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Câmara dos Deputados: Comissão de Educação aprova projeto que determina elaborar estratégia para retorno às aulas na pandemia

*Agencia Câmara

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (12) proposta determinando que a União e cada unidade federativa (estados, municípios e Distrito Federal) deverão elaborar uma Estratégia para o Retorno às Aulas, que deverá respeitar as orientações das autoridades sanitárias e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Projeto de Lei 2949/20 foi apresentado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 18 parlamentares, e recebeu parecer favorável da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A relatora apresentou um substitutivo ao original, que aproveita parte do projeto e do texto apensado (PL 136/21). Dorinha Seabra disse que a proposta aprovada dá mais tranquilidade para alunos, pais e professores no retorno às aulas. “Assim como o Unicef, entendemos que a prioridade é a retomada segura”, disse a deputada.

A versão aprovada na Comissão de Educação determina que a organização da estratégia, em cada esfera federativa, será feita com a participação dos órgãos responsáveis pela educação, saúde e assistência social. Caberá à estratégia estabelecer as linhas gerais do retorno às aulas, como definir parâmetros de distanciamento social nas salas de aula, de infraestrutura sanitária nas escolas e de atividades não presenciais durante períodos de suspensão das aulas presenciais. Com base nisso, os conselhos escolares vão definir os protocolos que serão adotados pelas escolas.

A proposta prevê regras flexíveis para adaptar os sistemas de ensino ao ritmo da pandemia. O calendário de retorno datas e regras, por exemplo, poderá variar por escola, tendo em vista a situação epidemiológica da localidade. Os pais ou responsáveis poderão, por razões médicas, manter em ensino híbrido alunos de quatro a 17 anos. Nesses casos, as escolas proporcionarão as atividades não presenciais necessárias. Em relação aos professores e outros profissionais da educação, o texto aprovado prevê prioridade na fila de vacinação, logo após as pessoas vulneráveis ou com comorbidades e os profissionais da saúde. Quem não estiver imunizado não poderá ser convocado para atividade presencial.

A proposta determina ainda que o governo federal deverá prover, em parceria com os demais entes federativos, os meios necessários para que alunos e professores tenham acesso à banda larga e equipamentos de informática. O projeto tramita em regime de urgência e deverá ser analisado no Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Cultura: Governo estadual libera funcionamento de espaços culturais

*Elói Corrêa/GOVBA

O Governo do Estado decidiu autorizar o funcionamento de espaços culturais em municípios baianos integrantes de região de saúde onde a taxa de ocupação de leitos de UTI se mantenha igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos. A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta última quarta-feira (12).

Os espaços culturais desses municípios podem realizar atividades artísticas, sem a participação de público, para transmissão ao vivo ou gravação para posterior exibição, obedecidos os protocolos sanitários estabelecidos. Em Salvador, será considerada a taxa de ocupação de leitos de UTI do próprio município.

O decreto também prorroga o toque de recolher, no período das 20h às 5h, em 24 cidades da região oeste da Bahia. A restrição de locomoção noturna vale até 26 de maio, sendo vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Ainda no oeste, a venda de bebida alcoólica continua proibida em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), até 26 de maio.

As restrições no oeste envolvem os municípios de Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Ipupiara, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.

Economia: Câmara aprova projeto que combate o superendividamento de consumidores

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. A matéria é de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP) e foi aprovada em 2015. Como foi modificada pelos deputados o texto retorna para análise do Senado.  O texto permite ao consumidor desistir de contratar empréstimo consignado dentro de sete dias do contrato sem indicar o motivo.  “[O projeto] nasceu no Senado Federal, em 2012. Em 2015, ele veio para esta Casa tratando do superendividamento. Se, em 2012, o superendividamento já era um tema relevante e importante discutido dentro do Congresso Nacional, imaginem neste momento. Não só o tempo passou, mas também hoje vivemos a pandemia e certamente o pós-pandemia será um momento muito agudo para os endividados, sobretudo para os superendividados”, afirmou o relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG).

Segundo o relator, atualmente 60% das famílias brasileiras estão endividadas e 30% dos brasileiros estão em situação de inadimplência. O texto define como superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo. No entanto, não se aplicam as dívidas que tenham sido contraídas mediante fraude ou má-fé ou sejam oriundas de contratos celebrados dolosamente com o propósito de não realizar o pagamento. “Temos 63 milhões de brasileiros inadimplentes, um lastimável recorde histórico, em que 94% ostentam rendimento mensal inferior a 5 salários mínimos. Nesse universo de endividados, são 12 milhões de jovens, que já iniciam sua vida laboral em condições completamente desfavoráveis, e quase 6 milhões de idosos que deviam, após décadas de trabalho exaustivo”, detalhou Cartafina. “Desses 6 milhões de idosos, 32% são de baixa renda, justamente os brasileiros que se encontram em maior situação de hipervulnerabilidade”, acrescentou.

