Microempreendedores individuais (MEIs) precisarão seguir novas regras para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) a partir de 1º de abril de 2025. A mudança exige a inclusão do Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4) e do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) adequado a cada transação. A atualização integra ajustes na tabela CFOP, que identifica tipos de transações e suas tributações.

O objetivo é facilitar a validação das operações junto às Secretarias da Fazenda estaduais e reduzir erros no preenchimento das notas fiscais. Além disso, a nova regulamentação dispensa MEIs de informar o Diferencial de Alíquotas em vendas interestaduais para não contribuintes. As alterações resultam da Reforma Tributária implementada pelo governo federal.

A Nota Técnica 2024.002 detalha as mudanças, introduzindo novos grupos, campos e regras para os impostos IBS, CBS e IS. O documento foi elaborado em conjunto pela Receita Federal, Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e entidades municipais.

Muito bonito de se ver tantas mulheres, de todas as idades, raças e profissões, reunidas num rio de vozes para lutar por direitos, igualdade e democracia. Assim foi a Marcha 8M, neste sábado (8 de Março), onde em cada passo, entre o Morro do Cristo e Farol da Barra, em Salvador, ecoou a força, a coragem e o amor de todas elas, celebrando o Dia Internacional da Mulher.

As jornalistas também estavam lá, exigindo mudanças. Com suas pautas específicas e se somando aos movimentos de mulheres contra a exploração no mundo do trabalho, por condições dignas, igualdade de direitos, contra as guerras e em defesa da democracia.

O Sinjorba, por meio da Comissão de Mulheres, levou uma faixa que chamou muito a atenção, por bradar um “basta ao assédio”, crime ainda muito praticado contra a categoria e que vem sendo combatido pela entidade de forma veemente.

Com o lema “Mulheres vivas, livres e sem medo”, a manifestação começou por volta das 14h, com a concentração no Morro do Cristo, de onde partiu em direção ao Farol da Barra. Ao longo da caminhada, um clima que mesclava protesto e alegria, música, dança e pronunciamentos, num grito coletivo exigindo respeito aos direitos das mulheres, o combate a todo tipo de violência de gênero – a exemplo do feminicídio e dos assédios moral e sexual – e a defesa do direito ao aborto seguro e legal. Além dessas pautas específicas, as (e os) manifestantes se uniram em questões comuns aos gêneros como o fim da escala de trabalho 6×1,  o trabalho decente e pela democracia – sem anistia para os golpistas.

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia – SINJORBA comemora o triunfo, por unanimidade, do jornalista Oscar Paris, na 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que descartou o recurso impetrado pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, num processo de calunia e difamação que ele move há mais de 20 anos contra o profissional de imprensa, com vasta atuação em veículos de comunicação da Bahia.

“É uma demonstração inequívoca de que o bom Jornalismo sempre vence. As reportagens feitas por Oscar, em 2003, e que mostram a participação da Federação Baiana de Futebol (FBF), dirigida na época por Ednaldo, na falsificação de documentos do ex-jogador Liedson, são verdadeiras, com a apuração rigorosa dos fatos e apresentação de documentos. Pode demorar, mas a Justiça não falha”, disse Moacy Neves, presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, destacando também o trabalho do advogado Gileno Félix em todo o processo.

Neves disse que o SINBJORBA assina embaixo a Moção de Aplausos aprovada hoje (12.03) pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI), que destaca a luta de Oscar Paris ao enfrentar corajosamente, durante mais de 22 anos, o lawfare (assédio judicial) praticado pelo atual mandatário da CBF. “A ABI foi muito feliz em aprovar a Moção de Aplausos, enaltecendo a arma usada por Oscar para se defender: o Jornalismo praticado com rigor técnico e, sobretudo, com rigor ético”, elogiou o presidente.

A decisão repercutiu em toda a mídia esportiva nacional, com destaque na coluna de Juca Kfoury, publicada, hoje, no UOL. Para o jornalista Oscar Paris, o veredito do STJ significa o fim de uma briga judicial que perdura há anos. “A decisão me dá a certeza que vale a pena fazer Jornalismo de verdade”, afirmou Oscar Paris.

