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A Câmara Municipal de Poções cumprirá o recesso parlamentar regimental a partir do dia 01 de julho e retorna no dia 27 do mesmo mês do corrente ano, segundo divulgado pelo Legislativo nesta segunda-feira (28) após realizações de duas sessões na seqüência.

De acordo com o presidente da casa de Leis, José Mauro Dias Macedo, o expediente de atendimento na Casa permanece o mesmo, assim como as atividades parlamentares dos gabinetes dos vereadores. Em caso de reuniões extraordinárias, os parlamentares poderão ser acionados.

De acordo com a Câmara, o recesso parlamentar é um período em que todas as atividades regimentais do Legislativo ficam suspensas. Entre elas: reuniões de comissões permanentes, audiências públicas, CPIs e reuniões ordinárias. No período de recesso, os parlamentares poderão exercer livremente outras atividades pertinentes ao mandato. O recesso dos parlamentares da Câmara Municipal de Poções, conforme determina a Constituição, ocorre em dois períodos do ano. O primeiro vai de dezembro a janeiro e o segundo entre julho e agosto.

A Tarde | Reprodução Blog Panorama Geral

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Gildásio Penedo, afirmou ser um retrocesso a aprovação do Projeto de Lei Complementar que permite o gestor que teve suas contas rejeitadas, mas foi punido apenas com multa, sem a necessidade de ressarcimento ao erário público, poder se candidatar nas eleições de 2022.

Atualmente, o gestor fica inelegível por oito anos se tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

“Essa mudança traz um retrocesso à toda rede de controle. Há um sistema envolvido na apuração dessas irregularidades e depois pela própria Justiça Eleitoral. Ao final, fragilizará todo o sistema de controle em relação à apuração de eventuais irregularidades”, criticou em entrevista ao Portal A Tarde.

Para o presidente do TCE, o fato de não ter o ressarcimento, não quer dizer que não houve prejuízo aos cofres públicos.

“Por vezes, as contas estão desaprovadas, independentemente de ter o ressarcimento, porque houve uma má instrução do processo, uma má aplicação dos recursos. Não é só o ressarcimento que pode gerar essa questão em relação à inelegibilidade, um dos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, defendeu.

Relator da proposta aprovada na Câmara Federal no último dia 24 de junho, o deputado Enrico Misasi (PV-SP) defendeu que a nova lei tornará a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90) compatível com a jurisprudência dos tribunais eleitorais.

“Ao analisarem as contas, os tribunais veem que a pena é desproporcional. São casos de omissão parcial na prestação de contas, divergência com Tribunal de Contas acerca de dispensa de licitação para a realização de algum show, situações de baixíssimo potencial ofensivo em que não há dano ao erário”, disse.

A proposta obteve 345 votos favoráveis, 98 contrários e 4 abstenções. Dos 39 deputados federais baianos, apenas três votaram contra: Bacelar (Podemos), Raimundo Costa (PL) e Tito (Avante). Se ausentaram da votação os deputados Afonso Florence (PT), Cacá Leão (PP), Elmar Nascimento (DEM), Félix Mendonça Jr (PDT), José Rocha (PL), Sérgio Brito (PSD) e Zé Neto (PT). Os outros 30 deputados e deputadas baianas votaram a favor. A proposta segue para análise do Senado Federal.

Brumado Urgente | Reprodução Blog Panorama Geral

Seguindo os passados do projeto Pela Bahia, no qual ACM Neto percorre o estado de olho em alianças para as eleições de 2022, a Juventude Democratas da Bahia vai iniciar no próximo dia 10 de julho o movimento “Rota da Mudança”, que tem objetivo de passar por diversos municípios para discutir os problemas e buscar soluções. A primeira edição será na Região Metropolitana de Salvador e vai passar por cinco cidades. Até o próximo ano, a intenção do Rota da Mudança é percorrer sete mesorregiões do estado e, ao final, vai preparar um documento com sugestões para entregar a Neto.

