:: ‘Política’

Vereador Joilson da Eletrônica visita a região da Salinas.

Na tarde deste domingo, 19 de setembro, o vereador Joilson Guimarães [Joilson da Eletrônica] esteve visitando a região da Salinas, zona rural do município de Poções, onde na oportunidade esteve reunido com Associação de Moradores da Salinas.  O vereador Joilson ouviu atentamente as demandas daquela região que a princípio, a roçagem da estrada vicinal que dá acesso a região e manutenção de uma rede elétrica trifásico, demandas que Joilson vai apresentar ao executivo municipal através de indicações.

Ainda no encontro, os moradores da região apresentaram a necessidade da Associação obter um trator agrícola para melhorar o manejo e escoamento da agricultura familiar da região. No ensejo, o vereador Joilson da Eletrônica se prontificou à apresentar essa demanda junto ao gabinete do deputado federal Abílio Santana para assim obter esse tão grande feito que irá beneficiar Associação da Salinas e região.

“O objetivo de nosso mandato é além de fiscalizar o poder executivo, consiste também em visitar, ouvir e buscar soluções para as demandas da população da nossa querida Poções” finalizou o vereador.

*Reportagem / Blogueiro Van Nascimento. 

Bocão News | Blog Panorama Geral

A legislação brasileira não prevê nenhuma formalidade específica para comunicação da dispensa aos empregados. Com isso, salvo se houver previsão diferente no contrato de trabalho ou em norma coletiva, o aviso de dispensa pode ser feito de forma verbal ou escrita. Mas o uso de aplicativos de mensagens nas dispenas vem causando polêmica. Especialistas em Direito Trabalhista defendem que é lícita a utilização do WhatsApp para tal finalidade, tanto por parte do empregado como pelo empregador.

A advogada Gisela da Silva Freire explica, segundo o Migalhas, que “tempos atrás, utilizava-se o telegrama e esse procedimento nunca foi questionado. Ele era um meio comumente utilizado para dar notícias muito boas ou muito ruins, que poderia ser a rescisão do contrato de trabalho, a morte de um parente ou felicitações pelas bodas ou um prêmio de um sorteio. E o WhatsApp já tem sido utilizado para a transmissão dessas mensagens”.

Gisela salienta que em uma empresa cuja comunicação é preponderantemente digital, em que a aprovação em processo seletivo já é feita por WhatsApp, “a utilização dessa ferramenta para comunicar a resilição contratual pode ser vista como um procedimento absolutamente natural”. A advogada também destaca que o trauma não decorre do WhatsApp utilizado pela empresa na dispensa, mas do conteúdo da mensagem, que por si só já constitui uma má notícia, por mais respeitosa que seja a forma de comunicá-la.

Segundo a especialista, a comprovação de recebimento do aviso de dispensa pode definir, por exemplo, a existência ou não de direito à estabilidade no emprego e o montante das verbas rescisórias. Nesse aspecto, ainda segundo a advogada, o velho e bom telegrama ou a carta escrita em papel A4, ainda conferem maior segurança jurídica ao empregador, embora a comprovação da existência desses documentos, se necessária, ironicamente será feita de forma digital, via upload em um processo judicial eletrônico.

Deputado Sandro Régis visita a cidade de Poções

Na noite desta última sexta-feira, dia 17 de setembro, o ex prefeito do município de Poções, Leandro Araújo Mascarenhas [Léo] esteve recebendo em sua residência, o deputado estadual Sandro Régis, líder do Democrata na Assembleia Legislativa da Bahia.

O deputado vai concorrer seu 6° mandato parlamentar nas eleições 2022 pelo mesmo partido, tendo na majoritária o pretenso pré candidato ao governo do estado, ACM Neto, presidente do Democrata Nacional.

Diversas lideranças política do município de Poções e cidade circunvizinhas estiveram presentes no encontro. O deputado Sandro Régis tem sido um dos mais atuantes na história política do município de Poções, onde já destinou diversas emendas e benefícios tanto para sede como para comunidades rurais.

Na oportunidade, o ex prefeito Léo Mascarenhas fez questão de citar diversas ações do deputado no município, como a exemplo da doação de um trator completo para Associação Boca da Caatinga antes mesmo de Léo assumir o mandado como prefeito, nos meados de 2016.

O deputado Sandro Régis foi o mais votado no município nas eleições 2018 obtendo quase 5 mil votos com o apoio de Léo e Luciano Mascarenhas.