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Mais Segurança: Nova ferramenta da SSP ajuda vítimas de roubo de celular a cadastrar aparelho e alertar sobre crime, diz delegado titular da 20ª Coorpin

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

De crianças a idosos, não é nem um pouco difícil encontrar alguém com o celular na bolsa, no bolso, nas mãos, e até na mesa do trabalho. Sofisticado e considerado de uso quase obrigatório na sociedade moderna, o aparelho também se transformou em um produto cobiçado pelos bandidos. No mês de abril, a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (20ª Coorpin) de Brumado prendeu um criminoso e indiciou receptadores da cidade que em uma cadeia criminosa, furtavam e revendiam celulares no mercado negro.

Mas uma ferramenta pode ajudar a diminuir esse tipo de crime que atualmente é muito comum em nossa sociedade. Na terça-feira (11), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia lançou um sistema que visa dificultar a revenda de aparelhos furtados e roubados, além de facilitar a devolução dos itens aos donos. Para isso, os donos dos aparelhos devem cadastrar os celulares no sistema e, caso seja roubado, eles mesmos acionam o alerta. “Essa plataforma é mais uma ferramenta para que o cidadão que teve o seu celular furtado ou roubado entre no site e faça um cadastro com os seus dados pessoais e o IMEI do aparelho, que ele encontra na caixa do produto, na nota fiscal ou discando [*#06#] do próprio aparelho. Com o cadastro do IMEI, o proprietário vincula o equipamento aos seus dados”, informa o delegado titular da 20ª Coorpin Paulo Henrique de Oliveira.

Conforme o delegado, caso o celular seja alvo de criminosos, o proprietário pode entrar no site (alertacelular.ssp.ba.gov.br) e ativar o alerta. “Após esse passo, a vítima deve registrar o boletim de ocorrência na delegaacia e aguardar. O proprietário tem 48 horas para, após acionar o sistema de alerta no site, registrar o boletim. Caso não conclua esse processo, o alerta é cancelado”, afirma Oliveira. De acordo com o titular, a erramenta permite ainda que, nas abordagens, policiais consigam consultar o banco de dados e verificar se o item apreendido ou em análise está cadastrado na página como fruto de roubo ou furto. “Confirmado de que se trata de um equipamento de origem ilícita, ele é apreendido, encaminhado à delegacia e, com base nos dados cadastrados no site, o dono é acionado através dos dados e o aparelho é devolvido”, concluiu Paulo Henrique, delegado titular da 20ª Coorpin.

COVID-19: Ministério da Saúde recomenda apenas vacinas em grávidas com comorbidades

Foto: Reprodução l Andreas Gabert

O Ministério da Saúde recomendou que apenas grávidas e puérperas (mães de recém-nascidos) com comorbidades sigam sendo vacinadas contra o coronavírus. Além disso, a orientação é de que apenas os imunizantes da Pfizer e da CoronaVac sejam utilizados no grupo prioritário, conforme informou a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), nesta quarta-feira (12).

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disse já está seguindo a nova determinação, somente com a Pfizer, já que a CoronaVac, em escassez no estado, está sendo reservada para segundas doses. Segundo a assessoria da SMS, a suspensão parcial da imunização de gestantes e puérperas acontece enquanto a pasta federal investiga as possíveis reações adversas da aplicação das vacinas da Oxford/AstraZeneca. Os estudos e testes das vacinas contra a covid-19 ainda não foram realizados com as grávidas.

Na noite desta segunda-feira (10), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), indicou a suspensão da vacina da Oxford/AstraZeneca nas gestantes, após a confirmação de um caso de morte de uma grávida, por trombose, após receber o imunizante no Rio de Janeiro.

Polícia: Carga de gados roubada é encontrada no interior da Bahia

*57ª CIPM

Uma carga de gados roubada, foi encontrada nesta segunda-feira, 10, na localidade de Vargem Pequena, zona rural da cidade de Rafael Jambeiro ( a 212 km de Salvador).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), denúncias informarão que um caminhão roubado no estado de Sergipe estaria na região. Encaminhadas ao local, equipes da 57ª Companhia Independente da Polícia Militar (Santo Estevão) fizeram ronda e encontraram o veículo abandonado.

“Encontramos os animais ainda no veículo. Seis indivíduos armados foram avistados no local, porém, conseguiram fugir por meio de um matagal”, acrescentou o major Jânio Martins Marques da Silva comandante da 57ª CIPM.

Todo o material foi apresentado na Delegacia Territorial de Rafael Jambeiro.

Educação: Em carta, entidades de eventos pedem volta às aulas presenciais na Bahia

* A tarde

Entidades do setor de eventos publicaram uma carta pedindo a volta às aulas presenciais na Bahia. “O retorno às aulas, mesmo que no modelo semipresencial, é fundamental para o desenvolvimento pleno das crianças e para o restabelecimento gradual de todas as atividades econômicas do estado”, diz a carta.

