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Rede 2D

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, em razão da prática nepotismo, com a nomeação de sua esposa e sua irmã, para cargos públicos no exercício de 2020. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (19/08), realizada por meio eletrônico. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil e determinou a imediata exoneração de todos os nomeados de forma irregular, que ainda estejam no exercício da função pública.

Segundo a denúncia, apresentada pelos vereadores Péricles Ferreira Alves, Carlos Roberto Nunes Costa, Mirian Batista Sanches, Pedro Celson Bispo Barbosa e José Oliveira Silva foram nomeadas Elivânia Pinheiro Vieira, mulher do prefeito, para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, e Mariluzia Ribeiro Santos, sua irmã, para o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, em violação ao disposto na Súmula Vinculante STF nº 13.

Segundo a relatoria, não é comprovada a qualificação técnica para o exercício do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, de Elivânia Pinheiro Vieira, esposa do prefeito. Em sua defesa, o prefeito alegou que constitui costume local que o exercício do cargo de Secretaria de Assistência Social seja exercido comumente pela primeira dama do município. Em relação a contratação da irmã do gestor, a relatoria destacou que a própria lei municipal coloca o referido cargo como de “assessoramento” do prefeito, o que comprova a sua natureza administrativa, e não política, o que torna a nomeação irregular. Cabe recurso da decisão.

Giro Itagibá

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (20) 32 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Estroinas, que investiga fraudes no uso de verbas federais para Covid-19 em compras com dispensa de licitação feitas pelo município de Carmópolis, no Sergipe. Dois deles são cumpridos na Bahia. De acordo com as investigações, R$ 2,3 milhões repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram gastos para a contratação direta de nove empresas, com “fortes indícios” de irregularidades, segundo a PF. Entre as suspeitas apuradas, estão as de que algumas das contratadas são fantasmas”; os sócios de algumas delas são “laranjas”; as escolhas das empresas contratadas foram arbitrárias; as cotações dos preços dos bens, insumos e serviços contratados pelo município foram fraudulentas; houve superfaturamento dos bens, insumos e serviços contratados; alguns dos bens adquiridos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 nem sequer foram utilizados; não houve critério para a definição da quantidade e da qualidade dos produtos que precisariam ser adquiridos pelo município; parte dos produtos contratados não foi efetivamente fornecida para a cidade. O Ministério Público do Sergipe também deflagrou operação nesta manhã para apurar irregularidades em compras no combate à pandemia feitas por Carmópolis (veja aqui). Estas, no entanto, ocorreram com recursos municipais e estaduais. Os mandados foram expedidos  pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Além dos dois na Bahia, são cumpridos outros 15 em Carmópolis, 9 em Aracaju (SE), 2 em Nossa Senhora do Socorro (SE), 2 em Pernambuco e 2 em Alagoas. A operação tem apoio e participação da Controladoria-Geral da União (CGU), envolvendo 83 policiais federais e 6 servidores da CGU. Os envolvidos são investigados por crimes de dispensa indevida de licitação, corrupção passiva e corrupção ativa, sem prejuízo de outros porventura constatados ao longo das investigações. A operação foi batizada de Estroinas como referência à forma pela qual o dinheiro público foi gerenciado no Município de Carmópolis/SE.

Ilustração / Bloh do Caique

A quinta e última parcela do auxílio emergencial de R$ 600 começa a ser paga nesta terça-feira (18) para o Bolsa Família. Serão beneficadas hoje 1,9 milhão de pessoas com o número final 1 do NIS (Número de Identificação Social ). Esse grupo segue o calendário regular de pagamento do programa, que é realizado nos dez últimos dias úteis de cada mês.

O recebimento do auxílio para este grupo é feito da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Calendário

O auxílio foi criado com três parcelas, depois passou para cinco. Com isso, o pagamento para os demais beneficiários foi organizado em ciclos de crédito e saque, de acordo com o mês em que o trabalhador recebeu a primeira parcela do benefício ou o período de inscrição no programa.

Nesta quarta-feira (19), a Caixa vai creditar na conta poupança digital a primeira, segunda, terceira e quarta parcelas para 3,9 milhões nascidos em outubro, que fazem parte do ciclo 1 do novo calendário. Outros 96 mil nascidos em outubro que fazem parte do último lote liberado também vão receber.

O auxílio, criado para combater os impactos da pandemia de covid-19 na população de baixa renda e trabalhadores informais, já foi pago para 66,4 milhões de pessoas, num total de R$ 159,5 bilhões. O valor de cada parcela é de R$ 600, mas para mães chefes de família chega a R$ 1.200.

