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Foto: Agência Brasil

Condenado no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP) vai receber uma aposentadoria de R$ 9,6 mil pelo tempo em que atuou como parlamentar na Câmara. A decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (21), O valor que Dirceu receberá equivale a 28% do salário de um deputado federal, que é de R$ 33,7 mil.

Segundo o G1, a decisão de Maia foi tomada com base em parecer favorável da Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar a um pedido de aposentadoria feito pelo petista em abril deste ano. Cassado pela Câmara em 2005 devido a denúncias do esquema do mensalão do PT, Dirceu foi deputado federal por três vezes, em 1990, 1998 e 2002. De acordo com a Coordenação de Registro da Câmara, a perda do mandato de um deputado não prejudica o seu direito a aposentadoria.

Foto: Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) chegou ao Instituto Médico Legal (IML) de Brasília, na tarde desta sexta-feira (22), para realizar exame de corpo de delito.

Após o procedimento, o parlamentar foi levado ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumprirá a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, na ala de idosos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pepista estava preso em São Paulo desde quarta (20), quando se entregou à Polícia Federal (PF), e desembarcou por volta das 16h10 desta sexta em Brasília.

Na terça (19), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o “imediato início” do cumprimento da pena por desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996.

A defesa dele pediu ao STF que suspendesse a prisão, sob a alegação de que o cliente, que tem 86 anos, é portador de câncer de próstata e também sofre de problema cardíaco, hérnia de disco e movimento limitado, ao pedir transferência para o regime domiciliar. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, rejeitou o recurso.

Foto: Van Nascimento/Panorama Geral

Em um almoço informal o prefeito de Poções, Leandro Mascarenhas, juntamente com o vereador Eduardo do Sindicato almoçaram com o presidente da FETAG – BA, Cláudio Bastos. Cláudio é dos braços direito do governador Rui Costa, ligado a ACAR, SETRE, dentre outros órgão do governo estadual.

Em uma conversa descontraída, eles trataram do futuro político do município, como também do cenário das eleições 2018, onde Cláudio Bastos, natural de Bom Jesus da Serra, onde passou a sua infância entre a cidade citada a cima e Poções, o mesmo é um dos possíveis nomes para candidatar a deputado estadual nas próximas eleições.

Bastos, após almoço com o prefeito, seguiu viajem para cidade de Bom Jesus da Serra, onde fez entrega de um trator agrícola para comunidade da zona rural, esteve presente o prefeito Edinaldo ( Gazo), o prefeito de Mirante, Lúcio Meira.

Foto: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citou o nome do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), como um possível candidato do partido à Presidência da República em 2018. A afirmação foi feita em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. “Para mim, [o candidato seria] o ACM Neto.

Quem hoje dentro do DEM tem as melhores condições eleitorais? ACM Neto”, opinou. Nela, o democrata também defendeu a construção de um projeto eleitoral com partidos da base do presidente Michel Temer (PMDB), que defenda as reformas do governo.

“Você não precisa ter um candidato que faça uma tatuagem ‘eu sou Michel Temer’ na testa, você precisa ter um candidato que tenha uma agenda de reformas, porque naturalmente o governo será beneficiado”, afirmou. Ele ainda voltou a dizer que não é candidato à Presidência e declarou que a chance de disputar como vice é “zero”.

Ainda de acordo com Maia, caso a reforma da Previdência não seja votada em 19 de fevereiro, data já marcada, será impossível apreciá-la em outro momento. “Aí é melhor ir para outro tema”, defendeu.

Maia ainda não decidiu sobre data para votação

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou que vai ler a proposta nesta quinta-feira (14) na Câmara dos Deputados. Apesar dessa movimentação, o texto ainda não tem data para ser votado no plenário.

