:: ‘Política’

Foto: Reprodução da Internet

Com novo pacto federativo apresentado pelo governo federal ao senado, o município onde o atual deputado estadual Zé Cocá (PP) foi prefeito por 2 mandatos com candidatura única, poderá sumir do mapa como município. A cidade de Lafaiete Coutinho com pouco mais de 4 mil habitantes está la lista da instição.

O Pacto Federativo, que foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total. Se essa lei fosse aprovada hoje, dois municípios da região de Jequié seriam extintos, Aiquara com 4.446 habitantes e Lafaiete Coutinho com 3.724 habitantes. Lafaiete Coutinho poderá pertencer a Itiruçu ou Jequié e Aiquara seriam incorporadas a Ipiaú ou Itagi.

*Repórter Van nascimento

Fonte: Terça Livre

O deputado federal David Miranda (PSOL) disse concordar com Allan dos Santos que a Rede Globo deve ser convocada a prestar depoimento na CPMI das Fake News. David pediu explicações de um  Tweet que Allan publicou em 2 de novembro, que dizia: “Na CPMI da Fake News PT e Globo serão descartados na primeira oportunidade. O que está em jogo é a proximidade do Brasil com os EUA que é uma ameaça ao BRICS. Rússia e China querem IMPOR a mesma lei que usam em seus países: a ‘internet soberana’ em nome da segurança cibernética”.

Allan havia compartilhado a informação de que na Rússia, entrava em vigor a lei da “Internet Soberana”. “O senhor poderia explicar melhor esta afirmação? Quer dizer que nós estamos a serviço da China? Está nos acusando de algo?”, perguntou o parlamentar. Ao ser questionado por Allan quem era o sujeito da frase que ele leu, David Miranda se enrolou. Allan respondeu:

“Eu gostaria que a Globo fosse chamada para prestar esclarecimento sobre o BV (Bonificação por Volume). Porque se a Globo não for chamada, eu estou certo. Se a Globo for ter que dar explicação sobre o BV e as pessoas começarem a entender porque elas conseguem ter 90% do dinheiro que é dado para as agências de publicidade, sendo que nenhuma outra TV pode competir com ela, este tweet que o senhor acabou de ler, dirá  ‘O Allan errou e não entende nada de político’”.   E acrescentou: “Se a Globo não for chamada a prestar depoimento como eu estou aqui, na condição de depoente e não ter que dar explicações do dinheiro que ela investiu segundo o livro Red Card e pagou propina, eu estou certo”.  David Miranda concordou: “Eu acho que nós devemos chamar a Globo aqui com certeza, isso será um próximo ponto que posso conversar com outros parlamentares e a gente precisa ter uma resposta sobre essa situação sim”, afirmou David.

Foto: Facebook

A Câmara de Vereadores do município de Boa Nova, aprovou na sessão ordinária  desta última segunda-feira, 04 de novembro 2019, as contas do prefeito Adonias Rocha (PSD) referente ao exercício do ano de 2017.  Os vereadores seguiram a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCM), que já havia sinalizado pela decisão de aprovação.

Levado a plenário da Câmara e colocada em votação pelo atual presidente legislativo, Thiago Andrade,  em única discussão e votação, as contas foram aprovados por unanimidade. Somente o vereador Jurimar Meira (único na oposição) não votou por que estava ausente na referida sessão. 

Com isso, o prefeito Adonias, segue administrando com mais tranquilidade sinalizando para uma possível ida à reeleição em 2020. “Aprovação das contas pelo Tribunal de Contas e pela poder Legislativo Municipal, só mostra nossa forma transparente e responsável de governar nosso município”, disse o prefeito Adonias.

Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município baiano de Nova Canaã, Marival Neuton de Magalhães Fraga, e o empresário Charles Tambori Correia, pelo desvio de R$ 253.094,33 (valor histórico) em verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), fato ocorrido em mandato anterior do prefeito. A denúncia, oferecida à Justiça Federal no último dia 16 de outubro, informa que o crime ocorreu no período de 12 de agosto de 2011 a 26 de dezembro de 2012, por meio de um contrato para a construção de uma creche escolar.

De acordo com o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, em 2010 a Prefeitura de Nova Canaã firmou com o FNDE o Convênio 702538/2010 para a construção de uma creche pelo Programa Próinfância. Do valor total de R$ 1.160.177,85, caberia à instituição federal o repasse de R$ 1.148.576,07 e, ao município, a contrapartida de R$ 11.601,78.

Para executar a obra, a prefeitura contratou a Construtora Correia Santos, da qual Charles Tambori Correia era sócio-administrador, com 97% de participação. Em agosto de 2011, após o repasse pelo FNDE do valor de R$ 574.288,04, a Prefeitura de Nova Canaã efetuou diversos pagamentos irregulares à construtora, que somaram a quantia líquida de R$ 412.729,08.

