A tarde

O número de óbitos causados pela pandemia da Covid-19 no Brasil fizeram o o número de inventários, procedimento necessário para a partilha de bens e dívidas do falecido entre os herdeiros, aumentar em 21% no estado da Bahia. A compração é entre os meses de junho e setembro deste ano, passando de 58 escrituras para 70. O maior número de inventários registrados durante a pandemia foi alcançado em março, com 88 atos. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).

Os dados revelam ainda que, de março a setembro deste ano, os Cartórios baianos realizaram 458 inventários. O mês de abril registrou queda expressiva de 45,4% na comparação com o mês anterior. Já em maio, a redução foi de 8,3%, com 44 atos. Os dois meses seguintes contabilizaram aumento, com 31,8% em junho (58) e 46,5% julho (85). Já o mês de agosto fechou com 65, redução de 23,5%. Os Tabelionatos de Notas realizam o inventário por meio de escritura pública. Para isso, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores e capazes; haja consenso familiar quanto à partilha dos bens; o falecido não tenha deixado testamento – exceção quando o documento já estiver caduco ou revogado -, e tenha a participação de um advogado, que atuará como um assistente jurídico das partes.

Caso exista inventário judicial em andamento, os herdeiros podem, a qualquer momento, desistir do processo e optar pela escritura de inventário extrajudicial. Para realizar o ato, a família deve apresentar os documentos de identificação do falecido e a certidão de óbito e de casamento, se houver, além das certidões e informações sobre os bens e dívidas relacionados ao inventário – certidões de imóveis, por exemplo. É necessária a emissão da certidão comprobatória de inexistência de testamento, expedida pela central eletrônica do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), e as certidões negativas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O preço do inventário depende do valor do patrimônio deixado e, na maioria dos casos, a quantia em cartório, tabelada por lei estadual, é menor do que na via judicial.

Para que o processo do inventário seja finalizado e oficializado no cartório, é preciso pagar ao Estado o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), cuja alíquota varia de estado para estado. O preço a ser pago é calculado sobre o valor venal dos bens e deve ser efetuado em até 180 dias da data do óbito, sem incidência de multa. Com o processo finalizado, é necessário transferir as propriedades para o nome dos herdeiros. Para isso, deve-se apresentar a escritura do inventário no Cartório de Registro de Imóveis (bens imóveis), no Detran (veículos), no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial (sociedades) e nos bancos (contas bancárias).

Correio

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi) assinaram um acordo para realizar os primeiros testes no Brasil relacionados ao uso de redes privadas da tecnologia 5G. O 5G é o nome dado à nova geração de conectividade móvel. Especialistas apontam um grande potencial pelo aumento da velocidade, da capacidade de banda e da redução das perdas de conexão em relação ao 4G.

O governo federal prepara um leilão para a exploração comercial da tecnologia. Mas, para além desta modalidade, em que operadoras oferecerão pacotes a usuários, a Anatel também prepara a possibilidade de empresas poderem utilizar redes privadas para diversas finalidades. O gerente de Espectro, Órbitas e Radiodifusão da Anatel, Agostinho Linhares, explicou que essas redes privadas poderão ser utilizadas para novos arranjos produtivos digitalizados que vêm sendo chamados de “indústria 4.0”.

Indústrias poderão integrar suas redes de telecomunicações, permitindo a coordenação de robôs, sensores e outros equipamentos ativados por meio de uma conexão móvel e que conversam entre si, na chamada “Internet das Coisas”. De acordo com o gerente da Anatel, o propósito dos testes em parceria com a Abdi é avaliar como o 5G funciona neste tipo de rede, em diferentes situações, para distintas aplicações e em locais e instalações variadas. “Este acordo é um instrumento para incentivar o desenvolvimento produtivo e tecnológico. O objetivo é ter projeto piloto para experimentar e validar diferentes faixas de frequência, avaliando indicadores de desempenho”, disse Linhares à Agência Brasil.

