:: ‘Saúde’

*Texto extraído do decreto oficial // Reprodução: Van Nascimento [Blog Panorama Geral]

De acordo com decreto publicado no Diário Oficial do município de Boa Nova, no Sudoeste Baiano, novas regras são estabelecidas no enfrentamento ao COVID-19 durante os festejos juninos. Confira;

Art. 1º. Fica PROIBIDO a comercialização e queima de fogueiras, de qualquer natureza, em espaços públicos ou privados, nas zonas urbana e rural do Município de Boa Nova – BA, enquanto perdurar a pandemia provocada pelo Novo Coronavirús-COVID-19. Art. 2º – Fica PROIBIDO a queima de fogos de artifício, de qualquer natureza, em espaços públicos ou privados, nas zonas urbana e rural do Município de Boa Nova, enquanto perdurar a pandemia provocada pelo Novo Coronavírus-COVID-19.

Art. 3º – Para o devido cumprimento dos dispositivos deste decreto, a Secretaria Municipal de Saúde e a Guarda Municipal ficam incumbidos da FISCALIZAÇÃO, podendo solicitar apoio das Polícias Civil e Militar em hipóteses de descumprimento. Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Nova, em 02 de junho de 2021.

Adonias da Rocha Pires de Almeida.

Link a seguir; https://www.boanova.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=2246&c=87&m=0

Foto: Van Nascimento / Reportagem: AGERBA

O transporte coletivo intermunicipal rodoviário e hidroviário será suspenso, em toda a Bahia, no período junino. A medida, que tem o objetivo de evitar a disseminação da covid-19, será publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15). O decreto prevê que ficam suspensas, a partir da meia-noite do dia 21 de junho, a circulação e a saída, e, a partir das 9h de 21 de junho, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

A restrição vale até as 5h de 28 de junho. Já desta terça-feira (15) até domingo (20) e de 28 de junho a 4 de julho, a circulação, a saída e a chegada dos transportes serão permitidas desde que a ocupação seja limitada a 70% da capacidade. Não haverá disponibilização de transportes extras. A fiscalização do decreto é de responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações 

Foto: Van Nascimento / Reprodução: Blog Panorama Geral

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.

Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro.

A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.

A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.

*Sudoeste Acontece / Reprodução: Blog Panorama Geral

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), enviou à Assembleia Legislativa um pedido de prorrogação do estado de calamidade pública no estado até 31 de dezembro.

Na mensagem ao presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (15), o governo afirma que “a 2ª Onda da COVID-19, cujos efeitos vêm sendo experimentados com crescimento das taxas de contaminação, adoecimento e morte, ainda impõe gravidade a este momento”.

O texto destaca ainda que “houve a necessidade de manter medidas de proteção da população contra o vírus, mediante redução de interações sociais, fechamento temporário de estabelecimentos comerciais, com a consequente manutenção dos trabalhadores em suas residências”.

*Sudoeste Acontece // Reprodução: Blog Panorama Geral

A venda de bebida alcoólica segue proibida no próximo fim de semana e no período junino em toda a Bahia. O Governo do Estado decidiu suspender a comercialização de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, das 18h de 18 de junho até as 5h de 21 de junho e também das 18h de 23 de junho até as 5h de 28 de junho. A medida, que tem o objetivo de evitar a propagação da covid-19, será publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15).

Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), a proibição da venda de bebida alcoólica será das 20h de 18 de junho até as 5h de 21 de junho, bem como das 20h de 23 de junho até as 5h de 28 de junho. A determinação envolve os municípios de Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, Salvador, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz.

A comercialização de bebida alcoólica no fim de semana será liberada somente em municípios integrantes de regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos.

O decreto desta terça-feira (14) também prorroga a restrição da locomoção de pessoas das 21h às 5h, em todo território baiano, até 29 de junho. Nos municípios localizados nas regiões da Chapada Diamantina, Oeste, Irecê, Jacobina, Sudoeste e Extremo-Sul, o toque de recolher vale das 20h às 5h.

Na RMS, a restrição de locomoção noturna será das 20h às 5h, no período de 18 a 20 de junho e também entre os dias 23 e 28 de junho. Nos demais dias, o toque de recolher permanece das 22h às 5h.

Nos municípios integrantes das regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção noturna será válida das 22h às 5h.

A circulação dos meios de transporte metropolitanos será suspensa das 20h30 às 5h, de 18 a 20 de junho e de 23 a 27 de junho. Nos demais dias, os meios de transporte metropolitanos não circulam das 22h às 5h, até 29 de junho.

Os ferry boats não vão circular nos dias 19, 20, 26 e 27 de junho. Já nos dias 18, 23, 24, 25, a circulação ficará suspensa das 20h30 às 5h. Nos dias 15, 16, 17, 28 e 29, os ferry boats não funcionam das 22h30 às 5h.

As lanchinhas não circulam das 20h30 às 5h, nos dias 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26 e 27. Já nos dias 15, 16, 17, 28 e 29, as lanchinhas não funcionam das 22h30 às 5h. A ocupação deve ser limitada ao máximo de 50% da capacidade da embarcação nos dias 19, 20, 26 e 27 de junho.

As unidades de ensino públicas e particulares podem manter as atividades de forma semipresencial. Para que isso ocorra, é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid esteja abaixo de 75%, por cinco dias consecutivos, nas regiões de saúde.

Além disso, as atividades letivas devem ficar condicionadas à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos.

Os eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas continuam proibidos até 29 de junho, em todo o território baiano, independentemente do número de participantes. Segue suspensa ainda, até 29 de junho, a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, além de atividades esportivas amadoras.

