Agencia Senado

Um acordo entre líderes do Senado e governo deve fazer a reforma da Previdência tramitar junto com mudanças que garantem mais dinheiro aos estados e municípios, aprimorando o pacto federativo. O dinheiro originado pela segunda etapa de exploração da camada do pré-sal é objeto de disputa acirrada por União, estados, DF e municípios. Por isso, líderes dos partidos no Senado colocaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 na mesa de negociações sobre o trâmite da Previdência, a fim de sensibilizar o governo para as demandas de governadores e prefeitos. Ela deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (28) e deve seguir para o Plenário na tarde do mesmo dia. Entre as mudanças propostas pela PEC, está a garantia de que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado bônus de assinatura (pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração).

O dinheiro da primeira etapa da exploração não chegou como esperado aos caixas dos estados e municípios porque a transferência do arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento da União. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse. A PEC 98/2019 altera isso: ela modifica a regra dos limites de despesas primárias (art. 107 do ADCT) para evitar que essas transferências entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres da União. Na prática, se a PEC for aprovada, estados, DF e municípios devem ficar com parte do que for arrecadado em 6 de novembro, data do leilão das novas áreas ricas em petróleo, descobertas no início da exploração do pré-sal. O leilão vai render um bônus de assinatura de R$ 106,5 bilhões, a ser dividido entre os entes federativos, que ainda devem receber 15% de royalties do petróleo. O excedente em óleo é destinado à União.

Dívida

Dos R$ 106,5 bilhões que a União deve arrecadar em bônus de assinatura, pelo menos R$ 36 bilhões retornam à Petrobras, por um ajuste no contrato atual de exploração dos campos de pré-sal. Atualmente, o contrato de exploração é uma cessão onerosa, prevista na Lei 12.276/2010. Em 2010, esse acordo comercial entre a Petrobras e o governo serviu para aumentar o capital da petrolífera sem que houvesse licitação. Parte do dinheiro arrecadado pelo governo foi reinvestido em ações da empresa.

Naquele momento, o acordo foi firmado em R$ 74,8 bilhões pelo bônus de assinatura, com duração de 40 anos. O acordo da cessão onerosa previu que em hipótese alguma poderiam ser extraídos mais de 5 bilhões de barris sob aquele regime, e que seria revisto anos depois, para atualizar a cotação do barril de petróleo ao valor real do momento comercialização do produto. Quatro anos depois de assinado, a Petrobras pediu ajuste no contrato por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo. Esse acordo sobre o ajuste na cessão onerosa só foi finalizado em abril deste ano.

Como a Petrobras encontrou muito mais petróleo ao perfurar o pré-sal, é esse excedente dos 5 bilhões de barris que vai a leilão. A Petrobras é uma das concorrentes, com preferência em alguns campos. Dessa vez, contudo, nada de cessão onerosa. A licitação será para contrato em regime de partilha – que dá royalties de 15% ao poder concedente (União, estados, DF e municípios, se for o caso).

Depois de acertar os R$ 36 bilhões com a Petrobras, a União deve destinar 15% dos R$ 70,5 bilhões arrecadados em bônus de assinatura para os estados e o DF, e outros 15% aos municípios – sem ter problemas com o teto, caso a PEC 98/2019 seja aprovada na Câmara e no Senado.

Orçamento

A PEC tem o objetivo de garantir a transferência desses 30% aos demais entes federados na divisão do bônus de assinatura do próximo leilão de petróleo. Porém, não é só isso: ela revisa alguns pontos da Emenda constitucional do Orçamento Impositivo (Emenda 100/2019), que prevê a execução obrigatória de emendas das bancadas estaduais no Orçamento da União, assim como acontece com as emendas individuais.

Da forma como saiu aprovada da Câmara, a PEC incluiu a previsão de que as emendas de bancadas sejam aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista na proposta do Executivo, e que pelo menos a metade desse percentual seja destinada a investimentos. No Senado, no entanto, parte dos senadores e o presidente Davi Alcolumbre defenderam que não conste o limite de 1%, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já coloca o código (chamado de RP7) nas emendas impositivas. Ou seja, o que extrapolar o limite de 1% vira opcional e o Executivo pode não pagar. O relator da matéria, senador Cid Gomes (PDT-CE), acatou o argumento e retirou o limite de 1% para apresentação das emendas.

A PEC também autoriza o início de um investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro mesmo que isso não esteja previsto no Plano Plurianual (PPA), ou não haja lei autorizando essa inclusão. O texto da Câmara diz que a LDO, no exercício do ano corrente e mais dois subsequentes, terá um anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na Lei Orçamentária para a continuidade de investimentos em execução. A ideia não agradou completamente o relator no Senado. “Estamos propondo apenas a suspensão temporária por quatro exercícios financeiros (vigência do próximo plano plurianual) para que os novos instrumentos propostos disponham de liberdade para serem concebidos e adaptados à prática orçamentária atual e, só após esse período, devem ser compatibilizados com as exigências do plano plurianual”, destacou no relatório.

A PEC 98/2019 limita a execução da programação orçamentária apenas das despesas primárias não obrigatórias (como bolsas de pesquisa e de estudo, programa Farmácia Popular, emissão de passaportes, etc). Hoje essas despesas representam menos de 10% das primárias (entre as obrigatórias, estão a Previdência e o gasto com pessoal). O texto também permite que a execução orçamentária seja interrompida caso haja impedimentos de ordem técnica justificados, e prevê ainda que a execução do Orçamento pelo governo fica subordinada ao cumprimento das leis que estabelecem metas fiscais ou limites de despesas e não impede o cancelamento necessário à abertura de créditos adicionais.

