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:: 23/ago/2021 . 11:03

NOTA PÚBLICA – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP )

ASCOM | CONAMP

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional, com representação de mais 16.000 membros do Ministério Público brasileiro, manifesta-se publicamente em defesa do Estado de Direito e da ordem democrática, com o devido respeito às independências das suas instituições públicas e às prerrogativas funcionais de seus membros.

Especialmente no atual momento da crise vivenciada no Brasil, é importante que todos os esforços da República estejam concentrados para que as causas e os efeitos da pandemia sanitária possam ser mitigados ao máximo e para o aprimoramento da democracia.

Neste sentido, as atuações dos poderes e instituições constituídas precisam estar focadas na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e não para o agravamento da crise, respeitando-se a independência e a harmonia dos poderes estabelecida no artigo 2º da Constituição Federal.

Confrontos políticos e jurídicos entre autoridades políticas e judiciais não devem ser a tônica deste momento e não podem descurar dos instrumentos previstos na ordem constitucional em vigor.

Outrossim, importante frisar que ao Ministério Público, guardião da democracia, e titular exclusivo da ação penal pública, por determinação constitucional e legal, está assegurado intervir em todas as fases do procedimento processual penal, e isso decorre do procedimento acusatório, adotado como garantia do cidadão, por nosso sistema normativo.

O Brasil precisa de harmonia e não de conflito, apontando que o Senado Federal tem, neste momento, todos os instrumentos para a defesa justa e precisa do Estado de Direito, da ordem democrática.

Proposta prevê percentual mínimo de mulheres eleitas no Legislativo

*Agência Câmara de notícias

O Projeto de Lei 1951/21 determina uma porcentagem mínima de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas dos estados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais. Serão convocadas as suplentes, caso não haja eleitas em número suficiente para cumprir o percentual mínimo.

Conforme a proposta, que está em análise na Câmara, a regra deverá ser aplicada a partir das eleições de 2022, de forma gradual, a fim de atingir 18% das vagas proporcionais nas diferentes instâncias do Poder Legislativo em 2022 e 2024. Daí em diante, serão 20% nos pleitos de 2026 e 2028; 22% em 2030 e 2032; 26% em 2034 e 2036; e 30% em 2038 e 2040.

Já aprovada pelo Senado, a proposta altera o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições. O texto também assegura recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para candidaturas proporcionais femininas (para os cargos de deputada e vereadora).

Devido ao percentual mínimo, cairá a exigência de obtenção de votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral para candidatas mulheres. Para os demais, segue a regra atual: estarão eleitos por partido ou coligação aqueles com pelo menos 10% do quociente eleitoral, na ordem da votação nominal.

Os partidos políticos deverão destinar às campanhas eleitorais recursos do FEFC conforme critérios internos. Um mínimo de 30% do valor será repassado para candidaturas proporcionais femininas e repartido entre mulheres negras e brancas, na proporção das candidaturas apresentadas por partido ou coligação.

“Garantir candidaturas femininas e que os recursos sejam usados de maneira eficaz, evitar fraudes, zelar pela lisura do processo eleitoral e o fortalecimento dos partidos políticos são os principais objetivos da proposta”, disse o autor, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões permanentes da Câmara.

Rui: ‘Bahia é hoje o segundo estado do Brasil com menor taxa de mortalidade por Covid’

*Brumado Urgente

Apesar de ter a quarta maior população do Brasil, a Bahia possui hoje o segundo lugar no ranking de estados que menos tem registrado mortes por Covid-19.

O dado foi comemorado pelo governador Rui Costa (PT) nesta segunda-feira (23), em entrevista à imprensa das regiões de Guanambi e do Oeste da Bahia.

“É um desempenho extraordinário. A Bahia tem a quarta maior população e até agora está com a segunda menor taxa de mortalidade de Covid-19. Isso tudo graças à contribuição da maioria da sociedade, dos veículos de imprensa, da parceria com os prefeitos e prefeitas”, afirmou Rui.

De acordo com o governador, a estratégia de construir e ampliar unidades de saúde pelo interior também foi fundamental para a conquista. “Fizemos uma estratégia, que começou com o ex-governador Jaques Wagner, de regionalizar a saúde. Nós aceleramos isso. Temos o orgulho em dizer que o maior investimento de saúde pública da Bahia ocorre nesse período em que a gente governa”, destacou.

Lula diz estar aberto a conversar com Ciro Gomes sobre eleições

*Informe Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste sábado, 21, que aceita conversar com quem estiver disposto a debater com ele, incluindo Ciro Gomes (PDT), com quem deve disputar a corrida presidencial, em 2022. Os dois romperam após as eleições de 2018.

