:: ‘Política’

*Correio

Os 39 deputados federais da Bahia já gastaram aproximadamente R$ 1 milhão com combustíveis de janeiro a setembro deste ano, aponta levantamento feito pela Satélite na base de dados da Câmara sobre as despesas custeadas com recursos públicos destinados por meio da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, o chamado “cotão”. Na bancada, o campeão é Claudio Cajado (PP), com R$ 50,4 mil, seguido por Jorge Solla (PT) e João Carlos Bacelar (PL), respectivamente, com R$ 45,3 mil e R$ 43,3 mil. Logo abaixo, de acordo com o site de transparência da Casa, aparecem Félix Mendonça Júnior (PDT) e Nelson Pellegrino (PT). O pedetista gastou R$ 41,8 mil este ano; o petista, R$ 40,4 mil.

Volta ao mundo
A soma total das despesas com combustível consumido pela bancada baiana equivale a 222 mil litros de gasolina, considerando-se o valor de R$ 4,5 por cada litro. Em média, cada um dos parlamentares do estado consumiu 5.600 litros de combustível, o que daria para abastecer 113 tanques de um automóvel de passeio.

Clube do 30
No ranking dos deputados com despesas de combustíveis na faixa de R$ 30 mil a R$ 39 mil aparecem ainda outros nove nomes: José Rocha (PL), Daniel Almeida (PCdoB), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (DEM), Pastor Sargento Isidório (Avante), José Nunes (PSD), Tito (Avante), Valmir Assunção (PT) e Márcio Marinho (Republicanos).  Com R$ 29,5 mil e R$ 28,6 mil gastos este ano, as deputadas Lídice da Mata (PSB) e Dayane Pimentel (PSL) ficaram por pouco fora da lista.

Abaixo da média
Entre os parlamentares que apresentaram baixo volume de despesas com combustível, Igor Kannário (DEM) lidera, com R$ 6 mil, cerca de oito vezes a menos que o total gasto por Claudio Cajado. Adolfo Viana (PSDB), Bacelar (Podemos), Paulo Azi (DEM) e Afonso Florence (PT) completam a lista, com despesas entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.

Corre-corre
Membros do Ministério Público Federal em Brasilia notaram um súbito movimento na Procuradoria-Geral Eleitoral com foco em políticos baianos. Pela correria, acham que vem algo grande por aí.

Imagem: Ilustração

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza a eleição dos conselheiros tutelares de Poções no próximo domingo (6). A escolha dos conselheiros para o quadriênio 2020-2023 ocorrerá entre as 8h e 17h, na Escola Municipal Heraldo Curvelo (Antigo CENEC). Serão selecionados cinco membros titulares e cinco suplentes. Os conselheiros tutelares são agentes que atuam em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, com mandato de quatro anos e possibilidade de uma recondução, mediante nova escolha. Todo cidadão maior de 16 anos, inscrito como eleitor em Poções, tem direito a escolher até cinco candidatos, por meio do voto direto, secreto e facultativo.

O processo de seleção dos conselheiros  teve início com as inscrições dos candidatos. Para terem a candidatura homologada, os inscritos fizeram antes uma prova com questões objetivas e subjetivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O resultado da eleição de domingo será publicado no Diário Oficial do Município. Os membros escolhidos pela população ainda passarão por uma capacitação.

“Os conselhos tutelares funcionam como a primeira porta de socorro quando há casos de violação dos direitos da criança e do adolescente, a exemplo do trabalho infantil, negligência, maus-tratos e abuso sexual. Tudo começa a partir do conselho tutelar, inclusive o acionamento do Ministério Público. Por isso, nós, enquanto cidadãos, precisamos ir para as urnas fazer valer o nosso direito de escolher quem nós queremos que seja membro e ter a consciência de que são pessoas preparadas para o exercício da função”, afirmou um cidadão a nossa reportagem.

Para a presidente do CMDCA, Meire Assis, essa participação da população é de extrema importância, pois trata-se de selecionar pessoas que cuidarão das crianças e adolescentes da cidade pelos próximos quatro anos. “Os conselheiros eleitos atuarão na defesa de políticas públicas em benefício das nossas crianças e adolescentes. Por isso, devem ser aqueles que sabemos ter qualificação e atuação na comunidade”, afirma.

