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A Prefeitura Municipal de Boa Nova publicou novo decreto que obriga a vacinação contra a Covid-19 para todos os funcionários públicos do município, contratados e prestadores de serviço. O Decreto 009/2022 foi publicado nessa quarta (02), no Diário Oficial e, segundo a prefeitura, a norma busca “conter a disseminação da Covid-19 no município e garantir um adequado funcionamento dos serviços públicos”. A determinação, que entrou em vigor a partir de sua publicação, prevê que sejam vacinados os servidores, pessoas com contratos temporários e prestadores de serviços contratados pela administração municipal.

Quem não o fizer, deverá apresentar justa causa que só pode ser relacionada à saúde e apresentar declaração médica atual que contraindique a vacinação. Os servidores que estão afastados de suas funções públicas terão que comprovar a vacinação quando retornarem a suas atividades, bem como os próximos trabalhadores contratados no ato da admissão. O decreto ainda alerta que se a exigência é da vacinação completa, de acordo com a Campanha de Imunização contra a Covid-19, que recomenda dose única, duas doses e doses de reforço que se seguirem e a comprovação deverá ser realizada mediante apresentação do Certificado Covid, O trabalhador que não comprovar a vacinação no prazo estipulado sofrerá as sanções legais previstas no documento e serão, inclusive, afastados cautelarmente de suas funções.

CONFIRA O DECRETO A BAIXO;

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