“Minha mãe me dizia para não brigar. Se um não quer, dois não brigam. Estou aberto a conversar com quem quiser falar comigo. Respeito muito o Ciro, mas entendo que meus adversários me critiquem. Se ele for na televisão e falar bem de mim, eu ganho a eleição”, afirmou Lula, justo em visita ao Ceará, reduto eleitoral de Ciro.

Lula segue em visita pelo Nordeste. Durante seu roteiro, ele já esteve nos estados de Pernambuco, Piauí e Maranhão. Segundo informações da Folha de S. Paulo, ele ficará em Fortaleza até segunda-feira, quando encontrará o ex-senador Eunício Oliveira, aliado de longa data do petista e inimigo político de Ciro Gomes.

“Eunício foi meu ministro das Comunicações, teve mandato de deputado, de senador. Não vou me meter nas alianças, mas é importante ter Eunício no Congresso Nacional”, explicou.

O ex-presidente diz ainda que o antagonismo entre ele e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não deve ser visto como “polarização”. “Não gosto quando falam que eu e Bolsonaro somos polarizados. Quem fala isso mente. Eu tenho uma história, meu governo foi democrático. Temos que em 2022 nos unir para tirar isso aí que foi eleito em 2018”, concluiu.

Polícia resgata 800 pássaros silvestres presos em porta-malas

Divulgação | PRF – BA

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgataram 800 aves silvestres que estavam aprisionados no porta-malas de um carro na tarde deste domingo, 22. O flagrante ocorreu na BR-242, trecho do município de Seabra.

Segundo informações da PRF, o condutor do veículo, um homem de 39 anos que trabalha como motorista por aplicativo, disse que foi contratado por R$ 1.500 para levar as aves de Brasília (DF) a Campina Grande (PB). O percurso é de mais de 2 mil quilômetros.

Conforme a polícia, os animais vinham sendo transportados aprisionados em gaiolas pequenas e em condições precárias de higiene, sem água e ventilação. Dos 800 pássaros, 798 eram do tipo canários da terra, enquanto os dois restantes, cardeais.

O motorista do carro, que não tinha autorização do órgão ambiental para criação e nem guia de transporte, estava acompanhado de um passageiro de 49 anos. Os dois irão responder na Justiça por crime contra o meio ambiente da Lei 9.605/98.

A PRF informou que os pássaros serão encaminhados aos cuidados do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) de Seabra, onde serão triados, alimentados e tratados por profissionais. Eles passarão por um processo de reabilitação para voltarem à liberdade.

O órgão alerta que as denúncias nas rodovias podem ser realizadas através do telefone 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar. A caça predatória, o tráfico e a criação ilegal de animais silvestres são crimes.

Liberação para eventos com 500 pessoas não inclui shows e festas, afirma governador

*A Tarde

O governador Rui Costa reiterou nesta segunda-feira, 23, que a autorização para eventos com até 500 pessoas no estado não inclui shows ou festas e evitou prever quando ocorrerá essa liberação. Em decreto publicado no último sábado, 21, foi liberada a realização de eventos como cerimônias de casamento, formaturas, além do funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins, com capacidade máxima de 500 pessoas.

“A liberação para eventos até 500 pessoas é para eventos que não tenham caráter festivo nem música ao vivo. Não estão liberados espaços com dança, música”, declarou Rui, em entrevista para rádios.

O governador se mostrou satisfeito com o efeito da vacinação, mas disse contar com uma análise rápida do Supremo Tribunal Federal (STF) da reivindicação feita pela Bahia por mais doses. “Entramos no STF na semana passada solicitando quase 1 milhão de doses que a Bahia recebeu a menos. Pela regra da distribuição que está na Constituição, isso deve ser proporcional ao tamanho da população. O que verificamos foi que recebemos muito menos. Por isso, hoje temos cidades vacinando ainda na faixa de 28, 30 anos. Espero que a gente tenha em breve uma decisão”, declarou.

O chefe do Executivo baiano destacou que todas as regiões do estado estão com queda nos números relacionados à Covid-19 e ressaltou que a Bahia tem a segunda menor taxa de mortalidade pela doença do país. No entanto, voltou a pedir cautela. “Passamos momentos muito duros, seja pelo número de mortos ou pelo fechamento do comércio. Nenhum de nós quer retornar àquele momento. […] Todo cuidado é pouco, mesmo para quem já tomou a segunda dose. É importante usar máscara e evitar aglomerações. A gente não pode facilitar o trabalho do vírus, ou todos nós teremos prejuízo”, afirmou.









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