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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a prioridade do Palácio do Planalto neste segundo semestre será a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Entre os pontos a serem discutidos, estão a definição dos itens isentos da cesta básica e o cashback, devolução de impostos das contas de luz, água e gás para famílias de baixa renda. Segundo Wagner, ainda não há definição sobre a retirada do pedido de urgência defendida pelos senadores.

O líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), defendeu a votação de duas propostas de emenda à Constituição. A primeira limita em oito anos a permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal (PEC 16/2019) e a segunda acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito com aumento dos respectivos mandatos para cinco anos (PEC 12/2022). Também podem ser votados no segundo semestre a desoneração da folha de pagamento (PL 1.847/2024), a renegociação das dívidas dos estados (PLP 121/2024), o Combustível do Futuro (PL 528/2020) e a regulamentação do mercado de carbono (PL 2.148/2015 e PL 412/2022).

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Fonte: Agência Senado

A tradicional festa de Bom Jesus da Serra, um dos eventos mais esperados pela comunidade local, corre o risco de ser cancelada. O motivo? A não aprovação do pedido de suplementação orçamentária solicitado pelo executivo municipal, que depende da votação dos vereadores de oposição. Em pleno período eleitoral, a oposição parece estar utilizando a situação para atos de politicagem, buscando prejudicar a atual gestão e, consequentemente, a festa tradicional do município.

Se esse impasse não for resolvido, o impacto negativo na economia local será significativo. O comércio da cidade, que já está se preparando para o evento, pode sofrer grandes prejuízos. A festa de Bom Jesus da Serra não é apenas um momento de celebração, mas também uma importante fonte de renda para muitos comerciantes e trabalhadores locais.

Esperamos que os nobres edis de oposição coloquem os interesses da população bonjesuense acima das disputas políticas. Que não usem essa oportunidade para o oportunismo, mas sim para pensar no bem comum de todos. A festa tradicional é um patrimônio da cidade e deve ser preservada, beneficiando a todos os cidadãos.

*Jornalista Van Nascimento.

Não é qualquer irregularidade apontada na decisão de rejeição de contas do gestor público que gera sua inelegibilidade. É preciso que se trate de vício insanável que configure ato de improbidade administrativa praticado de forma dolosa. Diferente da administração passada, na qual houve dolo (desvio de verbas) comprovado e condenado pela justiça.

O prefeito que tiver as contas relativas ao exercício anual do mandato reprovadas pela Câmara Municipal por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa será considerado inelegível mesmo sem a imputação de débito. Nesse sentido, o art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades) define serem inelegíveis para qualquer cargo aqueles que se enquadram nessas condições. Contudo, esse não é o caso do prefeito Adonias, que em suas contas referente ao exercício 2020, o TCM só aponta erros técnicos. O prefeito Adonias Rocha continua apto a votar e ser votado, ou seja, não se enquadra na inelegibilidades.

Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades) define que são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.

Leia com atenção essas colocações dos órgãos competentes:

De acordo com o STF, “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso (desvio ou ato consciente de prejudicar a população) de improbidade administrativa, ficam inelegíveis. Ocorre que não é toda rejeição de contas que resulta contiguamente na inelegibilidade do candidato. Máxime ao ser afastada a existência de dolo, um elemento imprescindível para a configuração da causa de inelegibilidade. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, “nem toda desaprovação de contas enseja a causa de inelegibilidade do art. 1º, inciso I, alínea g, da LC nº 64/1990, somente as que preenchem os requisitos cumulativos constantes dessa norma, assim enumerados: i) decisão do órgão competente; ii) decisão irrecorrível no âmbito administrativo; iii) desaprovação devido a irregularidade insanável; iv) irregularidade que configure ato doloso, de improbidade administrativa; v) prazo de oito anos contados da decisão não exaurido; vi) decisão não suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.” (AgR-REspe nº 3213-731PR, Relator Min. Gilmar Mendes, DJe de 21.11.2016).

Em caso de dúvidas, procure ler, interpretar e entender as Leis Eleitorais que regem a democracia de nosso país.

Segue o link;

https://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-4-ano-3/inelegibilidade-por-rejeicao-de-contas-orgao-competente-para-julgar-as-contas-de-prefeito

Reportagem, Van Nascimento.

Nesta terça-feira (23), os partidos políticos PT, PSD e PC do B, divulgou a data para realização da convenção partidária.

Durante este evento, serão apresentados os pré-candidatos a vereadores, além do pré-candidato a prefeito e vice. Esses nomes formarão posteriormente a coligação que participará da corrida eleitoral nas eleições de 2024.

Este é um passo importante no processo democrático, pois define os representantes que disputarão cargos importantes nas próximas eleições municipais.

No início desta semana, os partidos políticos AVANTE, PODEMOS e PT divulgaram o edital para a realização da convenção partidária. Durante este evento, serão apresentados os pré-candidatos a vereadores, além do pré-candidato a prefeito e vice-prefeito. Esses nomes formarão, posteriormente, a coligação que participará da corrida eleitoral nas eleições de 2024. Este é um passo importante no processo democrático, pois define os representantes que disputarão cargos importantes nas próximas eleições municipais.

No próximo dia 27 de julho, às 18 horas, o Clube Recreativo de Poções será palco de um importante evento político: a convenção de lançamento do pré-candidato a prefeito de Poções nas eleições 2024, Luciano de Tonhe Gordo. Ao seu lado, estarão o pré-candidato a vice-prefeito, Dr. Yuri Gusmão, e os pré-candidatos a vereadores representando os partidos PSD, PSB e Republicanos.

