FGTS: trabalhador pode ter saldo de rendimento em contas inativas que já foram sacadas
8/ago/2019 . 16:35
*Agencia Brasil
Grande parte trabalhadores que sacaram o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2017 ainda tem resíduos em seus saldos, resultantes de rendimentos e correções posteriores. Os valores são referentes à distribuição de 50% dos lucros do FGTS no ano de 2016 a cada trabalhador que tinha dinheiro depositado na conta vinculada em dezembro daquele ano. Desde então, o dinheiro passou por outras correções. De acordo com a regra em vigor, após a data de 31 de dezembro do exercício-base e antes dos créditos da distribuição, o FGTS receberá a distribuição proporcional ao saldo de 31 de dezembro do exercício-base. A partir de setembro, os trabalhadores poderão sacar, pelo menos, parte desse valor.
O governo federal anunciou que vai permitir o saque de até R$ 500 de cada conta, ativa ou inativa, do trabalhador. Além disso, será possível optar pelo saque-aniversário, retirando percentuais do FGTS anualmente, mas, neste caso, o trabalhador abrirá mão de saque em caso de demissão sem justa causa. Levará apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Por isso, vale a pena consultar o saldo do FGTS para saber, com exatidão, quanto você poderá sacar conforme o calendário divulgado pela Caixa. Saiba como consultar seu saldo do FGTS.
A metade dos lucros do FGTS começou a ser distribuída a todos os trabalhadores com dinheiro depositado no fundo em 2016. Foi uma forma de o governo aumentar a rentabilidade do dinheiro dos trabalhadores no fundo, que historicamente perdia para a inflação. A mudança foi anunciada pela Medida Provisória (MP) 763, de 22 de dezembro de 2016, que permitiu o saque das contas inativas do FGTS pela primeira vez. Até 31 de agosto de 2017 a Caixa distribuiu R$ 7,2 bilhões a 88 milhões de trabalhadores referente ao ano de 2016. O cálculo do índice de distribuição do fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do ano anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). O lucro depositado na conta até 31 de agosto de 2017 foi equivalente a 1,93% do saldo existente em 31 de dezembro de 2016. Por exemplo, quem tinha mil reais recebeu R$ 19,30. De acordo com a Caixa, em média, cada trabalhador recebeu R$ 29,62.
Política: Reforma da Previdência é entregue ao Senado
8/ago/2019 . 16:03
*Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu no início da tarde desta quinta-feira (8) a proposta da reforma da Previdência, entregue a ele pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na entrega do texto, no gabinete da Presidência do Senado, Davi afirmou que os senadores assumem agora a missão, discutindo a proposta com toda a intensidade e a vontade necessárias. Ele também cumprimentou o presidente da Câmara e os deputados pelo trabalho. O Parlamento, a partir desta medida, se consolida como instituição forte e pilar da democracia — avaliou o presidente do Senado.
O passo seguinte é a leitura da PEC 6/2019 no Plenário para dar início à tramitação no Senado. Isso deve ser feito na abertura da sessão plenária, às 14h. Em seguida, a PEC será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta chega ao Senado depois que a Câmara concluiu, na noite desta quarta-feira (7), a votação em segundo turno da proposta. Todos os destaques que pretendiam retirar partes do texto para modificar a PEC foram rejeitados. Portanto, o texto a ser analisado pelos senadores é igual ao aprovado em primeiro turno pelos deputados, no dia 13 de julho.
O texto-base da proposta já havia sido aprovado em segundo turno, na madrugada desta quarta-feira, por 370 votos a 124 (no primeiro turno, foram 379 a 131). No Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, por no mínimo 54 votos, depois de passar pela CCJ.
Principais regras
A reforma da Previdência, aprovada na Câmara na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Brasil: Motorista de aplicativo poderá aderir a programa de microempreendedor individual
8/ago/2019 . 15:58
*G1
Os motoristas de aplicativo independentes, profissão que vem ganhando adeptos nos últimos anos, receberam autorização do governo, por meio de resolução publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (8), para serem considerados microempreendedores individuais. Esse programa foi criado há dez anos atrás para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e que têm no máximo um funcionário.
Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1 se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS), ou de R$ 5, em ISS, se for do ramo de serviços – totalizando R$ 54,90. Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$ 55,90. Além de contribuir mensalmente, o microempreendedor também deve entregar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), manter o controle mensal do faturamento, emitir notas fiscais para pessoas jurídicas, guardar as notas fiscais de compra e venda e realizar os recolhimentos obrigatórios (se tiver um funcionário). Quando estão adimplentes, os pequenos empresários têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social: salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição); aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição); de auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. Além disso, também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.
O registro de MEIs permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos (com juros mais baratos). Além disso, também poderá vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
No Portal do Empreendedor, há quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais. Entre elas, carreiras mais tradicionais, como cabeleireiros e açougueiros, algumas mais recentes, como “bikeboys”, e outras exóticas, como comerciante de artigos eróticos, de perucas e humorista e contador de histórias. Nos últimos 5 anos, desde o período pré-recessão, o número de MEIs no país já cresceu mais de 120% (veja na tabela acima). Segundo avaliação do Sebrae DF, o forte crescimento no número de microempreendedores nos últimos anos tem relação com o fraco nível de atividade da economia, que registrou recessão em 2015 e 2016.
Planalto: Homem é alvejado a tiros neste final de tarde no bairro Ceac
7/ago/2019 . 18:19
*Plantão Planalto/Reprodução: Panorama Geral
Tiros e muita correria neste finalzinho de tarde desta quarta-feira (07), na Rua A, do bairro Ceac. De acordo com informações, um homem, ainda não identificado foi alvejado a tiros em frente ao seu estabelecimento comercial. Ainda segundo as informações, homens chegaram e deflagraram os disparos em direção a vítima. O mesmo foi socorrido e encaminhado para o Hospital Municipal Nilton Ferreira dos Santos. A Polícia Militar juntamente com a Guarda Civil Municipal estão no local. O caso ocorreu por volta das 17h30, o quadro da vítima ainda não foi divulgado.
Brasília: STF barra transferência de Lula para presídio em São Paulo
7/ago/2019 . 17:56
*Política Brasil
A maioria dos ministros do STF decidiu, na tarde desta quarta-feira 07, barrar a transferência do ex-presidente Lula de Curitiba para São Paulo. A defesa do petista entrou com uma liminar no Supremo para anular a decisão da juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. Na manhã desta quarta, Lebbos acatou um pedido da Polícia Federal e determinou a transferência de Lula para São Paulo. Além disso, a juíza declarou que a legislação não tem qualquer previsão de que presos provisórios devam cumprir pena em sala de Estado Maior. Por isso, ela decidiu pela transferência a um presídio comum.
Raquel Dodge foi a favor de suspender a transferência de Lula para São Paulo. Em seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou para manter Lula no Paraná. O único ministro que não acompanhou o relator foi Marco Aurélio . ara ele, não é competência do STF analisar o pedido e o caso deveria ser submetido ao TRF4`. Decisão vale até 2ª Turma julgar pedidos de suspeição de Moro, o que ainda não tem previsão.
A transferência
O pedido da transferência de Lula pela Polícia Federal do Paraná foi argumentado para “minimizar as demandas apresentadas diariamente à Polícia Federal e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal”. A defesa de Lula se posicionou contra a decisão tomada pela juíza. Os advogados concordam com a transferência do ex-presidente para São Paulo, para ficar próximo dos amigos e familiares, mas só depois julgamento final de um habeas corpus que tramita no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspeição do juiz Sergio Moro, o que poderia anular a sentença de Lula.
Além disso, Lebbos declarou que a legislação não tem qualquer previsão de que presos provisórios devam cumprir pena em sala de Estado Maior. Por isso, ela decidiu pela transferência a um presídio comum, que garanta a integridade física e moral de Lula. “Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, diz a nota enviada pelos advogados do ex-presidente.
*Carta Capital
Política: Estados e municípios poderão receber 50% das privatizações, prevê relatório de MP
7/ago/2019 . 17:21
*Agência Senado
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou nesta quarta-feira (7) seu relatório à MP 882/2019, que amplia a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de desestatização e altera o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ele incluiu emendas para que estados e municípios tenham mais recursos para aplicar em infraestrutura.
— As emendas permitem o repasse de até 50% do que for arrecadado pela União com a desestatização da infraestrutura aeroportuária, rodoviária, ferroviária e aquaviária. É uma compensação financeira pelos inegáveis impactos no valor das tarifas cobradas dos usuários, decorrente também da exploração do serviço no território destes entes da Federação — explicou Fagundes durante a reunião.
