:: 2/nov/2020 . 20:45

Câmara dos deputados

Na reta final para o recesso parlamentar de fim de ano, líderes partidários na Câmara dos Deputados  apontam dificuldade em aprovar até dezembro pautas consideradas prioritárias, como a proposta de emenda à Constituição que cria gatilhos para o controle de despesas públicas, a chamada PEC Emergencial. Faltam menos de oito semanas para o início oficial das férias dos congressistas, a partir de 23 de dezembro. Além do tempo curto, a eleição municipal esvazia o Congresso Nacional nesse período porque os parlamentares se dedicam à campanha nos estados de origem.

Associada a isso, há ainda a obstrução da base aliada do governo Bolsonaro, que tem derrubado por falta de quórum as votações na Câmara nas últimas semanas e impedido o avanço de matérias. O motivo é a disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por definir as prioridades do Orçamento da União e a distribuição de recursos para o ano que vem. Há um embate acirrado entre o grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o chamado Centrão, base aliada do governo Bolsonaro controlada pelo deputado Arthur Lira (AL), que lidera a bancada do Progressistas.

Cada grupo defende um nome para presidir a CMO e nenhum dos dois dá sinais de que irá ceder. O cabo de guerra serve para medir forças para a sucessão à presidência da Câmara em fevereiro. Lira está de olho na cadeira de Maia. “Não acredito que a gente consiga votar nenhuma dessas pautas, como a [PEC] Emergencial ou a reforma tributária”, avalia o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), um dos vice-líderes do bloco liderado por Lira. Para o líder do PT, Ênio Verri (PR), o foco da maioria agora está nas eleições e, depois, não haverá tempo até o fim do ano para debater assuntos polêmicos e chegar a consensos.

Ele considera certa apenas a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento. O impasse na CMO já se arrasta há várias semanas, e a avaliação é a de que só deve se resolver após o primeiro turno das eleições, em 15 de novembro. “Quando há tempo, há briga. Quando o tempo vai apertando, as coisas vão se acertando. Mas definição na CMO só depois do primeiro turno”, afirma Joaquim Passarinho. Apesar da obstrução, integrantes do bloco reconhecem a necessidade de avançar em assuntos como a LDO. Se a lei não for aprovada até o fim deste ano, o governo pode ser obrigado a suspender todos os gastos no ano que vem, inclusive o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais. É a primeira vez em que há esse risco.

Na avaliação do deputado Fausto Pinato (PP-SP), outro vice-líder do bloco, o atraso na instalação da CMO atrapalha a discussão sobre a previsão de despesas e alocação de receitas para o ano que vem. “Isso prejudica o planejamento do futuro”, pondera. O líder do Solidariedade, Zé Silva (MG), também defende a votação da LDO. “Temos que votá-la, estou trabalhando para isso”, diz. Como forma de pressão pelo controle da CMO, partidos do Centrão não têm registrado presença no plenário, o que fez com que três sessões consecutivas fossem encerradas porque o número mínimo para votações (257 deputados) não foi atingido. Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reclamou da obstrução e culpou os governistas pelo atraso nas reformas.

Agência Brasil

De 2006 a 2019, 1.167 jornalistas foram assassinados em 63 países e 15% dos casos foram solucionados ou arquivados. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que apresentou o dado para marcar o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, celebrado hoje, 2, os casos demoram, em média, três anos para ser resolvidos.

Conforme detalhado pela Unesco em relatório , um terço dos assassinatos tem desfecho dentro de dois anos, mas há exceções, com duração bastante longa. Um dos casos, por exemplo, levou 12 anos para ser esclarecido.

Ao enviar a resposta à demanda da Unesco, 27 países afirmaram estar promovendo “medidas positivas ou inovadoras”, para garantir segurança ou combater a impunidade. Um deles foi o Brasil, onde 44 jornalistas, todos homens, foram executados. Desse total, 32 permanecem sem desfecho, seja por não serem devidamente elucidados, seja por terem a investigação em aberto. Uma das vítimas, Gerardo Ceferino Servían Coronel, era paraguaio, apesar de ter sido assassinado no Brasil.