Foto: Reprodução

Nos últimos dias, diversas pessoas me perguntaram se eu seria candidato na eleição municipal de 2020.
Depois de muita reflexão feita com apoiadores, familiares e amigos decidi que o mais correto e sensato seria a pré-candidatura a vereador.

Na Câmara tenho condições concretas e objetivas de continuar contribuindo com o presente e o futuro de Manoel Vitorino. Em meio a uma enorme crise que vive o país, o poder legislativo é um espaço importante para apresentação de propostas, de debates e de intervenção positiva na política Manoel Vitorinensse.

Tenho defendido que a verdadeira mudança começa na cidade, no distrito, na rua onde moramos, nas comunidades e povoados do nosso município.
Temos todas as condições de ser referência municipal e estadual em políticas sociais, em criação de oportunidades e no combate à desigualdade e na defesa da nossa principal bandeira que é continuar fortalecendo a agricultura familiar do nosso município, continuar nossa luta que temos feito no Sindicato.

Essa mudança de posturas também precisa ser vista na pré campanha eleitoral.

No Sindicato, na internet, nas ruas, nas comunidades, nas Associações onde tenho visitado tenho proposto que façamos uma pré campanha limpa, em todos os sentidos. Sem ataques pessoais desleais e calúnias, sem compra de votos e sem abuso de poder econômico. Teremos somente 45 dias para convencer os eleitores, com argumentos e propostas, por isso é muito importante a pré campanha tendo em vista que estamos a 12 meses para as eleições.

Coloco os meus conhecimentos de sindicalista e defensor do homem e mulher do campo a disposição da população, para continuar trabalhando em defesa da nossa classe, e atuando na política com transparência. Incentivando a participação popular e colocando os interesses coletivos acima dos individuais faremos muito mais.

Foto: Van Nascimento

Na manhã desta quarta-feira, dia 02, o vereador Carlos Jesus da Silva  (Careca do Bela Vista) homenageou  servidores da Central de Regulação pelo excelente trabalho prestado a população poçõense.

“Aprovou, na Sessão Ordinária de 19/08/2019, pelo qual ficou registrado em Ata dos Trabalhos Legislativo, uma MOÇÃO DE APLAUSOS  a EQUIPE DA CENTRAL DE MARCAÇÃO DE POÇÕES, em especial a Coordenadora SHEILA ROLIM  e aos funcionários, LAIANE NEVES, EDINAZILDA CAMPOS, MIRELA CORREIA, CAMILA SIMÕES, GABRIELA SOUSA, ERIKA ROSA, DANIELLE PROTÁSIO, CRISTINA SANTOS, JULIANA MORAIS E NILTON ROCHA, pelo bom trabalho que toda equipe vem prestando a população do município, razão pela qual os credenciam na qualidade de autênticos merecedores desta justa e singela homenagem”. Descrição da Moção de Aplausos.

Equipe da Central de Regulação / Foto: Van Nascimento

“São profissionais que vem se dedicando com carinho, amor e comprometimento ao trabalho de servir ao próximo. Por tamanho profissionalismo e dedicação ao serviço público,  homenageio todos eles como forma de reconhecimento popular”, disse o vereador.

Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/19, do Poder Executivo, que estabelece limites entre as instâncias para julgamentos nas esferas dos crimes comuns e dos crimes eleitorais. A proposta faz parte do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. A proposta segue agora para o Plenário Atualmente, os juízes eleitorais têm competência para processar e julgar os crimes eleitorais comuns e os conexos. Pelo projeto de Moro, os juízes eleitorais julgarão apenas questões eleitorais, e os crimes comuns conexos serão enviados à Justiça comum.

A proposta estabelece que, quando há conexão entre crimes comuns e eleitorais, o processo será separado para que a Justiça Eleitoral julgue o crime eleitoral, e a Justiça comum, o de sua competência. A exceção é incluída no Código de Processo Penal, que, em regra, determina a unidade de processos conexos. Já há duas exceções legais. Se há crimes comum e militares conexos, o processo é separado para que os crimes militares somente sejam julgados pela Justiça Militar. Quando há menores de idade envolvidos, o processo também é separado para que os maiores sejam julgados pela Justiça comum, e os menores, pelas varas da Infância e da Juventude.