“A Juventude Democratas vai pegar a estrada, correr trecho, por Neto e pela Bahia. A Rota da Mudança terá no dia 10 de julho a sua primeira edição na Região Metropolitana de Salvador, passando por cidades como Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias e Pojuca. Juntos construiremos a Bahia que sonhamos”, afirma Lucas Moreno, presidente da Juventude Democratas da Bahia.

A primeira etapa do projeto já foi iniciada, com a divisão por grupos de WhatsApp em cada uma das sete mesorregiões. A segunda fase são reuniões, que já foram iniciadas, com representantes destas regiões para discutir calendário e organizar os eventos.

“Agora a gente parte para a ‘Rota da Mudança’ mesmo, que é a terceira parte do projeto. A ideia da gente é mostrar a Salvador que Neto encontrou e aquela que ele deixou e a Bahia que a gente vai encontrar e a Bahia que queremos deixar”, frisou Lucas Moreno.

Os participantes poderão apresentar sugestões. “Nós vamos entregar fichas para os jovens darem sugestões para a Bahia que eles querem, de projetos, e isso a gente vai juntar tudo e entregar para Neto no encontro estadual no ano que vem. Com esse documento a gente vai fazer uma carta da Juventude para ser incorporada no plano de governo”, destacou.

Imagem: Reprodução – Poder 360 / Reprodução: Blog Panorama Geral

A proposta torna elegíveis políticos e gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei complementar que limita as possibilidades de que políticos se tornem inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa.

A aprovação na Câmara foi por 345 votos a favor e 98 votos contra. A proposta vai agora para o Senado e, se aprovada, passa para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta permite a candidatura de gestores que tiveram contas rejeitadas ao ocupar cargos públicos, mas foram punidos apenas com multa. Atualmente, a pena para esse tipo de caso é de inelegibilidade por um período oito anos.

O relator, deputado Enrico Misasi (PV-SP), afirmou que se trata de tornar a Lei Complementar 64/90 compatível com a jurisprudência dos tribunais eleitorais.

“Ao analisarem as contas, os tribunais veem que a pena é desproporcional. São casos de omissão parcial na prestação de contas, divergência com Tribunal de Contas acerca de dispensa de licitação para a realização de algum show, situações de baixíssimo potencial ofensivo em que não há dano ao erário”, disse.

A proposta sofreu críticas do deputado Bibo Nunes (PSL-RS). “É inconcebível aprovarmos esse projeto de lei que torna elegível administrador público que teve contas rejeitadas, mas só teve pena de multa”, criticou.

Saiba como cada partido e cada deputado da Bahia  votou no projeto da improbidade.

Imagem divulgação // Adotação: Van Nascimento

Após solicitações feitas com nosso Deputado Estadual Sandro Régis (DEM), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que é o órgão Federal responsável pela pavimentação desta rodovia, enfim autorizou a pavimentação de um trecho da BR-030 que passa pelo distrito de Valentim. Esse é um pedido recorrente de lideranças do grupo que residem no Distrito de Valentim, município de Boa Nova.

A princípio, o trecho asfaltado será de 02km, começando um pouco antes da entrada do Valentim até Planalto Íris. O DNIT acredita que ainda este ano será iniciada. Sandro Régis pediu, também, a realização de estudo de viabilidade de redutores de velocidade para amenizar os acidentes que ocorrem no trecho, já que para a instalação de redutores é necessário que o trecho esteja pavimentado. “Fico muito feliz, porque sei que é um passo muito importante para a economia, segurança, qualidade de vida e turismo local”, pontuo o prefeito do município de Boa Nova.

“Quero agradecer ao nosso Deputado Estadual Sandro Régis por ser sempre parceiro do nosso Município, nos apoiando em tantas causas fundamentais para o nosso desenvolvimento. Esperamos, muito em breve, conseguir dar a notícia para vocês que teremos todo o percurso de Boa Nova ao Valentim asfaltado. Mas este já é um bom começo! Para dar agilidade ao pedido, criamos um grupo de prefeitos e deputados da região para reforçar a solicitação junto ao DNIT. Sem dúvidas, ainda há muito trabalho a fazer, mas me sinto realizado em conseguir trazer cada projeto prometido à vocês!”, concluiu o prefeito.

