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:: ‘Destaque3’

Política: Lula deve pagar multa de R$ 4,9 mi para migrar ao semiaberto

*Correio

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pagar uma multa de R$ 4,9 milhões à Justiça, decorrente da condenação no caso triplex, para poder migrar para o regime semiaberto – já requerido pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O valor foi recalculado e reapresentado nesta terça-feira, 1, após a juíza decidir que houve um erro na aplicação da taxa Selic. O valor da multa corresponde ao crime de corrupção, ou seja, a suposta aquisição do triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos. As cifras atualizadas e corrigidas com os juros chegam à soma de R$ 4,9 milhões.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir que, do total, fosse abatido o valor decorrente da alienação judicial do triplex, já leiloado pela Justiça. No entanto, a força-tarefa sustenta que o imóvel não pode entrar nessa conta. Na decisão que condenou Lula a 8 anos e 10 meses, o Superior Tribunal de Justiça considerou que a venda do triplex não repercute no cálculo da indenização a ser paga pelo petista.

Progressão
A juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, já chegou a frisar que “tem intimado os executados para a realização do pagamento das obrigações pecuniárias impostas e derivadas do título penal condenatório, tendo em vista as implicações penais decorrentes da ausência de pagamento – como a impossibilidade de progressão de regime prisional em relação aos crimes contra a Administração Pública”. “O fato de cuidar-se de execução provisória, portanto, não afasta a obrigatoriedade de reparação dos danos para fins de progressão de regime”, diz a juíza, seguindo também decisão do STJ sobre Lula. Em seu pedido, a força-tarefa ressalta que a “existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando”.

‘Agressiva violência’
Nos autos, a defesa do ex-presidente tem se insurgido contra a aplicação da multa, nos moldes em que foi imposta. Segundo os advogados, “não foram abatidos do montante de dano fixado, em desrespeito, inclusive, ao determinado por sentença condenatória”. Os advogados afirmam que a “execução penal antecipada de penas pecuniárias do modo que se almeja impor é agressiva violência ao direito de ampla defesa técnica, por causar desproporcional sufocamento econômico-defensivo”.

“O cálculo do dano mínimo foi realizado em inobservância à determinação contida na sentença condenatória, onde constava que: ‘no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento'”, afirmam os advogados, referindo-se à sentença aplicada por Moro. Logo, de acordo com os advogados, “necessário que os R$ 2.096 149,14 – arrematados na Alienação Judicial Criminal nº 5003232-05.2018.4.04.7000/PR – sejam efetivamente descontados dos R$ 2.424.991,00, no cálculo do dano mínimo”. Os advogados ainda dizem que a “adoção de dezembro de 2009 como marco temporal para incidência de juros, por si só, escancara a ilegalidade da privação de liberdade do Peticionário, já que evidencia uma condenação pautada por crime prescrito”.

Brasil: Nova Lei torna usuários de bicicleta mais confortável; Confira

Foto: Ilustração

20 mil mortos. Esse é o saldo negativo direto, em vidas humanas, da falta de segurança para os usuários de bicicletas no Brasil em quase 15 anos.

No rol de fatores que podem explicar tamanha fragilidade estão, evidentemente, as falhas nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e sustentação do transporte cicloviário no Brasil durante mais de uma década. Entre as falhas, é possível mencionar tanto os erros de planejamento e a má execução quanto a própria ausência dessas políticas — ou até a falta de um padrão mínimo para elas nas várias regiões do Brasil.

Conforme o Ministério da Saúde, 1.306 ciclistas morreram vítimas de acidentes no Brasil só em 2017. E o quadro não tem se alterado significativamente desde 2004, quando o hoje extinto Ministério das Cidades lançou o programa Bicicleta Brasil, reeditado em bases ampliadas na forma de uma lei aprovada em 2018 pelo Congresso e sancionada logo depois pelo presidente da República.

Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) mostram que, há 15 anos, o total de ciclistas mortos havia sido de 1.389. No intervalo até 2017, último dado disponível, sofreu algumas variações para baixo e para cima, chegando a 1.668 em 2006, mas situando-se na média anual de 1,4 mil.

“Há uma incompatibilidade de discursos de mobilidade entre o rodoviarismo e o cicloativismo. Esta disputa de discursos fica evidenciada no governo federal, com avanços para visão cicloativista a partir de 2004, com o Programa Bicicleta Brasil, e retrocessos a partir de ano de 2009 com fortalecimento da visão rodoviarista e estímulo econômico e fiscal para compra de automóveis pelo governo federal, com destaque para a diminuição do imposto sobre produtos industrializados (IPI)”, diz o estudo Cidades Cicláveis, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o texto, circulam pelo país cerca de 50 milhões de bicicletas contra 41 milhões de carros. Mesmo diante dessa diferença expressiva, não há boa cobertura de ciclovias ou ciclofaixas nas cidades brasileiras. Obrigados a pedalar junto aos automóveis, sem medidas de segurança, os ciclistas estão submetidos ao perigo de trafegar em vias nas quais se pratica, legal ou ilegalmente, a alta velocidade, e ao desrespeito latente, e muitas vezes explícito, dos condutores de carros, motos, caminhões e ônibus.