A relatora, deputada Bia Kicis (PSL-DF), defendeu o texto para atender a vontade do povo brasileiro. “O julgamento das ações de crimes comuns é mais adequado na Justiça comum, que tem a expertise para esse tipo de julgamento”, afirmou. O deputado Enrico Misasi (PV-SP) afirmou que todas as constituições brasileiras, até 1988, previam que os crimes conexos fossem julgados pela Justiça Eleitoral. “Faz todo sentido que a Justiça eleitoral possa analisar os crimes comuns conexos cometidos para macular o processo eleitoral”, disse. Porém, ele defendeu a aprovação da proposta para “não dar sinal de morosidade da Justiça”.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a mudança não deve revolucionar a apuração de crimes comuns conexos. “Não estamos aqui reencontrando o jeito novo de inventar a roda”, afirmou. Ele porém afirmou não ver problema em separar o julgamento dos crimes comuns dos eleitorais.

*Correio

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pagar uma multa de R$ 4,9 milhões à Justiça, decorrente da condenação no caso triplex, para poder migrar para o regime semiaberto – já requerido pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O valor foi recalculado e reapresentado nesta terça-feira, 1, após a juíza decidir que houve um erro na aplicação da taxa Selic. O valor da multa corresponde ao crime de corrupção, ou seja, a suposta aquisição do triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos. As cifras atualizadas e corrigidas com os juros chegam à soma de R$ 4,9 milhões.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir que, do total, fosse abatido o valor decorrente da alienação judicial do triplex, já leiloado pela Justiça. No entanto, a força-tarefa sustenta que o imóvel não pode entrar nessa conta. Na decisão que condenou Lula a 8 anos e 10 meses, o Superior Tribunal de Justiça considerou que a venda do triplex não repercute no cálculo da indenização a ser paga pelo petista.

Progressão
A juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, já chegou a frisar que “tem intimado os executados para a realização do pagamento das obrigações pecuniárias impostas e derivadas do título penal condenatório, tendo em vista as implicações penais decorrentes da ausência de pagamento – como a impossibilidade de progressão de regime prisional em relação aos crimes contra a Administração Pública”. “O fato de cuidar-se de execução provisória, portanto, não afasta a obrigatoriedade de reparação dos danos para fins de progressão de regime”, diz a juíza, seguindo também decisão do STJ sobre Lula. Em seu pedido, a força-tarefa ressalta que a “existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando”.

‘Agressiva violência’
Nos autos, a defesa do ex-presidente tem se insurgido contra a aplicação da multa, nos moldes em que foi imposta. Segundo os advogados, “não foram abatidos do montante de dano fixado, em desrespeito, inclusive, ao determinado por sentença condenatória”. Os advogados afirmam que a “execução penal antecipada de penas pecuniárias do modo que se almeja impor é agressiva violência ao direito de ampla defesa técnica, por causar desproporcional sufocamento econômico-defensivo”.

“O cálculo do dano mínimo foi realizado em inobservância à determinação contida na sentença condenatória, onde constava que: ‘no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento'”, afirmam os advogados, referindo-se à sentença aplicada por Moro. Logo, de acordo com os advogados, “necessário que os R$ 2.096 149,14 – arrematados na Alienação Judicial Criminal nº 5003232-05.2018.4.04.7000/PR – sejam efetivamente descontados dos R$ 2.424.991,00, no cálculo do dano mínimo”. Os advogados ainda dizem que a “adoção de dezembro de 2009 como marco temporal para incidência de juros, por si só, escancara a ilegalidade da privação de liberdade do Peticionário, já que evidencia uma condenação pautada por crime prescrito”.

Fonte: Ascom/Vereador Eduardo

Com o lema “Aqui o trabalho segue em ritmo acelerado”, no dia 25 de setembro o vereador Eduardo Barbosa [Eduardo do Sindicato) estive recebendo o Diretor da CERB (Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia) o sr Luis Alberto.

