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:: 13/set/2021 . 9:27

Senado Federal: Pacheco diz que decisão sobre MP que altera marco civil da internet sai esta semana

*Fonte: Agência Senado | Panorama Geral

A Consultoria Legislativa do Senado está avaliando a constitucionalidade da medida provisória (MP 1.068/2021), assinada por Jair Bolsonaro, que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) para limitar a remoção de conteúdos abusivos publicados nas redes sociais. De acordo com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, até o início desta semana haverá uma decisão a respeito do tema, com possibilidade ou não de devolução da MP.

— Vai ser uma avaliação técnica, criteriosa. Há alguns apontamentos relativamente quanto a eventuais inconstitucionalidades, e como se trata de algo muito sério, é preciso ter uma aprofundamento técnico de embasamento jurídico para uma decisão correta da Presidência do Congresso Nacional — explicou.

O Marco Civil da Internet, criado para estabelecer direitos e deveres para os usuários das redes no Brasil, foi aprovado em 2014. O texto da medida provisória cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, e determina que a exclusão, a suspensão ou o cancelamento de contas e perfis só poderá ser realizado com justa causa e motivação.

Reforma Eleitoral

Sobre reforma eleitoral, Rodrigo Pacheco destacou que, entre as matérias em tramitação, existem três situações distintas. A primeira trata de projetos aprovados no Senado em julho e encaminhados para análise da Câmara dos Deputados.

— Esses projetos dizem respeito a sobras de campanha, a número de candidatos, à inserção de tempo de TV e rádio de partidos políticos. Recebendo a posição da Câmara, nós vamos dar o andamento devido no Senado Federal.

O segundo ponto, continuou, é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 125/2011, que restabelece as coligações partidárias nas eleições proporcionais, já aprovada na Câmara e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria já foi incluída na pauta pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão, para que seja deliberada e siga para o Plenário.  

Por último, Pacheco ressaltou que a proposta do Código Eleitoral (PLP 112/2021), aprovada na Câmara na semana passada, também será distribuída à CCJ do Senado para designação de relator.

— Nós vamos verificar se será possível apreciarmos antes do prazo de anualidade, ainda neste mês de setembro, ou se ficará para um debate mais aprofundado ao longo do tempo. Então, são essas três situações que estão evoluindo e quero crer que até o final de setembro, nós tenhamos o retrato exato de quais serão as regras legislativas para as eleições de 2022.

Manifestações

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Poções: Na terça-feira (14/09), haverá a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 nos jovens de 16 anos acima (sem comorbidades)

*Secretaria de Saúde Poções | Panorama Geral

Na terça-feira (14/09), haverá a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 nos jovens de 16 anos acima (sem comorbidades).

Quem tomou a vacina Pfizer entre 09/06 a 15/06 receberá a segunda dose. A segunda dose da Fiocruz/Astrazeneca será para vacinados também entre 09/06 a 15/06. Já a segunda dose da Coronavac vai para quem foi vacinado entre 10/08 a 17/08.

☑️Pessoas com dose em atraso também podem comparecer aos postos de vacinação.

⚠️Quem for tomar a vacina, é indispensável a apresentação do cartão da família, CPF ou cartão do SUS.

Fiscalização: Posto de combustível em Inhambupe é autuado por irregularidades

Foto / Reprodução | Panorama Geral

Uma operação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em conjunto com o Ministério Público da Bahia e Polícia Militar, autuou um posto de combustíveis, em Inhambupe, Nordeste Baiano, por diversas irregularidades. O nome do estabelecimento não foi divulgado

Segundo a ANP, o posto de combustível rompeu lacres de interdição anteriores, não cumpriu notificações e medidas cautelares aplicadas pelo órgão e não disponibilizou os instrumentos de análise dos combustíveis (teste de qualidade que pode ser solicitado pelo consumidor).

Também em Inhambupe, os fiscais estiveram em quatro estabelecimentos com suspeitas de comercializar gás de cozinha (GLP) sem autorização da ANP. No entanto, não foi constatada a comercialização ou o armazenamento irregular de recipientes de GLP, conforme a AFP.

Na Bahia, três postos de combustíveis e duas revendas de GLP passaram por fiscalização da ANP só nesta semana, nas cidades de Inhambupe e Alagoinhas.