Em 2014, finda a vigência do contrato, foi constatado que a construtora havia realizado apenas 13,77% da obra, que já se encontrava paralisada desde o início de 2013, serviço equivalente ao valor de R$ 159.634,75 do total pago à empresa. Por meio de parecer técnico, identificou-se superfaturamento de 153,5% do objeto do contrato, correspondente aos pagamentos indevidos por serviços que não foram executados pela construtora.

A diferença entre o valor pago à empresa e o valor referente ao percentual de execução da obra é de R$ 253.094,33, recurso público desviado pelos réus em favor da empresa contratada, cujo sócio-administrador se apropriou dos valores sem executar a obra.

 O MPF requer a condenação de Marival Neuton de Magalhães Fraga e Charles Tambori Correia pelo crime de desvio de verba pública, definido no Decreto-Lei 201/1967 (Crimes de Responsabilidade de Prefeitos), que prevê pena de dois a doze anos. O MPF aguarda que a Justiça Federal receba a denúncia para fins de prosseguimento da ação penal, que pode resultar na condenação e na aplicação das penas cabíveis aos denunciados.

Íntegra da denúncia

Foto: Google

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), marcou para a próxima quarta-feira, 30, o julgamento que pode anular ou manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. A 8.ª Turma do TRF-4 decidirá se o processo contra o petista voltará ou não para a primeira instância para correção na ordem de apresentação de alegações finais.

No processo do sítio de Atibaia, Lula foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão de Gebran Neto, emitida na manhã desta quarta-feira, 23, leva em consideração a anulação das sentenças do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine e do ex-gerente da petrolífera Márcio de Almeida Ferreira, por ordem do Supremo Tribunal Federal. Caso o TRF-4 entenda que a ação do sítio teve o mesmo andamento da de Bendine, a sentença será anulada e o processo voltará para a fase das alegações finais. Segundo apurado pela reportagem, Lula acabou entregando os memoriais antes do delator Marcelo Odebrecht em tal processo. O petista pediu mais prazo para entregar as alegações, mas o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba rejeitou.

No início de outubro, o STF entendeu que réus delatados, alvos de acusações, podem se manifestar depois de seus delatores na etapa final dos processos. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli propôs uma tese sobre o alcance do entendimento: que réus condenados pela Justiça podem ter a sentença anulada nos casos em que solicitaram falar por último na primeira instância, mas tiveram o direito negado pela Justiça – e que entraram com recurso nas fases subsequentes do processo. O julgamento foi suspenso por conta de um impasse envolvendo a tese do presidente da Corte. Havia a expectativa de que o plenário do STF retomasse a discussão ainda em outubro, mas ainda não foi marcada nova data para isso.

Mesmo sem a conclusão do julgamento, o juiz Luiz Antônio Bonat, titular da Lava Jato em Curitiba, determinou a abertura de novo prazo para que a defesa do ex-presidente apresente novas alegações finais no processo em que ele é acusado de receber 12 milhões de reais em propinas da Odebrecht, na compra de um terreno em São Paulo para ser a sede do Instituto Lula. Antes, disso, após a decisão da Corte sobre o caso Bendine, a defesa de Lula pediu à Corte que anulasse suas condenações – a sentença do sítio de Atibaia (SP) e a condenação determinada pelo ex-juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses no caso do tríplex do Guarujá (SP).

*Correio

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador.

A discussão do caso, iniciada em 24 de setembro, se estendeu por cinco sessões da Segunda Turma até esta terça, quando os ministros definiram a pena de 14 anos e 10 meses de prisão para o ex-ministro Geddel e 10 anos e 4 meses para seu irmão, o ex-deputado Lúcio.

Ambos deverão pagar R$ 52 milhões por danos morais e mais R$ 2,5 milhões de multa. Os ministros da 2ª Turma mantiveram a prisão preventiva de Geddel. Já Lúcio poderá esperar o julgamento dos recursos – que ainda podem ser impetrados no STF – em liberdade.

Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio Vieira Lima e a mãe dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, três meses após a deflagração da Operação Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo – R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões – em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador, que fica a pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca, no Apipema.  No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel. Para Marluce Vieira Lima, o processo foi desmembrado à primeira instância.

Imagem: Ilustrativa

Uma agressão foi registrada contra Mulher na tarde deste último sábado no povoado do Penachinho, município de Boa Nova, cerca de 35 Km da cidade de Poções. Informações envidas a nossa reportagem, dão conta que o suposto agressor Givanilton Ferreira Nolasco  Barbosa, 39 anos, é acusado de agredir sua companheira de pré nome Pâmela com socos onde a vítima ficou marcada por vários hematomas pelo corpo, principescamente na região do rosto. O agressor foi preso neste último domingo, 20 de outubro, em posse de uma arma branca.