Foto: reprodução // Matéria: Jornalista Van Nascimento [Blog Panorama Geral]

O ex prefeito Otto Wagner de Magalhães (PC do B) que governou o município entre 2013 e 2016 e foi enquadrado na Lei da ficha limpa, o que o impediu de concorrer o pleito nas ultimas eleições municipal 2016, no qual colocou a esposa para concorrer a cadeira o executivo municipal, derrotando o ex prefeito Léo Mascarenhas (PTB) e assumindo o município como prefeita a partir do dia 01 de janeiro do corrente ano, poderá se tornar elegível permanentemente.

Isso se deve a um erro da comissão da câmara de vereadores liderada pelo vereador Eduardo Barbosa [ Eduardo do Sindicato] que deixou vícios (erros) em seu parecer referente a reprovação das contas do ex prefeito Otto. A decisão foi expedida pelo desembargador José Aras. Confira trecho da decisão;

“Assevera que suas prestações de contas referentes aos exercícios financeiros 2015 e 2016 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que emitiu os Pareceres Prévios

– TCM nºs 02399e16 e 07597e17, que apontaram a ocorrência de irregularidades de responsabilidade do agravante, consistentes no descumprimento do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (despesas com pessoal) e do artigo 42 da referida lei (insuficiência de recursos para cobrir os restos a pagar inscritos no exercício em exame).

Nessa linha, apontam à existência de irregularidades processuais que fulminariam à validade dos atos que preordenaram os respectivos processos de julgamento de ambas as contas (exercícios 2015 e 2016) pela Câmara Municipal de Poções, eivando-os de nulidade, sendo eles: 1) vício na motivação dada pelo relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, referentes ao exercício de 2015, ao exarar seu parecer, inobservando o disposto no art. 169, do Regimento Interno da Câmara e a Lei Federal nº 9784/99, aplicável subsidiariamente aos processos de âmbito Estadual e Municipal; 2) desatendimento ao art. 44 da Lei 9.784/99, violando à ampla defesa e ao contraditório, por ausência de ciência do agravante sobre a decisão da Comissão processante; 3) vício no julgamento das contas do exercício financeiro de 2016, repetindo-se os vícios apontados quanto à 2015, acrescidos da ausência de notificação do agravante sobre o teor do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, bem como ausência de aprovação do referido parecer pelo Plenário da Câmara, além de não ter sido concedido prazo para apresentação de defesa e nem prévia intimação da data em que ocorreria o julgamento.

Pelo exposto, voto no sentido de DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de agravo de instrumento, determinando a suspensão dos efeitos dos Decretos Legislativos n. 01/2017 e 01/2018, até que decisão de mérito, restando ainda inadmitida a intervenção do amicus curiae, devendo-se promover o desentranhamento da peça e documentos, com a respectiva certificação nos autos.

É o voto.

Sala de Sessões, de 2021.

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS

Relator”

Com essa decisão, o ex prefeito Otto Wagner de Magalhães, tem fôlego político por enquanto sobre LIMINAR  e de acordo com a decisão do desembargador, as contas do ex gestor terá que passar por todo rito (ritual) na Câmara de Vereadores atual onde acontecerá a votação e decisão final. Vale ressaltar que atual conjuntura do poder legislativo é favorável ao ex gestor Otto. As contas ainda não foi anunciada pelo atual presidente da Câmara Municipal, José Mauro Dias Macedo (PC do B) e principal aliado do ex prefeito.

Isso não isenta Otto Wagner de Magalhães de outros processos que transcorre na justiça.

*Jornal da Manhã / Reprodução: Blog Panorama Geral

O presidente Jair Bolsonaro confirmou na noite da última terça-feira, 15, que o Ministério da Economia está estudando o pagamento de “mais duas ou três parcelas” do auxílio emergencial após o fim da rodada atual, que termina em julho.