Sudoeste: Polícia Militar encerra festa clandestina em Vitória da Conquista

Foto / Reprodução | Panorama Geral

A Polícia Militar encerrou uma festa com cerca de 150 pessoas, no Parque Imperial, em Vitória da Conquista, na madrugada deste domingo (12). 

De acordo com a 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), as pessoas estavam aglomeradas, sem máscaras, distanciamento ou qualquer medida de proteção contra a propagação do Coronavírus. Além disso, no local, havia venda e consumo de bebidas alcoólicas e utilização de aparelhagem sonora em volume além do permitido.

O responsável pela realização da festa foi identificado e conduzido para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), juntamente com a aparelhagem de som e as bebidas foram apreendidas, segundo a PM.

Economia: Carteiras digitais crescem até 43,5% impulsionadas pela pandemia

A Tarde | Panorama Geral

As carteiras digitais, como o PicPay, PayPal e Iti, cresceram 43,5% em 2020 na América Latina, de acordo com pesquisa de mercado da FIS, empresa de serviços financeiros. Geralmente por aplicativos, as carteiras digitais podem armazenar dinheiro e também dados de cartão para que a pessoa consiga realizar pagamentos e transferências usando somente o celular ou outro dispositivo compatível.

A pesquisa da FIS afirma que esse crescimento foi uma resposta à pandemia da Covid-19, que acelerou a capilaridade desse método em todo o mundo em mais de 3 anos. No Brasil, as transações eletrônicas por meio das carteiras digitais foram responsáveis por 17% de todas as operações, consolidando-se como o segundo método mais utilizado, perdendo apenas para o cartão de crédito.

De acordo com o economista que atua na Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Denilson Lima, esse crescimento também se explica pela facilidade, segurança e vantagens que o consumidor tem. “Há uma facilitação da relação de compra, se você tiver um celular, consegue fazer uma compra de valor alto em qualquer lugar, seja presencial ou online”, explica.

O vice-presidente sênior da Worldpay from FIS para a América Latina, Juan Pablo D’Antiochia, reforça o fato da “onipresença dos celulares fazer deles o passaporte digital ideal para acessar os consumidores brasileiros”. Em 2020, a penetração do aparelho no país foi de 66% e da internet 71%. Já o comércio móvel, aquele com transações que ocorrem por meio de dispositivos móveis, cresceu mais de 40%.

“O brasileiro é bastante receptivo a novos serviços e tecnologias digitais. Por termos cerca de 34 milhões de desbancarizados no Brasil, essa população encontrará nas carteiras digitais uma alternativa acessível, sem necessidade de abrir contas em bancos”, contextualiza Juan Pablo.

Oito em cada 10

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Polícia: Número de PMs mortos na Bahia em 2021 já supera o total do ano passado

*BNews | Panorama Geral

Em apenas nove meses deste ano, o número de policiais mortos na Bahia já é maior do que o total registrado no ano passado. Ao BNews, a Polícia Militar informou que, até o momento, 17 militares morreram, sendo 8 de serviço, 5 de folga e 4 da reserva. No ano de 2020, 13 policiais foram mortos, sendo 1 de serviço e 12 de folga.

Neste fim de semana, dois policiais da Rondesp foram mortos. Na madrugada de sábado (11), o soldado Antonio Elias Matos Silva foi morto a tiros enquanto fazia uma ronda no distrito de Pindorama, em Porto Seguro, no sul da Bahia. Durante a ronda, o policial localizou suspeitos em uma rua do local. A quantidade não foi detalhada pela assessoria da Polícia Militar. Houve uma troca de tiros, o militar foi atingido e morreu. Não há informações se mais alguém ficou ferido.

Na noite deste domingo (12), a equipe na qual estava o tenente da Rondesp Atlântico, Mateus Grec de Carvalho Marinho, foi surpreendida por cerca de 20 homens armados que dispararam contra os PMs. O tenente foi atingido no tórax, em parte da região que não é coberta pelo colete. Ele foi socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE), mas morreu.

O PM morto em Porto Seguro foi enterrado no domingo. O horário do sepultamento do tenente da Rondesp ainda não foi informado. 









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