As convenções partidárias desempenham um papel crucial no processo democrático, servindo como um espaço para a apresentação oficial dos pré-candidatos e para a definição das estratégias eleitorais. É durante esses eventos que as bases partidárias se mobilizam, demonstrando apoio e fortalecendo a unidade em torno dos nomes escolhidos para representar as siglas nas urnas. Além disso, as convenções são momentos importantes para a discussão de propostas e a consolidação de alianças, fatores essenciais para o sucesso nas eleições.

Para Poções, a convenção do dia 27 de julho será uma oportunidade para a população conhecer mais de perto os projetos e as ideias dos pré-candidatos Luciano de Tonhe Gordo e Dr. Yuri Gusmão, além dos postulantes ao legislativo municipal. Esse evento marca o início de uma jornada que busca melhorias para a cidade, reforçando o compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar dos cidadãos.

Participar dessas convenções é uma forma de exercer a cidadania e de contribuir para a construção de um futuro melhor para Poções. Portanto, é fundamental que a comunidade compareça e se engaje nesse processo, demonstrando seu apoio e interesse nas decisões que moldarão o destino do município.

Imagem iluminação

*Ocorrência: Homicídio*

*Local: Zona Rural, Barra do Choça/Ba*

➡️ Situação: Na tarde desta quinta-feira (18), a guarnição de serviço foi acionada para averiguar uma denúncia de que, no endereço supracitado, encontravam-se alguns corpos, sem sinais vitais, com indícios de violência.

De imediato, os militares se deslocaram ao local informado, onde foi constatado a veracidade da denúncia. Três corpos foram encontrados, dois do sexo masculino e uma mulher.

Diante dos fatos, foi solicitado o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realizar o levantamento cadavérico e a remoção dos corpos. Há indícios de que as vítimas podem ser as pessoas que estavam desaparecidas na cidade desde a semana passada.

Os militares seguem em diligência no intuito de encontrar os possíveis autores do crime. A motivação do delito ainda é desconhecida.

*Fonte: 79ªCIPM, ASCOM

Boa Nova está prestes a presenciar uma transformação significativa em seu cenário político. Na última quarta-feira (17), o pré-candidato a prefeito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Dr. Antônio, anunciou a escolha criteriosa de seu companheiro de chapa: Ancelmo do Fórum. Essa decisão marca um passo importante na jornada de Dr. Antônio rumo à prefeitura, fortalecida pelo total apoio do governo estadual e da esfera federal.

Dr. Antônio, conhecido por sua dedicação e compromisso com a cidade, encontrou em Ancelmo do Fórum um parceiro ideal para compor a chapa do PT. Ancelmo, respeitado por sua boa índole, respeito e capacidade de liderança, é uma figura de destaque em Boa Nova. Sua experiência e integridade prometem trazer um novo vigor à política local, representando uma renovação necessária e bem-vinda.

A escolha de Ancelmo do Fórum como pré-candidato a vice-prefeito não é apenas uma decisão estratégica, mas também um reflexo da vontade de trazer novos rostos e ideias inovadoras para a administração municipal. Ancelmo é conhecido por sua atuação exemplar no Fórum, onde demonstrou um profundo comprometimento com a justiça e o bem-estar da comunidade. Sua liderança tem sido fundamental em diversas iniciativas locais, e sua entrada na política municipal é vista como uma evolução natural de seu trabalho em prol da sociedade.

Com a definição de Ancelmo do Fórum como vice, a chapa de Dr. Antônio ganha ainda mais credibilidade e força. Juntos, eles representam a esperança de uma administração transparente, eficiente e voltada para o desenvolvimento social e econômico de Boa Nova. A expectativa é de que, com essa união, o município possa alcançar novos patamares de progresso e bem-estar para todos os seus habitantes.

Nos dias 13 e 14 de julho, o povoado do Penachinho, localizado no município de Boa Nova, foi palco de uma das mais aguardadas celebrações do ano: os festejos de São Pedro. O evento, organizado pela Prefeitura de Boa Nova com o apoio da Câmara de Vereadores, atraiu milhares de pessoas, consolidando-se como um marco cultural e econômico para a região.

Os festejos contaram com uma programação diversificada, que incluiu shows de artistas de renomes nacional, apresentações culturais, barracas de comidas, dentre outros. A variedade de atrações foi um dos principais fatores que contribuíram para o grande número de visitantes, gerando um clima de festa e confraternização que envolveu toda a comunidade e visitantes de outras localidades.

A festa de São Pedro em Penachinho possui uma importância cultural significativa para o povoado. Este evento não só preserva e promove tradições culturais, mas também fortalece os laços comunitários e proporciona um espaço de celebração e alegria para os moradores.

Além do aspecto cultural, os festejos tiveram um impacto econômico relevante para o povoado e suas adjacências. O grande fluxo de visitantes impulsionou o comércio local, com destaque para bares, restaurantes e vendedores ambulantes. O aumento das vendas e a movimentação financeira durante os dias de festa contribuíram para o crescimento econômico da região, beneficiando diretamente os pequenos comerciantes e empreendedores locais.

A realização do evento só foi possível graças ao empenho da Prefeitura de Boa Nova e ao suporte da Câmara de Vereadores. A infraestrutura adequada, a segurança reforçada e a logística bem planejada garantiram o sucesso dos festejos, proporcionando um ambiente seguro e agradável para todos os participantes. Os festejos de São Pedro no povoado do Penachinho se destacaram não apenas pelo sucesso de público, mas também pelo fortalecimento cultural e econômico proporcionado à comunidade. Este evento é um exemplo claro de como a valorização das tradições locais e o apoio institucional podem transformar e beneficiar uma região, trazendo alegria, integração e desenvolvimento. A expectativa agora é que os próximos anos continuem a trazer celebrações tão grandiosas e significativas quanto a de 2024, consolidando ainda mais a importância desta festividade para Boa Nova e seus habitantes.

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