:: out/2019

*Correio

Os 39 deputados federais da Bahia já gastaram aproximadamente R$ 1 milhão com combustíveis de janeiro a setembro deste ano, aponta levantamento feito pela Satélite na base de dados da Câmara sobre as despesas custeadas com recursos públicos destinados por meio da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, o chamado “cotão”. Na bancada, o campeão é Claudio Cajado (PP), com R$ 50,4 mil, seguido por Jorge Solla (PT) e João Carlos Bacelar (PL), respectivamente, com R$ 45,3 mil e R$ 43,3 mil. Logo abaixo, de acordo com o site de transparência da Casa, aparecem Félix Mendonça Júnior (PDT) e Nelson Pellegrino (PT). O pedetista gastou R$ 41,8 mil este ano; o petista, R$ 40,4 mil.

Volta ao mundo
A soma total das despesas com combustível consumido pela bancada baiana equivale a 222 mil litros de gasolina, considerando-se o valor de R$ 4,5 por cada litro. Em média, cada um dos parlamentares do estado consumiu 5.600 litros de combustível, o que daria para abastecer 113 tanques de um automóvel de passeio.

Clube do 30
No ranking dos deputados com despesas de combustíveis na faixa de R$ 30 mil a R$ 39 mil aparecem ainda outros nove nomes: José Rocha (PL), Daniel Almeida (PCdoB), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (DEM), Pastor Sargento Isidório (Avante), José Nunes (PSD), Tito (Avante), Valmir Assunção (PT) e Márcio Marinho (Republicanos).  Com R$ 29,5 mil e R$ 28,6 mil gastos este ano, as deputadas Lídice da Mata (PSB) e Dayane Pimentel (PSL) ficaram por pouco fora da lista.

Abaixo da média
Entre os parlamentares que apresentaram baixo volume de despesas com combustível, Igor Kannário (DEM) lidera, com R$ 6 mil, cerca de oito vezes a menos que o total gasto por Claudio Cajado. Adolfo Viana (PSDB), Bacelar (Podemos), Paulo Azi (DEM) e Afonso Florence (PT) completam a lista, com despesas entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.

Corre-corre
Membros do Ministério Público Federal em Brasilia notaram um súbito movimento na Procuradoria-Geral Eleitoral com foco em políticos baianos. Pela correria, acham que vem algo grande por aí.

Imagem: Ilustração

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza a eleição dos conselheiros tutelares de Poções no próximo domingo (6). A escolha dos conselheiros para o quadriênio 2020-2023 ocorrerá entre as 8h e 17h, na Escola Municipal Heraldo Curvelo (Antigo CENEC). Serão selecionados cinco membros titulares e cinco suplentes. Os conselheiros tutelares são agentes que atuam em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com mandato de quatro anos e possibilidade de uma recondução, mediante nova escolha. Todo cidadão maior de 16 anos, inscrito como eleitor em Poções, tem direito a escolher até cinco candidatos, por meio do voto direto, secreto e facultativo.

O processo de seleção dos conselheiros  teve início com as inscrições dos candidatos. Para terem a candidatura homologada, os inscritos fizeram antes uma prova com questões objetivas e subjetivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O resultado da eleição de domingo será publicado no Diário Oficial do Município. Os membros escolhidos pela população ainda passarão por uma capacitação.

“Os conselhos tutelares funcionam como a primeira porta de socorro quando há casos de violação dos direitos da criança e do adolescente, a exemplo do trabalho infantil, negligência, maus-tratos e abuso sexual. Tudo começa a partir do conselho tutelar, inclusive o acionamento do Ministério Público. Por isso, nós, enquanto cidadãos, precisamos ir para as urnas fazer valer o nosso direito de escolher quem nós queremos que seja membro e ter a consciência de que são pessoas preparadas para o exercício da função”, afirmou um cidadão a nossa reportagem.

Para a presidente do CMDCA, Meire Assis, essa participação da população é de extrema importância, pois trata-se de selecionar pessoas que cuidarão das crianças e adolescentes da cidade pelos próximos quatro anos. “Os conselheiros eleitos atuarão na defesa de políticas públicas em benefício das nossas crianças e adolescentes. Por isso, devem ser aqueles que sabemos ter qualificação e atuação na comunidade”, afirma.

Foto: Reprodução

Nos últimos dias, diversas pessoas me perguntaram se eu seria candidato na eleição municipal de 2020.
Depois de muita reflexão feita com apoiadores, familiares e amigos decidi que o mais correto e sensato seria a pré-candidatura a vereador.