A expectativa é que os primeiros resultados sejam divulgados no primeiro semestre do ano que vem. Acrescentou que a Anatel já desenvolve testes para identificar como as redes privadas poderão ser disponibilizadas. Já há faixas de frequências alocadas, mas a agência estuda uma ampliação disso. Os técnicos do órgão querem com o estudo identificar a demanda concreta de espectro para diferentes aplicações. Assim, quando uma empresa solicitar o direito de explorar determinada quantidade do espectro de radiofrequências a agência poderá ter melhores parâmetros.

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Na manhã deste sábado, 14 de Novembro, a Justiça Eleitoral manifestou em impugnar pesquisa eleitoral fraudulenta realizada pela empresa LR Consultoria e Pesquisa LTDA possivelmente contratada pela coligação “PARA PLANALTO CONTINUAR MUDANDO” onde tem como cabeça de chapa, o candidato a prefeito “Dico” que concorre à reeleição.

A decisão aponta fraude na pesquisa tais como; Somando a totalidade dos pesquisados ultrapassa 100% do eleitorado municipal (fraude).  No relato da pesquisa fala do “TSE-BA” o órgão citado só existe em Brasília (o correto seria TER-BA) aqui comprova mais uma fraude. Essa e outras irregularidades estão descrita no link a seguir onde mostra a decisão da Justiça Eleitoral desabonado o resultado da pesquisa.

https://drive.google.com/file/d/1yeiOPlWkKzW5-PQuMsxm4tbEa79qRHSc/view?usp=sharing

A pesquisa se trata de uma FAKE NEWS subliminar com principal objetivo de ludibriar a consciência do eleitorado municipal.

*Panorama Geral

Reprodução

Nesta última quinta-feira, 11 de Novembro, às vésperas das eleições municipais de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral apresentou uma decisão condenando familiares e eleitores do candidato a prefeito da oposição pelo Progressista (PP), a se retratarem, em redes sociais, onde curtiam, compartilhavam e comentavam Fake News caluniosas e difamatórias a respeito do seu adversário, o candidato a reeleição e atual prefeito do Município de Boa Nova, Adonias Rocha (PSD).

A justiça determinou que o Facebook retirasse os perfis falsos do ar em até 24H e deverá, ainda, apresentar todos os registros capazes de encontrar os criadores e responsáveis pela alimentação dos perfis falsos, como registros de acessos, números de IP com datas e horários dos últimos (6) seis meses, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento.

Fake News é crime! Quem curtiu, comentou e compartilhou as Fake News, identificados pela Justiça como L.J.D.S., L.D.D.J.F., C. V.D.S. e O.MEIRA.FB também foram condenados a publicar retratação das acusações realizadas nas redes sociais onde divulgaram as notícias falsas, esclarecendo que as postagens violam o ordenamento jurídico, já que são desacompanhadas de provas. A multa também será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por dia, de descumprimento da retratação.

Segundo informações, além das pessoas que já foram intimadas, já estão sendo protocoladas muitas outras ações envolvendo Fake News. Durante as eleições, a suspensão judicial de Fake News é necessária para resguardar a honra e a imagem do candidato ofendido, e também evitar que notícias falsas manipulem a vontade do eleitor.  Nossa reportagem tentou contato com a coligação responsável em concordar e disseminar notícias falsas na internet, mais até o fechamento desta matéria na manhã deste sábado não obtivemos retorno.

CONFIRA DECISÃO LINK;

https://drive.google.com/file/d/1p4ZaaOb4ugD3owf5OwqFsQpm5Lmp7Gfg/view?usp=sharing

*Panorama Geral

Foto / Reprodução internet

Em sessão acorrida nesta quarta-feira, 11 de Novembro, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM), aprovaram contas de diversos municípios do estado referente ao exercício 2019, dentre eles, o município de Boa Nova no Sudoeste Baiano.

No executivo municipal, está o prefeito Adonias Rocha (PSD) que na avaliação dos munícipes, vem fazendo um trabalho administrativo que tem levado o município a trilhar o caminha do desenvolvimento econômico, social e turismo, como também  credibilidade diante dos órgãos estaduais e federais.

Por unanimidade dos Conselheiros, aprovaram as contas do prefeito Adonias Rocha referente ao exercício 2019. Ressaltamos que com as contas 2019 aprovadas pelo TCM, o prefeito chega ao numero de 14 contas aprovas pelo Tribunal de Contas, tornando ele uma referencia no cenário político regional.

