:: ‘Saúde’

Na última segunda-feira (11/09), a Câmara Vereadores de Boa Nova aprovou e o Prefeito Adonias Rocha sancionou a Lei Municipal n° 835/2023, que “autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências”. Com isso, o Município regulamenta o piso salarial da categoria em cumprimento à Emenda Constitucional 124/2022 e à Lei Federal 14.434 de 4 de agosto de 2022, mediante repasse financeiro da União.

O Presidente da Casa, vereador Thiago Andrade, enfatizou que a Câmara continuará compromissada em atender aos anseios da população:”Sempre defendi todas as categorias assim como todos os Vereadores. Não é fácil ficar 05 anos na faculdade estudando, chegar no final do mês e não ver aquele vencimento no bolso, adequado e justos pelo trabalho que faz. E assim, seguiremos trabalhando por todo o Município, por todos os trabalhadores. Gostaria de agradecer a todos que estiveram presentes aqui hoje, e na pessoa da minha esposa Alyne, que é enfermeira, e parabenizar a todos por essa conquista.” Finalizou o presidente Thiago Andrade.

No dia 29 de agosto do corrente ano, aconteceu na Prefeitura uma reunião onde definiu-se; Que com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, piso da enfermagem será pago no município. A definição da data aconteceu na reunião onde estiveram presentes; Adonias Rocha, prefeito do município, o secretário de saúde, Manoel José Novaes, a diretora da Atenção Primária, Andressa, o procurador geral do município, Dr. Lucas, Representante dos enfermeiros e técnicos enfermagem do município.

A Prefeitura de Poções, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou ontem (02) a entrega de diversos equipamentos para as Unidades de Saúde do município.

Dentre os equipamentos entregues estão cadeiras de escritório; cadeiras longarinas 3 lugares; cadeiras de rodas; cadeiras de banho; aparelhos desfibriladores; 01 (uma) processadora de raio-x; (01) aparelho de ultrassom; balança digital; armários; seladora; e ar-condicionado.

Os investimentos foram possíveis com recursos oriundos de emenda parlamentar dos deputados Alice Portugal, Fabrício Falcão e Paulo Magalhães.

A entrega contou com a presença da prefeita Dona Nilda e da secretária municipal de saúde, Luciana Vasconcelos. “São investimentos que visam melhorias na prestação de serviços para a população. Agradeço aos nossos deputados e quero aqui dizer que vamos buscar muito mais ainda para a Saúde do nosso município”, disse a prefeita.

Poções segue avançando em saúde!

Equipe de Boa Nova reúne com secretário de Saúde de Vitória da Conquista visando debater a PPI e aumento de ofertas de atenção ambulatorial.

O Prefeito Adonias Rocha, acompanhando do Procurador jurídico, Dr. Lucas Nunes, Secretário de Saúde, José Novaes, Diretora de Regulação, Mavi Brito e o novo regulador do município Vinícius Sampaio, reuniu com o secretário de Saúde, Dr. Vinícius Rodrigues e a equipe técnica da secretaria de saúde de Vitória da Conquista, buscando ajustar o cumprimento da pactuação e o aumento de ofertas de atenção ambulatorial e cirurgias que são pactuadas entre os municípios.

Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou na noite desta segunda-feira (3) o resultado do julgamento do Piso Nacional da Enfermagem. Ficou decidido, por voto médio, que o pagamento no setor privado deverá ser precedido de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Na falta de acordo, após 60 dias da data deste julgamento, deverá ser pago o Piso nos termos da Lei 14.434.

Para o setor público, municípios, estados e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, por um placar oito votos contra dois, ficou definido que o Piso Nacional deverá ser pago na medida dos repasses federais. A União deverá criar crédito suplementar para o caso de insuficiência na transferência de recursos. Se a União falhar, os entes não poderão ser cobrados pelo pagamento. Além disso, o Piso também deverá ser proporcional à jornada de trabalho.

Este resultado é o prevalecimento do voto conjunto do relator da matéria, Roberto Barroso, e do colega Gilmar Mendes, contrariando a solução alternativa de Dias Toffoli, que orientava à regionalização do piso e foi seguida por Alexandre de Moraes, entre outros. Como se trata de medida cautelar, o Conselho Federal de Enfermagem prosseguirá atuando pela vitória no julgamento do mérito.

“Sempre defendemos a constitucionalidade do Piso Salarial Nacional e sua aplicação integral”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos. “Os condicionantes indicados podem retardar o pagamento, prejudicando os profissionais, mas é positivo o prevalecimento da posição de Barroso e reconhecimento da constitucionalidade de uma lei aprovada após ampla pactuação social, em votações quase unânimes do Congresso”, avalia.

Histórico – Conquista histórica da Enfermagem, o Piso Salarial Nacional foi aprovado com forte apoio popular, em votação unânime no Senado e amplamente majoritária na Câmara (97%). O valor estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras. A vitória resulta de ampla pactuação no Congresso Nacional, com liderança do Sistema Cofen/Conselhos Regionais

A aplicação de lei havia sido suspensa liminarmente em ação movida por entidades patronais, mas a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/2023 e da Portaria MS 597/2023, que normatiza e especifica o repasse de recursos para que os entes federados e entidades filantrópicas paguem o piso da Enfermagem, mas alguns municípios apontaram insuficiência nos repasses, resultante de inconsistências cadastrais. O direito é respaldado, também, pelas Emendas Constitucionais 124 e 127/2022.