A Unesco ressalta que as autoridades governamentais deixaram de prestar informações sobre a situação de 366 homicídios, o que prejudica sua capacidade de relatar, com precisão, o andamento dos processos judiciais. Uma consequência disso é o fato de não poder dizer se os autores dos crimes ficaram ou não impunes.

“Enquanto os jornalistas continuaram a perder suas vidas por causa das reportagens que produzem, a liberdade de expressão permanecerá sob cerco”, escreve a organização no relatório de 87 páginas.

Também por ocasião da data comemorada nesta segunda-feira, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse que as autoridades devem garantir que os ataques contra jornalistas sejam devidamente apurados e que os responsáveis sejam penalizados por seus atos. “Estou chocado com o número contínuo e crescente de ataques contra jornalistas e trabalhadores da mídia em todo o mundo”, afirmou, em postagem do Twitter.

No caso específico do Brasil, diversas entidades, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), têm alertado para o cerceamento à liberdade de imprensa. De acordo com a organização Repórteres Sem Fronteiras, o Brasil ocupa, atualmente, o 107º lugar no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2020, uma queda de duas posições em relação a 2019.

Concurso Brasil

Depois de anunciar a prorrogação do auxílio emergencial em mais quatro parcelas de R$ 300, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), logo deve divulgar o substituto do Bolsa Família. Nomeado como Renda Cidadã, o novo programa deve ser confirmado até dezembro, com os repasses sendo realizados a partir de 2021. Segundo informações do senador e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, Márcio Bittar (MDB-AC), o projeto segue em análise. Em relação ao valor, ele será em torno de R$ 200 a R$ 300, não comprometendo o teto de gastos do governo estipulado para o financiamento do programa.

O novo programa social possui como intuito permanecer atuante nas famílias com vulnerabilidade social, como uma continuação do auxílio emergencial. O benefício auxiliou financeiramente milhões de brasileiros em meio à pandemia de Covid-19. Porém, o governo tem encontrado dificuldade em solucionar uma forma de financiamento do novo auxílio.

O relator da PEC informa que o Renda Cidadã, o novo Bolsa Família, deverá ser apresentado apenas depois do término das eleições municipais 2020. Essas terão o primeiro turno em 15 de novembro, e no caso de um segundo turno ele será realizado no dia 29 do mesmo mês. “Tudo pode acontecer depois das eleições”, declarou em entrevista à Reuters uma fonte que faz parte das negociações.

Ainda, a pauta tem sido motivo de debates e conflitos entre os membros do Congresso Nacional e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Isso porque, após analisar o projeto, o representante da pasta alegou não existir um meio para viabilizar o financiamento do programa social. Inclusive, já foi levantado empregar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de precatórios como meio de subsídio. Em 17 de outubro, a declaração de Guedes era permanecer com o compromisso de restringir o teto de gastos públicos. Assim, recomendou manter o Bolsa Família, ao invés de conceber um novo programa social, considerando a ausência de sustentabilidade fiscal.

“Se não conseguirmos encontrar espaço para fazer um programa melhor, vamos voltar ao Bolsa Família. É melhor voltar ao Bolsa Família do que tentar um movimento louco e insustentável”, afirmou Guedes. Diante do cenário, o ministro da Economia ainda declarou que o governo federal não trilhará na perspectiva populista, no financiamento do programa de distribuição de renda sustentável e seguirá a regra do teto de gastos.

Foto / Tela da Live

O anúncio foi feito através de uma live promovida pelo Jornalista Levy Barros, editor chefe do Portal Catingal. De acordo com a ex candidata, a decisão foi tomada após reunião com familiares, amigos, colegionarios do Partido dos Trabalhadores (PT), presidida por ela [Jocinha ] no município.

A live foi na noite da última quinta-feira (29) no estúdio de Levy, onde contou com a presença do candidato a prefeito Robson Villar, a ex candidata Jocinha Lima, candidatos a vereadores e apoiadores.