“EM 2022 lutaremos para que o resultado não seja diferente de 2018. Vamos continuar trabalhando forte em pró do nosso município, a querida terra do Divino”, finalizou Léo Mascarenhas.

*Reportagem  / Van Nascimento Blog Panorama Geral. Fotos / Adelson Meira.

*Senado Federal | Blog Panorama Geral

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 14, o projeto de lei que permite a candidatura de quem foi punido com pagamento de multa após ter contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares. Agora, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta, que tem origem na Câmara, altera a lei de 1990 que trata dos casos de inelegibilidade. Atualmente, a legislação diz que são inelegíveis cidadãos que tiverem contas relacionadas a exercícios de cargos públicos rejeitadas por “irregularidade insanável” e que configurem “ato doloso de improbidade administrativa”.

O prazo de inelegibilidade é de oito anos, contados a partir de decisão irrecorrível de órgão competente. Esses pontos não são alterados pelo projeto. Segundo a proposta, a inelegibilidade não será aplicada apenas aos “responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa”. 

*Fonte: Agência Senado | Panorama Geral

A Consultoria Legislativa do Senado está avaliando a constitucionalidade da medida provisória (MP 1.068/2021), assinada por Jair Bolsonaro, que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) para limitar a remoção de conteúdos abusivos publicados nas redes sociais. De acordo com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, até o início desta semana haverá uma decisão a respeito do tema, com possibilidade ou não de devolução da MP.

— Vai ser uma avaliação técnica, criteriosa. Há alguns apontamentos relativamente quanto a eventuais inconstitucionalidades, e como se trata de algo muito sério, é preciso ter uma aprofundamento técnico de embasamento jurídico para uma decisão correta da Presidência do Congresso Nacional — explicou.

O Marco Civil da Internet, criado para estabelecer direitos e deveres para os usuários das redes no Brasil, foi aprovado em 2014. O texto da medida provisória cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, e determina que a exclusão, a suspensão ou o cancelamento de contas e perfis só poderá ser realizado com justa causa e motivação.

Reforma Eleitoral

Sobre reforma eleitoral, Rodrigo Pacheco destacou que, entre as matérias em tramitação, existem três situações distintas. A primeira trata de projetos aprovados no Senado em julho e encaminhados para análise da Câmara dos Deputados.

— Esses projetos dizem respeito a sobras de campanha, a número de candidatos, à inserção de tempo de TV e rádio de partidos políticos. Recebendo a posição da Câmara, nós vamos dar o andamento devido no Senado Federal.

O segundo ponto, continuou, é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 125/2011, que restabelece as coligações partidárias nas eleições proporcionais, já aprovada na Câmara e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria já foi incluída na pauta pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão, para que seja deliberada e siga para o Plenário.  

Por último, Pacheco ressaltou que a proposta do Código Eleitoral (PLP 112/2021), aprovada na Câmara na semana passada, também será distribuída à CCJ do Senado para designação de relator.

— Nós vamos verificar se será possível apreciarmos antes do prazo de anualidade, ainda neste mês de setembro, ou se ficará para um debate mais aprofundado ao longo do tempo. Então, são essas três situações que estão evoluindo e quero crer que até o final de setembro, nós tenhamos o retrato exato de quais serão as regras legislativas para as eleições de 2022.

Manifestações

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Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados | Panorama Geral

A Câmara dos Deputados aprovou, por 378 votos a favor e 80 contrários, nesta quinta-feira (9) o texto-base do projeto de lei que institui o novo Código Eleitoral. De acordo com G1, com 898 artigos e quase 400 páginas, a proposta faz uma reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral. No último dia 31, o plenário da Câmara aprovou, por 322 votos a 139, o regime de urgência para tramitação do projeto. Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, que são sugestões de alteração na matéria. Em seguida, o texto irá ao Senado. Entre as mudanças estabelecidas no relatório, estão: a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito; e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.

Essas alterações são vistas por especialistas como um cerceamento de informações para o eleitor. Analistas afirmam ainda que a proibição de divulgação de pesquisas de institutos confiáveis às vésperas das eleições pode estimular a circulação de números falsos, confundindo os eleitores. Outras mudanças também são alvo de críticas, como a possibilidade de novos gastos com o fundo partidário e dispositivos que são considerados restrições à fiscalização por parte da Justiça Eleitoral. O texto também prevê quarentena obrigatória de cinco anos para militares e policiais que queiram se candidatar a partir de 2026. A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), previa o afastamento das funções também para juízes e membros do Ministério Público, mas essas duas categorias foram retiradas durante a votação dos destaques.