Um policial militar foi preso nesta terça-feira (18), em Barreiras, suspeito de homicídio ocorrido em Ibotirama, na última sexta-feira (14). A prisão foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, com apoio de equipes do CATTI/São Francisco e da Delegacia Territorial de Ibotirama. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado expedido pela Vara Criminal de Ibotirama. Investigações apontam que o suspeito teria estacionado seu veículo em uma rua próxima ao local do crime, caminhado até a vítima e efetuado diversos disparos de arma de fogo, causando a morte do homem às margens da BA-160.

No dia do crime, a Polícia Militar de Ibotirama realizou buscas, mas não localizou o suspeito. Após diligências iniciais, a Polícia Civil identificou o policial militar como suspeito e solicitou à Justiça os mandados de prisão e busca e apreensão, que foram cumpridos nesta terça-feira. Além da prisão, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência do investigado. O policial militar preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para os procedimentos legais.

Um jovem de 19 anos foi preso no último domingo (16) em Brumado, no sudoeste baiano, após agredir sua mãe adotiva. A prisão ocorreu após a vítima acionar o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na Praça Coronel Zeca Leite. O jovem agrediu a mãe após ela se recusar a dar-lhe dinheiro para comprar drogas.

A vítima apresentava lesões no braço direito e relatou que as agressões eram frequentes. O jovem admitiu ser usuário de drogas e, durante a abordagem, apresentava comportamento confuso. Preso em flagrante, o jovem foi encaminhado à Delegacia de Brumado, onde foi autuado por agressão. Sem direito a fiança, ele permanece preso à disposição da Justiça.

Na noite desta terça-feira (18), um homem foi morto a tiros na Rua Osvaldo de Andrade, próximo ao bairro Edeli Soares, em Planalto.

Testemunhas relataram que indivíduos armados, a bordo de um veículo ainda não identificado, dispararam diversas vezes contra a vítima, que estava na via pública. A identidade do homem ainda não foi confirmada.

O crime aconteceu por volta das 20h50 e gerou correria entre moradores da região. A Polícia Militar e a Polícia Civil estão no local, aguardando a chegada da equipe da Polícia Técnica de Vitória da Conquista para a perícia e remoção do corpo.

As autoridades investigam o crime.

*Sudoeste Times.

2º Fórum Audiovisual dos Interiores da Bahia acontecerá em abril. Realização de rodadas de negócios e pitching é uma das novidades da segunda edição do evento, que será realizado em Ipiaú.

Mesas de debate, rodadas de negócios, workshops e oficinas. Essas são as principais atividades que farão parte do 2º Fórum Audiovisual dos Interiores da Bahia. Voltado para profissionais, estudantes e demais agentes do setor dos 27 Territórios de Identidade do estado, o evento acontecerá de 20 a 26 de abril, na cidade de Ipiaú. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas de forma gratuita através deste link.

O Fórum é uma realização da Associação do Setor Audiovisual do Sudoeste da Bahia (Sasb) e, nesta edição, conta com a produção da Voo Audiovisual, empresa sediada em Ipiaú. O principal objetivo do encontro é debater e reivindicar a criação de políticas públicas de fortalecimento do cinema produzido fora dos grandes centros urbanos, além de promover trocas de experiência, networking e novos aprendizados para os participantes.

“Ao trazer cineastas, produtores, pesquisadores e outros agentes culturais para um mesmo espaço de troca, conseguimos criar estratégias conjuntas para fortalecer a cadeia produtiva do cinema nos interiores, gerando um impacto cultural e econômico significativo para essas regiões”, destaca Edson Bastos, produtor executivo do evento e diretor de projetos da Voo.