Ainda de acordo com informações, o agressor já tem passagem na Polícia onde o mesmo é acusado de agressão. A vítima acionou as autoridades policiais que esteve no local na manhã deste domingo, dia 20 de outubro, enquadrando o elemento na “Lei Marinha da Penha  nº 11.340, de 7 de agosto de 2006”, conduzindo o mesmo para o Distrito de Segurança Pública (DISEP) em Vitoria da Conquista.

Foto: 79º CIPM

A vítima também foi encaminhada onde passou por exame “Corpo de Delito” para confirmação ou não das agressões. Conforme informações envidas a nossa reportagem, o suspeito de agredir a companheira já vinha fazendo ameaças à vitima fazendo com que a mesma planejasse uma fuga para casa de parentes em local não revelado.

O caso segue sobre investigação e o agressor está a disposição da justiça.

Fonte: O Estadão

O parlamentar, há dois meses no PSDB após ser expulso do PSL, comentou uma declaração de Pabllo Vittar sobre Bolsonaro à revista Time, que a elegeu uma das dez “líderes da próxima geração”. “Às vezes, sinto muita vergonha de ser brasileira por causa desse presidente. As pessoas estão morrendo. As pessoas estão tendo suas casas e direitos retirados”, afirmou a cantora à publicação.

Frota compartilhou a declaração em seu Twitter e manifestou apoio à cantora: “Pablito Vittar tem vergonha de ser brasileiro por causa do Bolsonaro. Pabllo Vittar, não tenha vergonha de ser brasileira, e sim de ter o Bolsonaro como presidente. Entre na luta para tirá-lo. Você no lugar da Damares faria muito melhor”.

Essa declaração caiu como uma bomba no parlamento durante debates na sessão, onde a maioria dos presente repudiaram atitude de Frota.

Foto : Agência Brasil

As penalidades aplicadas aos motoristas de transporte clandestino ou alternativo ficam mais rigorosas a partir de hoje (5), com a entrada em vigor da Lei nº 13.855. A prática passa a ser considerada infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Com isso, os motoristas flagrados transportando passageiros – inclusive estudantes – mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo, terão punições mais pesadas.

O transporte irregular de estudantes rende multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, além da remoção do veículo a um depósito. Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”. Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação.

*Correio

Os 39 deputados federais da Bahia já gastaram aproximadamente R$ 1 milhão com combustíveis de janeiro a setembro deste ano, aponta levantamento feito pela Satélite na base de dados da Câmara sobre as despesas custeadas com recursos públicos destinados por meio da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, o chamado “cotão”. Na bancada, o campeão é Claudio Cajado (PP), com R$ 50,4 mil, seguido por Jorge Solla (PT) e João Carlos Bacelar (PL), respectivamente, com R$ 45,3 mil e R$ 43,3 mil. Logo abaixo, de acordo com o site de transparência da Casa, aparecem Félix Mendonça Júnior (PDT) e Nelson Pellegrino (PT). O pedetista gastou R$ 41,8 mil este ano; o petista, R$ 40,4 mil.

Volta ao mundo
A soma total das despesas com combustível consumido pela bancada baiana equivale a 222 mil litros de gasolina, considerando-se o valor de R$ 4,5 por cada litro. Em média, cada um dos parlamentares do estado consumiu 5.600 litros de combustível, o que daria para abastecer 113 tanques de um automóvel de passeio.

Clube do 30
No ranking dos deputados com despesas de combustíveis na faixa de R$ 30 mil a R$ 39 mil aparecem ainda outros nove nomes: José Rocha (PL), Daniel Almeida (PCdoB), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (DEM), Pastor Sargento Isidório (Avante), José Nunes (PSD), Tito (Avante), Valmir Assunção (PT) e Márcio Marinho (Republicanos).  Com R$ 29,5 mil e R$ 28,6 mil gastos este ano, as deputadas Lídice da Mata (PSB) e Dayane Pimentel (PSL) ficaram por pouco fora da lista.

Abaixo da média
Entre os parlamentares que apresentaram baixo volume de despesas com combustível, Igor Kannário (DEM) lidera, com R$ 6 mil, cerca de oito vezes a menos que o total gasto por Claudio Cajado. Adolfo Viana (PSDB), Bacelar (Podemos), Paulo Azi (DEM) e Afonso Florence (PT) completam a lista, com despesas entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.

Corre-corre
Membros do Ministério Público Federal em Brasilia notaram um súbito movimento na Procuradoria-Geral Eleitoral com foco em políticos baianos. Pela correria, acham que vem algo grande por aí.