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:: 23/abr/2021 . 15:22

Bahia: Após projeto de Tinoco, Polícia Militar anuncia programa de avaliação psicológica para PMs

*Portal Poções

Após o vereador Claudio Tinoco (Democratas) ter defendido a criação de um programa de prevenção e distúrbios de policiais militares e civis pelo governo da Bahia, a Polícia Militar do estado anunciou que irá implementar um projeto de avaliação psicológica preventiva nos agentes para evitar surtos. Em dezembro do ano passado, o vereador Claudio Tinoco apresentou o projeto de indicação 02/2021 na Câmara Municipal de Salvador sugerindo que o governador criasse um programa de prevenção e combate à depressão e suicídio dos policiais civis e militares da Bahia.

Em março, após a morte do policial militar Wesley Soares Góes, em decorrência de um suposto surto psicótico e confronto com a Polícia Militar, o vereador voltou a cobrar medidas do governo da Bahia. Em coletiva realizada nesta terça-feira (20) em conjunto com o governador Rui Costa, a PM-BA divulgou que cerca de 2,3 mil policiais militares candidatos aos cursos de progressão na carreira passarão pela avaliação anualmente. Para a implantação do projeto de Avaliação Psicológica Preventiva, mais psicólogos serão contratados. Há a previsão de avaliações frequentes dos policiais, psicoterapia, terapia de grupos e outras dinâmicas. “Esse é um primeiro passo muito importante para a saúde mental desses policiais.

Espero que os policiais civis também sejam incluídos no programa, assim como nossa indicação sugere. Nós temos assistido a uma série de registros desse conflito, que é diário, do policial com a sociedade. Isso é consequência do estresse da atividade, além do próprio estresse do momento em que a nossa sociedade vem passando”, disse Tinoco.

Justiça: MP aciona ex-prefeito de Mirante por ato de improbidade administrativa

Fonte: Cecom/MP // https://www.sudoestedigital.com/

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, acionou o ex-prefeito do Município de Mirante, Francisco Lúcio Meira Santos, por conta de um ato que se configurou como perseguição política contra uma professora municipal.

Segundo o promotor de Justiça, o ex-prefeito não concedeu adicional de carga horária à professora, a ela fazia jus nos termos da legislação local, e em flagrante tratamento discriminatório em relação a outros professores, no ano de 2019, quando era prefeito de Mirante. O acusado ainda não se manifestou nos autos. A reportagem tenta contato com a defesa do ex-gestor.

Na ação, o MP requer que o acionado seja condenado pela prática do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, da Lei n. 8.429/92 e, consequentemente, nas sanções estabelecidas no art. 12, incluindo a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Na notícia de fato apresentada pela servidora ao MP consta que, como de costume, o adicional de turno foi solicitado no final de 2018, para a concessão no ano letivo seguinte (2019), porém, por decisão do ex prefeito, apenas ela não foi contemplada, em claro desrespeito aos critérios e ordens de prioridades previstas na lei municipal.

“O gestor municipal foi notificado, em 23 de abril de 2019, no domicílio profissional, para que se manifestasse acerca da representação, porém não apresentou resposta”, destacou. Ele complementou que o acionado “afrontou os ditames legais, em especial os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, devendo ser responsabilizado pelos explícitos atos de improbidade administrativa praticados em evidente violação aos princípios que regem a administração pública”.











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