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:: ‘Política’

Imprensa: “Sequestro de Jornalista aponta suspeita de crime político”, diz investigadores

JR

O jornalista Romano dos Anjos, da TV Imperial, afiliada da Record TV em Roraima, foi encontrado na última terça-feira, (27) após ter sido sequestrado na noite anterior, pode ter ligação com políticos da região, diz investigadores ao Jornal da Record -RO.

O apresentador é conhecido por comandar o programa Mete Bronca, com cobertura de casos policiais e denúncias de irregularidades. De acordo com a Segurança Pública de Roraima, a principal linha de investigação é de que o sequestro seria uma ação do crime organizado.

“Foram identificadas múltiplas fraturas em membros superiores e inferiores. Não teve fratura exposta, mas múltiplas lesões. Chegou a informação de que a vítima estava com a língua cortada, mas não houve esse tipo de lesão. No momento, ele está sem correr risco, mas permanece internado e está sob os cuidados de uma equipe multidisciplinar“, informou um representante da unidade hospitalar. Apesar dos indícios, o delegado informou que não descarta a possibilidade de crime político, inclusive de que a ação esteja conectada com a profissão do jornalista, que apresenta um programa de TV policial.

Política: Pesquisa mostra que violência política e eleitoral no Brasil cresce de forma assustadora

Ilustração

A violência contra a vida de representantes de cargos eletivos, candidatos ou pré-candidatos tem aumentado significativamente nos últimos quatro anos. É o que aponta o levantamento realizado pelas organizações sociais de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global.

A partir de notícias extraídas de veículos de comunicação, a pesquisa mapeou 327 casos ilustrativos de violência política desde 01 de janeiro de 2016 a 01 de setembro deste ano, recorte temporal do estudo. Foram registrados 125 assassinatos e atentados, 85 ameaças, 33 agressões, 59 ofensas, 21 invasões e 4 casos de prisão ou tentativa de detenção de agentes políticos.

A pesquisa revela que atos violentos têm sido uma prática disseminada para representantes de diferentes siglas e em todas as regiões do país.

Ao observar as ocorrências em cada um dos anos mapeados, a linha do tempo revela um aumento dos atos violentos contra a vida. Em 2017 foram mapeados 19 assassinatos e atentados. Ainda que tenha sofrido uma pequena queda em 2018 (17 registro), o número de atos violentos saltou para 32 em 2019 e o presente ano, até o início do mês, contabiliza já 27 casos.

:: ACESSE AQUI A PESQUISA.
Veja o conjunto dos infográficos. 

DADOS GERAIS – panorama geral das violações mapeadas

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Bahia: Após ‘guerra de garrafas’, Justiça proíbe atos políticos presenciais em Ribeira do Pombal

O Correio

A Justiça Eleitoral suspendeu eventos todos os atos políticos presenciais em Ribeira do Pombal, município que fica no Nordeste da Bahia. A decisão, publicada neste sábado (24), foi motivada por situações de aglomeração, confusão e briga nos últimos últimos dias e vale também para a cidade vizinha, Banzaê. Na noite da última sexta-feira (23), uma confusão generalizada entre apoiadores de candidatos à prefeitura levou até a uma “guerra” de garrafas e copos de vidro. Em imagens que viralizaram nas redes sociais, é possível ver pessoas arremessando garrafas umas às outras.

Na decisão, o juiz eleitoral Paulo Henrique Santos Santana determinou a interdição da Avenida Oliveira Brito aos sábados, domingos e feriados. No local, ta,bém ficou proibido estacionar carros, transitar com veículos de som, atendimento de bares e restaurantes a clientes que não estejam nas mesas e a presença de barracas vendendo bebidas alcóolicas.

Também não será permitido que candidatos façam visitas com aglomeração ou que apoiadores transitem com bandeiras – nesse caso, será permitida apenas a “manifestação silenciosa e individual”, com broches, adesivos e camisetas.

“À vista das imagens que estão circulando na internet, nas quais foram atiradas garrafas de vidro por apoiadores de uma coligação, ficou determinado que os bares que não comercializem bebidas alcóolicas em garrafas e vidros”, diz o juiz.

Carreatas, motocadas, caminhadas e adesivaços também estão suspensos. Quem descumprir as medidas terá que pagar uma multa de R$ 50 mil por ato. “O Juiz e o Promotor Eleitoral recomendaram que os candidatos, partidos e coligações se comprometem a adotar as medidas necessárias para que os atos de propaganda e de campanha em geral atendam integralmente às recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, de forma a minimizar o risco de transmissão do Covid-19”, completou o magistrado, na decisão.

