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Foto: Reprodução / Redes Sociais

A ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Leite da Silva virou ré em mais uma ação de improbidade, desta vez, por desvios de R$ 2,7 milhões em aluguel de veículos para o município. O ex-marido e mentor de sua carreira política, Humberto Dantas, conhecido como “Beto Rocha”, e outros já conhecidos por acusações sobre desvios ao lado da ex-prefeita “ostentação” também sentaram novamente no banco dos réus.

A decisão é de 17 de novembro de 2017 e foi disponibilizada no Diário Oficial da última segunda-feira (8). Segundo o juiz da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA, que responde também pela comarca de Bom Jardim, Raphael Leite Guedes, os acusados “apenas afirmaram que procederam de forma correta no referido procedimento licitatório, sem qualquer dolo, não juntando qualquer prova sobre o alegado, situação que, diante dos elementos presentes nos autos, milita em seu desfavor”. LEIA MAIS:

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Fundo bilionário para bancar campanhas retira R$ 472 milhões da Saúde e Educação

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano. O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão.

Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

Foto: Agência Câmara

A Justiça Federal do Rio suspendeu nesta segunda-feira (8), em caráter liminar, a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson, como ministra do Trabalho, informou o G1.

A decisão foi expedida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói. O magistrado fixou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

A parlamentar tinha sido condenada a pagar R$ 60 mil por violar a lei trabalhista, em um processo movido por um motorista no ano de 2016.

O funcionário, Fernando Fernandes, recorreu à Justiça do Trabalho sob alegação de que trabalhava 15 horas por dia exlusivamente para a deputada e seus filhos sem carteira assinada, entre os anos de 2012 e 2014. Ele declarou que recebia os valores de R$ 1 mil em espécie e outros R$ 3 mil em conta bancária.

A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e a decisão em primeira instância foi expediada pelo juiz Pedro Figueiredo Waib, que considerou que o profissional deveria receber gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas.

No processo, a parlamentar se defendeu e alegou que o motorista “exercia tão somente trabalho eventual” e que ele “não era e nem nunca foi seu empregado”.

Cristiane também já foi citada em delação da Odebrecht como beneficiária de caixa dois de campanha, no valor de R$ 200 mil.

Presidente da UPB, Eures Ribeiro criticou pressão | Foto: Divulgação/ UPB

Após confirmar que liberaria o repasse emergencial de R$ 2 bilhões para as prefeituras de todo o país, o governo federal informou aos municípios nesta ultima quinta-feira (28), dia do depósito da quantia, que não pagará mais o valor.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), acusou a gestão federal de condicionar a liberação do dinheiro para os prefeitos ao apoio à reforma da Previdência. “Eles disseram que, até o final da tarde, não conseguiram fechar as contas. Mas não foi nada disso. Foi uma molecagem deles. Eles fizeram uma tentativa de golpe com essa manobra para votar a reforma”, criticou, em tom irritado, o comandante da UPB. Ainda segundo Eures, o governo “enganou e sapateou” com os municípios. “O sentimento é de revolta no Brasil. Eles tinham feito reunião em Brasília, dizendo que pagariam neste ano”, lamentou.

Com a Medida Provisória do Auxílio Financeiro aos Municípios, como era chamado o repasse, a estimativa é de que a Bahia receberia R$ 200 milhões para serem repartidos entre as cidades. No último dia 26, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que o governo federal está condicionando a liberação de financiamentos para os estados em troca de apoio à reforma.

A declaração gerou revolta nos governadores do Nordeste, que chegaram a fazer uma carta ameaçando processar Marun caso as ameaças continuem

Foto: Lula Marques/ Agência PT

No dia seguinte ao julgamento da apelação de Luiz Inácio Lula da Silva, o PT promoverá uma reunião ampliada de sua executiva para relançar a candidatura do ex-presidente ao Planalto em 2018.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, foram convocados deputados, senadores e governadores para o evento. A publicação afirma que a percepção generalizada é a de que a condenação do petista será confirmada, e o ato servirá como um gesto de resistência.

O partido programou ainda um grande ato em São Paulo para receber Lula na noite do dia 24 de janeiro, após o julgamento. O ex-presidente ainda não decidiu se irá a Porto Alegre.

