:: ‘Política’

*MP/BA

O Ministério público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Wellington Sena Vieira (PSD), ex-prefeito do município de Muniz Ferreira, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

De acordo com o promotor de Justiça, Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira, autor da ação, a Casa Legislativa comunicou ao MP-BA que o gestor, no ano de 2019, desatendeu reiteradamente os pedidos de informações que lhe foram dirigidos pelos vereadores, como a relação dos carros oficiais e contratados pelo município, com a relação de motoristas e seus vencimentos, além de cópias de suas habilitações, relação de itinerário dos veículos e gastos com combustível.

Na ação, o MP-BA requer que o acionado seja condenado nas sanções previstas na Lei n°. 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa), incluindo, de forma cumulada, perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

“A conduta do então prefeito de Muniz Ferreira de negar publicidade aos atos oficiais atenta contra os princípios da administração pública”, afirmou o promotor de Justiça Leandro Ribeiro de Mattos, na ação.

Bnews

Morreu neste sábado (24) a mãe do deputado federal Zé Neto (PT), Maria Santana. Ela tinha 86 anos e, segundo o petista, enfrentava diversas enfermidades. Dona Zizi, como era mais conhecida, estava internada no Hospital EMEC, em Feira de Santana, e não resistiu a um quadro infeccioso.

Zé Neto explicou, através das redes sociais, que não houve velório a fim de atender aos protocolos sanitários da pandemia, já que, mesmo remota, havia suspeita de Covid-19. O sepultamento ocorreu, sem cerimônia, no Cemitério Piedade.

Após citar um pouco da trajetória da mãe, o petista disse que irá continuar rezando por Dona Zizi: “Agradeço a Deus a dádiva de ter vindo ao mundo sendo seu filho, rogando a ele que continue iluminando seus caminhos nessa outra etapa da nossa existência”, escreveu Zé Neto.

Colegas da Câmara dos Deputados, como os petistas Jorge Solla e Afonso Florence, e Dayane Pimentel (PSL) lamentaram o falecimento e desejaram força a Zé Neto.

Fonte: Câmara de Vereadores // Reprodução: Repórter Van Nascimento (Blog Panorama Geral).

INDICAÇÃO Nº 47/2021

O Vereador abaixo assinado, usando uma de suas atribuições legais, nos termos da legislação vigente, INDICA ao Poder Executivo Municipal determinar ao setor competente que tome providências no sentido de proceder com a construção de uma praça com área coberta no povoado do Lagoão.

JUSTIFICATIVA

O Lagoão é um povoado onde residem muitas famílias e desportistas, sendo uma comunidade de pessoas batalhadoras e cidadãos que vivem da agricultura familiar. Nesse sentido, como é de conhecimento do Prefeito Municipal, há uma necessidade de construção dessa praça com área coberta para realização de eventos.

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INDICAÇÃO Nº 46/2021

O Vereador abaixo assinado. usando uma de suas atribuições legais, nos termos da legislação vigente. INDICA ao Poder Executivo Municipal determinar ao setor de obras a conclusão da obra de pavimentação da Rua da Roseira, distrito de Valentim.

JUSTIFICATIVA

A Rua da Roseira no distrito de Valentim, onde vivem diversas famílias, e há uma necessidadee de pavimentação do restante da rua. o que irá proporcionar aos moradores uma melhor qualidade de vida. Ciente do compromisso do Gestor Municipal com a infraestrutura, tendo em vista que a maioria das ruas pavimentadas na sede, povoado de Penachinho e Distrito de Valentim foram pavimentadas em suas gestões, tenho a certeza que essa indicação de minha autoria será concretizada.

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INDICAÇÃO Nº 45/2021

O Vereador abaixo assinado, usando uma de suas atribuições legais. nos termos da legislação vigente, INDICA ao Poder Executivo Municipal a instalação de lixeiras, nos espaços públicos da sede do Município, Distrito de Valentim, Povoado do Penachinho, Entroncamento de Boa Nova e KM 58.

