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:: ‘Educação’

Religião: STF autoriza remarcação de concursos por crença religiosa

CBC

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) autorizar a realização de provas de concursos públicos em datas e horários que não constam nos editais por motivos de crença religiosa. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja, não deve ser dedicado a atividades como trabalho, entre outras.

Após três sessões de julgamentos, por 7 votos a 4, a Corte entendeu que as provas podem ser remarcadas para outra data que não consta no edital, desde que a mudança não cause prejuízos para a administração pública e à preservação da igualdade na seleção dos candidatos. De acordo com os ministros, a possibilidade pode ser garantida com base no Artigo 5º, inciso VIII, da Constituição. Pelo dispositivo, “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

O entendimento foi formado com os votos dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o presidente Luiz Fux. Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Marco Aurélio ficaram vencidos.

A questão foi decidida no julgamento de dois processos. A primeira ação julgada envolveu um adventista que passou em primeiro lugar na prova escrita de um concurso público, mas não participou do exame de aptidão física, umas das fases para ser aprovado, porque o teste foi marcado em um sábado. Ele fez um requerimento para realizar a prova física em outro dia, mesmo sendo em outro estado, mas o pedido não foi aceito pela organização do concurso.

O outro caso envolve uma professora que passou em concurso público para atuar na educação básica de São Bernardo do Campo (SP).  Durante o estágio probatório, houve acúmulo de 90 faltas ao trabalho. Ela alegou que, por ser adventista, não poderia trabalhar às sextas-feiras, após o pôr do sol, quando inicia o período de guarda do sábado.

Educação: ‘Estamos avaliando colocar os professores de férias em novembro’, diz Rui

O Correio

O governador Rui Costa afirmou nesta quinta-feira (29) que está considerando dar férias coletivamente aos professores da rede estadual em novembro para que depois as aulas possam retomar sem pausas. “Inclusive, estamos avaliando, eventualmente, colocar os professores em férias em novembro para que, após o retorno, não seja necessário parar”, explicou, durante viagem de testes de um ônibus elétrico no Subúrbio, nesta manhã.

Ele voltou a dizer que as aulas voltarão de maneira escalonada, começando pelos níveis mais altos de ensino. “O que está acertado entre município e estado é o retorno por bloco de ensino. Nós autorizamos a volta do ensino superior e vamos fazer essa volta gradual. Não queremos misturar o retorno com esse momento de aglomerações eleitorais para não contaminar a avaliação do retorno das aulas com a contaminação pelas aglomerações eleitorais. Então, vamos aguardar um pouco. Primeiro vai ser ensino médio e depois o ensino fundamental, mas não há uma previsão”, afirmou.

O governador comentou também as dificuldades econômicas trazidas pela pandemia. “O caixa do governo está muito melhor do que se esperava no início da pandemia. Vamos ter uma arrecadação menor do que o ano passado, mas conseguimos evitar o colapso nas contas do governo. Nossa situação nessa pandemia foi bem pior que a grande maioria dos municípios porque o valor repassado pelo governo federal foi mais generoso com os municípios do que com os governos. Existem municípios que não vão ter queda de arrecadação nenhuma, alguns vão ter até acréscimos em relação ao ano passado porque foi um repasse de valores absolutos que não levou em conta quanto cada município arrecadava”, considerou.

Educação: Governo da BA define protocolos para retorno de atividades presenciais do ensino superior; confira

Imagem / Ilustração / Fonte: G1

O governo da Bahia confirmou nesta quinta-feira (29) que as atividades presenciais nas instituições de ensino superior públicas e particulares estão autorizadas a partir do dia 3 de novembro. Por causa da decisão, várias medidas deverão ser adotadas pelas universidades. [Confira os protocolos no final da matéria] Ainda de acordo com o governo, o decreto de autorização será publicado no Diário Oficial do estado (DOE) na sexta-feira (30), quando a lista completa da medidas exigidas será divulgada.

As aulas estavam suspensas desde março. Na noite de terça-feira (27), o governador da Bahia. Rui Costa, durante o programa Papo Correria, anunciou que o retorno das atividades do ensino superior estava mais próximo. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (APLB-BA) afirmou ser contra a decisão. O retorno vai acontecer de forma escalonada: começando pelas universidades, depois Ensino Médio, Fundamental e, por último, o Ensino Infantil. Em todos os casos, serão exigidas ações como metade da lotação das salas, álcool em gel no corredores, e pias extras para lavagem das mãos.

Na divulgação desta quinta, o governo explicou que caberá a cada instituição estabelecer o seu calendário de retorno às aulas, desde que os protocolos estejam devidamente implementados. O governo ainda destacou que “os protocolos objetivam padronizar, sistematizar e normatizar o procedimento de retorno às atividades e aulas e orientam estudantes, professores, colaboradores, pais, responsáveis, prestadores de serviço e visitantes sobre a execução do processo, de modo a assegurar a integridade e a saúde dos mesmos, conforme recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS)”.