Foto: ASCOM

O ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), foi preso mais uma vez no âmbito da Operação Adsumus nesta terça-feira (26), após decisão proferida durante o plantão judiciário do 2º grau. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia solicitado a prisão preventiva do gestor, acusado de fraudes na aquisição de materiais de construção, aluguel de máquinas e veículos e em licitações de obras públicas.  foi apurado que o petista está detido na superintendência da Polícia Federal, no bairro de Água de Meninos, em Salvador.

Machado havia sido solto após pedido de habeas corpus protocolado por sua defesa no último dia 20 de dezembro. Na ação, deflagrada no dia 18 nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Cruz das Almas, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária expedidos pela Vara Criminal de Muritiba.

De acordo com o juiz substituto Moacyr Pitta Lima Filho, verificou-se risco de os investigados destruírem provas que pudessem prejudicar as investigações da Adsumus. “Portanto, a segregação temporária dos representados torna-se essencial para o bom deslinde do feito, já que o Ministério Público, como titular da ação penal, poderá obter as informações necessárias para apuração rigorosa dos fatos”, destacou o magistrado na decisão.

Também indiciado como participante do esquema que desviou R$ 20 milhões da administração santoamarense, segundo o MP, o empresário Jonaldo Almeida do Carmo teve o pedido de habeas corpus acatado pelo TJ-BA, no último dia 21, e passou o Natal em casa

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) investiga se houve lavagem de dinheiro “através do falso aluguel de maquinário agrícola” para as fazendas do ex-ministro Geddel Vieira Lima no sudoeste baiano. As informações foram colhidas no âmbito da Operação Cui Bono.

No fim de novembro, antes de a denúncia ser oferecida pela procuradora-geral da República Raquel Dodge, um agente PF entregou o relatório ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator do inquérito sobre o bunker em Salvador, atribuído ao peemedebista, que armazenava R$ 51 milhões.

Os investigadores apontam que o ex-ministro era beneficiado pela empresa JT Terraplanagens. A instituição pertencia a Valério Sampaio Sousa, apontado como um “funcionário informal” de Geddel para fazer a contratação dos aluguéis.

O ex-ministro é dono de 12 fazendas no interior da Bahia com valor de R$ 67 milhões, de acordo com detalhes contidos no documento da PF.

Foto: Sete Publicidade/Van Nascimento/Panorama Geral

O vereador Eduardo do Sindicato, recebeu na noite da última quinta-feira, dia 21 de Dezembro, prêmio de vereador mais atuante na Casa de Leis Pocoense.

O prêmio foi entregue pela empresa Sete Publicidade que em pesquisa popular Eduardo foi reconhecido pelo população, como o vereador que mais apresentou projetos durante o ano 2017.

Para o vereador, o reconhecimento é fruto do seu trabalho como legislador, foram mais de 200 indicações, cerca de 20 projetos apresentados, 9 projetos aprovados e sancionados pelo executivo, dentre eles; a criação do Concelho Municipal de Juventude, alargamento das estradas vicinais, dentre outros.

Além dos projetos apresentados e aprovados apenas no seu primeiro ano de mandato, o Vereador adquiriu benefícios ao homem do campo, entregando aos moradores da zona rural um trator agrícola completo.

“Agradeço a Deus, a minha família e todos os Pocoenses pelo reconhecimento, tornando assim nesse prêmio recebido. Pode ter certeza que em 2018 iremos trabalhar muito mais a favor de toda população”, disse ele a nossa reportagem.

Foto: Agência Brasil

Condenado no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP) vai receber uma aposentadoria de R$ 9,6 mil pelo tempo em que atuou como parlamentar na Câmara. A decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (21), O valor que Dirceu receberá equivale a 28% do salário de um deputado federal, que é de R$ 33,7 mil.

Segundo o G1, a decisão de Maia foi tomada com base em parecer favorável da Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar a um pedido de aposentadoria feito pelo petista em abril deste ano. Cassado pela Câmara em 2005 devido a denúncias do esquema do mensalão do PT, Dirceu foi deputado federal por três vezes, em 1990, 1998 e 2002. De acordo com a Coordenação de Registro da Câmara, a perda do mandato de um deputado não prejudica o seu direito a aposentadoria.