O Ministério Público Estadual concluiu pelo não indiciamento de Elisandra Silva de Jesus, coordenadora do CAPS de Poções, por não ter violado nenhum dispositivo legal, durante os cuidados à suposta vítima Ernesto Marques dos Santos.  Conforme noticiado pela mídia no dia 10 de setembro deste ano, o Sr. Ernesto foi encontrado trancado em casa, no bairro Alto da Vitória, em condições impróprias. A Polícia Militar que atendeu a ocorrência.

Ocorre que foram solicitados estudos e relatórios às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, além de requisitadas as apurações realizadas pela Polícia Civil, e, após isso, o MP observou que restou comprovada a inexistência de violação aos direitos de Ernesto Marques dos Santos por sua curadora Elisandra Silva Martins. Por fim, o Ministério Público Estadual deixou de instaurar procedimento investigatório e promoveu o arquivamento do ocorrido. Encerradas as investigações criminais, a Polícia Civil também concluiu que não houve a prática de nenhum crime por parte da cuidadora Elisandra.

Confira trechos das decisões;

Ainda de acordo com o parecer, concluiu-se que a curadora Elisandra adotou todas as medidas necessárias que estavam ao seu alcance para garantir a proteção integral do Sr. Ernesto, não restringiu indevidamente a sua liberdade e o período em que ele ficou na residência foi estritamente necessário para a sua segurança, porém ainda sim devidamente monitorado.

*Portal Panorama Geral.