JUSTIFICATIVA

Munícipes reivindicam providências para instalação de lixeiras, em pontos estratégicos do Município e das regiões acima citadas. É comum as pessoas jogarem lixo no chão, deixando a cidade suja. por este motivo, assim, pedimos providências para que juntamente com o setor competente busque a solução deste problema, que sejam determinadas providências no sentido de proceder com a colocação de lixeiras, nos espaços públicos da sede do Município, Distrito de Valentim, Povoado do Penachinho, Entrocamento de Boa Nova e KM 58.

Fonte: FolhaPress

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi absolvida nessa quarta-feira (14) pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no processo sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras em 2006. Na época, ela era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da estatal.

Por unanimidade, os ministros do TCU decidiram absolver Dilma pelo entendimento de que o Conselho de Administração da Petrobras não teve responsabilidade no caso. Para Vital do Rêgo, ministro do TCU e relator do caso, os membros do conselho não agiram “com dolo nem má-fé”.

“Não há evidências nos autos de que todos os envolvidos soubessem da existência desse esquema”, afirmou o relator. “Relativamente aos membros do Conselho de Administração, os documentos a eles apresentados e as informações neles presentes não indicavam contradições ou falhas que lhes permitissem vislumbrar que a proposta para a aquisição partia de valor bem superior.”

Foram responsabilizados o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró por prejuízos da estatal após a compra da refinaria. Eles foram condenados a pagar multa de R$ 110 milhões, além de oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos.

Cerveró, individualmente, ainda deverá pagar mais uma multa, no valor de R$ 67,8 mil.

A compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006, foi alvo de investigação por suposto superfaturamento e evasão de divisas na Operação Lava Jato. Na época, a estatal pagou US$ 360 milhões por 50% da empresa. O valor foi muito maior do que o pago pela companhia belga Astra Oil, que um ano antes havia adquirido a refinaria inteira por US$ 42,5 milhões.

Após uma disputa em uma câmara de arbitragem com a Astra Oil, a Petrobras foi obrigada a desembolsar milhões de dólares adicionais pela outra metade do ativo. A estatal brasileira pagou um total de US$ 1,2 bilhão por 100% de Pasadena.

A ex-presidente Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras na época. Questionada sobre os problemas na aquisição de Pasadena, Dilma declarou, em 2014, que recebeu informações incompletas das diretorias da Petrobras responsáveis pela negociação, o que a induziu a aprovar o negócio.

Entretanto, a área técnica da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) responsabilizou Dilma e os demais ex-conselheiros de administração da Petrobras por terem “faltado com o dever de diligência quando da aprovação da aquisição” da refinaria.

Blog Panorama Geral

Quando se fala em política poçoense, é impossível não lembrar de Nelson Machado, ou Nelsão, como assim era conhecido por todos.

Vereador por diversos mandatos parlamentar pelo MDB (antigo PMDB) e atualmente legislava pelo PTB (atual partido do ex prefeito Léo) Nelson Machado veio a óbito na manhã desta quinta-feira, 15 de Abril, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA24H onde aguardava transferência para UTI.

Nelsão morreu vítima de complicações de saúde na onde estava em tratamento à algum tempo. O vereador Nelson deixa filhos e netos.

Neste momento de dor, o Blog Panorama Geral expressa o mais profundo sentimento de pesar aos amigos e familiares enlutados.

Fonte TCM

Na sessão desta quarta-feira (14/04), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Alberto Lopes Brasileiro, em razão de irregularidades na contratação de pessoal para atendimento das demandas relativas à pandemia da Covid-19. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$2 mil.

De acordo com a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM, o gestor afirmou que realizou contratações temporárias em função da pandemia da Covid-19 mesmo sem lei municipal que estabeleça os casos de contratação por tempo determinado para atender à “necessidade temporária de excepcional interesse público”. Além disso, não foram inseridos os dados declaratórios acerca dos atos de admissão de pessoal no sistema SIGA, do TCM, bem como não foi a remessa da documentação para exame da Corte de Contas.

O conselheiro Fernando Vita afirmou, em seu voto, que apesar da ausência de defesa por parte do gestor, a relatoria promoveu consulta ao sítio eletrônico da Prefeitura de Senhor do Bonfim, e não constatou a existência de lei municipal, que autorize a contratação de pessoal por tempo determinado na municipalidade. Por isso, considerou procedente a irregularidade relatada no termo de ocorrência.

