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Guarda Municipal de Poções em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para autorizar suspender os efeitos de trecho da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de munícipios com menos de 50 mil habitantes e permite o porte nos municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes apenas quando em serviço.

Com base nos princípios da isonomia e da razoabilidade, o relator disse que é preciso conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das guardas civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios.

Guarda Municipal de Poções em Brasília.

A ação foi ajuizada pelo partido Democratas, que sustenta que a norma dispensou tratamento desigual e discriminatório entre os diversos municípios da Federação, em evidente afronta aos princípios constitucionais da igualdade e da autonomia municipal. Para o relator, a restrição ao porte de arma de fogo, se cabível, deveria guardar relação com o número de ocorrências policiais “ou algum outro índice relevante para aferição da criminalidade”, e não com a população do município.

A medida cautelar determina a suspensão da eficácia da expressão “das capitais dos Estados e com mais de 500 mil habitantes”, constante no inciso III; e do inciso IV, que autoriza o porte por integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço, ambos do artigo 6º da Lei 10.826/2003.

Agencia Brasil

Há 312 municípios no país, especialmente na Bahia, com risco de surto de poliomielite, alertou neste fim de semana o Ministério da Saúde. Há 28 anos o Brasil não registra casos da doença. No entanto, o risco de a doença retornar é grande por causa da resistência de pais e mães em vacinarem os filhos. A ameaça, segundo o ministério, existe em todos os locais com coberturas abaixo de 95%, mas está mais crítica nessas 312 localidades.

O Ministério da Saúde orienta os gestores locais a organizar as redes de prevenção, inclusive com a possibilidade de readequação de horários mais compatíveis com a rotina da população brasileira. A pasta também recomenda o reforço das parcerias com creches e escolas, ambientes que potencializam a mobilização sobre a vacina por envolverem as famílias.

Doença – Causada por um vírus que vive no intestino, o poliovírus, a poliomelite geralmente atinge crianças com menos de 4 anos, mas também pode contaminar adultos. A maior parte das infecções apresenta poucos sintomas e há semelhanças com as infecções respiratórias com febre e dor de garganta, além das gastrointestinais, náusea, vômito e prisão de ventre.  Cerca de 1% dos infectados pelo vírus pode desenvolver a forma paralítica da doença, que pode causar sequelas permanentes, insuficiência respiratória e, em alguns casos, levar à morte.

Transmissão e Prevenção –  A poliomielite não tem tratamento específico. A transmissão pode ocorrer de uma pessoa para outra por meio de saliva e fezes, assim como água e alimentos contaminados. No entanto, a doença deve ser prevenida por meio da vacinação. A vacina é aplicada nos postos da rede pública de saúde. Há ainda as campanhas nacionais. A vacina contra a poliomielite oral trivalente deve ser administrada aos 2, 4 e 6 meses de vida. O primeiro reforço é feito aos 15 meses e o outro entre 4 e 6 anos de idade. Também é necessário vacinar-se em todas as campanhas. A próxima Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite ocorrerá de 6 a 31 de agosto. O Brasil está livre da poliomielite desde 1990. Em 1994, o país recebeu, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem.

Foto: Reprodução / TV Subaé

Uma jovem, de 20 anos, se apresentou nesta quarta-feira (27) a uma delegacia de Feira de Santana e afirmou que ateou fogo no namorado por legítima defesa. Segundo o Acorda Cidade, Daiane dos Santos Lima é acusada de provocar queimaduras em 75% do corpo de Eduardo Marques Quirino da Silva, de 20 anos também.

O fato ocorreu no dia 12 de junho, Dia dos Namorados, data que completaria 1 ano e 2 meses de relacionamento. À delegada Bianca Torres, a acusada disse que após ser agredida pegou álcool jogou no namorado e ateou fogo em seguida.

O jovem negou que tenha agredido a namorada. Ainda segundo a delegada, a acusada disse estar arrependida sobre o que fez e que acompanhou a vítima no hospital. A delegada disse ainda que vai aguardar o laudo de lesão corporal do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Apesar disso, a delegada acredita que o fato seja enquadrado como tentativa de homicídio com requinte de crueldade.

Foto : Divulgação/PRF

Uma mulher de 40 anos foi presa após ser pega com R$ 700 mil em pedras de diamante na BR 242, em Seabra, na Chapada Diamantina. O ônibus em que ela viajava foi abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal quando passava pelo Km 371 da via.

O veículo seguia de Alta Floresta, no Mato Grosso, para Recife (PE), de acordo com a PRF. Durante a fiscalização os policiais encontraram as pedras preciosas escondidas entre as roupas e a bolsa da passageira.