  • Dentre as orientações gerais, estão os protocolos quanto à recomendação para a higienização, por turno, das áreas de uso frequente, como por exemplo, corredores, elevadores, maçanetas, relógio de ponto, portas, pisos, bibliotecas, laboratórios, parques, estacionamentos, salas de aula e salas administrativas;
  • deve ser garantido o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, inclusive nas salas de aulas, onde a ocupação máxima não deve ultrapassar os 50% de sua capacidade;
  • O decreto restringe ainda o uso de elevadores e pede a disponibilização de dispensadores de álcool gel a 70% em quantidade compatível à estrutura e número de circulantes na instituição de ensino;
  • Os alunos, trabalhadores, professores, pais e responsáveis, visitantes e prestadores de serviços deverão utilizar, obrigatoriamente, a máscaras para acessar e permanecer nas instituições, que deverão fiscalizar a sua utilização, que só será dispensada em casos específicos, como o de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
  • as instituições devem estabelecer horários escalonados de entrada, saída e intervalos das aulas, para evitar aglomerações, e aferir a temperatura de todos, com o direcionamento para acompanhamento de saúde daqueles com medição igual ou superior a 37,5°C.
  • as instituições deverão suspender o uso de catracas, borboletas ou similares com biometria para o acesso às instituições;
  • as instituições deverão ficar atentas ao uso de banheiros e de bebedouros coletivos; ao funcionamento de lanchonete e restaurantes, dos laboratórios de aulas práticas, dos núcleos de práticas jurídicas, da clínica escola e da academia escola; dos procedimentos em estágios obrigatórios; e ao uso de bibliotecas, quadras, piscinas, área de convivência e ambientes de atividades pedagógicas (auditório, laboratórios de informática, sala de estudo individual e em grupo), da realização de eventos e do atendimento ao público externo.

Educação: Brasil é penúltimo em ranking de 78 países em número de computadores por estudante

Fonte: Agência Senado

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) classificou como dramática e vergonhosa a situação do país quanto ao acesso dos estudantes à internet, considerada fundamental garantir educação aos mais pobres. As escolas brasileiras têm, em média, menos de um computador para cada quatro alunos de quinze anos. O país está em penúltimo lugar em um ranking de 78 países em uma análise dos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgada Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE.

https://www.4shared.com/mp3/Cso4bx3sea/brasil-e-penultimo-em-ranking-.html(Ouça a entrevista)

Sudoeste: Brumado é o primeiro município a retomar as aulas

Brumado Notícias

O município de Brumado, a 130 km de Vitória da Conquista, é o primeiro do estado da Bahia a retomar as aulas presenciais facultativas. O primeiro dia de aulas foi nesta segunda-feira (21), mas a adesão de alunos foi pouca neste primeiro dia, em algumas unidades escolares apenas um ano chegou a comparecer.

Medidas de biossegurança foram adotadas para evitar a contaminação da Covid-19 na unidade. Equipamentos de proteção individual (EPIs) foram disponibilizados, além do escalonamento para entrada e saída por grupos, para evitar aglomerações. A temperatura de todas as pessoas que trabalham no ambiente escolar também foram aferidas.

Em brumado são mais de 35 escolas municipais e cerca de 9500 estudantes. Boa parte de professores da rede municipal é contra o retorno das aulas neste momento.

Manoel Vitorino: Estudante reclama de alimento estragado distribuído pela Prefeitura

Penachinho News

Os alunos da cidade de Manoel Vitorino, no decorrer dessa semana, receberam os kits emergenciais através das escolas municipais. Entretanto, foram feitas diversas reclamações como um vídeo que circula nas redes sociais, onde um aluno recebeu um pacote de arroz ESTRAGADO por parte da Prefeitura. O que pode obviamente, trazer sérios danos à saúde.

Por fim, outra reclamação que vem sendo feita é que os kits emergenciais começaram a ser entregue nesse mês de Setembro, mais de 06 meses depois do início da Pandemia. Durante todo esse tempo, sem aula, sem merenda, inúmeras crianças e adolescentes passaram por situações complicadas em decorrência das crises que a PANDEMIA acarretou.

Educação: Poções supera resultado de Ideb na rede pública de ensino no estado da Bahia

Foto / Reprodução

A Secretaria Municipal de Educação de Poções, após ter conhecimento dos resultados do Ideb/2019 divulgado pelo INEP no último dia 15, congratula todos os profissionais de educação envolvidos na rede municipal de ensino. O município apresentou nota 5,0 nos anos iniciais e 4,1 nos anos finais, notas superiores a 4,9 e 3,8 respectivamente, apresentados pela rede pública do estado da Bahia.