Os eventos exclusivamente científicos e profissionais podem ocorrer com público limitado a 50 pessoas. Já os atos religiosos litúrgicos ficam permitidos mediante a ocupação máxima de 25% da capacidade do local. O funcionamento das academias também permanece autorizado mediante a ocupação máxima de 50%.

Continua vedada, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 29 de junho, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

Agência Brasil // Reprodução: Blog Panorama Geral

As denúncias de violência contra pessoas idosas representavam, em 2019, 30% do total de denúncias de violações de direitos humanos recebidas pelo canal telefônico Disque 100, disponibilizado pelo governo federal, o que somava em torno de 48,5 mil registros. Em 2018, o serviço recebeu 37,4 mil denúncias de crimes contra idosos. No fim do ano passado, com o isolamento social imposto pela pandemia de covid-19, o número observado em 2019 aumentou 53%, passando para 77,18 mil denúncias. No primeiro semestre de 2021, o Disque 100 já registra mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos contra o idoso, no Brasil.

Apesar de o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, garantir direitos às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos, com frequência se tem notícia de inteiramente à verdade – é subnotificado.

A presidente da Câmara de Títulos de Especialização em Gerontologia, da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a assistente social Naira Dutra Lemos, não vê o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que ocorre hoje (15), como uma data de comemoração, mas de alerta. “Acho que é um dia para a gente pensar sobre o assunto, para dar visibilidade sobre o tema. Um dia para a gente parar, refletir e mobilizar nossas forças para pensar sobre isso”, disse Naira à Agência Brasil.

A SBGG lançou a campanha Junho Violeta e espalhou mensagens para os serviços de assistência social, atendimento à saúde e universidades, incentivando alunos, proe quebra ou não do cumprimento de direitos básicos, como à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária. O Estatuto do Idoso descreve a violência contra o idoso como qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Muitos idosos, porém, não denunciam a violência sofrida por medo ou por vergonha, uma vez que, na maioria das vezes, as agressões ocorrem já há bastante tempo e dentro do próprio domicílio. Por isso, o número de denúncias feitas por meio do Disque 100 não correspondfissionais e idosos a usar o laço roxo. “É uma mobilização que tem de ser de todos”. Naira defendeu também que os idosos devem ser tratados com respeito pelos mais jovens, que devem se conscientizar de que não terão 20 anos para sempre e envelhecerão do mesmo modo. Para Naira Lemos, o 15 de junho é importante ainda para mostrar à população que a pandemia revelou um grande número de casos de violência contra idosos e mulheres no âmbito familiar.

Uma ação de proteção aos idosos é a Recomendação 46, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alertando os serviços notariais e de registro do Brasil a adotarem medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas, especialmente vulneráveis, durante a pandemia. O objetivo da recomendação, divulgada em 22 de junho de 2020, era evitar violência patrimonial ou financeira ao idoso nos casos de antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis, tomada ilegal, mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos e qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais sem o devido consentimento do idoso.

* Sudoeste Acontece // Reprodução // Blog Panorama Geral

A Bahia registrou uma diminuição no número de novos casos da Covid-19 e também de óbitos por conta da doença, segundo balanço epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) divulgado neste domingo (13). Foram 2.005 novas contaminações hoje, contra 5.565 de sábado (12); e 88 óbitos, após 104 registrados no dia anterior.

Com os novos dados, a Bahia acumula agora, desde o início da pandemia, 1.064.747 casos confirmados da doença e 22.513 mortes em decorrência da infecção.

A Sesab considera a existência de 13.630 casos ativos do novo coronavírus na Bahia. Os municípios com maior número de contaminados são Salvador (1.749), Paulo Afonso (446), Feira de Santana (429), Vitória da Conquista (412), Guanambi (340), Barreiras (301), Itabuna (297), Lauro de Freitas (214), Santo Antônio de Jesus (214), Eunápolis (207) e Porto Seguro (207).

Informações: Prefeitura de Boa Nova

O Prefeito Municipal de Boa Nova, Estado da Bahia no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores propôs, aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1° Esta Lei estabelece a concessão de auxílio emergencial aos Micro Empreendedores Individuais (MEI) que prestam serviços de transporte escolar à Prefeitura Municipal de Boa Nova ou, cujo faturamento junto ao Município supere 80% (oitenta por cento) de seu faturamento total e, que em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia da COVID-19 deixaram de prestar seus serviços, com o objetivo
de garantir condições e meios para suprir os custos de manutenção dos respectivos MEI’s, sem comprometer ainda mais a demanda alimentícia de seus familiares, em situação dificuldade financeira, nos termos da Lei.

Art. 2° Os Micro Empreendedores Individuais que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Boa Nova nos termos descritos no artigo anterior e, que residam no Município de Boa Nova, fazem jus ao recebimento de um auxílio emergencial, no valor de R$ 1000,00 (mil reais), divididos em 04 (quatro) parcelas no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) cada.

Art. 3° Não fazem jus ao auxílio de que trata esta Lei os micro empreendedores individuais que, independentemente da regularidade de tal condição:

I – sejam servidores públicos, ainda que aposentados;

Confira no link a seguir;

http://www.boanova.ba.gov.br

Fonte: Ascom

O prefeito de Planalto, Cloves Andrade (PT), convocou na última quinta (10), uma reunião com os comandos da Policia Militar, Guarda Civil Municipal, Coordenação de Vigilância Sanitária, e com participação dos secretários de Saúde e de Administração, com o objetivo de debater ações para o fim das aglomerações no município.

As estratégias montadas servirão para que se cumpram as orientações do município e do estado, que visam diminuir os casos de disseminação da Covid-19 no município de Planalto, a expectativa é de que nas próximas semanas, as ações já possuam um caráter informativo e até mesmo punitivo, tendo em vista que há a necessidade de garantir que as determinações expressas nos decretos municipal e estadual, e que devem ser cumpridas.