*Panorama Geral

Zinilton de Jesus, 46 anos, desportista, professor de futebol e fundador da Escolinha de Futebol Estrela da Manhã, conhecido popularmente como Pedro de Gileno.  Com mais de 30 anos trabalhando com esporte, Pedro ao longo dos anos vem acumulando experiência na área do  esporte e prestando serviço social através da escolinha Estrela da Manhã, onde vem desenvolvendo um trabalho voltado para Jovens e Adolescentes através do esporte.

Em contato com a reportagem do Blog Panorama Geral, Pedro disse que devido o trabalho já prestado no município, mais precisamente no bairro Lagoa Grande, foi o que despertou nele o desejo de colocar seu nome para apreciação popular  e concorrer uma das 13 cadeiras no parlamento Municipal.

Ainda de acordo com ele [Pedro] um dos principais motivos de pleitear uma vaga no legislativo, é ampliar o serviço social já desenvolvido por ele no município, mais precisamente na ária do esporte. Na oportunidade, Pedro nos relator sobre algumas dificuldades enfrentada ao longo dos anos para o termino da sede da escolinha Estrela da Manhã, que hoje o local encontra só com alicerce.

Pedro de Gileno está em conversação com representantes do Partido Progressista (PP) para uma possível filiação.

*Poções Urgente

Um feto foi encontrado em um aterro sanitário em Caetité, na região do Sertão Produtivo, sudoeste baiano. Conforme o site Achei Sudoeste, o corpo foi achado por catadores de reciclagem na tarde da última segunda-feira (19), por volta das 17h.

Guarnições da 94ª Companhia Independente (CIPM) foram acionadas e atestaram o fato. O corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Guanambi, na mesma região. Ainda não se sabe quem abandonou o feto no local.

*Junior Mascote

Mais uma pessoas cometeu suicídio em Jequié, dessa vez foi Roseane Almeida Calheira, encontrada morta em sua casa por enforcamento. Roseane morava no Conjunto Habitacional Brasil Novo, bairro jequiezinho e foi encontrada morta na quarta feira a noite. Esse é o terceiro suicídio em menos de 24 horas na cidade de Jequié. A Polícia suspeita que Roseane sofria de depressão.

A depressão é uma doença psiquiátrica que afeta o emocional da pessoa, que passa a apresentar tristeza profunda, falta de apetite, de ânimo, pessimismo, baixa auto-estima, que aparecem com frequência e podem combinar-se entre si. É imprescindível o acompanhamento médico tanto para o diagnóstico quanto para o tratamento adequado. Considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o “Mal do Século”.

* O Globo

Em reunião com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, líderes partidários concordaram em adiar as propostas de reforma política para 2022. Para valer nas próximas eleições municipais, seria preciso aprovar um projeto na Câmara e no Senado e sancioná-lo antes de outubro. Líderes consideraram o prazo inviável.

Mesmo sem uma reforma política para as eleições de 2020, há acordo para aprovar algum projeto de lei que coíba o uso de notícias falsas nas eleições municipais, já que esse tipo de regulamentação não precisa necessariamente ser sancionada antes de outubro. O presidente da Câmara comunicou também aos líderes que não vai pautar propostas avulsas nos próximos dias. Elas serão apreciadas pela comissão especial para as eleições de 2022.

Uma dessas propostas é um projeto de lei dos deputados Domingos Neto (PSD-CE), Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP) e Lucas Vergilio (SD-GO), que regulamenta a remuneração de dirigentes partidários com verba do fundo partidário.

*ASCOM/SAÚDE

O Atleta Pocoense, Juliano Campos da Academia JC, faixa preta de jiu-jitsu da equipe Cicero Costha. Esteve com vice prefeito e secretário de saúde do município de Poções, o sr Jorge Luiz, onde recebeu as honras pela participação do Campeonato de Jiu-jitsu realizado em salvador BA.

O atleta Juliano tem como objetivo lutar ainda esse ano no campeonato de jiu jitsu ABU DHABI GRAND SLAN no Rio de Janeiro no dia 01 de novembro do corrente ano, onde representará o município nesta modalidade esportiva.

“Nosso prazer é ver novos atletas se destacando em nossa Poções em todas as categorias esportivas. Estaremos sempre apoiando nossos atletas, dentro das medidas passives, fazendo com que eles represente nosso município em outras cidades, estados e até em outros países”, comentou o vice prefeito e secretário de saúde Jorge Luís.

Confira os títulos conquistado pelo atleta:
Bicampeão baiano categoria e absoluto
Campeão brasileiro
Categoria e absoluto
Terceiro colocado na pré seletiva de Abudab.

*ASCOM/SAÚDE

*Portal Penachinho/Reprodução: Panorama Geral

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou nesta terça-feira (21), a redução da tarifa básica de pedágio nas rodovias BR-324 e BR-116, administradas pela ViaBahia. Nas cinco praças da BR-116 (Poções, Santo Estevão, Milagres, Manoel Vitorino e Veredinha), a tarifa passará de R$ 5,10 para R$ 4,60. Já nas praças P1 (Simões Filho) e P2 (Amélia Rodrigues), localizadas na BR-324, o valor sairá R$ 2,90 para R$ 2,60. De acordo com a ANTT, o ajuste se deve ao fato de a concessionária ter descumprido exigências do contrato, com diferenças entre o tráfego projetado e real, evasão de pedágio e atraso na abertura de praças.