:: 17/jun/2024 . 11:26

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que aumenta as penas de homicídio praticado em instituição de ensino em certas situações e o considera crime hediondo. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3613/23, foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC). Segundo o texto, a pena padrão de reclusão de 6 a 20 anos pode ser aumentada em 1/3 se o homicídio na instituição de ensino for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

O aumento de pena será de 2/3 se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela, ou, ainda, se é professor ou funcionário da instituição de ensino. Quanto ao crime de lesão dolosa, haverá agravante (1/3 a 2/3 de aumento da pena) se ele for praticado nas dependências de instituição de ensino. Nessas mesmas situações de vítima e agressor listadas, a lesão dolosa praticada em instituição de ensino será punível com agravante de 2/3 ao dobro da pena.

O relator do projeto, deputado Jorge Goetten, afirmou que os brasileiros têm testemunhado um aumento exponencial no número de delitos em escolas, que vão desde infrações contra a honra até verdadeiros massacres cometidos contra alunos e professores. “Urge indispensável o recrudescimento das penas quando se tratar de delito cometido nas dependências de instituição de ensino”, declarou.

Goetten foi o coordenador do grupo de trabalho sobre violência nas escolas de 2023. Juntamente com o relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o grupo aprovou quatro sugestões de projetos de lei e seis indicações ao Poder Executivo.

Crime hediondo
O texto aprovado muda ainda a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para considerá-los assim o homicídio, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticados em instituições de ensino.

Agravante geral
Para todos os crimes tipificados no Código Penal, quando praticados nas dependências de instituição de ensino, o texto considera que haverá agravante se não constituir um crime com agravante já especificado.

Assim, por exemplo, o furto dentro de escola passa a ser considerado um agravante, pois não existe uma qualificação desse crime especificamente para essa situação.

Debate em Plenário
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que as escolas devem ser lugar de acolhida, serenidade e paz. “A violência tem de ser expelida, combatida, banida da escola porque é um corpo estranho e venenoso.”

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) lembrou que a violência no ambiente escolar tem crescido em todo o mundo. “A aprovação do projeto vai representar mais segurança e proteção aos filhos e filhas do povo brasileiro.”

Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o projeto já deveria ter sido aprovado há muito tempo, em especial quando aconteceu o ataque a uma creche em Blumenau (SC).

A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) ressaltou que houve uma mobilização da comunidade de Blumenau e isso fez o governo federal propor a mudança legal. “Vai estabelecer uma estratégia de prevenção e enfrentamento à violência que, infelizmente, tem acontecido nas unidades escolares.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Uma mulher de 35 anos morreu na manhã deste domingo (16), em um acidente, na BA-262, na região de Vitória da Conquista. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a vítima identificada como Vanilda Santos de Oliveira conduzia uma motocicleta, quando aconteceu uma colisão com um veículo de passeio Corsa. Um jovem de 25 anos que era passageiro da motocicleta e o condutor do carro, um homem de 57 anos, ficaram com ferimentos graves e foram encaminhados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC).

A passageira do carro, uma mulher de 57 anos sofreu ferimentos leves. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Oliveira foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista para ser necropsiado.

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, afirmou, neste domingo (16), que o órgão vai propor uma “alteração do marco legal das estatísticas no Brasil”. O anúncio foi feito através de uma rede social. Segundo Pochmann, o IBGE apresentará o documento com a proposta para a nova legislação durante a “Conferência Nacional da Era Digital, riscos e oportunidades”, que o órgão realizará em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), entre os dias 29 de julho e 2 de agosto, na capital fluminense. “Há risco e oportunidades, mas uma certeza: essa primeira proposta brasileira deve nascer de um debate técnico, que reúna os melhores quadros do Brasil, que registre o que está ocorrendo no mundo. Mas precisa de uma maioria política que reconheça sua urgência e promova as mudanças necessárias para sua aprovação”, reconheceu o executivo.

97NEWS

A cidade de Bom Jesus da Serra foi palco de um importante evento de promoção à saúde visual, realizado em parceria com a Prefeitura, a Secretaria de Saúde, o Hospital de Olhos da Capital (HOC) e a organização Visão para um Mundo Melhor. A Semana da Saúde Visual, que ocorreu na última semana, foi marcada por ações voltadas à prevenção e ao tratamento de doenças oculares, beneficiando centenas de moradores da região.

Um dos pontos altos do evento foi a triagem para cirurgias de catarata e pterígio, duas condições que afetam significativamente a visão. A catarata, caracterizada pela opacificação do cristalino do olho, e o pterígio, um crescimento anormal da conjuntiva sobre a córnea, são doenças que podem levar à perda da visão se não tratadas adequadamente. Durante a semana, foram realizadas quase 100 cirurgias, devolvendo a qualidade de vida a muitos pacientes.

Além das cirurgias, mais de 450 consultas oftalmológicas foram realizadas. Estas avaliações foram fundamentais para a detecção precoce de diversas condições oculares, permitindo que os pacientes recebessem orientações e tratamentos adequados. A parceria com profissionais do HOC e da organização Visão para um Mundo Melhor garantiu um atendimento de excelência.

O evento contou com a presença de importantes figuras da administração municipal, como a Secretária de Saúde, Juciara Mascarenhas, e o Prefeito Jornando. A participação ativa dessas autoridades demonstrou o comprometimento da gestão municipal com a saúde da população e a importância de iniciativas como esta para a promoção do bem-estar dos cidadãos.

A Semana da Saúde Visual em Bom Jesus da Serra foi um exemplo de como a união entre entidades públicas e privadas pode gerar resultados significativos na área da saúde. A realização de mais de 450 consultas e quase 100 cirurgias evidencia o sucesso da iniciativa e o impacto positivo na vida dos moradores.

O evento não apenas proporcionou tratamentos essenciais, mas também promoveu a conscientização sobre a importância dos cuidados com a saúde ocular. A expectativa é que ações como essa se tornem cada vez mais frequentes, fortalecendo a prevenção e o tratamento de doenças oculares na comunidade.

Em resumo, a Semana da Saúde Visual em Bom Jesus da Serra representou um marco na promoção da saúde e na qualidade de vida dos seus cidadãos, reafirmando o compromisso da Prefeitura e dos parceiros envolvidos em cuidar do bem-estar da população.

*Reportagem, repórter Van Nascimento.