A primeira edição do Fórum ocorreu entre 30 de agosto e 1º de setembro de 2023, em Vitória da Conquista. Na ocasião, membros de diferentes entidades representativas do audiovisual construíram juntos uma carta para reivindicar a interiorização e a descentralização de recursos e políticas públicas para o setor. A Lei Paulo Gustavo e a implementação da Bahia Filmes foram alguns dos temas discutidos durante o evento.

“A interiorização possibilita não apenas que profissionais dos interiores tenham acesso aos recursos públicos, mas também que a gente tenha a nossa diversidade brasileira representada nas telas”, afirma o cineasta e presidente da Sasb, Daniel Leite Almeida.

Em 2025, as atividades do fórum também irão culminar na elaboração de uma carta ao final do evento, visando, inclusive, reforçar reivindicações pautadas desde 2023, como o lançamento de editais específicos para produções estabelecidas nos interiores brasileiros, além da reforma e construção de salas de cinema independente.

Rodadas de Negócios

As rodadas de negócios estão entre as principais novidades desta edição, possibilitando aos participantes a chance de construir parcerias com empresas do mercado audiovisual que podem impulsionar os seus projetos. Ao todo, 17 players confirmaram participação no evento. Interessados podem submeter propostas até o próximo dia 20 de março.

Serão aceitos projetos de obras audiovisuais nas fases de desenvolvimento, produção, finalização e distribuição nos formatos de longa-metragem, média-metragem, curtas-metragem, série, minissérie, interprograma de
ficção, documentário ou animação. Os inscritos precisam residir e atuar em municípios do interior do estado. A lista de players inclui produtoras, distribuidoras, emissoras de TV, entre outras organizações da cadeia audiovisual.

Da área de distribuição, participam: Cajuína Audiovisual, Pique Filmes, Umbuzeiro Filmes, Fistaile, Encripta e Pupilo. Entre as exibidoras estão a Handsplay, TV Kimurê, Circuito Sala de Arte e TV UFMA. Para produção, os interessados podem enviar projetos para Ato3 Produções, Araraguaia Produções, Tem Dendê Produções, Retratos Filmes e Audrey Filmes. Há ainda a participação de duas empresas de serviço e infraestrutura: a Elu Cinema e a Mirante Produções.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de forma online, através do site oficial do Fórum Audiovisual dos Interiores da Bahia. Cada realizador poderá enviar quantos projetos desejar. Cada um pode ser direcionado para até três players diferentes, que ficarão responsáveis pela seleção das propostas. As rodadas de negócios acontecerão de forma on-line, nos dias 23 e 24 de abril, integrando a programação do evento.

Os inscritos podem ainda participar de uma sessão de Pitching, momento no qual terão a oportunidade de apresentar sua proposta para os players a fim de obter feedbacks diretos e até garantir investimentos para o projeto. A participação nessa atividade é opcional e o interesse deve ser sinalizado no ato da inscrição para as rodadas de negócios. Acesse aqui o regulamento completo.

Anfitrião

Outra novidade é que o Fórum terá como anfitrião o 4º Circuito Cine Éden. Desde 2014, o projeto realiza, em Ipiaú, exibições de filmes, além de debates e oficinas. As programações dos dois eventos ocorrerão de forma integrada, oferecendo aos amantes da sétima arte uma diversidade ainda maior de ações. Durante os sete dias de atividades, serão exibidos longas e curtas-metragens que refletem a potência e a diversidade do audiovisual brasileiro, com destaque para as produções nordestinas e baianas.

Muito mais do que uma simples mostra de filmes, o Circuito “resgata a tradição do cinema na cidade, incentiva novos realizadores e proporciona ao público o acesso a produções que dificilmente chegariam ao município, que não possui nenhum equipamento cultural nem cinema”, pontua Henrique Filho, coordenador geral do Cine Éden e diretor artístico da Voo Audiovisual.

A partir deste ano, todas as edições do Fórum Audiovisual dos Interiores da Bahia serão realizadas em conjunto com eventos de cinema que democratizam o acesso à cultura, se expandindo ainda mais para abraçar novas ações, sempre com o intuito de fomentar a cadeia produtiva do audiovisual nos diferentes territórios do estado.

