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:: ‘Municípios’

Política: Posse de prefeitos, vice e vereadores da região acontece sexta (01)

Panorama Geral

A cerimônia de posse dos prefeitos eleitos e reeleitos, dos vice-prefeitos e vereadores, que ocorrerá a partir 1º de janeiro 2021, será feita sem público e com número limitado de presentes em seus respectivos locais de transmissão. A decisão foi tomada por conta da pandemia do novo coronavírus e para seguir os protocolos de segurança determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) governo estadual e pelos municípios. Apenas um número reduzido de pessoas, limitados aos eleitos, jornalistas e convidados (apenas um por político) cadastrados previamente poderão participar da cerimônia presencial.

Os presentes terão de seguir protocolos de distanciamento, uso de máscaras e álcool gel durante o evento. Os políticos eleitos que apresentarem sintomas de gripe deve participar da reunião solene de modo remoto, formato também disponível aos que não quiserem ir presencialmente ao local. A população poderá acompanhar toda a cerimônia por meio de transmissão ao vivo pelos canais nas redes sociais das autoridades política que serão empossados, para gerir o município 2021 a 2024.

São eles; Poções (Nilda Magalhaes), Planalto (Cloves Andrade), Barra do Choça (Oberdan Rocha), Caetanos (Paulo de Reis), Mirante (Wagner Ramos), Bom Jesus da Serra (Jornando Vilas Boas), Boa Nova (Adonias Rocha), Nova Canaã (Marival Flagra), Iguaí (Ronaldo Moitinho) e Manoel Vitorino (Silvany Barros).

 

 

Auxílio Emergencial: governo amplia prazo para beneficiário do Bolsa Família sacar recursos

G1

O governo ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para quem é beneficiário do Bolsa Família sacar os recursos já depositados do Auxílio Emergencial residual. A portaria foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (30). O prazo ampliado para a utilização dos recursos vale até o fim do estado de emergência em saúde pública, que ainda não tem data para acabar. Em julho, uma portaria já havia ampliado para 270 dias o prazo para saque do próprio Bolsa Família (não dos recursos do auxílio para este público), com prazo até o final do estado de calamidade que acaba na quinta-feira (31).

O prazo regular para saques – tanto do Bolsa Família quanto do Auxílio Emergencial – é de 90 dias. Após esse período, os recursos não utilizados voltam aos cofres do governo. Esse prazo segue valendo para quem recebeu o auxílio e não faz parte do público do bolsa. O governo realizou o pagamento da última parcela do Auxílio Emergencial na terça-feira (29). O Ministério da Cidadania justificou a mudança como uma forma de evitar aglomeração dos beneficiários num momento de pandemia de coronavírus.

Economia: Sem o auxílio emergencial, brasileiros se aproximam de abismo em 2021

uol.com.br

O maior desejo de Valquíria Ferreira para 2021 é que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) prorrogue a ajuda emergencial com a qual 68 milhões de brasileiros pobres como ela conseguiram enfrentar a pandemia desde abril. O país, entretanto, está fiscalmente asfixiado, e será difícil atender seu apelo. “Sem aquele dinheiro, eu teria passado fome. Se o governo não estender a ajuda, não sei o que vou fazer. 2021 vai ser muito difícil”, disse à AFP Valquíria, divorciada, 35 anos, que mora com seus três filhos em Santa Luzia, uma favela de Brasília.

Sua preocupação tem fundamento. Ontem, ela recebeu o último pagamento do auxílio emergencial, um dos mais generosos programas de estímulo econômico, devido à pandemia do mundo, que beneficiou um terço dos 212 milhões de brasileiros com aportes iniciais de 600 reais, reduzido à metade em setembro. Valquíria ficará, então, sem renda a partir de janeiro, ainda longe da reativação econômica (o governo projeta uma queda de 4,5% do PIB em 2020), com o desemprego em níveis recordes e inflação em alta, estimulada, em parte, pelos bilhões de reais que aumentaram o consumo dos mais desfavorecidos. Com mais de 192 mil mortes pela pandemia (número superado apenas pelos Estados Unidos), o Brasil também vive uma forte recuperação dos casos e mortes e ficou para trás na corrida global pela vacina. Segundo dados enviados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) à AFP, a ajuda emergencial tirou da pobreza 12,8 milhões de brasileiros e 8,8 milhões da extrema pobreza.

