:: 26/out/2021 . 19:40

*Assessoria / Vereador Diogo Chulu

Sobre a provocação do município ao TCM-BA

O TCM promoveu parecer jurídico acerca dos questionamentos realizados pelo Município de Poções. Nesse parecer, a Ilustre Assessora Jurídica esclarece ser um parecer sobre “matéria em tese” e não sobre um fato concreto. Ou seja, é uma opinião e esclarecimento acerca de uma situação teórica, uma vez que atividade regular do TCM, segundo seu Regimento Interno é sobre casos concretos, como análise e julgamento de contas.

Estando claro que essa não é uma atividade típica do TCM-BA, a Assessora Jurídica nas oito páginas iniciais promove uma aula de Direito Constitucional, esclarecendo sobre a atuação do Estado de maneira direta e indireta (exemplificando também); sobre as licitações, que devem ocorrer para definir um aluguel de espaço particular; sobre o fomento ao interesse coletivo e público; Fica a interpretação que, aparentemente, o município não pontuou todos os pontos de maneira clara, tampouco muniu o TCM de toda documentação necessária ao claro entendimento do fato ali narrado.

Como ocorre ao falar de licitação, o município não esclarece que já fora realizado para tanto, na gestão anterior, licitação do tipo chamamento público, ao qual resultou na vitória dos galpões atualmente utilizados. Nesse compasso, resta claro que as respostas não são conclusivas a elucidar as duvidas levadas ao TCM pelo Município, assim persistindo o que ocorreu na reunião dos Vereadores Larissa, Diogo e Eduardo com o Ministério Público.

Que é importante se munir de todas informações possíveis. Mas superado essa etapa, cada um deve agir na sua regular função, o município promover o Decreto com critérios respeitando os princípios constitucionais, tais como: legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência de executar os pagamentos, e ao plenário de julgar as contas sobre o ponto em questão, quando for o momento.

Como já fora realizado documento, inclusive entregue ao TCM-BA, assinados por todos vereadores, se comprometendo a aprovação deste tópico nas contas da Prefeita, assim autorizando e não restando dúvidas do apoio e possibilidade jurídica. O que resta a saber é a interpretação que será dada pelo Poder Executivo de Poções e daí se será pago ou não auxílio de aluguel.

Reportagem / Jornalista Van Nascimento

Na noite desta última segunda-feira, 25 de outubro, aconteceram mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Poções, onde foram apresentados varias proposituras pelos parlamentares presentes, onde ouve votação e aprovação pelos nobres Edil.

Dentre as propostas da noite, o vereador Joilsom Guimarães [Joilsom da Eletrônica] em seu uso no pequeno expediente, cobrou agilidade do poder executivo em responder suas indicações apresentadas em outras sessões mais que até o momento não obteve respostas, dentre elas, o saneamento básico da Rua Felix Gaspar e mais outras 15 Ruas que precisam de pavimentação, rede de esgoto, iluminação pública, dentre outras melhorias para o bairro Lagoa Grande.

O vereador salientou ainda que, a mais de 15 anos que ele é residente no referido bairro e pouco têm sido os investimentos para a comunidade local. “Entra gestor e sai gestor e nosso bairro continua no mesmo, sem melhorias, sem projetos dos gestores para promover uma qualidade de vida melhor para os moradores”, disse Joilson da Eletrônica. Que na oportunidade, cobrou do Sr. Secretário de Agricultura a lista das regiões beneficiadas pelas aguadas, porque de acordo com relatos de moradores da zona rural, o secretário tem beneficiado apenas regiões e famílias que “são apoiadores da gestão atual”. Ele [vereador] ainda faz uso da palavra dizendo que já solicitou as informações ao secretário mais que até o momento essas informações não chegaram ao seu gabinete.

O vereador Joisom da Eletrônica fecha sua fala fazendo cobranças de patrolamento e roçagem das estradas vicinais e ramais da zona rural do município. Que agora tornou mais difícil devido o período de chuvas, se não houvesse morosidade por parte do poder público municipal essas referidas obras já teria sido realizadas antes deste período chuvoso.