Fonte: Ascom – Cofen

Presidente do Coren-BA, Giszele Paixão, destaca atuação dos Conselhos de Enfermagem nesta conquista histórica para a categoria

Entrou em vigor nesta quarta-feira (21) a Lei 14.602, de 2023, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas a oferecer espaços adequados exclusivos para descanso de enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, destacou a importância da lei e a atuação dos Conselhos de Enfermagem na sua propositura.

“Em novembro de 2015, os Conselhos de Enfermagem levaram para o gabinete do senador Valdir Raupp a propositura desta lei. Por anos lutamos por esta demanda e agora podemos ter a garantia de um espaço adequado de repouso, essencial para a saúde e bem-estar destes profissionais que trabalham constantemente sob pressão e no limite de suas capacidades. Este espaço é uma conquista dos Conselhos de Enfermagem e representa um avanço significativo na nossa luta pela valorização da categoria”, destacou Giszele Paixão.

A lei determina que sejam criadas condições adequadas para repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho. O ambiente deve ser equipado com instalações sanitárias e mobiliário adequado, como camas, beliches, sanitários e demais comodidades para os plantões nas unidades de saúde.

O projeto é de autoria do senador Valdir Raupp (MDB/RO) e modifica a lei 7.498 de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem. O texto dispõe que os locais de repouso da instituição de saúde serão exclusivos para enfermeiros, parteiras, técnicos ou auxiliares de enfermagem que trabalham no local. Os ambientes precisam ser arejados, possuir banheiro e mobiliário adequado, oferecer conforto térmico e acústico, além de um espaço compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

No ato de entrega, Dona Nilda esteve ao lado do secretário municipal de administração, Dr. Otto Magalhães, e da secretária municipal de saúde, Luciana Vasconcelos. Para Luciana, esses equipamentos, sem dúvidas, vão dar melhor estrutura e ajudar no fortalecimento da atenção básica, trazendo mais agilidade, conforto e segurança aos munícipes e colaboradores.

Para o prefeito Adonias Rocha, esses equipamentos, sem dúvidas, vão dar melhor estrutura e ajudar no fortalecimento da atenção básica, trazendo mais agilidade, conforto e segurança aos munícipes e colaboradores.

O  prefeito ainda destacou que, esse investimento se soma a outros já conquistados, comprova que a gestão segue compromissada e empenhada em buscar resolutividade para a saúde dos boanovense.

Um estudo que envolveu pesquisadores de diversas instituições, liderados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), identificou uma nova linhagem do vírus causador da dengue em pacientes na cidade de Feira de Santana, na Bahia. A descoberta foi publicada na revista científica Viruses.

O vírus da dengue (DENV) tem quatro sorotipos: 1, 2, 3 e 4, mas cada um deles pode ser subdividido em diferentes linhagens, que também são chamadas de genótipos. O sequenciamento indicou uma nova versão do genótipo V do sorotipo 1.

O achado foi possível graças à análise do material genético de 19 amostras de dois sorotipos do vírus, o 1 e o 2. As análises mostraram a persistência do genótipo III nos casos do sorotipo 2, mas revelaram a nova mutação do vírus associada ao tipo 1.

Não há, porém, informações sobre uma possível mudança no perfil da doença relacionada ao novo genótipo. “A ausência de dados clínicos no momento da coleta e notificação, bem como a impossibilidade de acompanhamento dos pacientes para observação de piora ou óbito, restringe nossa possibilidade de correlacionar os achados mutacionais com possíveis prognósticos clínicos”, escreveram os autores no estudo.

Os pesquisadores destacam ainda a importância da vigilância genômica para “acompanhar a evolução das cepas circulantes de DENV e entender sua disseminação pela região por meio de eventos de importação inter-regional, provavelmente mediados pela mobilidade humana, e também os possíveis impactos na saúde pública e no gerenciamento de surtos”, afirmam.

Eles citam, em comunicado, que outro ponto importante é saber a diversidade do vírus já que uma campanha de vacinação pode ter início em breve no Brasil. Neste ano, a Anvisa aprovou um imunizante da farmacêutica japonesa Takeda, que está em análise pelo Ministério da Saúde.

Há ainda uma dose em desenvolvimento no Instituto Butantan, em São Paulo, que demonstrou resultados preliminares de alta eficácia nos estudos clínicos. Em entrevista recente ao GLOBO, o diretor do instituto, Esper Kallás, afirmou que a expectativa é submeter os dados à Anvisa até o fim do ano que vem.

“Essas informações (de vigilância genômica) são essenciais para a tomada de decisões em saúde pública e para a identificação de áreas de risco, bem como de grupos vulneráveis, além de ser fundamental para o desenvolvimento de medidas preventivas e campanhas de conscientização”, diz a nota.

Além disso, os responsáveis defendem que “devido ao cenário epidemiológico alarmante, promover a vigilância genômica de cepas virais circulantes é fundamental para antecipar possíveis impactos na saúde da população e orientar a resposta a surtos”.

No ano passado, o Brasil registrou 1,45 milhão de casos de dengue, além do recorde de mortes da série histórica, 1.016. Neste ano, de acordo com o boletim mais recente do Centro de Operações de Emergências de Arboviroses (COE Arboviroses), instaurado neste ano pelo Ministério da Saúde devido ao avanço das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti no país, já foram 1.196.459 diagnósticos, 21% a mais que o identificado no mesmo período do ano passado. Além disso, até a semana que terminou no último dia 19, foram 503 mortes, e 372 em investigação.

O Globo