:: 27/dez/2024 . 10:44
Lula publica nos próximos dias decreto para corrigir salário mínimo, que deve subir para R$ 1.518
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai publicar um decreto presidencial nos próximos dias para corrigir o salário mínimo. Segundo interlocutores do governo, o valor deve subir dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025. Se esse valor for confirmado, o aumento será de R$ 106, o equivalente a 7,5%. Haverá aumento real, acima da inflação. A correção valerá a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro. A publicação do decreto deve ocorrer até 31 de dezembro. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi corrigido somente pela inflação, sem aumento real. Em 2023, foi previsto um pequeno aumento acima da inflação.
O aumento do salário mínimo em 2025 já considera a nova fórmula que foi aprovada como parte do pacote de corte de gastos. Veja detalhes abaixo:
- Com a nova fórmula, a correção do salário mínimo para 2025 vai considerar a inflação do INPC calculada em 12 meses até novembro (4,84%) e o crescimento do PIB de dois anos atrás (3,2%). Mas, para limitar o crescimento das despesas, passa a valer um teto de 2,5%, em vez dos 3,2% que seriam usados pela regra anterior. Logo, o reajuste ficará menor do que o previsto antes da aprovação do corte de gastos.
- Em valores: pela nova regra, o salário mínimo deve subir para R$ 1.517. Mas fontes do governo afirmam que haverá um arredondamento para R$ 1.518.
- Se fosse mantido o critério anterior, sem o teto de 2,5%, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (considerando o INPC de 4,84% e os 3,2% referentes à variação do PIB de dois anos antes).
Conclusão: a nova regra causará uma perda de R$ 10 por mês em relação ao que vinha sendo estimado pelo governo.
Reajuste do salário mínimo deve ficar mais baixo do que o previsto antes por causa do corte de gastos — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Como o salário mínimo é a referência no Brasil para corrigir também aposentadorias e benefícios previdenciários, o governo deixará de pagar cerca R$ 4 bilhões em 2025 com a mudança de regra. Isso porque, de acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões. A nova regra vai implicar em um crescimento menor do salário mínimo também nos anos seguintes.
- Com isso, os aposentados, pensionistas e beneficiados por programas sociais, como o BPC, que não podem receber menos do que o mínimo, deixarão de receber R$ 110 bilhões até 2030.
- Isso equivale a um terço da expectativa total de economia de dinheiro público no período: R$ 327,1 bilhões.
De acordo com uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada em dezembro do ano passado e atualizada em janeiro, o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil. Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo ou múltiplos desse valor, há também as aposentadorias e benefícios vinculados, como o BPC. O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
De acordo com o Dieese, o pacote fiscal proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso traz uma série de impactos significativos tanto para a economia quanto para a população, com efeitos já no curto prazo.
“Na economia, a restrição ao aumento real do salário mínimo pode afetar o consumo, já que a renda das famílias é um dos principais motores econômicos, como é possível observar no resultado do PIB do 3º semestre de 2024, por exemplo. Com menos dinheiro disponível, o consumo de bens e serviços tende a cair, com consequências negativas sobre o crescimento econômico”, avalia o Dieese.
Câmara de Vereadores de Brumado rejeita as contas de 2018 e 2019 do prefeito Eduardo Vasconcelos
Em sessões extraordinárias realizadas na manhã desta quinta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Brumado fiscalizou as contas do prefeito Eduardo Vasconcelos (Sem Partido), referentes aos exercícios financeiros de 2017, 2018 e 2019. Apesar da relevância das discussões, o prefeito não compareceu às sessões e também não enviou representante para acompanhar os debates. Durante as votações, as contas do exercício de 2017 foram aprovadas por unanimidade, com 15 votos favoráveis.
No entanto, as contas dos anos de 2018 e 2019 foram rejeitadas, ambas recebendo 15 votos contrários. A reprovação das contas pode ter implicações políticas para o prefeito, incluindo a possibilidade de inelegibilidade, dependendo do desdobramento jurídico e político das decisões. As deliberações ocorreram após análises realizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que havia aprovado as contas com ressalvas. Após as reprovações, a Câmara Municipal irá emitir um decreto referendando as votações.
A 79ª CIPM realiza operação“NO GRAU” ZERO para garantir a segurança nas vias públicas em sua área de atuação
Desde a última segunda-feira (23), a 79ª CIPM sob o comando da Major Paula Fernandes iniciou a Operação *“NO GRAU” ZERO* com o objetivo de combater a prática de direção perigosa e manobras irregulares realizadas , principalmente, sobre duas rodas. A operação, que abrange os onze municípios de responsabilidade da unidade, busca garantir a segurança dos transeuntes, proteger o patrimônio público e privado, e manter a ordem e o sossego público.
Durante a ação, estão sendo realizadas blitz estratégicas e fiscalizações rigorosas, com foco em veículos que apresentem características alteradas, sejam conduzidas por pilotos sem a devida habilitação (CNH) ou que pratiquem direção perigosa, colocando em risco a integridade física das pessoas e patrimônio de terceiros.
A operação reforça o compromisso da 79ª CIPM com a segurança da comunidade, que tem clamado por ações que coíbam práticas que representem ameaças à convivência pacífica nas vias públicas.
Os resultados da Operação “NO GRAU” ZERO serão acompanhados de perto pela equipe da 79ª CIPM, e a população é incentivada a colaborar, denunciando práticas irregulares pelo telefone 190 e/ou (77) 981247004.
A Major PM Paula Fagundes, comandante da unidade, destacou que a ação se intensificará durante os festejos de final de ano e conclama a sociedade civil para juntos, Polícia Militar e sociedade construírem um trânsito mais seguro e harmonioso.
*Fonte: 79ª CIPM, ASCOM*
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