Este projeto foi contemplado nos Editais da Paulo Gustavo Bahia e tem apoio financeiro do Governo do Estado da Bahia através da Secretaria de Cultura via Lei Paulo Gustavo, direcionada pelo Ministério da Cultura, Governo Federal. Paulo Gustavo Bahia (PGBA) foi criada para a efetivação das ações emergenciais de apoio ao setor cultural, visando cumprir a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.

*NOTA DE REPÚDIO!*

A Prefeitura de Dário Meira manifesta seu total repúdio ao ato arbitrário praticado na manhã de hoje (06/03) pela Prefeitura de Boa Nova, que impediu mais de 50 alunos de acessarem a Escola Municipal Maria José Rabelo, localizada na Fazenda Santa Tereza, divisa entre os municípios de Dário Meira e Boa Nova.

A ação, realizada por guardas municipais de Boa Nova sob ordens do prefeito Lucas de Aete que também esteve presente no local, interditou a unidade escolar sem qualquer aviso prévio ou justificativa plausível, prejudicando diretamente os alunos, seus familiares e toda a comunidade escolar. Ressaltamos que a escola está situada no território de Dário Meira, e os alunos são regularmente matriculados na rede municipal de ensino de nosso município.

Diante da gravidade da situação, a prefeita Mari esteve pessoalmente no local, expressando sua indignação e reafirmando que não aceitará tal medida arbitrária. A gestão municipal tomará todas as providências cabíveis para garantir o direito à educação das nossas crianças e adolescentes, preservando a autonomia de Dário Meira sobre a escola e assegurando que os alunos não sejam prejudicados por atitudes autoritárias e injustificadas.

Educação é um direito fundamental, e não permitiremos que qualquer interferência política ou administrativa coloque em risco o acesso dos nossos estudantes ao ensino de qualidade.

• Prefeitura de Dário Meira

  Cuidando da Nossa Gente.

Na última terça feira (4) o vereador em exercício no município de Poções, Gisvagner Mascarenhas, foi vítima de um acidente onde foi conduzido em estado grave para um hospital. De acordo com informações, após procedimentos médicos o mesmo se encontra em recuperação.

Assessoria do vereador divulgou uma nota sobre a saúde do mesmo, confira;

“A assessoria do vereador Gisvagner de Miranda Mascarenhas, carinhosamente conhecido como Gê de Gircelio, vem a público informar que, após um acidente ocorrido na manhã de terça-feira, o quadro de saúde do vereador, que inicialmente era considerado grave, agora apresenta estabilidade. Ele permanece internado e está passando por uma série de exames para monitorar sua condição.

Agradecemos sinceramente a todos pelas mensagens de apoio e carinho recebidas. Continuaremos a manter a população informada sobre seu estado de saúde.”

Na tarde deste domingo (02), as guarnições da 79ª CIPM de Caetanos e Mirante receberam a informação de que, nas imediações do povoado do Lajedo, um indivíduo chegou conduzindo uma Toyota Hilux de cor cinza, placa RPJ3E24, com a frente avariada e danos no aro e pneu do lado esquerdo.

O indivíduo apresentava-se confuso, alegando estar perdido e que precisava calibrar o pneu para seguir em direção ao município de Mirante.

Pouco tempo depois, segundo relatos de populares, o suspeito abandonou o veículo e fugiu em uma motocicleta vermelha, com a ajuda de outro indivíduo morador da região. Os informantes, no entanto, não souberam identificar os envolvidos ou o destino tomado.

Ao verificar a situação do veículo, as guarnições constataram que se tratava de um automóvel roubado no bairro Brasil, em Vitória da Conquista, por volta das 5h40 do mesmo dia. Informações preliminares indicavam que o veículo havia sido visto na região do distrito de José Gonçalves, seguindo sentido Caetanos.

Posteriormente, a caminhonete foi removida para a Delegacia Territorial de Caetanos, onde serão adotadas as medidas cabíveis.

*Fonte: 79ª CIPM, ASCOM*