 

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Sudoeste: Um grave acidente na estrada que liga Catingal a Manoel Vitorino deixa motorista ferido

*Portal Catingal/Reprodução: Panorama Geral

Na noite deste último domingo (29), o empresário e produtor rural Edson Barreto, perdeu o controle do veículo que estava conduzindo e tombou numa ribanceira da estrada que liga Catingal a Manoel Vitorino, no impacto, Edson foi lançado para fora do veículo, enquanto o veículo tombava na frente, Edson rolava atrás do carro pela ribanceira até parar ao lado do veículo dentro de um riacho.

De acordo com informações, Edson Barreto passou a noite no local do acidente pois estava muito picado de mosquitos. Os primeiros socorros vieram logo cedo, quando um trabalhador rural passava pelo local e percebeu algo estranho e avisou aos plantonistas de saúde em Catingal.

O técnico de enfermagem Saelson, juntamente com o motorista da ambulância se deslocaram para o local para realizar os primeiros atendimentos a vítima, o SAMU foi chamado e Edson foi levado ao HGPV (Hospital Geral Prado Valadares) em Jequié. Edson sofreu vários hematomas, mas, de acordo com informações extraoficiais está bem.

Jequié: Homem comete suicídio no bairro Jequiezinho

Imagem: Ilustração/Junior Mascote

No último dia do mês onde se comemora “Setembro Amarelo”, período que ações de combate ao suicídio, um idoso cometeu suicídio na manhã desta segunda feira (30), o corpo foi encontrado pendurado em uma corda no quintal de casa.

Alfredo Soares Santos, de 81 anos, morava na URBIS 1, bairro Jequiezinho, em frente ao estacionamento do aeroporto. Com essa morte sobe para 10 o número de pessoas que cometeram suicídio em Jequié este ano. O senhor Alfredo é mais uma vítima da depressão, doença que vem crescendo a cada dia.

Poções: 2º Movimento Saúde se encerrou nesta sexta-feira (27)

DECOM/PMP

Se encerrou nesta sexta-feira (27/09) a 2ª edição do projeto Movimento Saúde, realizado da Prefeitura Municipal de Poções, por meio da Secretaria de Saúde.

O Movimento Saúde, que aconteceu na Praça do Divino, no Centro, teve início no último dia 23, e ofereceu os seguintes serviços de saúde: clínico geral; ECG; psicóloga; nutricionista; triagem; fisioterapia; preventivo; dermatologia; ortopedista; USG; urologia; psiquiatria; cardiologista; oftalmologista; prótese; agendamento de Raio X (inclusive odontológico); agendamento de cirurgias como laqueadura, vasectomia, hérnia, entre outras; expresso saúde.

No local, a população também teve acesso a salão de beleza, stand informativo, parque, farmácia, aula de dança, e outros.

Confira fotos clicando no link a baixo: 

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Tecnologia: Facebook começa teste para ocultar número de curtidas

A atualização do Instagram que escondeu o número de likes deu o que falar e o mesmo deverá acontecer com o Facebook. A empresa confirmou que, na última sexta (27), começou a ocultar a quantidade de curtidas e reações em publicações da rede social como um teste para melhorar o bem-estar dos usuários.

O teste será parecido com o do Instagram, que começou no Canadá e depois foi expandido para outros seis países, incluindo o Brasil. No caso do Facebook, os primeiros a experimentarem a mudança serão os australianos. Os autores das publicações ainda poderão visualizar o número de curtidas, mas a informação será ocultada para todo o resto.

O Facebook explica que está fazendo um “teste limitado em que os contadores de curtidas, reações e visualizações de vídeos são tornados privados no Facebook”. Durante o experimento, o objetivo é “coletar feedback para entender se essa mudança melhorará as experiências das pessoas”.

A importante modificação tem por objetivo aliviar em certa medida a pressão social derivada da necessidade de obter a aprovação dos demais e concentrar a atenção mais na própria publicação do que em sua popularidade. Mais de um bilhão de pessoas utilizam o Facebook em todo o mundo. A rede social é acusada de ter um impacto na saúde mental, especialmente entre os jovens.