Com o fim da ajuda, a taxa de pobreza voltará a níveis ligeiramente mais elevados do que antes da pandemia, e a de pobreza extrema poderá dobrar. Apenas 19,5 milhões de brasileiros continuarão recebendo recursos do Bolsa Família, de valor bem menor. “Vamos nos colocar à beira de um abismo social”, alerta o diretor do Centro de Políticas Sociais da FGV, Marcelo Neri.

Bahia: Secretaria de Saúde Estado anuncia Disk denuncia contra festas e aglomerações

SESAB

Não deixe o coronavírus virar o ano com você! Denuncie cenas de aglomerações, shows e festas através do 190, ou 3235-0000 (Salvador e Região Metropolitana). Caso esteja no interior do estado, ligue 181.

Lembre-se: a pandemia não acabou. O decreto de n.º 19.586 proíbe a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes.

#Denúncia #Coronavírus #Covid19 #Saúde #SUS #GovernodoEstado #Bahia

Barra do Choça: Professores contratados vão à casa do prefeito reivindicar pagamento da rescisão de contratos

Fonte: Blog do Jorge Amorim

Após algumas horas, o prefeito Adiodato Araújo resolveu atender um grupo de professores contratados que foram à sua casa reivindicar o pagamento da rescisão de contratos. De acordo com um destes professores que não quis se identificar, o prefeito informou que hoje estará fechando as folhas de pagamentos, e que havendo recurso suficiente do FUNDEB, pagará todos os direitos trabalhistas dos contratados. Caso não haja recursos suficiente, ele poderá pagar 70% ou 80% dos valores.

O professor ressaltou que os contratos foram encerrados em 23 de dezembro. Lamenta toda está situação e queixa de desvalorização da categoria. Ele lembra ainda que na última terça feira (22) foi aprovada na Câmara Municipal de Vereadores, uma suplementação de quase 8 milhões de reais, entre uma das finalidades era justamente, o pagamento dos direitos trabalhistas dos servidores contratados.

Assim, a comissão aguardará ansiosamente até amanhã 30/12, a concretização das promessas do prefeito, caso contrário, outras medidas serão tomadas.

Coronavirus: ‘O Brasil ficando para trás na guerra contra a covid-19’, diz Rui Costa

A folha

Em uma postagem no Twitter, Rui disse temer que farmacêuticas desistam de pedir o uso emergencial das vacinas devido à falta de flexibilização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Os argentinos começaram hoje a se imunizar com a vacina SputnikV. Sem flexibilização, os fabricantes desistirão de pedir uso emergencial das vacinas, como fez a Pfizer. Testes clínicos indicam q a Sputnik V tem 92% de eficácia. O Brasil ficando para trás na guerra contra a covid-19”, escreveu o governador.

Antes disso, Rui respondeu a uma postagem lembrando do acordo do governo baiano com o governo russo para adquirir doses da vacina. Fizemos a nossa parte, através do acordo firmado com o governo russo para garantir ao menos a compra de 50 milhões de doses”, postou o governador e, logo em seguida, a mensagem ficou indisponível.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), se o Ministério da Saúde não enviar doses suficientes para os grupos prioritários baianos, o governo do estado pode adquirir até 50 milhões de doses da Sputinik V devido ao acordo selado de acesso prioritário. No entanto, “não há uma previsão para chegada das doses à Bahia e, talvez, nem mesmo seja necessário fazer a compra. A empresa ainda não fez o pedido de registro emergencial à Anvisa”.

Além disso, a assessoria ressaltou que os testes clínicos indicam que a Sputnik V tem 92% de eficácia e terá fabricação nacional a partir de 7 de janeiro, na fábrica da União Química Farmacêutica, no Distrito Federal. “O Governo da Bahia disponibilizou centro de pesquisa para testagem da vacina russa no estado, mas a Anvisa está exigindo que brasileiros sejam testados, desconsiderando os testes clínicos em 40 mil voluntários no mundo. Sem flexibilização, o Governo da Bahia teme que fabricantes desistam de pedir uso emergencial das vacinas, como já fez a Pfizer”, apontou a nota.

Tecnologia: Salvador é primeira entre capitais do Grupo C40 a ter plano de ação climática

Jornal Metropolitano

Salvador passará a ter o próprio Plano de Ação Climática de Salvador. A capital é a primeira entre as nove cidades da América Latina que são apoiadas pelo Grupo C40 de Grandes Cidades para a Liderança do Clima a obter esse reconhecimento. A apresentação do documento foi realizada nesta terça-feira (29) pelo prefeito ACM Neto e pelo vice, Bruno Reis, acompanhados do secretário de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), João Resch, durante entrega do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Clarice de Almeida Ferreira, no Calabar.

