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:: 19/maio/2021 . 15:45

Economia: Câmara aprova projeto que proíbe despejo de imóveis na pandemia

*Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta (PL 827/20) será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.

No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT). “O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel, afirmou Natália Bonavides.

Segundo André Janones, “o texto apenas ajuda as pessoas a cumprirem as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia”.

A deputada Professora Rosa Neide lembrou que houve despejos em seu estado. “Infelizmente, é o capital que predomina, e o projeto preserva a população do campo e da cidade que mais precisa”, argumentou.

Decisão

As medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.

Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.

Para o relator, as medidas não inovam em relação ao que já foi aprovado no ano passado. “O projeto evita o despejo em um momento de pandemia, mas também preserva os locadores que possuem apenas um imóvel alugado”, disse Camilo Capiberibe.

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Bom Jesus da Serra: Corpo de um jovem foi encontrado sem sinais vitais na zona rural

*Sudoeste Times

As primeiras informações que chegaram a nossa reportagem são de que na manhã dessa quarta-feira (19),um jovem foi encontrado morto na região da Samambaia, zona rural do município de Bom Jesus da Serra.

A identidade da vítima e a causa da morte ainda não foram reveladas.

A Polícia Militar já está no local onde se encontra o corpo da vítima, fazendo o levantamento cadavérica. O corpo da vítima será encaminhado ao IML de Vitória da Conquista.

Polícia: Ação policial da PRF apreende 100 toneladas de madeiras de origem duvidosa na Bahia

*G1

Cerca de 100 toneladas de madeira nativa de origem ilegal foram apreendidas na terça-feira (17), no KM-677 da BR-116, na cidade de Jequié, sudoeste da Bahia. A informação é da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo a PRF, o volume representa uma das maiores apreensões de madeira já registrada no estado em uma única ocorrência.

A PRF informou que os policiais abordaram duas carretas carregadas de madeira serrada e preparada para uso comercial, oriunda do estado do Pará. Os policiais solicitaram os documentos de praxe (CRLV, CNH) e toda a documentação da carga, inclusive a relativa às autorizações ambientais.

No entanto, ao analisar a autenticidade da documentação e após consulta aos sistemas, os policiais constaram que a numeração do documento não constava no Sistema de Controle Florestal Ambiental, tratando-se, portanto, de um documento falsificado.

As madeiras de várias espécies/cortes foram encaminhados para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), para os procedimentos administrativos pertinentes.

Já os veículos e os motoristas de 42 e 65 anos foram apresentados na Polícia Civil, para formalização do flagrante por uso documento falso.

Ponto Chique: Jovem morre eletrecutado nesta última terça (18)

Fonte:Jota Pessoa

No início da tarde desta terça-feira,um rapaz conhecido como Carlos morreu eletrocutado na cidade de Ponto Chique, No Norte de Minas.

De acordo com informações de testemunhas, ele fez uma cerca elétrica improvisada com arame no galinheiro para evitar que ladrões viessem a furtar as galinhas .

Porém,na data de hoje,acabou se descuidando e encostou na cerca energizada, vindo a tomar uma descarga elétrica,não resistindo ao choque e vindo a óbito no local. Essa ocorrência se passou no bairro Novo Horizonte, na Rua Ubaí.

COVID-19: “Comunicadores da imprensa serão vacinados” Diz secretário de saúde do estado da Bahia

*BN

A Secretaria Estadual de Saúde anunciou nesta terça-feira que a categoria de Profissionais da comunicação fará parte do grupo prioritário de vacinação contra covid-19. De acordo com a Sesab, a inclusão da categoria aconteceu em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada nesta terça-feira (18).

A decisão vale para todo o estado. Jornalistas com idade superior a 40 anos poderão ser vacinados. De acordo com a Sesab, o grupo abrange ainda cinegrafistas e blogueiros registrados.

“Para tomar a vacina, será necessário apresentar carteira profissional ou carta da empresa onde trabalha. A ideia é proteger os profissionais que estão em risco desta classe essencial para a sociedade”, disse o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas.

Na reunião, ficou definido também que 70% das doses recebidas serão destinadas à continuidade da vacinação de grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Imunização. Os demais 30% serão usados para vacinar a população em geral, com idade de 59 a 18 anos, de forma escalonada. A decisão da CIB será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima quinta-feira (20).

Brasília: Câmara Federal aprova aumento de pena para o crime de femenicidio

*Agência Câmara







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