:: 3/dez/2024 . 10:26

A Bahia é o quinto estado brasileiro com o maior número de pacientes utilizando Cannabis para tratamentos medicinais, com mais de 30 mil pessoas em uso de derivados da planta, segundo dados do anuário da Kaya Mind. No Brasil, cerca de 672 mil pacientes fazem uso dessa terapia, um aumento de 56% em relação ao ano anterior. As principais condições tratadas incluem dor crônica e problemas de saúde mental, embora o alto custo e a burocracia dificultem o acesso para muitos. A falta de regulamentação para o cultivo nacional de Cannabis e os altos custos dos produtos importados ainda são desafios significativos para ampliar o acesso ao tratamento.

Embora Salvador tenha aprovado uma lei em 2023 para distribuir óleos de Cannabis pelo SUS, a implementação do programa ainda não ocorreu.  A produção nacional de medicamentos enfrenta limitações, e muitos dependem de produtos importados, que apesar de serem mais eficazes, têm preços elevados, inviáveis para boa parte da população. Apesar disso, a procura por tratamentos alternativos segue em alta. O site PubMed registra mais de 30 mil estudos sobre os benefícios da Cannabis, indicando eficácia em patologias que vão desde epilepsias a transtornos de ansiedade.

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta terça-feira (3), quatro mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Itaberaba, Feira de Santana e Salvador. Os mandados fazem parte da Operação De Volta Para o Futuro, que tem como alvo um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários vinculados à Agência da Previdência Social em Itaberaba, na Chapada Diamantina. As investigações apontaram que duas servidoras lotadas na agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Itaberaba inseriam vínculos trabalhistas falsos (sem qualquer comprovação documental), referentes a largos períodos do passado, no intuito de conceder para terceiros benefícios previdenciários de aposentadoria indevidos. Uma das servidoras foi presa quando estava em uma academia na cidade.

O valor já desviado seria superior a R$ 9 milhões. Já o prejuízo evitado (valores que seriam pagos caso não houvesse a desarticulação do grupo criminoso) está calculado em mais de R$ 24 milhões. De acordo com as investigações, boa parte dos valores pagos indevidamente pelo INSS aos beneficiários retornava às próprias servidoras e aos intermediários. Os benefícios fraudulentos concedidos indevidamente pelas servidoras, além de gerarem os pagamentos mensais, também acarretavam o pagamento de altos valores retroativos, pois elas inseriam no sistema datas retroativas para constar como data de início dos benefícios. Além das fraudes nas concessões dos benefícios, apurou-se que uma das servidoras inseria no sistema ordens de pagamento indevidas, gerando a concessão de créditos de alto valor em duplicidade, referentes a períodos já anteriormente pagos. Ficou constatado que diversos parentes e pessoas ligadas às servidoras públicas eram beneficiários do esquema de concessão fraudulenta de benefícios. Além disso, foram identificadas pessoas que atuavam como intermediários, indicando pessoas para que as servidoras gerassem os benefícios fraudulentos e repartindo os lucros.