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:: ‘Política’

Brasil: Caciques partidários vão dominar fundo eleitoral em 2020

Imagem Google / Reportagem: O Estadão

 

Criado para ajudar a financiar as eleições de 2018, o fundo eleitoral ficará sujeito à lógica partidária que privilegia caciques e políticos que já têm mandato nas disputas municipais do ano que vem. As eleições de 2020 serão as primeiras escolhas de prefeitos e vereadores em todo País bancadas majoritariamente por dinheiro público.

Sem poder contar com recursos das doações empresariais, líderes partidários no Congresso Nacional já defenderam a ampliação do valor do fundo eleitoral com o argumento de que é preciso abranger disputas nos mais de cinco mil municípios brasileiros e democratizar a distribuição de recursos para os candidatos.

Levantamento feito pelo Estado, com consultas a dirigentes e parlamentares dos 25 partidos que atuam no Congresso, porém, indica, no entanto, que a reserva bilionária ficará concentrada nas mãos de uma elite política, que deve usar a verba para fortalecer suas bases eleitorais nos Estados.

Ao menos 17 legendas admitem a influência dos parlamentares eleitos na divisão do fundo. Sete siglas não definiram ou se recusaram a responder e outros dois negaram.

Ao entregar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no início de setembro, o governo federal reservou R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Dias depois, no entanto, o Ministério da Economia informou que o valor seria revisto para R$ 1,86 bilhão. O Congresso ainda não tomou a decisão definitiva e parlamentares agem nos bastidores ampliar a reserva.

Planalto: Ex prefeito Cloves Andrade busca recursos junto a CERB e SEINFRA para o município

Foto: Reprodução

nesta última segunda-feira. 11 de novembro, estiveram em Salvador o ex prefeito do município de Planalto/BA, Cloves Andrade (PT), o mesmo esteve acompanhado dos vereadores Danilo Campos (PSC), Hernildo  Bandeira(PT). Eles visitaram o gabinete do Deputado Federal Marcelo Nilo e Deputado estadual Jurandy Oliveira  assegurando demandas para Planalto, em seguida estiveram na CERB, em audiência de definição de perfuração de poços artesianos na zona rural do município, em especial o da comunidade de Vazante, participaram também de reuniões da SEINFRA, Bahia Pesca e na Assembleia Legislativa da Bahia, demostrando compromisso com a população Planaltense.

Brasília: José Dirceu é mais um a entrar na fila e também pede para sair da prisão

*Agência Estado

Depois de Lula, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do governo Lula) entrou na fila e também protocolou, na manhã desta sexta-feira (8/11), pedido de liberdade. Condenado a 30 anos, 9 meses e dez dias de reclusão na Operação Lava-Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro, Dirceu quer aproveitar a brecha deixada pelo Supremo Tribunal Federal que, na quinta (7/11), por 6 votos a 5, declarou inconstitucional a prisão em segunda instância – reclusão agora só vale depois de esgotados todos os recursos possíveis, ou seja, com o trânsito em julgado.

O pedido levado ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, é subscrito pelos criminalistas Roberto Podval, Paula Moreira Indalécio, Daniel Romeiro e Viviane Santana Jacob Raffaini. Eles defendem o ex-ministro. Ressaltam que, apesar da decisão do Supremo ainda não ter sido publicada, o julgamento foi realizado em sessão pública e transmitido pela imprensa com repercussão nacional, “sendo, portanto, fato jurídico notório”.

“Assim, tendo em vista que a prisão do peticionário está fundamentada tão somente no posicionamento já revogado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a pena deveria ser cumprida assim que encerrada a jurisdição em segunda instância, e não havendo qualquer requisito autorizador de prisão preventiva, requer-se seja determinada a expedição de alvará de soltura.”

A defesa enfatiza que não deve ser necessário aguardar a publicação da decisão do STF. “Mesmo porque, quando o STF inicialmente sinalizara pela possibilidade da prisão em segunda instância, tal entendimento teve aplicabilidade imediata em todo o País, sem que fosse necessária qualquer publicação oficial do resultado daquele julgamento.” Nesta sexta, a defesa de Lula pediu por sua liberdade à juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais.