Confira no link a seguir;

https://www.tcm.ba.gov.br/contas-de-medeiros-neto-e-outros-dez-municipios-sao-aprovadas/

• Reportagem / Panorama Geral

Correio digital

Dois dias depois de paralisar o estudo clínico da vacina CoronaVac, produzida pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta quarta-feira (11/11), a retomada dos testes com o imunizante. A continuação já era prevista, pois ontem a Anvisa recebeu o parecer técnico do Comitê Internacional Independente e a avaliação dos pesquisadores, que orientavam a retomada dos estudos.

Segundo a nota divulgada pela agência, “após avaliar os novos dados apresentados pelo patrocinador depois da suspensão do estudo, a Anvisa entende que tem subsídios suficientes para permitir a retomada da vacinação”. Além disso, o órgão informou que segue acompanhando a investigação do desfecho do caso para que seja definida a possível relação de causalidade entre o evento adverso grave inesperado e a vacina.

Ontem, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo confirmou ao Correio que a morte de um dos voluntários da CoronaVac é investigado como suicídio pelo 93º DP (Jaguaré). Também ontem,  o presidente Jair Bolsonaro relacionou, numa rede social, o óbito a um suposto efeito negativo do imunizante.

A nota, divulgada pela Anvisa nesta quarta-feira, reforça que a suspensão teve “caráter exclusivamente técnico”. E ressalta que a interrupção não significa que o imunizante não tenha qualidade, segurança ou eficácia, ao contrário do que Bolsonaro afirmou. Ao responder um internauta no Facebook, disse que a vacina chinesa CoronaVac causa “morte, invalidez e anomalia”.

“A suspensão e retomada de estudos clínicos são eventos comuns em pesquisa clínica e todos os estudos destinados a registro de medicamentos que estão autorizados no país são avaliados previamente pela Anvisa com o objetivo de preservar a segurança para os voluntários do estudo”, afirmou a Anvisa.

A tarde

A comissão mista da Covid-19 vai ouvir nesta sexta-feira, 13, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, sobre a vacina Coronavac. A Anvisa chegou a determinar a suspensão o dos testes há dois dias, por causa da morte de um dos voluntários. Nesta quarta-feira, 11, a Anvisa autorizou a retomada dos testes da vacina após recomendações técnicas. O objetivo é esclarecer a suspensão nesta semana, pela Anvisa, dos estudos clínicos da vacina Coronavac, conduzidos pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech.

A vacina Coronavac é alvo de divergências entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria. Os testes foram suspensos, na segunda-feira, após a morte de um voluntário participante do estudo, informada como sem vinculação com a A causa da morte teria sido por suicídio. A Anvisa autorizou a retomada dos estudos nesta quarta-feira. O que os parlamentares esperam é que, até sexta, os testes tenham sido retomados. O pedido é para que se evite a politização do tema.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, também vai ser ouvido no dia para falar sobre a crise energética que o Amapá enfrenta. A intenção do presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), é discutir os dois assuntos, um em seguida ao outro. “Não dá para deixar para a semana que vem”, afirmou. “No primeiro tempo, a das vacinas. E logo a seguir a outra. Aí matamos, em uma só pancada, os dois temas urgentes que nos afligem indiferentemente a todos nós.”

Bahia Notícia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) voltou atrás na decisão de proibir todos os atos presenciais de campanha (leia mais aqui), e decidiu nesta quarta-feira (11) por autorizar a realização de carreatas com até três pessoas por veículo e com a participação máxima de 60 carros. A decisão foi tomada em sessão da Corte eleitoral baiana nesta quarta, pelos juízes eleitorais, após alguns partidos políticos contestarem a resolução assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Jatahy Júnior. “Os partidos políticos se juntaram e eles vinham reclamando. Os advogados se reuniram e fizeram um pleito. Liberou a distribuição de material gráfico nas residências. Não pode fazer nas carreatas, por exemplo”, explicou o advogo Ademir Ismerim, especialista em direito eleitoral, que participou da sessão.

As demais proibições seguem valendo, inclusive a realização de passeatas.

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