“Salvador construiu uma agenda ambiental muito forte nos últimos oito anos, algo que, no início de 2013, nem era discutido na cidade. Dentre outros objetivos, temos uma meta ambiciosa de neutralizar as emissões de carbono na cidade até 2049, quando a capital baiana completará 500 anos”, declarou ACM Neto.

O Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima em Salvador (PMAMC) foi aprovado no último dia 3 pelo C40 e é uma iniciativa da Secis financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo em Salvador (Prodetur), em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult). Dividido em quatro eixos estratégicos, o PMAMC propõe 57 ações de curto, médio e longo prazos relacionadas à mitigação e à adaptação climática, tendo como horizontes os anos de 2024, 2032 e 2049: Salvador Inclusiva; Verde-azul; Resiliente; e Baixo Carbono.

Ao todo, são 14 metas de mitigação e 11 de adaptação. Para 2024, por exemplo, a meta geral de mitigação é reduzir em 15% as emissões de GEE em relação a 2018, enquanto a outra se resume a promover a capacitação da comunidade em adaptação às mudanças do clima em 50% das áreas de risco trabalhadas pelos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs) em 2018.

“Esse plano é um marco para a cidade, que coloca Salvador em vanguarda na agenda de mudanças climáticas. Um compromisso assumido pela Prefeitura em 2016 de seguir o Acordo de Paris e projetar a cidade a curto, médio e longo prazo, atendendo a estas certificações do acordo. Tem muita coisa a ser feita para avançar nesta pauta, mas, se não tivermos um horizonte agora, será muito difícil conseguir lá na frente, pois a mudança climática já é real”, disse João Resch. O documento foi executado por um consórcio composto por WayCarbon, Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei) e WWF, além de ter contado com o apoio do C40 e da Agência GIZ de Cooperação Alemã. Ele pode ser baixado pelo site www.sustentabilidade.salvador.ba.gov.br.

Economia: Prefeitura de Salvador garante auxílio emergencial por mais três meses

O Correio

Quem conta com o auxílio emergencial do programa Salvador por Todos, pode ficar tranquilo. O prefeito eleito Bruno Reis anunciou que o valor continuará sendo pago pelo menos até março do ano que vem. “Nós tomamos a decisão de manter o benefício do auxilio emergencial da prefeitura por pelo menos 3 meses. Precisamos nos esforçar para retornar logo à normalidade em sua totalidade”, disse Bruno Reis.

O Salvador por Todos paga R$ 270 a baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, guardadores de carro, recicladores, taxistas, motoristas de aplicativos, mototaxistas (no caso dos três últimos, com idade superior a 60 anos) e motoristas de transporte escolar. O programa, criado durante a pandemia para auxiliar trabalhadores informais, é coordenado pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre).

Planalto: Motociclista fica ferido em acidente na BR-116

Fonte: Plantão Planalto

Na tarde desta terça-feira, dia 29 de dezembro,  um acidente de trânsito do tipo atropelamento, foi registrado agora há pouco na BR-116, nas proximidades do Posto de Combustíveis Novo Milênio, em Planalto. De acordo com a Guarda Civil Municipal que esteve no local, um veículo do modelo Pálio, que seguia sentido à cidade de Vitória da Conquista, acabou colidindo em um motociclista que fazia a travessia da rodovia no perímetro urbano do município citado acima.

Ainda de acordo as informações, o rapaz que estava na moto, que não teve a identidade divulgada, foi socorrido pela equipe médica da Via Bahia e levado ao Hospital Municipal Nilton Ferreira dos Santos em Planalto.

A Polícia Rodoviária Federal estive no local registrando a ocorrência. O quadro de saúde do mesmo ainda não foi divulgado por familiares.

FUDEB 2021 / Presidente sanciona Lei aprovado pela Câmara dos deputados

Fonte: BMF

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal.

Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

“Essa emenda ampliou a complementação a ser feita pela União ao Fundo, deu prioridade à educação infantil para aplicação dos recursos, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração, criou mecanismos para melhoria de gestão, entre outros aprimoramentos”, informou Secretaria Geral da Presidêcia da República, em nota.

O texto agora sancionado pelo presidente da República foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a incluir uma emenda que possibilitava a destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no entanto, acabou sendo retirado durante a tramitação no Senado, após pressão de entidades em defesa da educação pública e partidos de oposição.

Os valores alocados pelo governo federal serão distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.

O texto também traz as ponderações, a relação com o número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição de recursos, além de detalhar como se dará o acompanhamento da avaliação, monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem empregados.







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