Urgente: Lula é solto e fala a apoiadores: “Vocês eram o alimento da democracia que eu precisava para resistir”

Band News

O ex presidente Luiz Inácio da Silva (LULA) está livre. Após 580 dias de prisão em uma cela na sede da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente saiu às 17h40 nesta sexta-feira para encontrar seu apoiadores, que gritavam “Lula Livre!”. O petista foi colocado em liberdade por decisão do juiz Danilo Pereira Júnior,  que acatou um pedido da defesa do petista protocolado pela manhã, feito com base na nova interpretação do Supremo Tribunal Federal com relação à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

“Vocês eram o alimento da democracia que eu precisava para resistir”, disse o petista falando à vigília que se manteve em torno à sua cela durante todo o período de detenção. O ex-presidente estava ao lado de dirigentes do PT e da namorada Rosângela Silva, socióloga, que milita no partido há anos. “Consegui a proeza de, preso, arrumar uma namorada, estar apaixonado e ela aceitar casar comigo”, disse, para aplauso dos apoiadores. Ela o visitava todas as quinta-feiras, após seus familiares, mas o casal não teve direito à visita íntima.

Lula confirmou o que circulava: que fará um discurso em São Bernardo do Campo, seu berço político, neste sábado —será no mesmo Sindicato dos Metalúrgicos onde começou sua carreira e no qual ele decidiu estar por dois dias antes de se entregar à polícia, em abril de 2018. O ex-presidente, que não poupou críticas à Operação Lava Jato que o pôs atrás das grades, disse ainda que planeja uma caravana pelo país.

Ainda não se sabe como será a logística a partir de agora. O mais provável é que Lula durma esta noite em Curitiba e só viaje a São Paulo na manhã deste sábado. A segurança é um dos fatores de preocupação das autoridades. Em seu despacho concedendo a liberdade de Lula, o magistrado Danilo Pereira Júnior determinou “em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”.

A liberdade do petista, que segue recorrendo na Justiça para ter anulada sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, é mais um capítulo do julgamento mais emblemático da redemocratização, na qual o petista foi condenado por ter aceito que a OAS fizesse reformas num triplex no Guarujá, numa espécie de propina disfarçada.

O ex-presidente estava preso desde abril de 2018, após ser condenado no caso do triplex no Guarujá, que segundo o Ministério Público Federal teria sido oferecido a ele por empreiteiras como contrapartida por benesses durante seus Governos.

Política: Município onde deputado Zé Cocá foi prefeito será extinto no novo pacote do governo federal; Confira

Foto: Reprodução da Internet

Com novo pacto federativo apresentado pelo governo federal ao senado, o município onde o atual deputado estadual Zé Cocá (PP) foi prefeito por 2 mandatos com candidatura única, poderá sumir do mapa como município. A cidade de Lafaiete Coutinho com pouco mais de 4 mil habitantes está la lista da instição.

O Pacto Federativo, que foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total. Se essa lei fosse aprovada hoje, dois municípios da região de Jequié seriam extintos, Aiquara com 4.446 habitantes e Lafaiete Coutinho com 3.724 habitantes. Lafaiete Coutinho poderá pertencer a Itiruçu ou Jequié e Aiquara seriam incorporadas a Ipiaú ou Itagi.

CONFIRA AS CIDADES DA BAHIA QUE PODEM DEIXAR DE EXISTIR
1. Maetinga (BA) – 3161 habitantes
2. Catolândia (BA) – 3577 habitantes
3. Lafaiete Coutinho (BA) – 3724 habitantes
4. Lajedinho (BA) – 3783 habitantes
5. Lajedão (BA) – 3955 habitantes
6. Ibiquera (BA) – 4044 habitantes
7. Dom Macedo Costa (BA) – 4058 habitantes
8. Contendas do Sincorá (BA) – 4066 habitantes
9. Aiquara (BA) – 4446 habitantes
10. Gavião (BA) – 4463 habitantes

O atual deputado é um dos pretensos pré candidato a prefeito de Jequié em 2020, onde possivelmente seu antigo município ( Lafaiete Coutinho) será incorporada. O deputado ultimante tem sido de grande influencias em outros municípios para apoiar candidatos a prefeitos na Bahia, em Poções, o mesmo tenta montar um grupo com alguns vereadores. Zé Coca obteve 644 votos no município de Poções, nas ultimas eleições para deputado. Até então nenhum beneficio foi canalizado para Poções por parte do deputado Zé Cocá.

