:: 20/dez/2024 . 12:14
Câmara aprova projeto que muda regras de aumento do salário mínimo e de acesso ao BPC
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária), entre outras medidas. O texto será enviado ao Senado.
De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e outros, o Projeto de Lei 4614/24 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) Esse é um dos projetos do governo para diminuir as despesas obrigatórias (pessoal, aposentadorias, benefícios sociais) a fim de manter margem para gastos não obrigatórios (programas governamentais, custeio e investimentos). O texto do relator suavizou algumas restrições impostas para acesso ao BPC. No entanto, ele manteve os ajustes sobre o salário mínimo. Isnaldo Bulhões explicou que, no caso do BPC, o texto prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. “Sem essas modificações, o programa irá colapsar devido ao crescimento não orgânico dos últimos tempos”, disse Bulhões, que é líder do MDB.
Salário mínimo
Entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo deverá seguir a regra do arcabouço fiscal, que permite um crescimento mínimo de 0,6%. O aumento real poderá ser maior se a receita primária crescer mais, porém sempre limitado a 2,5% em relação ao ano anterior. Todos os benefícios do INSS no valor de um salário mínimo serão afetados. O cálculo final dependerá do crescimento da receita primária e do cumprimento ou não da meta fiscal. Se o governo cumprir a meta, poderá aumentar o salário em 70% da variação real da receita; se não cumprir, poderá aumentar em 50% dessa variação real.
Atualmente, a correção real acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é equivalente à taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vigência do novo salário. Como o PIB de 2023 que seria utilizado na conta para 2025 foi revisto para 3,2%, a mudança nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilhões segundo projeções.
Acesso ao BPC
:: LEIA MAIS »
Assembleia Legislativa da Bahia aprova orçamento de R$ 70,8 bilhões para 2025
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), aprovou na tarde de quarta-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê um orçamento de R$ 70,8 bilhões para o governo estadual. O projeto foi aprovado com um voto contrário, do deputado estadual Hilton Coelho (Psol). A apreciação da LOA marcou a última sessão da Casa antes do início do recesso parlamentar.
Os trabalhos legislativos serão retomados em 3 de fevereiro, data em que também está prevista a eleição da nova Mesa Diretora, que conduzirá a Alba no biênio 2025/2026. “A Alba teve um ano bastante produtivo em 2024. Buscou ser célere e criteriosa com todas as proposições que aqui chegaram, sobretudo aquelas que dizem respeito aos interesses mais diretos dos baianos, seja do Executivo, dos órgãos públicos e dos deputados. O Legislativo estadual, mais uma vez, dá um exemplo de compromisso com a Bahia”, disse o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD).
Cineasta e comunicador Boa-novense lança documentário “A Dança das Cores, o Ritmo dos Sons: Boa Nova em Movimento”
Na última terça-feira (17), aconteceu na sede do Instituto Adroaldo Moraes (IAM), o evento onde o cineasta e comunicador boa-novense Marlon Cerqueira lançou seu documentário “A Dança das Cores, o Ritmo dos Sons: Boa Nova em Movimento”. Esta produção, selecionada em segundo lugar pela Lei Paulo Gustavo, foi feira em parceria com a J1 Vídeos @j1videos e tem como foco a celebração da cultura e das artes de Boa Nova. O autor, que tem 30 anos, mencionou ao GAMBOA que seu filme explora a diversidade cultural da cidade, destacando a Capoeira, o Reisado, a Zabumba, o Treme-Terra, os traços da pintura e o som da boa música. Com entrada gratuita, o público, além de assistir ao documentário, pode participar de um bate-papo sobre o projeto, com detalhes sobre os bastidores, curiosidades das gravações e o processo criativo por trás da edição. “Será uma oportunidade única de conhecer mais sobre como essa produção ganhou vida e os desafios enfrentados durante as filmagens. A noite também contará com sorteios de obras literárias para os participantes, tornando o evento ainda mais especial”, mencionou Marlon.
Casado com Daine Cerqueira e pai de Hellena, de 2 anos, o cineasta se declara um apaixonado por artes e cultura e tem se dedicado a projetos que valorizam a identidade de Boa Nova e sua riqueza cultural. Formado em 2013 pelo Colégio Estadual Boanovense, Marlon começou sua trajetória na edição de fotos e vídeos em 2016, desenvolvendo habilidades que mais tarde o levariam a conquistar importante espaço na área do audiovisual. Entre 2019 e 2023 atuou como social media, aprofundando-se no mundo da comunicação digital. Em 2022 e 2023 foi secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Boa Nova, hoje fazendo parte do quadro de efetivos da Prefeitura Municipal. Em 2024 ele fundou o Choquei Boa Nova, onde atuou como editor, e é integrante e editor da J1 Vídeos e diretor do J1 Cast, o primeiro podcast de Boa Nova, consolidando-se como um pioneiro na comunicação multimídia da região.
* GAMBOA
Projeto Muralha Digital está em fase experimental e deve iniciar fiscalização eletrônica em janeiro de 2025
A Prefeitura de Vitória da Conquista inaugura na manhã desta sexta-feira (20), a Central de Monitoramento Muralha Digital, que está localizada na Avenida Juracy Magalhães, onde funciona o Hub Conquista. A fiscalização eletrônica do trânsito está prevista para iniciar em 1º de janeiro de 2025, e o principal objetivo é reduzir o índice de acidentes. De janeiro a novembro deste ano foram 2.683 sinistros com vítimas.
A parte de videomonitoramento já está em fase experimental, apenas restando ajustes de rede. Também está em andamento a expansão da área monitorada, que inclui vias das zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da cidade. São 40 câmeras de videomonitoramento, todas identificadas com sinalização vertical e com os dizeres: “Via com Trânsito Monitorado”.
*Expressão Bahia.
Jerônimo Rodrigues antecipa cota do ICMS às prefeituras após pedido da UPB.
Diante do pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quinta-feira (19), a antecipação da data dos repasses das cotas do ICMS e do FUNDEB às prefeituras. A autorização do chefe do Executivo baiano à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) fará com que os recursos da última cota do mês de dezembro sejam creditados ainda no exercício financeiro de 2024, ajudando os gestores a utilizarem os recursos para o pagamento de despesas dentro do mandato. O repasse ocorrerá na segunda-feira, 30 de dezembro, considerando que o dia 31 é feriado bancário.
“Esse é um gesto que o governo faz conosco há alguns anos e agora se torna mais importante ainda por conta do encerramento dos mandatos. Os prefeitos e prefeitas agradecem a parceria e sensibilidade do governador Jerônimo Rodrigues, que nos dá esse apoio para que a gente siga cumprindo as obrigações fiscais assumidas este ano”, pontuou o presidente da UPB, prefeito Quinho.
O anúncio ocorreu durante evento realizado pelo Governo do Estado da Bahia em Camamu, no Baixo Sul, nesta quinta-feira (19). Pelo trâmite normal, o crédito financeiro só ocorre no mês seguinte, o que impossibilita o uso da verba para pagar obrigações assumidas este ano. Jerônimo Rodrigues também afirmou o desejo de trabalhar em parceria com os novos gestores eleitos e reeleitos. “Nós vamos apresentar uma agenda de atendimento aos prefeitos a partir dos primeiros dias de janeiro”, afirmou sobre a intenção de dialogar com os gestores municipais.
Fonte: Ascom
Foto: Matheus Landim/GOVBA
- 1