Ibirataia: Fábrica clandestina de armas de fogo é descoberta pela Polícia Civil na zona rural

*Bahia Em Dia/Reprodução: Panorama Geral

Uma fábrica clandestina de armas de fogo artesanais foi localizada na região do Feto, zona rural do município de Ibirataia, pela Polícia Civil. A ocorrência foi registrada na noite desta última sexta-feira (27).

No local onde a fábrica funcionava, os policiais apreenderam seis espingardas, canos para fabricação de espingarda calibre .12, além de várias ferramentas e apetrechos utilizados para a montagem das armas. Segundo a Polícia Civil, a referida oficina pertence a um homem identificado como Joel Santos da Cruz, que conseguiu empreender fuga.

O material apreendido foram conduzidos à delegacia de Ibirataia. Ainda segundo a Polícia Civil, as investigações continuam no intuito de concluir o procedimento criminal.

Brasília: Plenário pode votar projeto que amplia porte de armas

Foto: Ilustração

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto que amplia o porte de armas (PL 3723/19) e a medida provisória que elimina o prazo final para inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural (MP 884/19). O Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores. O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.

Navegação aérea
Além desse projeto, os deputados podem votar a Medida Provisória 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A matéria volta à pauta da Câmara depois do fim da vigência de outra MP (883/19) que havia suspendido a tramitação dela. Assim, devido à suspensão, a MP 866/18 teve seu prazo recontado e se encerra em 27 de setembro. A medida foi editada no governo anterior com a intenção de diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados. O texto aprovado na comissão mista autoriza a transferência de empregados da Infraero a outros órgãos da administração pública, mantido o regime jurídico, em caso de extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira.

Cadastro rural
Outra medida que está em pauta na sessão desta tarde é a MP 884/19, que elimina o prazo final para inscrição de imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O relatório do senador Irajá (PSD-TO) prevê que a inscrição no CAR é obrigatória e aqueles que se inscreverem até o dia 31 de dezembro de 2020 terão direito à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Caso os estados e o Distrito Federal não implantem o PRA até 31 de dezembro de 2020, o proprietário ou possuidor de imóvel rural poderá aderir ao PRA implantado pela União. O prazo de adesão anterior se encerrou em 31 de dezembro de 2018 e quem não aderiu estava proibido, por exemplo, de acessar linhas de crédito.

Oportunidade: Prefeitura na Bahia tem 2.066 vagas; salário chega a R$ 8,3 mil

*A Tarde

A Prefeitura de Porto Seguro abre  na próxima segunda-feira (30) as inscrições para concurso público com 2.066 vagas  de nível médio, médio técnico e superior,  sendo 579  para contratação imediata  e outras  1.487  para cadastro de reserva.  Entre os cargos de nível superior estão arquiteto, assistente social, biólogo, enfermeiro, procurador,  engenheiro, médico, professor e psicólogo.  De nível médio,  há oportunidade para agente de combate a endemias, agente comunitário de saúde, agente de trânsito e auxiliar de classe. A remuneração inicial varia de  R$ 1.250  a  R$ 8.333,60. As provas estão marcadas para dia 1º de dezembro. As Inscrições  vão  até 27 de outubro no site www.ibrae.com.br.

TAXA DE INSCRIÇÃO

     – Ensino médio: R$ 60
– Ensino Médio Técnico: R$ 70
– Médico e Médico do Trabalho: R$ 150
– Procurador: R$ 110
– Professores e Pedagogo: R$ 60
– Demais cargos de ensino superior: R$ 100

HORÁRIO DA PROVA:
– Nível Médio e Médio Técnico: 14h30min às 18h30min
– Nível Superior: 8h30min às 12h30min

Bahia: Empresário é morto a tiros na porta de casa no Oeste do estado

*Correio/Panorama Geral

Empresário da área de informática, Eudes Cunha, 32 anos, morreu na noite de segunda-feira (23), momentos após ser atingido com um tiro de espingarda calibre 12 no abdômen, em Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia. O autor do crime, segundo a Polícia Civil, é um homem com quem a vítima havia discutido momentos antes do crime, na porta da sua casa, no bairro Mimoso I. O empresário foi candidato a vereador na eleições 2016. Cunha foi abordado pelo seu suspeito logo que chegou em casa, por volta das 20h. Segundo a polícia, o homem foi tirar satisfação por conta de uma suposta ameaça que o empresário havia feito a um familiar do autor do disparo.  “Na conversa, o empresário disse que se tratava de um mal entendido, que ele não tinha ameaçado ninguém, mas pelo visto não chegaram a um consenso. Foi quando o autor do crime voltou ao carro e pegou a arma e atirou”, disse o delegado Leonardo Mendes, responsável pelas investigações.



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