O objetivo do encontro foi de buscar  melhorias para o município de Poções. O vereador Eduardo juntamente com o diretor da CEBR esteve visitando a região do MULUNGU 1 e 2, para elaboração do projeto de extensão de rede de água potável para todos os moradores daquela região.

Esta ação será realizada em parceria com o Governo do Estado, CERB, EMBASA, Prefeitura Municipal de Poções, (mediate a gestão do prefeito Leandro Mascarenhas, vice Jorge Luís)o mandato parlamentar do vereador, o Deputado Federal Josias Gomes e Deputado Estadual.
“Fui eleito para trabalhar pelo povo poçoense e Glorifico a Deus por estar sempre mim abençoando e conduzindo meus passos para fazer o melhor para toda população da nossa amada Poções”, disse o vereador Eduardo.

BConquista

A Prefeitura de Vitória da Conquista está sem repassar os valores devidos a Policlínica do Sudoeste, administrada pelo Consórcio Interfederativo de Saúde da Região. As parcelas referentes ao custeio operacional do Consórcio, inclusive destinado ao pagamento dos funcionários, também não foram honradas. A Policlínica Regional foi inaugurada em 12 de agosto. De lá para cá, a gestão do Prefeito Herzem Gusmão Pereira não honrou o pagamento de nenhuma das parcelas, informaram várias fontes ao BConquista. O site entrou em contato com o presidente do Consórcio, Henrique Tigre (Quinho). Ele informou que não comenta sobre questões administrativas da Policlínica. A reportagem solicitou posição da Prefeitura, mas não obteve resposta até o início da tarde deste domingo.

Quando da criação do consórcio, o líder do executivo conquistense foi contrário à participação da cidade na pactuação. Um dos argumentos do Prefeito era a possível inadimplência de municípios, como já acontecia em outros consórcios. Pereira Gusmão recorria à retórica de que Conquista – como maior cidade integrante da Policlínica – não poderia arcar com despesas de municípios mal pagadores. Ironicamente, municípios menores tem mantido, até o momento, os serviços não pagos pela administração da capital do Sudoeste.

Prefeito sempre se preocupou com os efeitos políticos da Policlínica

O alcaide recorreu a vários argumentos, para não participar do Consórcio Interfederativo de Saúde. Em 18 de dezembro de 2018, o BConquista divulgou com exclusividade o áudio vazado em que Herzem verbaliza os motivos da rejeição à policlínica.“A prefeitura bota recurso pra um bosta daquele. Rapaz… Ah!” “Manda Quinho [prefeito presidente do consórcio] pra puta que o pariu!”.

Sem dotação para manter o básico

Mesmo recebendo em dia os recursos federais destinados a saúde, a Prefeitura de Conquista não consegue honrar compromissos com muitos fornecedores e prestadores de serviço. Até um microempresário, fornecedor de quentinhas, foi à Câmara Municipal reclamar do atraso no pagamento. (Empresário reclama de calote da Prefeitura de Conquista) Neste final de semana, a Santa Casa suspendeu, mais uma vez, os atendimentos não urgentes e cirurgias eletivas (Prefeitura não cumpre acordo e Santa Casa volta a suspender atendimentos). A Prefeitura deve ao hospital mais de R$ 4 milhões, referentes aos serviços de saúde prestados. Sem os recursos, a unidade de saúde está sujeita a interromper, em sua totalidade, o atendimento pelo SUS.

Quem precisa de remédio também passa por dificuldades. Faltam aproximadamente 40 medicamentos na Farmácia da Família. O problema também acontece na unidade central da Farmácia da Família, na Praça Vitor Brito. (Cerca de 40 medicamentos estão em falta na Farmácia da Família, em Conquista)

“Fui ontem no CEMAE e também está em falta, a farmácia estava fechada. Isso é um descaso. Se a pessoa não tem condições de comprar, vai fazer o quê?”, reclamou uma cidadã que não tem condições de comprar os medicamentos. Finalizou a reportagem do Site Blitz Conquista.