Fonte / TRE

As eleições municipais 2020 no Brasil estão marcadas para os dias 15 de novembro – data do primeiro turno – e para 29 de novembro – o segundo turno –. O calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previa o primeiro turno em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. Porém, as datas e os prazos do pleito precisaram ser adiados pela pandemia do novo coronavírus. O adiamento das eleições 2020 foi definido pelo Congresso Nacional, após debates com participação de membros do TSE. No caso de as condições sanitárias para as eleições municipais não serem seguras, nas datas previstas em determinadas cidades, o Congresso poderá estabelecer novas datas, mediante solicitação do TSE.

Entenda as datas, sobre as principais regras, e sobre prazos para o calendário eleitoral 2020.

Data das eleições 2020

15 de novembro
Primeiro turno
29 de novembro
Segundo turno
Prazos do calendário eleitoral em 2020
11 de agosto
Vedação de propaganda partidária a partir desta data. Pré-candidatos também ficam impedidos de apresentar programa de rádio e TV
31 de agosto a 16 de setembro
Escolha dos candidatos pelos partidos em convenções, que este ano poderão ser virtuais. Também ocorre a decisão sobre coligações, que em 2020 só podem ocorrer na disputa majoritária (para prefeitos)
26 de setembro
Data limite para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos
27 de setembro
Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet
9 de outubro
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno
27 de outubro
Divulgação, pelos partidos políticos, coligações e candidatos, de relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos recebidos e os gastos feitos
20 de novembro
Início da propaganda no rádio e televisão para o segundo turno
29 de novembro
Segundo turno das eleições
15 de dezembro
Data limite para encaminhamento à Justiça Eleitoral das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos
18 de dezembro
Data limite para diplomação dos candidatos eleitos
Mudança nas regras das eleições municipais
A eleição municipal de 2020 será marcada por mudanças. O fim das coligações proporcionais, a alteração sobre a prestação de contas dos gastos com advogados e contadores e a suspensão da biometria são os destaques.
Fim das coligações proporcionais
Partidos devem indicar nominata própria de candidatos a vereador, com limite de até 150% do total de cadeiras da câmara do município. Na disputa majoritária, para prefeito, as coligações seguem permitidas. A mudança foi instituída em na Emenda Constitucional 97, aprovada em 2017.
Gastos com advogados e contadores
Os partidos vão poder pagar despesas de advogados e contadores sem que esses valores entrem no limite imposto aos gastos de campanha. Os partidos ainda vão precisar prestar contas desses gastos à Justiça Eleitoral. Os valores do fundo eleitoral e do fundo partidário, que também poderá ser parcialmente gasto na campanha, ainda serão definidos na lei orçamentária.
Suspensão da biometria nas eleições 2020
A identificação dos eleitores por biometria está suspensa nas eleições municipais neste ano. O TSE seguiu recomendação de um grupo de médicos e dos técnicos da corte, que constataram que a identificação por digital poderia representar até 70% do tempo gasto por eleitor para votar.
A expectativa é que o veto à tecnologia reduza a criação de filas e de aglomerações, o que é recomendável por causa da pandemia do novo coronavírus.

Imagem / Ilustração

Moradores da região da Vereda Nova, distante cerca de 15 km da cidade de Planalto (sede da região citada), entraram em contato com reportagem do Panorama Geral para reivindicar do atual prefeito e pré-candidato a reeleição,  a reposição de lâmpadas e ligação da energia elétrica em algumas residências da comunidade local.

De acordo com os moradores, muitos deles tiveram que pagar do próprio bolso pra um eletricista se deslocar da cidade de Poções para realizar o trabalho que de obrigação da prefeitura, mais de acordo com ele [moradores] a região está totalmente esquecida pelo atual prefeito.  Ainda de acordo com fonte do Panorama Geral no local, essa é uma das principais reivindicações dos moradores da região “isso foi uma das promessas de campanha nas eleições 2016, onde o atual prefeito prometeu e sumiu, não cumprindo o prometido” desabafa uma moradora indignada.

Na região da Vereda Nova, reside cerca de 70 famílias que vem sofrendo com o descaso da atual gestão, que ainda terá a cara de pau para voltar a localidade pedindo votos na época da campanha eleitoral.

Foto: Reprodução

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento administrativo para acompanhar a falta da merenda escolar em Feira de Santana com a suspensão das aulas da rede municipal devido à pandemia do novo coronavírus. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues.

