:: 3/ago/2024 . 20:41

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a prioridade do Palácio do Planalto neste segundo semestre será a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Entre os pontos a serem discutidos, estão a definição dos itens isentos da cesta básica e o cashback, devolução de impostos das contas de luz, água e gás para famílias de baixa renda. Segundo Wagner, ainda não há definição sobre a retirada do pedido de urgência defendida pelos senadores.

O líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), defendeu a votação de duas propostas de emenda à Constituição. A primeira limita em oito anos a permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal (PEC 16/2019) e a segunda acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito com aumento dos respectivos mandatos para cinco anos (PEC 12/2022). Também podem ser votados no segundo semestre a desoneração da folha de pagamento (PL 1.847/2024), a renegociação das dívidas dos estados (PLP 121/2024), o Combustível do Futuro (PL 528/2020) e a regulamentação do mercado de carbono (PL 2.148/2015 e PL 412/2022).

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Fonte: Agência Senado

O Projeto de Lei 2497/24 aumenta para 40% o adicional mínimo, sobre o valor da hora diurna, para os empregados urbanos, domésticos e rurais que realizam trabalho noturno – aquele entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do seguinte.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leis sobre trabalho doméstico e rural.

Hoje, o adicional noturno mínimo é de 20% para empregados urbanos e domésticos e de 25% para rurais.

“Estudos da Organização Mundial de Saúde apontam riscos em caso de trabalho noturno, e assim é fundamental equipará-lo ao adicional máximo aplicável ao trabalho insalubre”, disse o autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES).

“Essa proposta busca, por um lado, estimular a organização das empresas de forma a evitar o trabalho noturno e, por outro lado, proporcionar compensação financeira maior aos trabalhadores pelas atividades à noite”, explicou o parlamentar.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ministério da Saúde confirmou, nesta sexta-feira (2), um caso de óbito fetal causado por transmissão vertical de Oropouche registrado no estado de Pernambuco. A gestante tem 28 anos de idade e estava na 30ª semana de gestação. A confirmação considerou, entre outras informações, resultados que descartaram outras hipóteses de diagnóstico e resultados positivos em exames RT-PCR e imunohistoquímico.

Será enviada aos estados e municípios uma nota técnica com orientações para a metodologia de análise laboratorial, vigilância e a assistência em saúde sobre condutas recomendadas para gestantes e recém-nascidos com sintomas compatíveis com Oropouche. Esse documento também apresentará informações sobre medidas de proteção individual para prevenir a doença.

Continuam em investigação oito casos de transmissão vertical de Oropouche. São quatro casos em Pernambuco, um na Bahia e três no Acre. Quatro casos evoluíram para óbito fetal e quatro casos apresentaram anomalias congênitas, como a microcefalia. As análises estão sendo feitas pelas secretarias estaduais de saúde e especialistas, com o acompanhamento do Ministério da Saúde, para concluir se há relação entre Oropouche e casos de malformação ou abortamento.

A partir deste ano, a detecção de casos de Oropouche aumentou no país em decorrência da estratégia do Ministério da Saúde de enviar testes diagnósticos para todos os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) do país, que passaram a testar para Oropouche os casos negativos para dengue, Zika e chikungunya. Anteriormente, esse tipo de exame era feito apenas nos estados da região Amazônica.

O Ministério da Saúde vem monitorando a situação do Oropouche no Brasil em tempo real, por meio da Sala Nacional de Arboviroses. Será publicado, nos próximos dias, o Plano Nacional de Enfrentamento às Arboviroses, incluindo dengue, Zika, chikungunya, Oropouche.

Recomendações

Na nota técnica do Ministério da Saúde haverá recomendação de medidas de proteção para evitar ou reduzir a exposição às picadas dos insetos, seja por meio de recursos de proteção individual com uso de roupas compridas, de sapatos fechados e de repelentes nas partes do corpo expostas, sobretudo nas primeiras horas da manhã e ao final da tarde. Também haverá o reforço de medidas de proteção coletiva, tais como limpeza de terrenos e de locais de criação de animais, recolhimento de folhas e frutos que caem no solo, uso de telas de malha fina em portas e janelas.

Em caso de sinais e sintomas compatíveis com arboviroses, como febre de início súbito, dor de cabeça, dor muscular, dor articular, tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos, procure atendimento em uma Unidade de Saúde, e informe ao profissional de saúde responsável pelo acompanhamento pré-natal.

Oropouche é uma doença transmitida pelo Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Devido a sua predileção por materiais orgânicos, é recomendado que a população mantenha quintais limpos, evitando o acúmulo de folhas e lixo orgânico doméstico, além do uso de roupas compridas e sapatos fechados em locais com muitos insetos.

Casos de Oropouche no Brasil

Foram registrados 7.286 casos de Oropouche, em 21 estados brasileiros, segundo dados até o dia 28 de julho de 2024. A maior parte dos casos foi registrada no Amazonas e em Rondônia. Até o momento, um óbito em Santa Catarina está em investigação.

Na semana passada, foram confirmados os primeiros dois óbitos pela doença no país. Os casos são de mulheres do interior do estado da Bahia, com menos de 30 anos, sem comorbidades, mas que tiveram sinais e sintomas semelhantes a um quadro de dengue grave.

Para mais informações sobre os números de casos, prevenção sintomas, diagnóstico e tratamento da doença acesse a página Saúde de A a Z do Ministério da Saúde.

Pesquisas sobre Oropouche

Diante da necessidade de reforçar a vigilância e monitoramento do vírus, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e o Ministério da Saúde realizaram, nesta quinta-feira (1/08), seminário em Recife, com a participação de técnicos e gestores de diferentes estados, especialistas e cientistas.

O Ministério da Saúde montou três grupos de pesquisa sobre Oropouche com objetivo de aprofundar o conhecimento sobre o transmissor da doença (Culicoides paraensis) e o comportamento do vírus no organismo, além do acompanhamento de estudos científicos em andamento. Esses estudos estão sendo realizados em parceria com a Fiocruz, Instituto Evandro Chagas (IEC) e Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado do Amazonas.

Um dos grupos de pesquisa está focado em informações laboratoriais, tais como a linhagem do vírus e características genômicas. Outro grupo acompanha as manifestações clínicas dos pacientes e o terceiro investiga qual o ciclo da doença nos insetos transmissores.

Ministério da Saúde