:: 17/out/2020 . 14:55

TRE/BA

A um mês das votações municipais de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, intensifica a campanha de conscientização de candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras municipais baianas sobre a necessidade de atuar com segurança para evitar o contágio do coronavírus, relançando o lema “Eleições limpas passam pelas nossas mãos”.

Com um dos slogans “Aglomerou? Tá Cancelado!”, a campanha do TRE-BA incentiva o respeito às regras sanitárias vigentes no estado e que os candidatos e candidatas evitem promover aglomerações. A ideia, sugerida pelo presidente do Regional da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, é difundir entre os que pleiteiam cargos eletivos no poder municipal o entendimento sobre os cuidados necessários à realização de uma eleição em meio à pandemia.

“As eleições vão acontecer para garantir o direito do voto e também a renovação dos mandatos, que devem sempre ser conquistados nas urnas. Entretanto, é preciso respeitar não apenas a legislação eleitoral como as regras sanitárias, para garantir que tudo aconteça com segurança. O candidato que não seguir por aí será cobrado antes de tudo pelos próprios eleitores”, afirmou o presidente.

A ação do TRE-BA reforça o que foi estabelecido na Resolução Administrativa nº 30/2020, publicada em 21/9. O documento regulamentou o poder de polícia da Justiça Eleitoral e vinculou as eleições municipais às regras sanitárias estabelecidas pelo governo do estado para evitar o contágio de Sars-Cov-2 durante as campanhas eleitorais e no dia de votação.

O tema “Eleições limpas passam pelas nossas mãos” surgiu em 2018, quando o desembargador Jatahy era corregedor eleitoral. Naquele ano, a intenção era evitar a desinformação, preocupação ainda vigente em todo o país. “Em 2020, essa mensagem adquire também esse outro sentido, de cuidar para que todos possamos votar com saúde”, disse o presidente. A campanha é uma parceria entre a Ouvidoria, a Seção de Atenção ao Cliente e a Assessoria de Comunicação.

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A Justiça acatou parecer do Ministério Público eleitoral, emitido pelo promotor de Justiça Thiago Cerqueira, e proibiu Gilberto dos Santos Rocha Filho, irmão de candidato a prefeito em Mutuípe, de participar de atos de propaganda eleitoral em bares, festas e comitês de campanha, além de se ausentar do município sem autorização do juízo eleitoral. A decisão foi proferida sexta-feira, 16, pelo juiz Fabiano Soares que, seguindo entendimento do MP, homologou o auto de prisão em flagrante delito contra Gilberto Filho. Segundo a decisão e o parecer, Gilberto dos Santos foi flagrado no último dia 9 com R$ 50 mil em dinheiro trocado com notas de R$ 50, guardado em um saco preto, dentro de um veículo que ele conduzia na BR-101, no município de Laje. Com o montante, havia material publicitário de dois candidatos a prefeito.

O promotor de Justiça Thiago Cerqueira e o juiz entenderam que ele foi flagrado cometendo crime antecedente de lavagem de dinheiro com fins eleitorais. “O valor apreendido é mais de 46 vezes superior ao permitido para doações em espécie (R$ 1.064), o que revela a sua origem ilícita. Ademais, o flagranteado foi apreendido com valores que aparentavam ter sido recentemente sacados, com material publicitário de dois candidatos, apresentava-se nervoso, sem querer declinar a origem do numerário, além de ter tentado fugir ao visualizar a polícia na estrada”, afirmou o promotor no parecer.

Na decisão, o juiz pontuou que a prisão preventiva pode ser decretada, caso Gilberto Filho descumpra as medidas cautelares. Ele se encontra em liberdade, depois de pagar fiança estabelecida pela polícia.