Na Câmara tenho condições concretas e objetivas de continuar contribuindo com o presente e o futuro de Manoel Vitorino. Em meio a uma enorme crise que vive o país, o poder legislativo é um espaço importante para apresentação de propostas, de debates e de intervenção positiva na política Manoel Vitorinensse.

Tenho defendido que a verdadeira mudança começa na cidade, no distrito, na rua onde moramos, nas comunidades e povoados do nosso município.
Temos todas as condições de ser referência municipal e estadual em políticas sociais, em criação de oportunidades e no combate à desigualdade e na defesa da nossa principal bandeira que é continuar fortalecendo a agricultura familiar do nosso município, continuar nossa luta que temos feito no Sindicato.

Essa mudança de posturas também precisa ser vista na pré campanha eleitoral.

No Sindicato, na internet, nas ruas, nas comunidades, nas Associações onde tenho visitado tenho proposto que façamos uma pré campanha limpa, em todos os sentidos. Sem ataques pessoais desleais e calúnias, sem compra de votos e sem abuso de poder econômico. Teremos somente 45 dias para convencer os eleitores, com argumentos e propostas, por isso é muito importante a pré campanha tendo em vista que estamos a 12 meses para as eleições.

Coloco os meus conhecimentos de sindicalista e defensor do homem e mulher do campo a disposição da população, para continuar trabalhando em defesa da nossa classe, e atuando na política com transparência. Incentivando a participação popular e colocando os interesses coletivos acima dos individuais faremos muito mais.

Foto: Van Nascimento

Na manhã desta quarta-feira, dia 02, o vereador Carlos Jesus da Silva  (Careca do Bela Vista) homenageou  servidores da Central de Regulação pelo excelente trabalho prestado a população poçõense.

“Aprovou, na Sessão Ordinária de 19/08/2019, pelo qual ficou registrado em Ata dos Trabalhos Legislativo, uma MOÇÃO DE APLAUSOS  a EQUIPE DA CENTRAL DE MARCAÇÃO DE POÇÕES, em especial a Coordenadora SHEILA ROLIM  e aos funcionários, LAIANE NEVES, EDINAZILDA CAMPOS, MIRELA CORREIA, CAMILA SIMÕES, GABRIELA SOUSA, ERIKA ROSA, DANIELLE PROTÁSIO, CRISTINA SANTOS, JULIANA MORAIS E NILTON ROCHA, pelo bom trabalho que toda equipe vem prestando a população do município, razão pela qual os credenciam na qualidade de autênticos merecedores desta justa e singela homenagem”. Descrição da Moção de Aplausos.

Equipe da Central de Regulação / Foto: Van Nascimento

“São profissionais que vem se dedicando com carinho, amor e comprometimento ao trabalho de servir ao próximo. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público,  homenageio todos eles como forma de reconhecimento popular”, disse o vereador.

Foto: Inácio Teixeira

Na noite desta segunda-feira dia 30 de setembro, o cineasta Poçoense Rogério do Livramento Silva, conhecido no cenário cultural como Rogério Sagui, foi homenageado na sessão da Câmara Municipal de Poções. A homenagem foi referente ao documentário “As Memórias de um Quilombo Vivo”.

“As Memórias de um Quilombo Vivo é um documentário experimental, sobre a comunidade remanescente de quilombo da Lagoa do João, município de Poções, no sudoeste baiano. Nesses emaranhados de histórias, é abordado os desafios e a construção  da memória cultural, enquanto patrimônio valioso e afetivo, trazendo a tona uma saudosa reflexão através das lembranças e de vivencia de um povo e seu espaço tempo. Este trabalho documental, mostra as características de um povo, de um  ponto de vista observatório, com as histórias sendo costuradas através do alinhavo de depoimentos dos membros da comunidade. Os valores emocionais, culturais e religiosos, alicerçam e conduz a narrativa”.

Rogério Sagui, recentemente, trouxe o ator de renome internacional José Dumont, onde juntos realizaram a gravação do longa metragem “Rosa Tirana” a ser lançado nos cinemas em breve, um filme gravado sem por cento no sertão de Poções e região.

DECOM/PMP

Na tarde do último dia 26 de setembro, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Poções realizou mais um encontro do projeto Mulheres em Ação.

Desta vez, o bairro que recebeu o projeto de políticas públicas voltado para o público feminino foi o bairro Bela Vista.

Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/19, do Poder Executivo, que estabelece limites entre as instâncias para julgamentos nas esferas dos crimes comuns e dos crimes eleitorais. A proposta faz parte do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. A proposta segue agora para o Plenário Atualmente, os juízes eleitorais têm competência para processar e julgar os crimes eleitorais comuns e os conexos. Pelo projeto de Moro, os juízes eleitorais julgarão apenas questões eleitorais, e os crimes comuns conexos serão enviados à Justiça comum.

A proposta estabelece que, quando há conexão entre crimes comuns e eleitorais, o processo será separado para que a Justiça Eleitoral julgue o crime eleitoral, e a Justiça comum, o de sua competência. A exceção é incluída no Código de Processo Penal, que, em regra, determina a unidade de processos conexos. Já há duas exceções legais. Se há crimes comum e militares conexos, o processo é separado para que os crimes militares somente sejam julgados pela Justiça Militar. Quando há menores de idade envolvidos, o processo também é separado para que os maiores sejam julgados pela Justiça comum, e os menores, pelas varas da Infância e da Juventude.

A relatora, deputada Bia Kicis (PSL-DF), defendeu o texto para atender a vontade do povo brasileiro. “O julgamento das ações de crimes comuns é mais adequado na Justiça comum, que tem a expertise para esse tipo de julgamento”, afirmou. O deputado Enrico Misasi (PV-SP) afirmou que todas as constituições brasileiras, até 1988, previam que os crimes conexos fossem julgados pela Justiça Eleitoral. “Faz todo sentido que a Justiça eleitoral possa analisar os crimes comuns conexos cometidos para macular o processo eleitoral”, disse. Porém, ele defendeu a aprovação da proposta para “não dar sinal de morosidade da Justiça”.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a mudança não deve revolucionar a apuração de crimes comuns conexos. “Não estamos aqui reencontrando o jeito novo de inventar a roda”, afirmou. Ele porém afirmou não ver problema em separar o julgamento dos crimes comuns dos eleitorais.

*Correio

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pagar uma multa de R$ 4,9 milhões à Justiça, decorrente da condenação no caso triplex, para poder migrar para o regime semiaberto – já requerido pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O valor foi recalculado e reapresentado nesta terça-feira, 1, após a juíza decidir que houve um erro na aplicação da taxa Selic. O valor da multa corresponde ao crime de corrupção, ou seja, a suposta aquisição do triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos. As cifras atualizadas e corrigidas com os juros chegam à soma de R$ 4,9 milhões.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir que, do total, fosse abatido o valor decorrente da alienação judicial do triplex, já leiloado pela Justiça. No entanto, a força-tarefa sustenta que o imóvel não pode entrar nessa conta. Na decisão que condenou Lula a 8 anos e 10 meses, o Superior Tribunal de Justiça considerou que a venda do triplex não repercute no cálculo da indenização a ser paga pelo petista.

Progressão
A juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, já chegou a frisar que “tem intimado os executados para a realização do pagamento das obrigações pecuniárias impostas e derivadas do título penal condenatório, tendo em vista as implicações penais decorrentes da ausência de pagamento – como a impossibilidade de progressão de regime prisional em relação aos crimes contra a Administração Pública”. “O fato de cuidar-se de execução provisória, portanto, não afasta a obrigatoriedade de reparação dos danos para fins de progressão de regime”, diz a juíza, seguindo também decisão do STJ sobre Lula. Em seu pedido, a força-tarefa ressalta que a “existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando”.

‘Agressiva violência’
Nos autos, a defesa do ex-presidente tem se insurgido contra a aplicação da multa, nos moldes em que foi imposta. Segundo os advogados, “não foram abatidos do montante de dano fixado, em desrespeito, inclusive, ao determinado por sentença condenatória”. Os advogados afirmam que a “execução penal antecipada de penas pecuniárias do modo que se almeja impor é agressiva violência ao direito de ampla defesa técnica, por causar desproporcional sufocamento econômico-defensivo”.

“O cálculo do dano mínimo foi realizado em inobservância à determinação contida na sentença condenatória, onde constava que: ‘no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento'”, afirmam os advogados, referindo-se à sentença aplicada por Moro. Logo, de acordo com os advogados, “necessário que os R$ 2.096 149,14 – arrematados na Alienação Judicial Criminal nº 5003232-05.2018.4.04.7000/PR – sejam efetivamente descontados dos R$ 2.424.991,00, no cálculo do dano mínimo”. Os advogados ainda dizem que a “adoção de dezembro de 2009 como marco temporal para incidência de juros, por si só, escancara a ilegalidade da privação de liberdade do Peticionário, já que evidencia uma condenação pautada por crime prescrito”.

Foto: Ilustração

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