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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento administrativo para acompanhar a falta da merenda escolar em Feira de Santana com a suspensão das aulas da rede municipal devido à pandemia do novo coronavírus. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues.

A Secretaria Municipal de Educação informou que realizará a distribuição de kits alimentação às famílias, mas ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. “A prefeitura conseguiu viabilizar recursos da sua fonte única, no sentido de complementar os recursos do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar]. Já abrimos o processo e estamos apenas aguardando um parecer da Controladoria e Procuradoria para fazer a compra dos kits alimentação, o que vai amenizar a situação dos nossos alunos”, afirma o secretário Marcelo Neves.

Tramita na Câmara Municipal de Feira um projeto, de autoria do vereador Isaías de Diogo (MDB), para que a prefeitura forneça um cartão alimentação aos estudantes. A possibilidade, entretanto, já foi descartada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). segundo a gestão municipal. “A distribuição dos alimentos, que estamos programando, será através do kit-alimentação. Inicialmente, tentamos ver a possibilidade do voucher, ou seja, da ajuda financeira através de um cartão, mas o FNDE exarou um parecer proibindo esse tipo de contratação pelos municípios brasileiros”, afirma Neves.

A prefeitura tenta ainda na Justiça a liberação para usar recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a compra dos kits. “Entramos com uma ação na Justiça Federal para obter a solução do ponto de vista de recursos. Infelizmente, a Justiça inicialmente negou, mas nós recorremos”, diz o secretário.

O vereador estima que o projeto seja votado na quarta pelo Legislativo feirense. Na segunda-feira, 17, integrantes da APLB Sindicato foram à Câmara para pedir que seja incorporado ao texto a destinação de 60% dos precatórios do Fundeb para profissionais da Educação. Isaías afirma que, para isso, seria necessário apresentar um outro projeto.

Há duas semanas, membros da APLB foram ao Ministério Público cobrar uma resposta sobre petição protocolada no dia 1º de julho, relativa à situação da merenda escolar. “Fomos lá com um grupo de mães, mas o MP está fechado por causa da pandemia. As crianças estão passando fome. O prefeito entrou na Justiça para poder pegar o dinheiro dos precatórios. E tem um vereador que colocou projeto para usar o dinheiro dos precatórios para dar merenda. Não somos contra, mas por que não dá os 60% dos professores?”, questiona Marlede Oliveira, diretora da APLB em Feira de Santana.

De acordo com o sindicato, em 2018 o Município recebeu R$ 248 milhões em precatórios do antigo Fundo de Manutenção para Valorização do Ensino Fundamental (Fundef), substituído em 2006 pelo Fundeb.