Robson agradeceu o ato de humildade (segundo ele) da então candidata a prefeita que abriu mão de sua candidatura para declarar apoio a Robinho. Para Jocinha, de acordo com sua fala, “abrimos mão porque eu acredito no professor e juntos declaramos que somos mais fortes”, declarou ela.

*Panorama Geral

Agencia Brasil

O Painel Coronavírus do Ministério da Saúde informa que mais 190 pessoas morreram por causa da covid-19 no Brasil nas últimas 24 horas, conforme registros oficiais nesta segunda-feira (2). Com isso, o total de mortos é de 160.074 desde 27 de março. A taxa de mortalidade é de 76,2 casos a cada 100 mil habitantes. No total, a letalidade é de 2,9%.

De acordo com a atualização, 10,1 mil pessoas tiveram registradas novas contaminações. O balanço totaliza 5,545 milhões casos de contaminação pelo novo coronavírus – incidência de 2.639 casos a cada grupo de 100 mil habitantes. Segundo o ministério, 4,980 milhões de pessoas recuperaram a saúde depois da infecção. Mais de 404 mil casos seguem em acompanhamento.

A Região Sudeste registra um total de 1,944 milhão de casos de infecção pela covid-19 e 72,8 mil mortes. A região é seguida pelo Nordeste com 1,480 milhão de casos e 42,2 mil mortes. No Sul, são 722,7 mil casos e 14,8 mil mortes. No Norte do país, 703,4 mil pessoas se infectaram e 15,9 mil foram a óbito.

No Centro-Oeste, há 694,8 mil casos de contaminação e 14,8 mil casos de morte. As piores taxas de incidência e de mortalidade por 100 mil habitantes estão nesta região: 4.263,6 pessoas se infectaram e 91,1 morreram a cada grupo de 100 mil habitantes.

Exame

Uma equipe da NSC TV, afiliada da Rede Globo em Santa Catarina, foi agredida por populares na manhã desta segunda-feira (2), em uma praia em Florianópolis. As informações são do portal G1. A equipe fazia uma reportagem sobre fiscalizações na praia durante o feriado de Finados, quando um grupo avançou sobre a repórter Bárbara Barbosa e o repórter cinematográfico Renato Solder, tentando impedi-los de realizar a matéria. Os dois foram cercados pelas pessoas que estavam na faixa de areia em frente a um posto salva-vidas na Praia do Campeche, descumprindo um decreto municipal que proíbe a permanência nessa área, por conta da propagação do coronavírus.

Algumas pessoas ameaçaram quebrar a câmera, outras tentararam tirar das mãos da repórter o celular que ela usava para gravar a agressão. Após a confusão, Bárbara conseguiu recuperar o aparelho, mas acabou sofrendo arranhões e marcas de agressão no braço. Segundo a reportagem, a Polícia Militar e a Guarda Municipal foram acionadas e um boletim de ocorrência será registrado pela emissora.

Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiou as agressões sofridas pelos profissionais:

“Foi uma atitude covarde, autoritária, intolerante e que demonstra falta de compreensão do papel dos jornalistas na sociedade. “Além das agressões verbais e físicas, condenáveis em qualquer situação, o que houve foi também uma tentativa de impedir que a verdade chegue ao conhecimento dos cidadãos. Portanto, se trata de um ataque ao direito das pessoas de serem livremente informadas. A ANJ espera que os agressores sejam identificados e encaminhados à Justiça, para que sejam punidos nos termos da lei”, diz a nota.

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) também se manifestou sobre o fato.

“Qualquer tipo de intimidação ou constrangimento ao trabalho de equipes de reportagem em sua missão de informar a população configura um atentado contra a liberdade de imprensa, principalmente neste momento de pandemia. Desta forma, pedimos que as autoridades identifiquem e punam exemplarmente os responsáveis pela agressão, destacando que qualquer tentativa de cercear os meios de comunicação são, também, um crime contra a democracia”.