*Repórter Van nascimento

Fogo em Brasília: Allan faz David Miranda concordar que Globo tem que ser convocada para a CPMI das Fake News

Fonte: Terça Livre

O deputado federal David Miranda (PSOL) disse concordar com Allan dos Santos que a Rede Globo deve ser convocada a prestar depoimento na CPMI das Fake News. David pediu explicações de um  Tweet que Allan publicou em 2 de novembro, que dizia: “Na CPMI da Fake News PT e Globo serão descartados na primeira oportunidade. O que está em jogo é a proximidade do Brasil com os EUA que é uma ameaça ao BRICS. Rússia e China querem IMPOR a mesma lei que usam em seus países: a ‘internet soberana’ em nome da segurança cibernética”.

Allan havia compartilhado a informação de que na Rússia, entrava em vigor a lei da “Internet Soberana”. “O senhor poderia explicar melhor esta afirmação? Quer dizer que nós estamos a serviço da China? Está nos acusando de algo?”, perguntou o parlamentar. Ao ser questionado por Allan quem era o sujeito da frase que ele leu, David Miranda se enrolou. Allan respondeu:

“Eu gostaria que a Globo fosse chamada para prestar esclarecimento sobre o BV (Bonificação por Volume). Porque se a Globo não for chamada, eu estou certo. Se a Globo for ter que dar explicação sobre o BV e as pessoas começarem a entender porque elas conseguem ter 90% do dinheiro que é dado para as agências de publicidade, sendo que nenhuma outra TV pode competir com ela, este tweet que o senhor acabou de ler, dirá  ‘O Allan errou e não entende nada de político’”.   E acrescentou: “Se a Globo não for chamada a prestar depoimento como eu estou aqui, na condição de depoente e não ter que dar explicações do dinheiro que ela investiu segundo o livro Red Card e pagou propina, eu estou certo”.  David Miranda concordou: “Eu acho que nós devemos chamar a Globo aqui com certeza, isso será um próximo ponto que posso conversar com outros parlamentares e a gente precisa ter uma resposta sobre essa situação sim”, afirmou David.

Boa Nova: Por unanimidade Câmara de vereadores aprova contas do prefeito Adonias Rocha

Foto: Facebook

A Câmara de Vereadores do município de Boa Nova, aprovou na sessão ordinária  desta última segunda-feira, 04 de novembro 2019, as contas do prefeito Adonias Rocha (PSD) referente ao exercício do ano de 2017.  Os vereadores seguiram a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCM), que já havia sinalizado pela decisão de aprovação.

Levado a plenário da Câmara e colocada em votação pelo atual presidente legislativo, Thiago Andrade,  em única discussão e votação, as contas foram aprovados por unanimidade. Somente o vereador Jurimar Meira (único na oposição) não votou por que estava ausente na referida sessão. 

Com isso, o prefeito Adonias, segue administrando com mais tranquilidade sinalizando para uma possível ida à reeleição em 2020. “Aprovação das contas pelo Tribunal de Contas e pela poder Legislativo Municipal, só mostra nossa forma transparente e responsável de governar nosso município”, disse o prefeito Adonias.

Nova Canaã: MPF denuncia prefeito Marival Fraga por desvio de R$ 253 mil em verbas do FNDE

Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município baiano de Nova Canaã, Marival Neuton de Magalhães Fraga, e o empresário Charles Tambori Correia, pelo desvio de R$ 253.094,33 (valor histórico) em verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), fato ocorrido em mandato anterior do prefeito. A denúncia, oferecida à Justiça Federal no último dia 16 de outubro, informa que o crime ocorreu no período de 12 de agosto de 2011 a 26 de dezembro de 2012, por meio de um contrato para a construção de uma creche escolar.

De acordo com o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, em 2010 a Prefeitura de Nova Canaã firmou com o FNDE o Convênio 702538/2010 para a construção de uma creche pelo Programa Próinfância. Do valor total de R$ 1.160.177,85, caberia à instituição federal o repasse de R$ 1.148.576,07 e, ao município, a contrapartida de R$ 11.601,78.

Para executar a obra, a prefeitura contratou a Construtora Correia Santos, da qual Charles Tambori Correia era sócio-administrador, com 97% de participação. Em agosto de 2011, após o repasse pelo FNDE do valor de R$ 574.288,04, a Prefeitura de Nova Canaã efetuou diversos pagamentos irregulares à construtora, que somaram a quantia líquida de R$ 412.729,08.

