a medida publicada no Diário Oficial do Executivo não irá eximir a Assembleia Legislativa da Bahia de reconhecer os decretos de calamidade apresentados pelos municípios, disse o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).

“A ação do governador é complementar. Na minha opinião, vamos precisar manter as votações dos decretos legislativos”, disse o líder. Rosemberg explicou que o decreto estadual servirá para autorizar os repasses federais para os municípios, mas não exime as votações pela Assembleia. A informação foi confirmada pelo presidente do Legislativo baiano, deputado Nelson Leal (PP).

Pelo decreto, Rui autorizou a mobilização de todos os órgãos estaduais para combater a Covid-19 nas cidades e ratificou o decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, que permite medidas de urgência contra a doença, como a autorização para exumação de corpos e vacinação compulsória das pessoas.  A AL-BA tem votado os decretos Legislativos dos municípios e até usado o momento para capitalizar politicamente deputados com suas bases . Na última sessão, realizada nesta quarta-feira (8), a Casa aprovou 158 decretos .

Somente a Assembleia pode reconhecer o estado de calamidade pública. Esse tipo de decreto legislativo libera as prefeituras para gastarem dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise. A medida, por exemplo, permite que a gestão realoque recursos da educação para saúde, sem a necessidade de cumprir metas orçamentárias, durante o enfrentamento a Covid-19.

Rodrigo Ferraz

O prefeito Herzem Gusmão assinou na tarde de hoje (12) o Decreto 20.256 que prorroga, por sete dias, a decisão de manter o comércio fechado em Conquista. O novo Decreto estabelece, porém, novas exigências, como o uso obrigatório de máscaras para todos os funcionários dos estabelecimentos que irão permanecer abertos. As medidas temporárias têm por objetivo a prevenção contra o Coronavírus, doença que ja matou mais de 100 mil pessoas e infectou cerca de 2 milhões em todo o mundo.

Evitar a circulação e a aglomeração de pessoas é a única forma de conter o vírus, já que ainda não existe vacina ou medicamentos cientificamente comprovados que nos protejam contra o novo vírus.

Desde que os primeiros casos suspeitos surgiram no município, o prefeito Herzem Gusmão está tomando medidas de combate à doença e, desta vez, renova o alerta: fique em casa! Se precisar sair, use máscaras.

Com o Decreto, permanecem fechados: o atendimento ao público de todo o comércio, varejo e atacado. Locais de prestação de serviço, assim como de Shoppings Centers, galerias e afins (supermercados e farmácias localizado no interior dessas lojas poderão funcionar). Também não poderão funcionar os seguintes estabelecimentos: academias de ginástica, salões de beleza, teatros e cinemas, entre outros. Os restaurantes e bares permanecem fechados, permitido o serviço de delivery e entrega no balcão.

Além disso, permanecem suspensas as visitas aos cemitérios ficando permitido somente os sepultamentos com número máximo de 10 (dez) pessoas.

Estabelecimentos considerados essenciais vão continuar abertos respeitando o distanciamento dos clientes, a ausência de aglomerações e a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os funcionários. Alguns deles são: serviços de saúde, farmácias, assistência médica e hospitalar, hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, clínicas veterinárias, bancos, lotéricas e cooperativas de crédito, lojas de material de construção, etc. A lista completa pode ser conferida no Diário Oficial.

Para que essas empresas continuem com seu funcionamento permitido, é condição indispensável que medidas  de segurança sejam adotadas para reduzir os riscos de contaminação:

O Regime Excepcional de Teletrabalho para serviços essenciais no âmbito da Administração Pública do Município foi prorrogado pelo prazo de sete dias.

Além do uso de máscaras pelos funcionários, a prefeitura determina a limpeza permanente e adequada e a divulgação de informações sobre os métodos de prevenção ao contágio.

Leia a íntegra do Decreto aqui

Foto: Ilustração

A prefeitura de Itororó, no sudoeste, confirmou na tarde deste domingo (12), mais um caso de novo coronavírus no município, subindo para quatro.  Segundo a gestão local, os novos registros “são resultado dos contatos intra domiciliares do primeiro caso confirmado”. Na cidade, o primeiro infectado foi o ex-prefeito Adroaldo Almeida.

De acordo com informações, medidas de contenção vai aumentar e ser mais rigorosos a partir desta segunda (13)

Imagem Prefeitura

A paciente estava, desde o início do mês, monitorada pela vigilância epidemiológica por ter tido contato direto com outro caso positivado.

Ela passa bem, está assintomática, respeitando o isolamento social exigido.

Neste final de semana, dois casos foram confirmados, todos com ligação com um mesmo paciente anteriormente positivado.

Junior Mascote

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Saúde, vem a público confirmar a ocorrência de mais um caso positivo de Covid-19 no município. Na noite deste último sábado (11), um profissional de saúde que atua no Hospital Geral de Ipiaú e que reside em Jequié, após ter sido diagnosticada com diarreia e sem nenhum outro sintoma da doença, fez o teste rápido e o exame confirmou positivo para Covid-19.

O paciente seguirá recebendo acompanhamento diuturnamente da equipe médica da Secretaria Municipal de Saúde e dos Departamentos de Vigilância Epidemiológica e Sanitária. Além do paciente e de algumas pessoas de sua família, profissionais de saúde, que tiveram contato com o paciente, também foram colocados em monitoramento.

Blog do Sena

Até às 17h de hoje (12), a Secretaria Municipal de Saúde registrou mais 4 casos de Covid-19 confirmados, totalizando 19 casos confirmados laboratorialmente pelo Lacen no município. Destes, 11 pacientes já estão curados da doença. O total de notificados chegou a 352 casos com suspeita clínica e epidemiológica de infecção pelo Covid-19. Destes: 212 foram descartados, sendo que 5 deles foram descartados por vínculo epidemiológico. Outros 45 pacientes aguardam resultado laboratorial e 76 aguardam coleta de amostra.

As amostras coletadas dos casos suspeitos notificados no município são encaminhadas diariamente ao Lacen Estadual, em Salvador, que é responsável pela análise laboratorial, por meio de biologia molecular, e também pela divulgação dos resultados por meio do sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL).

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância de que, neste momento, a população siga as orientações de distanciamento físico e isolamento social, mantendo os cuidados de higiene, evitando aglomerações e, caso apresente sintomas da doença, entre em contato imediatamente com uma Unidade de Saúde ou com o Call Center.

Blog Marcos Cangussu

Dois ônibus não identificado foram interceptados na tarde deste domingo (12), na barreira sanitária da BR-116. Policiais Militares receberam a denúncia de que o veículo estaria realizando transporte de passageiros do estado de São Paulo para o município de Jequié.

O fato contraria o que prevê o Decreto Estadual n° 19.586. O crime aconteceu também na cidade vizinha, Jaguaquara, por volta das 17h de sábado (11), onde o veiculo Scania, cor laranja, Placa Policial PRX 0238foi localizado próximo a rodoviária, ambos foram conduzido para a DT, onde foram apresentados à Autoridade Competente para adoção das medidas cabíveis.