As entidades também mandaram um recado para a Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Secção da Bahia (APLB-BA) por estar pressionando pela manutenção das aulas remotas: “APLB, é trabalhando juntos que vamos progredir!”, diz o comunicado.

A carta foi assinada pela Comissão de Empresários de Eventos Sociais, a Associação Brasileira de Empresas de Eventos Bahia (ABEOC-BA), a Associação de Profissionais de Eventos (APE), a Associação Brasileira dos Produtores de Eventos da Bahia (Arape-BA) e o Grupo Bahia.

“Já os trabalhadores da educação, mesmo com todas as medidas e protocolos sanitários e de segurança apontados e implementados pelas autoridades, se negam a retomar as suas atividades semipresenciais, o que faz com que a Bahia seja hoje, o único estado do país com dificuldade na retomada das aulas”, diz.

Bahia: MP-BA lança site de campanha contra violência sexual a crianças e adolescentes

*MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou nesta terça-feira, 11, um site da campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, com o tema “Dá para fazer muitas coisas pelo celular: inclusive quebrar o silêncio de uma violência sexual”. No endereço eletrônico, além de peças, é possível encontrar informações relacionadas ao assunto e os canais de denúncia.A campanha também está na rede social do TikTok e contará com a participação das cantoras Cláudia Leitte e Ivete Sangalo. As artistas foram madrinhas de campanhas anteriores promovidas pelo MP-BA e divulgarão as peças deste ano em suas redes sociais.

Em 2020, o Ministério Público ajuizou 722 ações penais relativas à violência sexual contra criança e adolescentes. Segundo dados do último dia 29, do painel online da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), 23.351 denúncias de violência sexual no Brasil (estupro, abuso, assédio e exploração) foram registradas no ano de 2020, através do Disque 100. Este número representa um aumento de 23,4% em relação aos 18.911 registros de 2019. Além disso, a maioria dos casos, 12.523 (53,6%), aconteceu na casa da vítima e do suspeito.

“As redes sociais são os ambientes mais frequentados por adolescentes, notadamente em face do isolamento social decorrente da pandemia e da falta de outras opções de lazer, observando-se um acesso frequente das mídias também por crianças, apesar da inadequação da faixa etária às condições de ingresso nas redes sociais. Estar presente nesses espaços virtuais se faz necessário para alcançar esse público, conscientizá-lo e divulgar canais de comunicação”, afirmou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Márcia Rabelo, por meio de nota divulgada pelo órgão.

A iniciativa é realizada em parceria com a Plan International, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Safernet Brasil e o Instituto Aliança. Como destaca a campanha, a denúncia pode ser realizada de forma anônima, do próprio celular, nos aplicativos ‘Direitos Humanos Brasil’ e ‘Proteja Brasil’, ligando para o Disque 100, ou ainda pelo número de aplicativo de mensagem (61) 96565-5008.

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Sudoeste Baiano: 79ª CIPM realiza retenção/remoção de veículos irregulares em sua área de atuação

Fonte: 79ªCIPM, ASCOM

Entre os dias 05 e 10 de maio, policiais militares da 79ª CIPM fizeram a retenção/remoção de seis veículos com irregularidades nas cidades de Mirante, Poções, Planalto e Barra do Choça.

Visando a garantia da paz e segurança no trânsito, a 79ª CIPM tem realizado diversas ações como rondas ostensivas, blitz itinerante e abordagens em pontos estratégicos nos municípios de sua área de atuação. Durante essas ações, os militares se deparam com veículos com irregularidades administrativas diversas.

Como resultado dessas ações, os militares fizeram a retenção/remoção dos seguintes veículos:

◼ Retenção/remoção de uma motocicleta irregular Honda Titan, no dia 05/05/21, sem os documentos de porte obrigatórios, na cidade de Mirante;
◼ Retenção/remoção de uma motocicleta irregular Honda CG Fan, no dia 05/05/21, utilizada na prática de direção perigosa, na cidade de Poções;
◼ Remoção de um automóvel Honda HR-V, no dia 06/05/21, abandonado em via pública, na cidade de Poções;
◼ Retenção/remoção de um automóvel irregular Hyundai Tucson, no dia 07/05/21, utilizada na prática de direção perigosa, na cidade de Poções;
◼ Retenção/remoção de uma motocicleta irregular Honda CG Titan, no dia 08/05/21, sem os documentos de porte obrigatório, na cidade de Planalto;
◼ Retenção/remoção de uma motocicleta irregular Honda CG Titan, no dia 09/05/21, sem documentos e promovendo poluição sonora pelo escapamento, na cidade de Barra do Choça;

Diante dos fatos, todas as medidas administrativas foram adotadas e veículos apresentados à autoridade policial competente para que as medidas judiciais fossem adotadas.







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