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O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 1º Semestre do ano de 2021 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do
adolescente no município.

Objetivo Geral

Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes as criança e os adolescente que estão dentro do território municipal. Objetivo específico Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações; Provocar o Sistema de Garantia de Direitos – SGD para promover campanhas educativas; Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ações realizadas internas e externas
 Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos
adolescentes;
 Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;
 Participação Reunião Ampliada sobre a Implantação da Escuta
Especializada às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de
Violência (lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017);
 Participação na Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes (live);
 Participação na Roda de Conversa na Semana de Combate ao Trabalho
Infantil (live);
 Participação na Semana de Combate ao Trabalho Infantil (live);
 Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de
Direitos – SGD;
 Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;
 Participação em reuniões com representantes da Educação;
 Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos –
SGD;
 Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;
 Fiscalização da entidade de acolhimento institucional CEACAP;
 Entre outros.

Estatística

Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período
compreendido de 10 de Janeiro de 2021 a 10 de Julho de 2021.
Negligência: 27
Abandono: 07
Violência física: 08
Abuso sexual: 16
Violência doméstica: 06
Solicitações de exames e remédios: 25
Trabalho infantil: 03
Conflito familiar e/ou com vizinhos: 39
Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional: 09
Drogas e álcool (por parte de crianças e
adolescentes): 06
Drogas e álcool (por parte dos genitores): 18
Solicitação de vagas escolares: 01
Orientações de guarda e pensão alimentícia: 28
Maus-tratos: 16
Orientações e requisições de registro civil: 17
Vulnerabilidade econômica: 41
Exploração sexual: 02
Assédio Sexual 03
Automutilação 07
Adoção irregular: 02
Mendicância: 06
Alienação parental: 03
Desaparecimentos: 05
Denúncias do Disque 100: 02
Crianças institucionalizadas: 04
Violência Psicológica 04
Fuga 04
Solicitação de Transporte 02
Solicitação de Auxílio Natalidade 03
Solicitação Histórico Escolar 0