Planalto: Candidato a reeleição, Dico concorre com liminar por está na lista dos ficha suja

Imagem / Reprodução

De acordo com fonte do Blog Panorama Geral, o atual prefeito do município de Planalto e candidato a reeleição, o Sr Edilson Duarte da Cunha, conhecido popularmente por “Dico”, está com LIMINAR para concorrer às eleições 2020 no município. O motivo,  é que o prefeito Dico está na lista dos prefeitos FICHA SUJAS  [A Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos.].

O prefeito Edilson Duarte da Cunha (Dico) tem duas contas rejeitadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – e pela Câmara Municipal de Vereadores. As contas são referentes ao ano de 2012/2013, onde a mesma apresenta irregularidades que levou o candidato a prefeito Dico  a ser multado. Trecho da decisão do TCM;

“Resolução TCM nº 222/92*, votamos pela rejeição, porque irregulares, das contas do exercício financeiro de 2012 da Prefeitura de Planalto, constantes do processo TCM nº 10.075/13, da responsabilidade do Sr. Edilson Duarte da Cunha, a quem é aplicada multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), com respaldo nos incisos I, II e VII do artigo 71 da mesma Lei Complementar citada, a ser recolhida ao erário municipal com recursos pessoais do Gestor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da edição do Parecer Prévio, na forma da Resolução TCM nº 1.124/05, devendo ser emitida a competente Deliberação de Imputação de Débito, da qual deverão constar, ademais, os ressarcimentos ao erário municipal, na forma do disposto no item 5 deste pronunciamento, das quantias a seguir listadas: – R$1.336,75 (mil trezentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), relativa a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações e – R$152.164,05 (cento e cinqüenta e dois mil cento e sessenta e quatro reais e cinco centavos), referente a ausência de comprovação de despesa, nos meses de janeiro e junho de 2012.”, finaliza.

Outra conta que rejeitada pelo TCM, como também pelo poder Legislativo Municipal (Câmara de Vereadores), foi à conta referente ao novo mandato do prefeito, no exercício 2018.  Confira trecho da decisão;

“Por essas irregularidades, aplica-se ao Gestor, com arrimo no art. 71, inciso I, da mesma Lei Complementar, multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelas ressalvas remanescente, além do ressarcimento ao erário municipal, com recursos pessoais, de R$ 83.026,56 (oitenta e três mil, vinte e seis reais e cinqüenta e seis 26 centavos), pela não apresentação à IRCE de três processos de pagamento para análise mensal. Subsidiariamente, em razão do descumprimento do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplica-se ao gestor multa de R$ 56.160,00 (cinqüenta e seis mil e cento e sessenta reais), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, com fulcro no art. 5º, inciso IV, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.028, de 19/10/2000, em decorrência da não execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu ao limite máximo estabelecido no art. 20 da LRF, lavrando-se para tanto a competente Deliberação de Imputação de Débito, nos termos regimentais, quantias estas que deverão ser quitadas no prazo e condições estipulados nos seus arts. 72, 74 e 75.”

Esse é o motivo do prefeito Dico, candidato a reeleição, está com liminar. Ainda de acordo com a fonte do Panorama Geral, o pedido da liminar foi realizado com antecipação, demonstrando que Dico já sabia das irregularidades praticadas e antecipou o pedido de LIMINAR deferido pela Justiça. O candidato a prefeito “Dico” já um velho conhecido da Justiça, pelas ilicitudes no qual o levou a ser enquadrado na lista da FICHA SUJA.

CONFIRA OS LINKS;

http://https://www.tcm.ba.gov.br/consulta/legislacao/decisoes/contas-anuais/detalhe-conta-anual/?ano=2012&ent=P&muni=00305&des=

http://https://www.tcm.ba.gov.br/consulta/legislacao/decisoes/contas-anuais/detalhe-conta-anual/?ano=2018&ent=P&muni=00305&des=

Planalto: Prefeito Dico entra para o rol dos Ficha Suja do interior da Bahia e é multado em mais de R$56 mil

Economia: Eleições municipais já movimentaram R$ 12,8 milhões para impulsionar anúncios na internet

Folha de São Paulo

Até a última sexta-feira, 23, 5.096 candidatos, em todo o país, declararam gasto de R$ 12,8 milhões com impulsionamento de propaganda na internet junto ao Facebook. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, a rede social americana foi a empresa que mais faturou com as eleições municipais nestas três primeiras semanas de campanha, seja em repasses diretos ou por meio de subcontratadas. No topo da lista está o candidato à prefeitura de Fortaleza, José Sarto (PDT), com gasto de R$ 420 mil. Em São Paulo, a maior declaração de gasto é de Bruno Covas (PSDB), que informou à Justiça Eleitoral despesa de R$ 200 mil para que a rede social exibisse suas mensagens para mais pessoas. A campanha confirma ter feito tal compra, mas afirma que nem todas as despesas foram executadas e que parte desse valor poderá não ser utilizado.

