:: 18/jun/2024 . 20:44

A 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Vitória da Conquista, condenou a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) por prática de assédio moral na TV, Rádio e Assessoria de Comunicação da UESB. A Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), teve o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) como assistente, pedindo a condenação por dano moral coletivo. Na decisão, o TRT condenou a UESB a pagar indenização de R$ 30 mil.

Além da multa, foi determinada a obrigação de “a adoção de medidas eficazes para higienização do ambiente de trabalho no setor”, sob pena diária de R$ 1.000,00. E em razão das acusações, o principal acusado da prática de assédio moral, o senhor Rubens Sampaio, foi afastado do cargo. Leia na íntegra a sentença.

O advogado do Sinjorba, Victor Gurgel, compreende a decisão como reparadora de uma situação ocorrida na universidade. “A sentença faz justiça às vítimas de assédio, que além de sofrerem os efeitos do ato delituoso, tiveram coragem de denunciar e expor publicamente o problema”, diz.

Para o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, o reitor Luiz Otávio tem duas possibilidades. “A Reitoria pode rever sua postura, catar os cacos dos seus erros no tratamento do assédio para tentar reconstruir a imagem da UESB ou pode permanecer em sua postura, em sequência, omissa, leniente e cúmplice, enxovalhando mais ainda a instituição”, afirma.

Se escolher a segunda opção, diz o sindicalista, o atual reitorado perderá totalmente a legitimidade para continuar dirigindo uma universidade pública.

Em nota, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia afirma que a decisão do TRT expõe perante a comunidade universitária a Comissão que foi indicada para dirigir o Processo Administrativo Disciplinar. O PAD foi acelerado para constar nas alegações finais da Universidade ao Tribunal do Trabalho, chegando às mãos do acusado antes mesmo de ser homologado para que ele também incluísse o documento em sua defesa.

“O TRT desconheceu completamente aquele PAD feito sob medida para arquivar o caso, culpabilizando as vítimas, e isso coloca os membros daquela comissão em exposição pública, pois está claro, participaram de uma ação imoral e condenável”, argumenta Neves. Para ele, a maior derrotada neste episódio foi a UESB, que terá essa página muito triste gravada em sua história.

Breve resumo

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Mais de 400 representantes de associações e cooperativas da agricultura familiar participam em Feira de Santana, nestas segunda e terça-feiras (17 e 18), do evento “Agroindústria Familiar da Bahia – Autonomia e Sustentabilidade no Meio Rural”. O encontro tem como objetivo apresentar um pacote de ações que serão  executadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Entre as ações, estão os editais que visam a seleção de organizações produtivas dinâmicas e ativas da agricultura familiar para o apoio à gestão qualificada de suas agroindústrias. Os editais estão disponíveis no site oficial da CAR.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou a importância do evento para debater os editais recentes. “Estamos trabalhando para divulgar e tirar o máximo de dúvidas sobre eles. A oficina é para escutar e melhorar a política pública, garantindo que ela chegue aos que mais precisam. Este é um momento de intercâmbio e de oferecer opções de investimentos para equipamentos agroindustriais”, afirmou Ribeiro.

O secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, também enfatizou a importância de acessar os editais e fazer os investimentos funcionarem. “Vamos acessar o edital e fazer isso funcionar. Mostrar que, com esse investimento, as cooperativas vão aumentar sua capacidade de produção e venda. Tenha certeza que vamos fazer cada vez mais uma agricultura familiar sustentável para manter essa natureza mãe”, ressaltou Cardoso.

Ícaro Renne, presidente da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bahia (Unicafes), comentou sobre o impacto do evento nas cooperativas. “É um evento para que as cooperativas saiam daqui com um novo olhar. Estamos grandes, mas ainda precisamos fortalecer. Este apoio é para que nossas agroindústrias ganhem mercado nacional e internacional”, afirmou Rennê.

O evento incluiu um painel sobre as ações da CAR para apoiar o desenvolvimento, autonomia e sustentabilidade das agroindústrias familiares, a ampliação dos serviços de assistência técnica junto à base produtiva dessas agroindústrias e o mapeamento das agroindústrias da Bahia.

A programação continua nesta terça-feira (18) com um painel sobre os serviços de apoio CAR/UNICAFES Bahia às agroindústrias familiares, além de debates sobre apoio ao acesso a mercados e acesso a capital de giro.