A Secretaria Municipal de Educação informou que realizará a distribuição de kits alimentação às famílias, mas ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. “A prefeitura conseguiu viabilizar recursos da sua fonte única, no sentido de complementar os recursos do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar]. Já abrimos o processo e estamos apenas aguardando um parecer da Controladoria e Procuradoria para fazer a compra dos kits alimentação, o que vai amenizar a situação dos nossos alunos”, afirma o secretário Marcelo Neves.

Tramita na Câmara Municipal de Feira um projeto, de autoria do vereador Isaías de Diogo (MDB), para que a prefeitura forneça um cartão alimentação aos estudantes. A possibilidade, entretanto, já foi descartada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). segundo a gestão municipal. “A distribuição dos alimentos, que estamos programando, será através do kit-alimentação. Inicialmente, tentamos ver a possibilidade do voucher, ou seja, da ajuda financeira através de um cartão, mas o FNDE exarou um parecer proibindo esse tipo de contratação pelos municípios brasileiros”, afirma Neves.

A prefeitura tenta ainda na Justiça a liberação para usar recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a compra dos kits. “Entramos com uma ação na Justiça Federal para obter a solução do ponto de vista de recursos. Infelizmente, a Justiça inicialmente negou, mas nós recorremos”, diz o secretário.

O vereador estima que o projeto seja votado na quarta pelo Legislativo feirense. Na segunda-feira, 17, integrantes da APLB Sindicato foram à Câmara para pedir que seja incorporado ao texto a destinação de 60% dos precatórios do Fundeb para profissionais da Educação. Isaías afirma que, para isso, seria necessário apresentar um outro projeto.

Há duas semanas, membros da APLB foram ao Ministério Público cobrar uma resposta sobre petição protocolada no dia 1º de julho, relativa à situação da merenda escolar. “Fomos lá com um grupo de mães, mas o MP está fechado por causa da pandemia. As crianças estão passando fome. O prefeito entrou na Justiça para poder pegar o dinheiro dos precatórios. E tem um vereador que colocou projeto para usar o dinheiro dos precatórios para dar merenda. Não somos contra, mas por que não dá os 60% dos professores?”, questiona Marlede Oliveira, diretora da APLB em Feira de Santana.

De acordo com o sindicato, em 2018 o Município recebeu R$ 248 milhões em precatórios do antigo Fundo de Manutenção para Valorização do Ensino Fundamental (Fundef), substituído em 2006 pelo Fundeb.

A Tarde

Em 2018, as eleições foram marcadas pelo disparo e disseminação em massa de fake news. Com a corrida eleitoral se aproximando, existe receio de que o mesmo aconteça neste pleito. Para o advogado especialista em Direito Eleitoral, Ademir Ismerim, o fenômeno das fake news nas eleições é algo difícil de prevenir.

“Diria que é quase impossível evitar. Tem gente que não vale nada, que a intenção é espalhar coisas ruins em relação ao outro. A legislação eleitoral faculta que você peça direito de resposta, que entre com ações para tirar do ar. Mas o trabalho preventivo, para evitar, é difícil”, explicou em entrevista ao programa ‘Isso é Bahia’, da rádio A TARDE FM, na manhã desta terça-feira, 18.

Ismerim também esclareceu que é permitido que os pré-candidatos façam vídeos e lives, só não podem, ainda, pedir voto. O advogado lembrou da importância dos candidatos terem uma assessoria legal e jurídica para evitar problemas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que podem até resultar no impedimento de concorrer ao cargo eletivo.

“A ideia é que coloque na rua suas propostas. A propaganda só está autorizada em 27 de setembro. Então o Congresso definiu essa ‘brecha’ como uma forma de diminuir a desigualdade que existe entre quem não tem mandato com quem tem”, salientou.

Após as restrições de convívio causadas pela pandemia do Coronavírus, a utilização de ferramentas digitais deve ser intensificada no ciclo eleitoral de 2020. E seja por parte dos agentes políticos quanto para os eleitores, conhecer as regras para as campanhas é essencial para uma atuação correta nesse período.

Para o advogado, os candidatos devem preferir fazer carrearas, como uma forma de manter contato com o público mas sem gerar aglomerações. Segundo ele, o rádio também vai ser mais valorizado, por ter em maior quantidade e um tempo maior. Na rádio a programação eleitoral gratuita dura 1h30, enquanto na televisão o tempo é de 50 minutos.