O Senador Otto Alencar (PSD), onde o mesmo é presidente estadual do partido, esteve na cidade de Serrinha na onde aconteceu o encontro Nacional de Parlamentares e Municipalistas, no qual estava presente o presidente da Câmara de Poções, acompanhado do repórter poçoense Marcos Morete. De acordo com o áudio a seguir, o referido repórter abordou o atual senador Otto Alencar dizendo; “que p presidente da câmara, o Sr Davi Soares, filiado ao PSD [palavra de Morete] e que seria apoiado pelo senador”, em áudio, o senador desmente essa informação e diz que desconhece a pré candidatura de Davi Soares a prefeito de Poções. Desmoralizado, o repórter marcos Morete até então não se manifestou com relação a fala do senador.

Na oportunidade, expressamos que a “Imprensa Poçõense” tem repórteres bem informado, éticos e que trabalha com fontes seguras, não usa de oportunismo para poder promover um político que segue com futuro incerto no cenário político de Poções. Quanto ao repórter Morete, a imprensa local espera uma reconsideração por parte dele, porque sua fala com o senador colocou em cheque a credibilidade da imprensa que trabalha com tanto afinco para levar informações aos leitores, mesmo cada um seguindo sua linha de opinião própria. O presidente da Câmara ainda não se manifestou sobre o fato ocorrido.

OUÇA O ÁUDIO NA INTEGRA; 

* O Tabuleiro

O prefeito e o vice de Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Eduardo Vasconcelos e Édio da Silva Pereira, foram cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico nas eleições de 2016.  De acordo com sentença desta terça-feira (17) emitida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, ficou provado que a chapa liderada por Vasconcelos cometeu irregularidades tanto em antecipação de propaganda, como na arrecadação e na não indicação de gastos na prestação de contas da campanha.

Em uma das ilicitudes apontadas, o Ministério Público Eleitoral, autor da denúncia, afirma que Vasconcelos fez propaganda antecipada, com apoio de carros de som, quando veiculou um vídeo de campanha entre os dias 27 e 28 de junho, ou seja, em período anterior às convenções, estabelecidas entre 20 de julho e 5 de agosto. Ainda segundo a sentença houve omissões em prestação de contas e contratação de pessoal com recursos que não foram computados em conta bancária específica. Diz o juiz que ficou confirmado ”grave e inequívoco desequilíbrio entre os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Brumado”.

Em nota, o prefeito da cidade de brumado se pronunciou sobre a decisão judicial. “Quero esclarecer a população que esta é uma decisão local e isso não tem nenhum efeito suspensivo. Continuamos aí tocando serviço, inaugurando obras, com centenas espalhadas pelo município, com secretarias de Saúde e Educação a pleno vapor, atendendo aos reclames da população. Eu tenho certeza de uma coisa, mais uma vez a justiça vai imperar. Quanto aos fatos que foram julgados, aquele evento que aconteceu aqui, onde esteve a senadora Lidice da Mata, que também passou por isso, foi com autorização do Estado, que nos deu liminar para isso. Quanto a propaganda antecipada, sobre a filmagem que acontecida aqui em Brumado, foi por uma empresa que queria promover, ofertar um trabalho, posteriormente, quando a campanha fosse deflagrada, nada tem a ver com campanha antecipada. Bandeiras circulando pela cidade nos movimentos eleitorais, ora, todas essas bandeiras foram prestadas contas e foram aprovadas pelo TRE-BA”, disse Vasconcelos. O prefeito declarou ainda que a sentença proferida nos autos n. 547-58.2016.605.0090 está contaminada por teratologia. O processo se refere a gastos efetuados pelo PSB, meu partido político, para fazer frente a reuniões partidárias, que possuem previsão legal. Inclusive, minhas contas de campanha foram aprovadas. Desse modo, na hipótese, vale lembrar o magistério de Chistiano Fragoso ‘Os juízes são igualmente humanos, sujeitos às paixões terrenas, e, portanto, podem sim, em casos excepcionais, não conseguir manter a imparcialidade necessária ao exercício da atividade judicante. Isto não representa nenhum demérito ou agravo à pessoa do magistrado, mas tão somente a reafirmação da sua humanidade’. Vamos recorrer e buscar a correção a tamanha violação ao Estado Democrático de Direito e a vontade de 70% dos eleitores de Brumado”, concluiu ele.