:: 19/mar/2025 . 8:41

Microempreendedores individuais (MEIs) precisarão seguir novas regras para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) a partir de 1º de abril de 2025. A mudança exige a inclusão do Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4) e do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) adequado a cada transação. A atualização integra ajustes na tabela CFOP, que identifica tipos de transações e suas tributações.

O objetivo é facilitar a validação das operações junto às Secretarias da Fazenda estaduais e reduzir erros no preenchimento das notas fiscais. Além disso, a nova regulamentação dispensa MEIs de informar o Diferencial de Alíquotas em vendas interestaduais para não contribuintes. As alterações resultam da Reforma Tributária implementada pelo governo federal.

A Nota Técnica 2024.002 detalha as mudanças, introduzindo novos grupos, campos e regras para os impostos IBS, CBS e IS. O documento foi elaborado em conjunto pela Receita Federal, Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e entidades municipais.

Muito bonito de se ver tantas mulheres, de todas as idades, raças e profissões, reunidas num rio de vozes para lutar por direitos, igualdade e democracia. Assim foi a Marcha 8M, neste sábado (8 de Março), onde em cada passo, entre o Morro do Cristo e Farol da Barra, em Salvador, ecoou a força, a coragem e o amor de todas elas, celebrando o Dia Internacional da Mulher.

As jornalistas também estavam lá, exigindo mudanças. Com suas pautas específicas e se somando aos movimentos de mulheres contra a exploração no mundo do trabalho, por condições dignas, igualdade de direitos, contra as guerras e em defesa da democracia.

O Sinjorba, por meio da Comissão de Mulheres, levou uma faixa que chamou muito a atenção, por bradar um “basta ao assédio”, crime ainda muito praticado contra a categoria e que vem sendo combatido pela entidade de forma veemente.

Com o lema “Mulheres vivas, livres e sem medo”, a manifestação começou por volta das 14h, com a concentração no Morro do Cristo, de onde partiu em direção ao Farol da Barra. Ao longo da caminhada, um clima que mesclava protesto e alegria, música, dança e pronunciamentos, num grito coletivo exigindo respeito aos direitos das mulheres, o combate a todo tipo de violência de gênero – a exemplo do feminicídio e dos assédios moral e sexual – e a defesa do direito ao aborto seguro e legal. Além dessas pautas específicas, as (e os) manifestantes se uniram em questões comuns aos gêneros como o fim da escala de trabalho 6×1,  o trabalho decente e pela democracia – sem anistia para os golpistas.

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia – SINJORBA comemora o triunfo, por unanimidade, do jornalista Oscar Paris, na 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que descartou o recurso impetrado pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, num processo de calunia e difamação que ele move há mais de 20 anos contra o profissional de imprensa, com vasta atuação em veículos de comunicação da Bahia.

“É uma demonstração inequívoca de que o bom Jornalismo sempre vence. As reportagens feitas por Oscar, em 2003, e que mostram a participação da Federação Baiana de Futebol (FBF), dirigida na época por Ednaldo, na falsificação de documentos do ex-jogador Liedson, são verdadeiras, com a apuração rigorosa dos fatos e apresentação de documentos. Pode demorar, mas a Justiça não falha”, disse Moacy Neves, presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, destacando também o trabalho do advogado Gileno Félix em todo o processo.

Neves disse que o SINBJORBA assina embaixo a Moção de Aplausos aprovada hoje (12.03) pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI), que destaca a luta de Oscar Paris ao enfrentar corajosamente, durante mais de 22 anos, o lawfare (assédio judicial) praticado pelo atual mandatário da CBF. “A ABI foi muito feliz em aprovar a Moção de Aplausos, enaltecendo a arma usada por Oscar para se defender: o Jornalismo praticado com rigor técnico e, sobretudo, com rigor ético”, elogiou o presidente.

A decisão repercutiu em toda a mídia esportiva nacional, com destaque na coluna de Juca Kfoury, publicada, hoje, no UOL. Para o jornalista Oscar Paris, o veredito do STJ significa o fim de uma briga judicial que perdura há anos. “A decisão me dá a certeza que vale a pena fazer Jornalismo de verdade”, afirmou Oscar Paris.

Um policial militar foi preso nesta terça-feira (18), em Barreiras, suspeito de homicídio ocorrido em Ibotirama, na última sexta-feira (14). A prisão foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, com apoio de equipes do CATTI/São Francisco e da Delegacia Territorial de Ibotirama. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado expedido pela Vara Criminal de Ibotirama. Investigações apontam que o suspeito teria estacionado seu veículo em uma rua próxima ao local do crime, caminhado até a vítima e efetuado diversos disparos de arma de fogo, causando a morte do homem às margens da BA-160.

No dia do crime, a Polícia Militar de Ibotirama realizou buscas, mas não localizou o suspeito. Após diligências iniciais, a Polícia Civil identificou o policial militar como suspeito e solicitou à Justiça os mandados de prisão e busca e apreensão, que foram cumpridos nesta terça-feira. Além da prisão, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência do investigado. O policial militar preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para os procedimentos legais.

Um jovem de 19 anos foi preso no último domingo (16) em Brumado, no sudoeste baiano, após agredir sua mãe adotiva. A prisão ocorreu após a vítima acionar o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na Praça Coronel Zeca Leite. O jovem agrediu a mãe após ela se recusar a dar-lhe dinheiro para comprar drogas.

A vítima apresentava lesões no braço direito e relatou que as agressões eram frequentes. O jovem admitiu ser usuário de drogas e, durante a abordagem, apresentava comportamento confuso. Preso em flagrante, o jovem foi encaminhado à Delegacia de Brumado, onde foi autuado por agressão. Sem direito a fiança, ele permanece preso à disposição da Justiça.

Na noite desta terça-feira (18), um homem foi morto a tiros na Rua Osvaldo de Andrade, próximo ao bairro Edeli Soares, em Planalto.

Testemunhas relataram que indivíduos armados, a bordo de um veículo ainda não identificado, dispararam diversas vezes contra a vítima, que estava na via pública. A identidade do homem ainda não foi confirmada.

O crime aconteceu por volta das 20h50 e gerou correria entre moradores da região. A Polícia Militar e a Polícia Civil estão no local, aguardando a chegada da equipe da Polícia Técnica de Vitória da Conquista para a perícia e remoção do corpo.

As autoridades investigam o crime.

*Sudoeste Times.