O Facebook permite que anunciantes modulem os anúncios que querem espalhar para grupos específicos. É possível escolher se o objetivo é que mais homens ou mais mulheres vejam a mensagem, de qual faixa etária ou de determinados gostos. Um usuário da rede que, por exemplo, passa mais tempo vendo fotos do cães e curte páginas de proteção ao animal é mais propenso a receber anúncios de pessoas que escolheram atingir amantes de cachorros. Foi o que fez a candidata a vereadora que mais gastou com o impulsionamento na campanha, Andreza Romero (PP), do Recife. Foram R$ 180,4 mil. “Nossas propostas ressaltam a importância da causa animal, e grande parte das pessoas sensíveis ao nosso trabalho com os animais está nas redes sociais“, afirmou sua campanha. “Apostamos em um nicho de eleitores mais ideológico, que acompanham nosso trabalho de resgate e ajuda a protetores e ativistas não de agora, mas há anos.”

Apesar das vantagens do modelo de impulsionamento de campanhas, Monte não descarta desequilíbrios entre os concorrentes. “Quem tem mais poder econômico para investir, quando muitas vezes são as grandes campanhas, acaba tendo um maior acesso, uma maior capilaridade nestes espaços.” Para o cientista político e especialista em Direito Eleitoral, Djalma Pinto, por ser a internet um meio mais democrático do que as mídias tradicionais, os eleitores acabam tendo a oportunidade de conhecer um número maior de candidatos, suas propostas e históricos. O Facebook faturou, diretamente, R$ 3,3 milhões, conforme dados do TSE. Mas parte das candidaturas está declarando os gastos como repasses às empresas DLocal (R$ 6,1 milhões) e Adyen (3,5 milhões), companhias de pagamento eletrônico com sede na Ilha de Malta e na Holanda, respectivamente, usadas pela rede social para receber as faturas.

Eleições municipais: Os impactos da esperada abstenção recorde devido à pandemia

TSE

A pandemia de coronavírus tem afastado mais eleitores das urnas em todo mundo, um cenário que tende se repetir nas eleições municipais brasileiras, marcadas para 15 de novembro, segundo cientistas políticos consultados pela BBC News Brasil. Monitoramento do Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), mostra que, de 41 eleições realizadas neste ano em diferentes países, 26 (63% do total) registraram aumento na abstenção na comparação com pleitos anteriores. Na França, onde o voto não é obrigatório, apenas quatro em cada dez eleitores compareceram às urnas para votar nas eleições municipais de junho, levando ao recorde de 60% de abstenção (12 pontos percentuais a mais do que o observado no pleito municipal anterior, em 2014).

Como o voto é obrigatório no Brasil, cientistas políticos não preveem um patamar tão alto de abstenção por aqui. Acreditam, porém, que deve haver aumento na comparação com a disputa eleitoral de 2016, quando mais de 25 milhões de eleitores não compareceram às urnas no primeiro turno (17,6% do total de brasileiros aptos a votar) — o que pode impactar resultados nas disputas mais apertadas.

“Neste ano, teremos pessoas com medo de contrair covid-19 e fazendo aquele cálculo de se vale a pena sair de casa considerando o efeito pequeno do seu voto individual no resultado da eleição. Somando isso com um processo em que as pessoas já estão desalentadas com a política, a minha expectativa é que aumente muito o não comparecimento. Acredito que teremos abstenção recorde neste ano”, afirma o professor, autor de estudos sobre abstenção eleitoral. Para Fernandes, o aumento da abstenção pode impactar o desfecho de eleições que estiverem mais acirradas, como o caso de São Paulo. “Já em Belo Horizonte, onde as pesquisas apontam que o atual prefeito (Alexandre Kalil, do PSD) tem grande vantagem e deve ser eleito em primeiro turno, uma abstenção maior não deve afetar o resultado”, ressalta.

“Este ano, vamos ver aqui algo parecido com a eleição dos Estados Unidos (onde o voto não é obrigatório). Não basta o candidato pedir voto, tem que convencer o eleitor a sair pra votar”, nota Lavareda. “O cuidado com a saúde é muito importante. E o direito de votar e ajudar a escolher o rumo da sua cidade pelos próximos quatro anos vem logo em seguida. Convocamos os eleitores a participar desse momento relevante para a democracia com muita responsabilidade, tomando todos os cuidados sanitários indicados”, afirmou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ao anunciar as medidas em setembro.

Saúde: Frente parlamentar vai defender aumento de repasses para o SUS

Agência Câmara de Notícias

Mais de 200 parlamentares, entre deputados federais e senadores, decidiram criar a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que pretende ampliar os recursos orçamentários para a estruturação da saúde pública. O objetivo é garantir a qualidade do atendimento aos pacientes, especialmente no período pós-pandemia.