O senador ainda dobrou de R$ 180 milhões para R$ 360 milhões, o limite financeiro da União nos aportes para fundos destinados a projetos de concessão e parcerias público-privadas. A mudança também visa auxiliar estados e municípios no desenvolvimento de projetos de infraestrutura, segundo Fagundes.
Foi concedida vista coletiva ao relatório e do projeto de lei de conversão (nome da proposta que tem origem em uma MP modificada pelo Congresso). O presidente da comissão mista que analisa a matéria, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), agendou uma nova reunião para votação do relatório nesta quinta-feira (8), às 10h.
Poções: Projeto Mulheres em Ação leva cursos gratuitos para mulheres dos bairros Lagoa Grande, Açude e Tigre
7/ago/2019 . 11:55
DECOM/PMP
Nos dias 18 e 25 do último mês de julho, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Poções, através do projeto “Mulheres em Ação”, reuniu mulheres dos bairros Lagoa Grande, Açude e Tigre.
O projeto tem como finalidade promover ações que busquem a equidade, a igualdade e a inclusão social das mulheres poçoenses.
DECOM/PMP
Na tarde desta terça-feira (06/08), com a presença da primeira-dama e competente secretária de assistência social, Laís Mascarenhas, a Secretaria de Assistência Social deu início aos cursos de compotas, doces e salgados, para as mulheres dos referidos bairros. Os cursos serão ministrados pelo o zootecnista e chefe internacional de gastronomia, Anderson Rocha.
DECOM/PMP
“É motivo de muita alegria compartilhar coisas boas que venham beneficiar nossas mulheres. Como proposto, estamos oferecendo ações que busquem o empoderamento do nosso público feminino”, destacou Laís Mascarenhas.
DECOM/PMP
Na apresentação dos cursos, esteve presente, também, a renomada confeiteira Elane Rolim, que passou para as mulheres um pouco da sua experiência e contou sua história de superação diante das dificuldades que não o impediram de se tornar uma profissional da área. As mulheres tiveram, ainda, aula de dança com o professor Jean Pereira.
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Oportunidade: AQCE abre vagas em Poções para curso de socorrista
7/ago/2019 . 10:16
*Foto Divulgação
Atenção:
Você que deseja fazer o curso de APH e SBV em Poções, a equipe AQCE estará na cidade na Escola Municipal Bem Vindo José da Silva, que fica localizado no Bairro Indaiá na Rua Jequié.
Data: 09/08/2019 a partir das 18:00h
Para realização das inscrições e apresentação da equipe!
Mirante: Homem é detido pela polícia por suspeita de estrupo
7/ago/2019 . 8:19
Fonte: 79ª CIPM
Policiais militares da 79ª CIPM, em apoio ao Conselho Tutelar do município de Mirante, realizaram na tarde de terça feira (06), o cumprimento de mandado de prisão de Gilvan Rosa da Silva (34) no povoado de São Domingos.
A guarnição em serviço realizou o deslocamento até o local informado, onde residiria Gilvan, o acusado de ter estuprado uma menor de apenas 8 anos de idade. Chegando na residência, o indivíduo foi encontrado e encaminhado ao DISEP para a adoção das medidas cabíveis.
Poções: Deputado Sandro Regis entrega ambulância 0KM para o município
7/ago/2019 . 8:09
DECOM/PMP
No último dia 1° de agosto, em Vitória da Conquista, durante a inauguração da Policlínica Regional de Saúde, o prefeito Leandro Mascarenhas e o seu vice Jorge Luis receberam uma nova ambulância para o munícipio de Poções, através de uma emenda impositiva do deputado estadual Sandro Régis.
Na tarde desta terça-feira (06) o deputado esteve em Poções e foi recebido pelo prefeito Léo e o vice Jorge, bem como parte do secretariado municipal, alguns vereadores e demais servidores, na Prefeitura Municipal.
Na oportunidade, o parlamentar passou, de forma oficial, a ambulância Renault Master para a Secretaria Municipal de Saúde.
“Agradecemos o empenho do nosso deputado Sandro Régis em querer dar melhor qualidade de vida ao nosso povo junto a nossa gestão. Esse novo veículo possibilita, ainda mais, um atendimento mais ágil, qualificado. Estamos felizes por mais essa conquista”, disse o prefeito Léo.