Em 2014, finda a vigência do contrato, foi constatado que a construtora havia realizado apenas 13,77% da obra, que já se encontrava paralisada desde o início de 2013, serviço equivalente ao valor de R$ 159.634,75 do total pago à empresa. Por meio de parecer técnico, identificou-se superfaturamento de 153,5% do objeto do contrato, correspondente aos pagamentos indevidos por serviços que não foram executados pela construtora.

A diferença entre o valor pago à empresa e o valor referente ao percentual de execução da obra é de R$ 253.094,33, recurso público desviado pelos réus em favor da empresa contratada, cujo sócio-administrador se apropriou dos valores sem executar a obra.

 O MPF requer a condenação de Marival Neuton de Magalhães Fraga e Charles Tambori Correia pelo crime de desvio de verba pública, definido no Decreto-Lei 201/1967 (Crimes de Responsabilidade de Prefeitos), que prevê pena de dois a doze anos. O MPF aguarda que a Justiça Federal receba a denúncia para fins de prosseguimento da ação penal, que pode resultar na condenação e na aplicação das penas cabíveis aos denunciados.

Íntegra da denúncia

Brasília: TRF-4 decidirá no dia 30 se Lula será julgado de novo no caso do sítio

Foto: Google

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), marcou para a próxima quarta-feira, 30, o julgamento que pode anular ou manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. A 8.ª Turma do TRF-4 decidirá se o processo contra o petista voltará ou não para a primeira instância para correção na ordem de apresentação de alegações finais.

No processo do sítio de Atibaia, Lula foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão de Gebran Neto, emitida na manhã desta quarta-feira, 23, leva em consideração a anulação das sentenças do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine e do ex-gerente da petrolífera Márcio de Almeida Ferreira, por ordem do Supremo Tribunal Federal. Caso o TRF-4 entenda que a ação do sítio teve o mesmo andamento da de Bendine, a sentença será anulada e o processo voltará para a fase das alegações finais. Segundo apurado pela reportagem, Lula acabou entregando os memoriais antes do delator Marcelo Odebrecht em tal processo. O petista pediu mais prazo para entregar as alegações, mas o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba rejeitou.

No início de outubro, o STF entendeu que réus delatados, alvos de acusações, podem se manifestar depois de seus delatores na etapa final dos processos. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli propôs uma tese sobre o alcance do entendimento: que réus condenados pela Justiça podem ter a sentença anulada nos casos em que solicitaram falar por último na primeira instância, mas tiveram o direito negado pela Justiça – e que entraram com recurso nas fases subsequentes do processo. O julgamento foi suspenso por conta de um impasse envolvendo a tese do presidente da Corte. Havia a expectativa de que o plenário do STF retomasse a discussão ainda em outubro, mas ainda não foi marcada nova data para isso.

Mesmo sem a conclusão do julgamento, o juiz Luiz Antônio Bonat, titular da Lava Jato em Curitiba, determinou a abertura de novo prazo para que a defesa do ex-presidente apresente novas alegações finais no processo em que ele é acusado de receber 12 milhões de reais em propinas da Odebrecht, na compra de um terreno em São Paulo para ser a sede do Instituto Lula. Antes, disso, após a decisão da Corte sobre o caso Bendine, a defesa de Lula pediu à Corte que anulasse suas condenações – a sentença do sítio de Atibaia (SP) e a condenação determinada pelo ex-juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Bahia: STF condena Geddel e Lúcio pelo bunker dos R$ 51 milhões em Salvador

*Correio

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker dos R$ 51 milhões em Salvador.

A discussão do caso, iniciada em 24 de setembro, se estendeu por cinco sessões da Segunda Turma até esta terça, quando os ministros definiram a pena de 14 anos e 10 meses de prisão para o ex-ministro Geddel e 10 anos e 4 meses para seu irmão, o ex-deputado Lúcio.

Ambos deverão pagar R$ 52 milhões por danos morais e mais R$ 2,5 milhões de multa. Os ministros da 2ª Turma mantiveram a prisão preventiva de Geddel. Já Lúcio poderá esperar o julgamento dos recursos – que ainda podem ser impetrados no STF – em liberdade.

Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio Vieira Lima e a mãe dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, três meses após a deflagração da Operação Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo – R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões – em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador, que fica a pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca, no Apipema.  No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel. Para Marluce Vieira Lima, o processo foi desmembrado à primeira instância.







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