A frente parlamentar foi proposta pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do PCdoB na Câmara; e pelo senador Weverton Rocha (MA), líder do PDT no Congresso. O colegiado reúne o apoio de outros 190 deputados e mais 20 senadores, de 23 partidos diferentes.

Márcio Jerry, que presidirá a frente, afirma que é preciso garantir a organização de uma política pública de saúde universal e de qualidade para o País. “O primeiro esforço concentrado da Frente SUS é a ação, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, em defesa de mais recursos para a saúde. Não podemos aceitar, como quer o governo Bolsonaro, redução de recursos”, diz o deputado.

Jerry e Weverton ressaltam que o SUS recebeu “o merecido reconhecimento mundial durante a pandemia, mas sempre foi um modelo de excelência com pouco apoio, o que reacende a necessidade de afiançar verbas de forma permanente”. “Precisamos defender o SUS e garantir financiamento para que toda a população possa ser atendida”, reforçou Weverton, que assumirá a vice-presidência do colegiado.

Politica Poçoense: Val Cunha e comitiva visita a região da Lagoa do Espinho

Reprodução

Na tarde e noite desse último sábado 17 de Outubro, a comitiva do candidato a prefeito da coligação RUMO NOVO COM A FORÇA DO POVO, Val Cunha pelo PL, estiveram visitando algumas localidades próximas a sede e na Lagoa dos Espinhos, zona rural do município de Poções.

No encontro, o candidato Val Cunha ouviu com atenção as principais reivindicações da comunidade, e “afirmou que a partir de 2021 as coisas serão melhores para todos de Poções, com sua administração por conhecer os mais angustiantes problemas de nossa gente”, declarou ele.

Val Cunha esteve acompanhado do seu candidato a vice, Amorim da Farmácia, o ex prefeito Dr. Almino Viana, candidatos a vereadores na coligação, dentre outras lideranças política.

*Panorama Geral / Colaboração / Jornalista Macos Morette

Política Poçõense: Léo de Tonhe Gordo e comitiva visita região do Mulungu, zona rural do município

Fotos / Reprodução

O candidato a prefeito do município de Poções nas eleições 2020 pelo PTB, Leandro Araújo Mascarenhas [Léo de Tonhe Gordo], que concorre à reeleição, juntamente com o candidato a vice, Geninho, o ex prefeito Luciano Mascarenhas, dentre outras lideranças política e comitiva de campanha, estiveram visitando a região do Mulungu I, zona rural do município.

O encontro aconteceu na tarde deste último sábado, dia 17 de outubro no campo de Valtim, onde centenas de pessoas compareceram para receber o candidato a prefeito, Léo de Tonhe Gordo. Na oportunidade, o candidato pode ouvir atentamente as demandas apresentada pelos lideres da comunidade onde foi firmado um compromisso e melhorias para região.

Em sua fala o candidato Léo disse “Precisamos dar continuidade a tudo quanto vem sendo feito em nosso município, que entrou na linha do progresso e desenvolvimento”, concluiu ele.

*Panorama Geral

Política: STF nega semiaberto a Geddel no caso do bunker de 51 milhões

Recôncavo

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ao ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB) progressão que lhe permitiria passar ao regime semiaberto no caso do bunker de R$ 51 milhões.  Em julgamento virtual, a segunda turma da Corte se manifestou pela não progressão da detenção do ex-ministro, com exceção do ministro Ricardo Lewandowski, que se declarou favorável à concessão do relaxamento.

Para haver a progressão, de acordo com entendimento da maioria, Gederal deveria pagar multa fixada na condenação, que ultrapassa o montante de R$ 1,6 milhão, o que não ocorreu.

“(O STF) assentou a constitucionalidade da exigência do recolhimento do valor correspondente à sanção pecuniária imposta na sentença condenatória como requisito que se soma aos demais previstos no art. 112 da Lei de Execução Penal, sem os quais não se defere a progressão de regime prisional”, registrou Fachin. “No caso, regularmente intimado, o ora agravante (Geddel) permaneceu inerte, não providenciando o recolhimento da quantia atualizada, tampouco apresentou justificativas acerca de eventual impossibilidade de fazê-lo, o que impõe o indeferimento da pretensão”, completou o relator.

Geddel foi preso preventivamente em julho de 2017, após a Polícia Federal apreender aproximadamente R$ 51 milhões em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador. Denunciado em dezembro de 2017, ele foi condenado em outubro do ano passado a 14 anos e 10 meses de reclusão por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Em julho, ele foi liberado pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para cumprir pena domiciliar em razão da pandemia de covid-19.







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