Em entrevista à SIC TV, afiliada da RecordTV em Rondônia, o presidente afirmou que o pagamento terá um valor médio de R$250 e que baterá o martelo após reunião com os ministérios da Saúde e da Cidadania, que gere o programa. Segundo a equipe econômica do Planalto, o custo estimado para a renovação do programa por 3 meses é de R$ 27 bilhões.

Ainda de acordo com Bolsonaro, a medida antecipará uma repaginação do Bolsa Família, que poderá ter um aumento de 50% em dezembro e passará de R$190 mensais para R$300, contemplando cerca de 18 milhões de famílias.

“No tocante ao Bolsa Família, tivemos uma inflação durante a pandemia no tocante aos produtos da cesta básica em torno de 14%, você teve item que subiu até 50%, sabemos disso daí. A a ideia é dar um aumento de 50% para ele em dezembro. Passaria de, em média, R$ 190 para R$ 300. É isso que está praticamente acertado aqui”, afirmou.

*Fonte: Bom Jesus Noticias / Reprodução: Blog Panorama Geral

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Serra desta quarta-feira (16), as contas de 2019 do ex-prefeito Edinaldo Meira Silva (Gazzo) foram colocadas em votação após serem aprovadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). Dos 09 vereadores, 08 seguiram os votos dos conselheiros do tribunal de contas. Apenas um vereador votou contra a aprovação, sendo assim, as contas foram aprovadas por 8 votos a 1.

Foto: Reprodução // Reportagem: Van Nascimento [Blog Panorama Geral]

A vereadora Romilda Oliveira (PC do B) divulgou no último domingo (13) que concluiu a entrega de mais dois poços artesianos na região rural do município de Bom Jesus da Serra, fruto de parceria com o Deputado Federal Antônio Brito (PSD) que apoia a vereadora, que tem a missão de minimizar os efeitos da seca na região da Mumbuca e Sambambaia.

A entrega foi aconteceu no dia em que o município completou 32 anos de emancipação política. “Por ser uma região com pouca incidência de chuva, com grandes taxas de evaporação, devido ao clima local, o Semiárido nordestino tem emergência por água. Com a escassez do recurso hídrico, a busca na região passa a ser por água subterrânea. Por isso a necessidade de perfuração de poços artesianos para suprir as demandas das comunidades locais”, ressaltou a vereadora Romilda Oliveira.

Foto: ASCOM // Reportagem: Van Nascimento [Blog Panorama Geral]

Nesta última segunda-feira, dia 14 de Junho, em agenda na capital baiana, Salvador, o Prefeito do município de Planalto no Sudoeste da Bahia, Cloves Andrade (PT), participou de uma reunião com o diretor Denner Pimenta, na sede Administrativa da Via-Bahia, na onde solicitou a pavimentação asfaltica da Avenida Jonh Kennedy, que é faixa de domínio da empresa.

De acordo com o prefeito Cloves Andrade, “a reunião foi muito produtiva, e foi realizado o planejamento de algumas ações para melhorar o tráfego de veículos nas margens da BR116”, pontuou ele, que ainda acrescentou “estamos saindo daqui muito otimista com a receptividade do Diretor da Concessionária Via Bahia e acreditando que nossas reivindicações serão atendidas”, concluiu o prefeito Cloves que esteve acompanhado dos secretários de Administração e de Educação, Danilo Campos e Danilo Sobral.

Foto: ASCOM // Reportagem: Van Nascimento [Blog Panorama Geral]

Na oportunidade, o Prefeito Cloves esteve em reunião com o Secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues, tratando sobre investimentos na educação para o Município, como objetivo de trazer melhorias para o Centro Educacional de Planalto e ao Anexo do Geribá.

 Algumas das  demandas apresentadas pelo Prefeito e o secretário de educação Danilo Sobral, foram a construção do auditório e a cobertura da quadra poliesportiva da unidade escolar.

Além disso, outros  investimentos estão sendo  programados com a doação  de algumas áreas que será feita para que o município possa receber mais obras de infraestrutura na área de educação ainda não revelada pelo prefeito.