Do mesmo modo, a administração municipal não comprovou a publicação de edital ou chamamento público para seleção dos candidatos, como também não remeteu os contratos firmados com os servidores temporários, nem inseriu os dados no sistema SIGA do TCM.

Cabe recurso da decisão.

Foto // Reprodução

O presidente da Câmara de Vereadores, Thiago Andrade, cumpriu agenda em Salvador nesta segunda-feira (22/03), em busca de recursos para atendimento às demandas do município de Boa Nova.

Thiago estava acompanhado do vice-presidente, Teixeira, do Vereador Paulo Botelho e do Prefeito Adonias Rocha. A comitiva esteve com o Deputado Federal Antônio Brito e tratou junto ao diretor regional do DNOCS da Bahia, Lucas Lobão, recursos e projetos em prol da população do município.

“O encontro foi de suma importância para o desenvolvimento de nosso município. Apresentamos as demandas junto ao deputado federal Antonio Brito, que na oportunidade, intermediou uma reunião com com o diretor do DNOCS onde saímos cheio de expectativas de termos as demandas atendidas”, pontou o prefeito Adonias.

“Nosso papal como legislador, é além de fiscalizar, buscar condições melhores para a população Boanovense. E junto com nosso prefeito, participamos dessa tão proveitosa reunião com o deputado Antonio Brito e temos certeza que a demandas apresentadas serão atendidas”, finalizou o presidente da Câmara, Thiago Andrade.

*Reportagem // Blog Panorama Geral

Blog Panorama Geral // Foto: Prefeitura Municipal

Vários internautas moradores no município de Caetanos, Sudoeste do estado, entraram em contato com a reportagem do Blog Panorama Geral, para expor sentimentos de desfavor a mudança da feira livre para o sábado, já que a feira acontece no domingo e a mudança não iria alterar no combate à pandemia.

“Se aqui a feira fosse sábado e mudasse pra sexta, tudo bem, nós os comerciantes entediamos” disse um dos moradores. “A feira no domingo já não é tão movimentada, agora imagine mudado pra o sábado” acrescentou outro morador e feirante. “Isso é inadmissível. A feira muda, mais não muda o forma truculenta de governar”, afirma o proprietário de uma farmácia.

Ainda de acordo com informações enviadas a nossa redação, pessoas ligadas à atual gestão tem feito pequenas aglomerações residências regado a bebidas e churrasquinho.

Nossa reportagem tentou contato com assessoria da prefeitura mais não obtivemos sucesso. Nas ruas da sede do município e zona rural, os burburinho que se ouve é que; As medidas adotadas pelo prefeito atual, Paulo de Reis, tem levado a sua rejeição popular, o que não é bom, já que o mesmo espera fazer o sucessor nas eleições 2024.

Blog Panorama Geral // Por: Yasmin Garrido

O juiz Vicente Reis Santana Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), manteve as prisões preventivas do advogado Marco Aurélio Fortuna Dórea e do ex-servidor Carlos Alberto Aragão, acusados de fraudes em ações de inventário e partilha de bens.

Em decisão expedida nesta semana, o magistrado afirmou que “não existe qualquer fato novo capaz de infirmar os requisitos, devidamente demonstrados, da decisão que decretou a segregação preventiva dos acusados”. Ainda segundo ele, “a ação penal encontra-se em fase de citação e apresentação das respostas à acusação, sendo que até a presente data seis dos sete denunciados foram citados e apresentaram suas defesas preliminares”.

A manutenção da prisão aconteceu ex officio pelo juiz, em consonância à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a necessidade de revisão das medidas a cada 90 dias.

Os acusados Marco Aurélio Fortuna Dórea e Carlos Alberto Almeida de Aragão tiveram as prisões preventivas decretadas em 20 de agosto de 2020, com cumprimento em 10 de setembro do mesmo ano. Com eles, também foi detido o advogado João Carlos Santos Novaes, a quem foi concedida liberdade provisória com fixação de cautelares em 17 de dezembro do ano passado.