* TCM/BA | Reprodução / Van Nascimento Blog Panorama Geral

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), atendendo um pedido do Ministério Público estadual, determinou que o município de Poções suste imediatamente a ata de registro de preços número 17 de 2021, em relação aos serviços de apoio administrativo I, II e III, digitação, recepção, serviços de cadastro imobiliário, de apoio à fiscalização de obras, de orientação social, cuidador e educação social. A decisão acata a representação do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, que entendeu que a terceirização dos serviços não se enquadra nas hipóteses de exceção permitidas pela Constituição, violando o núcleo essencial do concurso público. “A terceirização não pode ocorrer com o único objetivo de fornecimento de mão de obra em substituição à obrigatória contratação de servidores públicos”, destacou o promotor de Justiça.

A decisão do TCM determinou ainda que, caso já tenha havido a contratação dos serviços, até que haja uma nova deliberação, o pagamento seja sustado em até 90 dias para evitar o rompimento brusco e a continuidade aos serviços públicos. A representação do promotor de Justiça Ruano Leite foi dirigida à prefeita do município e o TCM advertiu que, caso a decisão não seja cumprida, a gestora será “responsabilizada pessoalmente pelos eventuais prejuízos financeiros ao município de Poções, em razão do prosseguimento da licitação”. O TCM frisou, na sua decisão, que o argumento apresentado pelo Município em sua defesa, “de que gestões pretéritas se utilizaram do mesmo modelo de licitação” é “descabido, pois não exclui o caráter inconstitucional de burla ao concurso público”.

O promotor de Justiça Ruano Leite salientou, em sua representação ao TCM, que já havia expedido recomendação alertando o Município sobre a ilegalidade e buscando solução consensual, não restando, diante da indiferença do Poder Municipal, outra alternativa que não a representação. No documento acatado pelo TCM, o promotor destacou que as atividades licitadas deveriam ser exercidas exclusivamente por servidores públicos selecionados mediante concurso público, dada a natureza finalística das funções. “Além de constituírem cargos previstos em lei do município, alguns estão relacionados com o poder de polícia e outros com o regular desenvolvimento da atividade administrativa” ressaltou Ruano Leite.

Reportagem / Van Nascimento / Blog Panorama Geral

Neste último domingo 05 de setembro o Vereador Joilson Guimarães [Joilson da Eletrônica] através do deputado Abílio Santana esteve entregando um veículo para Associação de Moradores e Produtores Rurais da Região da Lagoa, zona rural de Poções. O veículo foi escolhido pela diretoria da Associação, por se tratar de um carro Uno Mille que é mais econômico, manutenção mais barata e vai ajudar muito principalmente por ser uma região de população carente e distante da cidade e que muitas vezes não tem condições de fretar um carro por R$=150,00 ou R $=200,00 para levar uma pessoa até cidade para fazer um exame ou numa emergência ou outros afazeres em pró da Associação. 

Reportagem / Van Nascimento / Blog Panorama Geral

A Presidente da Associação, Angelina Freitas, agradeceu o Vereador Joison da Eletrônica, por esse benefício que será muito valioso para atender as demanda principalmente da população, mas carente dessa região e das regiões circunvizinhas e comprometeu de reunir com sua diretoria e juntos decidir a melhor maneira para que esse benefício possa atender da melhor forma possível a Comunidade. Na oportunidade, estiveram presentes muitos Associados, o advogado Clayton Menezes que se colocou a disposição para dar assistência jurídica a Associação e os Associados quando precisar. “Foi uma reunião muito proveitosa e ficamos muito felizes por, mas essa conquista obrigada, Vereador Joílson”, pontuou a presidente da Associação.

Reportagem / Van Nascimento / Blog Panorama Geral

“Hoje foi um dia muito especial para me e nosso mandato parlamentar, entregamos esse veículo que era um compromisso nosso com a comunidade. Agradeço muito a Deus em primeiro lugar, por ter me permitido conseguir esse benefício pra região e também ao meu amigo e deputado federal Abílio Santana,  aos amigos,  agradeço também a recepção do meu amigo Gilfredo e sua esposa que nos proporcionou um almoço maravilhoso, a minha amiga e presidente da associação, Angelina Freitas, sempre atenciosa e solicita a nossa pessoa, a todos os meus apoiadores e  todos os moradores da região.Espero de coração, que esse carro seja de muita ajuda pra todos os moradores. Minha palavra de hoje é gratidão a tudo e a Deus”, concluiu o vereador Joilson da Eletrônica.

*Reportagem / Van Nascimento / Blog Panorama Geral