A mulher contou ao políciais que foi contratada para comprar o mineral em Cacoal (RO) e levar até Recife, capital de Pernambuco. Ainda de acordo com ela, os diamantes foram adquiridos em uma negociação com um cacique indígena.

A suspeita, que não teve o nome divulgado, foi presa em flagrante e vai responder pelo crime de usurpação contra o patrimônio da União, previsto na Lei 8.176/91. A PRF encaminhou a ocorrência para a Delegacia de Polícia Civil em Seabra.

Resenha Geral

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) publicou, nesta quarta-feira (27), editais do Processo Seletivo 2019 para cursos técnicos nas formas integrada e subsequente. Ao todo, são ofertadas 5.185 vagas, sendo 2.715 para o integrado e 2.430 para o subseqüente, distribuídas em 19 cidades da Bahia, inclusive em Vitória da Conquista.

As inscrições poderão ser realizadas de 3 de julho a 16 de agosto, através da página do processo seletivo. A taxa de inscrição é de R$ 35. Os candidatos poderão solicitar, entre os dias 1º e 31 de julho, a isenção parcial. Os contemplados pagarão o valor de R$ 3,50, referente a 10% da taxa de inscrição.

Foto: Reprodução

Um dos piores efeitos colaterais da greve dos caminhoneiros chegou no caixa das prefeituras: a queda brusca do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal receita da maioria das cidades, que agora em junho ficou 26,3% menor do que no mesmo período no ano passado.

Os prefeitos vão ter que se virar para pagar o funcionalismo a partir deste mês (ainda mais com folhas de pagamento acima do limite) e os fornecedores. Muitas cidades baianas já estão com dificuldades no caixa. O planejamento, geralmente deixado em segundo plano pelos gestores, virou necessidade primária.

Sendo ano eleitoral vai ser difícil usar a máquina pública na campanha com folga sem comprometer as finanças municipais. O que pode trazer grandes dificuldades e demissões depois de outubro.

*Por Ronny Brayner

O empresário Carmerino Conceição de Souza diz ser o dono do montante de R$ 51 milhões encontrados no bunker em Salvador. Segundo Carmerino de Souza, ele procurou Geddel Vieira Lima, que na época era vice-presidente da Caixa Econômica Federal, para conseguir uma carta-fiança do banco. Segundo o empresário, essa carta-fiança lhe ajudaria a conseguir o investimento de R$110 milhões por parte do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social).

Na tentativa de conseguir a garantia para o investimento, Carmerino diz ter sido enganado por Geddel Vieira Lima. Segundo ele, o político havia solicitado o valor de R$ 65 milhões para o empresário dar como garantia pelo investimento. Atendendo a solicitação de Geddel, Carmerino diz que foram entregues 225 envelopes e 19 malotes que chegaram ao valor de R$ 65 milhões em 2015. Questionado se teria alguma prova dessa operação, Carmerino afirmou que busca reunir provas e resgatar o dinheiro.

“Deve ter imagem de câmeras de segurança mostrando as entregas dos malotes. Já pedi isso à Caixa, mas eles não me atendem. Quando chego lá, parece que sou um fantasma”, afirmou o empresário.

*Reprodução

Já esta disponível em todo país, a Carteira Nacional de Habilitação digital. Aprovada no ano passado, a CNH digital agora já pode ser emitida em todos os estados brasileiros. No começo do ano, o governo deu prazo até 1° de julho para que as unidades federativas se adequassem ao novo formato, que tem a mesma validade que o documento impresso.

É importante destacar que o documento impresso continua tendo o mesmo valor e é um pré-requisito para a retirada da versão digital, que pode ser emitida gratuitamente, basta que o usuário preencha alguns requisitos.

A CNH- é a forma digital da Carteira Nacional de Habilitação, e possui a mesma validade e o mesmo valor jurídico do modelo impresso. Teve sua previsão normatizada pela Resolução n.º 598/2017 do Contran e suas alterações. A carteira eletrônica pode ser acessada offline, sem necessidade de conexão com a internet, mas não é possível acessar mais de uma CNH em um único dispositivo.

Penachinho News

Meliantes em uma moto deixou os moradores do pequeno povoado do Penachinho assombrados. Segundo uns dos jovens que presenciou o momento, contou para nossa redação, que na noite desta quinta-feira (21-06) por volta das 23h15m dois meliantes de capacetes em uma moto de cor vermelha armados estava fazendo ronda pelo povoado.  “Eles chegaram onde nós estávamos, aí o que estava pilotando a moto falou pro garupa, que já estava com a arma na mão, vamos não é esse não”. Afirmou o jovem. Polícia Militar foi acionada e realizou buscas no local que por pouco não prenderam os suspeitos. A Polícia segue investigando o caso e analisa com cautela o destino de onde registraram a fuga dos homens da moto vermelha.