Fonte: Ascom/CAR

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, realizou o primeiro transplante de pele do interior da Bahia, marcando um avanço significativo na medicina da região. A cirurgia foi conduzida pelo cirurgião plástico Francisco Anibal, com apoio da equipe do Núcleo de Atenção a Pessoas com Feridas (NAPF) e da Organização de Procura de Órgãos (OPO), além de uma equipe multiprofissional que segue cuidando da paciente que permanece internada e deve passar por pelo menos dois outros procedimentos semelhantes.

Segundo Anibal, “esse primeiro transplante de pele foi uma operação complexa, essencial para a recuperação da paciente. A pele, nossa primeira linha de defesa contra infecções e lesões, é vital para a sobrevivência, especialmente em casos de grandes perdas cutâneas”. Ele explicou que a pele transplantada, proveniente de um banco de pele em Porto Alegre, funcionou como um curativo biológico temporário, permitindo que o corpo da paciente se recuperasse clinicamente do trauma severo.

Rosa Maria Cordeiro, coordenadora do NAPF, destacou a gravidade da lesão inicial: “A paciente apresentava uma lesão extensa e necrosada que necessitou de cuidados intensivos e diversos procedimentos cirúrgicos, incluindo debridamento e terapia de pressão negativa. A equipe trabalhou incansavelmente para estabilizar a condição da paciente antes de proceder com o transplante”.

A operação foi um esforço conjunto que contou com a participação de diversos setores e profissionais da instituição. “Gostaria de expressar nossa gratidão aos colegas de Porto Alegre que, mesmo enfrentando dificuldades de transporte aéreo na região devido às enchentes, enviaram a pele necessária para essa cirurgia, mostrando o comprometimento em ajudar um paciente que nem conhecem. Foi um gesto de extrema solidariedade,” ressaltou Anibal.

A enfermeira Mirela Andrade, coordenadora da OPO, enfatizou a importância do procedimento: “Este transplante foi um marco para a medicina na Bahia, mostrando que, com cooperação e recursos adequados, podemos realizar procedimentos complexos fora dos grandes centros. A paciente ainda requer cuidados intensivos e segue internada na UTI, mas o transplante de pele foi importante para estabilizá-la”. Mirela ressaltou ainda que o transplante de pele realizado no Hospital Clériston Andrade foi em caráter extraordinário, liberado pelo Sistema Nacional de Transplante (SNT), uma vez que a unidade não possui credenciamento para realizar transplante de órgãos. “Devido à necessidade e urgência do caso da paciente, a Central Estadual de Transplantes, junto com o SNT, requereu em caráter excepcional esse transplante”, explicou.

A jovem paciente, que teve cerca de 25% de sua superfície corporal comprometida, está apresentando uma boa recuperação. “Ainda serão necessários alguns dias para uma avaliação completa da evolução do transplante, mas os sinais são positivos. Poder realizar esse primeiro transplante de pele no HGCA destaca o potencial do hospital como referência regional em saúde, bem como o comprometimento das equipes da unidade em salvar vidas, mesmo nas situações mais adversas,” afirmou o cirurgião plástico.

Fonte: Ascom/HGCA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o montante que os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O valor é de R$ 4,9 bilhões e foi divulgado ontem (17) pelo, órgão responsável pela organização do pleito.

O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões. Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).

O Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP ficarão com os menores recursos e poderão gastar em torno de R$ 3 milhões nas suas campanhas. O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Financiamento de campanha: saiba como é feito o repasse do Fundo Especial

O município de Boa Nova foi agraciado com o Selo “São João Pé no Chão” de transparência nos festejos juninos, uma honraria promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em conjunto com os tribunais de contas e órgãos de controladoria da Bahia. Este selo tem como objetivo incentivar e reconhecer boas práticas na gestão dos contratos e recursos públicos relacionados aos festejos juninos.

A iniciativa é uma colaboração entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Essas instituições destacaram o compromisso de Boa Nova com a transparência na administração dos recursos destinados às celebrações juninas de 2024.

Em uma cerimônia oficial realizada na sede do Ministério Público da Bahia, Leandro Silva, controlador interno do município, recebeu o selo em nome do prefeito Adonias Rocha (PSD). Durante a cerimônia, Silva enfatizou a importância deste reconhecimento, considerando-o um marco no estado da Bahia. Ele destacou a relevância da transparência como meio de prevenir danos ao erário e assegurar a eficiência na implementação das políticas públicas.

O prefeito Adonias Rocha, ressaltou que o principal objetivo é garantir que os recursos públicos sejam empregados de forma eficaz, beneficiando diretamente a população. Ele defendeu a necessidade de promover um diálogo contínuo e de construir uma abordagem preventiva na administração pública, visando uma gestão mais transparente e eficiente.

*Van Nascimento e Seninha.