Este resultado é motivo de comemoração principalmente nos anos finais q sempre apresentaram menor avanço e desta vez, um maior número de escolas desta etapa superou a meta. “Sabemos q ainda há muito a ser feito, pois os resultados relativos a formação humana são colhidos a longo prazo, mas reconhecemos também que estamos na direção certa, atendendo as necessidades e apoiando o compromisso e a dedicação das equipes escolares”, manifestou o Secretário Municipal de Educação, Yuri Rocha Meira de Magalhães.

Caetanos: Município atinge meta estadual do IDEB

Imagem Reprodução

O processo de plantio é difícil e desafiador, mas quando começa brotar o resultado é evidente. Os bons frutos já estão surgindo!! Excelência e qualidade, estão caminhando lado a lado e os resultados estão chegando gradativamente. Isso é o que podemos perceber através do resultado do IDEB ( Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), de nossas escolas divulgado dia (15/09).

Fruto do trabalho de toda a comunidade escolar, através de Professores, Diretores, Alunos e Secretaria de Educação, que não mediram esforços para criar estratégias que viessem produzir bons resultados, tais como SAEC, Simulados Periódicos, avaliações da prática pedagógica e Projeto Aprova Brasil, que teve como objetivo fomentar o desempenho dos alunos na Prova Brasil, entre outras.

Parabéns a toda equipe responsável por esta grande conquista, e lembrem-se outras vitórias estão por vir. Nossa alegria é imensa! Parabéns educação de Caetanos!

Publicidade: Instituto Capacitação & Cia trás para Poções diversidade de curso profissionalizante

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Com mais de 10 anos formando e capacitando profissionais, o Instituto Capacitação e Cia amplia sua rede de atendimento, disponibilizando novos cursos profissionalizantes para que o aluno tenha uma opção maior em ser um profissional de sucesso.

Além dos novos cursos, o Instituto oferece uma plataforma totalmente online, onde o aluno pode realizar o curso escolhido no conforto do seu lar.

A Capacitação e Cia trabalha com cursos presenciais, tudo na mais alta segurança de higienização e seguindo os protocolos recomendados pela OMS (Organização Mundial de Saúde), como também obedecendo os decretos municipal.

Em meio a pandemia, amplie seu conhecimento e tornar-se um profissional de sucesso, sendo aluno em um dos cursos profissionalizantes oferecido pelo Instituto Capacitação e Cia!

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Bahia: MP apura falta de merenda escolar em Feira e prefeitura promete distribuir kits

Foto: Reprodução

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento administrativo para acompanhar a falta da merenda escolar em Feira de Santana com a suspensão das aulas da rede municipal devido à pandemia do novo coronavírus. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues.

A Secretaria Municipal de Educação informou que realizará a distribuição de kits alimentação às famílias, mas ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. “A prefeitura conseguiu viabilizar recursos da sua fonte única, no sentido de complementar os recursos do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar]. Já abrimos o processo e estamos apenas aguardando um parecer da Controladoria e Procuradoria para fazer a compra dos kits alimentação, o que vai amenizar a situação dos nossos alunos”, afirma o secretário Marcelo Neves.

Tramita na Câmara Municipal de Feira um projeto, de autoria do vereador Isaías de Diogo (MDB), para que a prefeitura forneça um cartão alimentação aos estudantes. A possibilidade, entretanto, já foi descartada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). segundo a gestão municipal. “A distribuição dos alimentos, que estamos programando, será através do kit-alimentação. Inicialmente, tentamos ver a possibilidade do voucher, ou seja, da ajuda financeira através de um cartão, mas o FNDE exarou um parecer proibindo esse tipo de contratação pelos municípios brasileiros”, afirma Neves.

A prefeitura tenta ainda na Justiça a liberação para usar recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a compra dos kits. “Entramos com uma ação na Justiça Federal para obter a solução do ponto de vista de recursos. Infelizmente, a Justiça inicialmente negou, mas nós recorremos”, diz o secretário.

O vereador estima que o projeto seja votado na quarta pelo Legislativo feirense. Na segunda-feira, 17, integrantes da APLB Sindicato foram à Câmara para pedir que seja incorporado ao texto a destinação de 60% dos precatórios do Fundeb para profissionais da Educação. Isaías afirma que, para isso, seria necessário apresentar um outro projeto.

Há duas semanas, membros da APLB foram ao Ministério Público cobrar uma resposta sobre petição protocolada no dia 1º de julho, relativa à situação da merenda escolar. “Fomos lá com um grupo de mães, mas o MP está fechado por causa da pandemia. As crianças estão passando fome. O prefeito entrou na Justiça para poder pegar o dinheiro dos precatórios. E tem um vereador que colocou projeto para usar o dinheiro dos precatórios para dar merenda. Não somos contra, mas por que não dá os 60% dos professores?”, questiona Marlede Oliveira, diretora da APLB em Feira de Santana.

De acordo com o sindicato, em 2018 o Município recebeu R$ 248 milhões em precatórios do antigo Fundo de Manutenção para Valorização do Ensino Fundamental (Fundef), substituído em 2006 pelo Fundeb.



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