:: 15/mar/2021 . 11:53

Blog Panorama Geral // Fonte: Agência Senado

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, promulgaram nesta segunda-feira (15) norma que vai permitir ao governo federal pagar um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis em 2021, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, e prevê regras mais rígidas para contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e ainda a redução de incentivos tributários a setores da economia.

De acordo com a Emenda Constitucional 109, o valor total gasto com o auxílio poderá até ser maior, mas somente os R$ 44 bilhões poderão ficar de fora do teto de gastos (Emenda Constitucional 95) e da meta de resultado primário (estimada em déficit de R$ 247 bilhões).

A captação de recursos para o auxílio com títulos públicos não precisará seguir a regra de ouro, que proíbe o governo de contrair dívidas para o pagamento de folha salarial e manutenção de órgãos públicos e de programas sociais, entre outros compromissos

Com as alterações aprovadas pelos deputados, foi retirada da Pec Emergencial (PEC 186/2019), que originou a Emenda, a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Essa proibição era um dos pontos criticados pela bancada de militares e policiais.

A mudança beneficia servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional. Destaque aprovado em primeiro turno retirou também a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.

Ou seja, sempre que essas despesas superarem 95% da despesa total sujeita ao teto de gastos, alguns gatilhos de contenção, para evitar descontrole fiscal, serão automaticamente acionados. Com isso, ficam proibidos aumentos de salários a servidores e contratação de novos funcionários públicos, por exemplo.

No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo (normalmente da União) para empréstimos (internacionais, por exemplo), além de não poder contrair novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

Blog Panorama Geral // Fonte: 79ª CIPM, ASCOM

Na última terça-feira (09), a 79ªCIPM apoiou a DIMMARH e Guarda Municipal em operação contra Crimes Ambientais realizada na área do Assentamento Renascer, em Boa Nova.

Durante a operação foi constatada a supressão da vegetação por corte raso, utilização de fogo e uso de motosserra na Área de preservação permanente APP / Mata Atlântica; degradação do habitat natural, que tem função de “corredor ecológico” e abrigo da fauna silvestre, além de outras condutas que degradam substancialmente Área de Preservação Ambiental.

Como resultado desta ação, após realizar o registro fotográfico, o responsável pelo local foi notificado pelo Diretor Ambiental.

Blog Panorama Geral // Portal Uol

Uma nova função do WhatsApp promete trazer mais privacidade aos seus usuários. O aplicativo deixou de avisar se os áudios foram ouvidos por quem desativou a confirmação de leitura de mensagens. As informações são coluna Tilt, do portal Uol. Porém, a novidade, por enquanto, só pode ser utilizada por quem tem um iPhone.

A atualização está disponível na versão 2.21.40.13, na APP Store. Na versão web, acessada em PCs, a função ainda não funciona. Para desativar a confirmação de leitura, basta acessar os três pontinhos na no lado superior direito da tela, entrar em “Configurações”, depois em “Conta”, “Privacidade” e desativar a “Confirmação de Leitura”.

Blog Panorama Geral // Fonte: Prefeitura Municipal

A Prefeitura de Boa Nova através da Secretaria de Saúde de Boa Nova e Vigilância Epidemiologica, informa a população que subiu para 45 o número de casos ativos no município.

17 casos suspeitos foram descartados.

Hoje mais 04 (quatro) pessoas foram pra o isolamento social suspeitos de estarem com o vírus. No momento, temos 83 suspeitos, 45 casos ativos e 05 pessoas internadas.

Segue em 97% a lotação dos leitos de UTI destinados para pacientes com covid-19 em Jequié.

Pedimos a todos para continuar seguindo as orientações das autoridades de saúde.

Fazer o uso da máscara, lavar as mãos com água e sabão e manter o distanciamento social.