Na quarta-feira (14), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que dificilmente haverá o número desejado de deputados em Brasília para votar na semana que vem — a última de trabalho antes do recesso. Parte da base governista apostava em uma votação ainda neste ano, assim como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Foto: Divulgação

O jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho fechou com o PEN (que mudará de nome para Patriota) sua candidatura para o Senador em 2018, por Minas Gerais. Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o acerto foi discutido com o vice-presidente do Patriota, Gutemberg Fonseca, e com outros dirigentes do partido no Rio de Janeiro. Eles posaram juntos com um livro do deputado federal Jair Bolsonaro, que está de mudança para a sigla, pela qual deve se candidatar à Presidência da República.

Ronaldinho está aguardando Bolsonaro formalizar sua filiação na próxima janela partidária, em março do próximo ano, para oficializar a sua também. Ele iria anunciar sua pré-candidatura no último sábado (9), após um jogo beneficente que organizou no Mineirão, mas decidiu adiar devido às chuvas fortes no estado, que deixaram mais de 500 pessoas desabrigadas. O suplente de sua chapa será o ex-jogador Somália, que já atuou no América Mineiro e no Fluminense.

Fonte: TCM – Blog do Jeferson Almeida

Na sessão desta quarta-feira (13/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Poções, Otto Wagner de Magalhães, relativas ao exercício de 2016. O ex-prefeito, além de não cumprir o disposto no artigo 42 da LRF, extrapolou o limite para despesa com pessoal, promovendo gastos equivalente a 68,34% da RCL do município.

A relatoria determinou a formulação de representação ao MPBA contra o gestor para que seja apurada a pratica ou não de crime contra as finanças públicas e multou o gestor em R$15 mil.

Informações do TCM

Na sessão desta ultima quarta-feira, dia 13 de Novembro, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito do município de Boa Nova, Aete Meira, relativas ao exercício de 2016. O ex-prefeito não cumpriu o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que não deixou em caixa recursos suficientes para o pagamento das despesas com restos a pagar.

Também não foi aplicado o percentual mínimo de 25% na educação, aplicando apenas 24,60% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal. Foi determinada a formulação de representação ao MPBA contra o gestor e imputadas multas de R$10 mil diante das irregularidades constatadas durante a análise das contas e de R$54 mil, que equivale a 30% dos seus recursos anuais, pela não redução da despesa total com pessoal.

Em contato com nossa reportagem ainda na noite de quarta, o Ex prefeito disse que o processo cabe recurso e que os advogados entrará com pedido de reconsideração.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Romero Jucá, líder do governo no Senado, afirmou na ultima quarta-feira (13) que a decisão de votar a reforma da Previdência em fevereiro já está definida. De acordo com o peemedebista, a determinação está “conversada” entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“Só vota Previdência em fevereiro. Está conversado entre o Rodrigo e o Eunício. Estamos esperando apenas o presidente (Michel Temer) chegar (de São Paulo) para fechar o acerto”, afirmou Jucá, após reunião com Maia, em entrevista ao jornal Estadão.

Ainda de acordo com o senador, a decisão foi tomada para que as duas casas analisem o texto de forma “casada”, ou seja, o Senado votará a matéria logo depois da Câmara. O acerto era cobrado por deputados, que temiam o desgaste da votação de uma matéria impopular, sem que os senadores dessem prosseguimento imediato.

Fonte: Portal Poções

A Câmara de Vereadores de Poções aprovou nesta quarta (06), o Projeto de Lei que autoriza o pagamento do décimo terceiro salário e 1/3 de férias para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários. O projeto foi baseado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que os benefícios são direito de todos os trabalhadores. quanto mais o nosso”, disse Ribeiro.

O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores. Apenas os vereadores Laudelino Palmeira, Edson Meira e Eduardo do Sindicato foram contra. Como presidente da casa de leis, o vereador  Davi Soares não votou.

Nesta quinta-feira (06) o projeto foi encaminhado para o executivo municipal. Caberá ao prefeito se irá sancionar ou não. O Projeto de Lei que autoriza o pagamento do décimo terceiro salário e 1/3 de férias para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários vem sendo uma polemica na cidade com diversos questionamentos nas redes sociais